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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 216/2023 2023-05-16 Indicação Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a possibilidade de instalação de uma travessia elevada para pedestres em conjunto com as sinalizações necessárias, em frente o C.M.E.I. “Prof. Ismael Pereira de Camargo” – no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” - Promorar. 1 extracted
materia 217/2023 2023-05-16 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, em caráter de urgência, a manutenção ou a substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Nicola Gagetti, ao lado do número 128, no bairro Votocel. 1 extracted
sessao 15 2023-05-16 Ordinária — 0 no document
norma 2972/2023 2023-05-15 Lei Ordinária Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas. 1 extracted
norma 2971/2023 2023-05-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. Obs.: 5,75 % RGA + R$ 200,00 Reajuste. 1 extracted
materia 13/2023 2023-05-09 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2023. 1 extracted
materia 15/2023 2023-05-09 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 15ª sessão Ordinária. 1 extracted
materia 20/2023 2023-05-09 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com os enfermeiros, os técnicos de enfermagem e os auxiliares de enfermagem e enfermeiras plantonistas que compõem o quadro de funcionários efetivos da municipalidade, bem como, com a Secretária Municipal de Saúde Senhora Izilda Maris Chiozzotto de Moraes, pela passagem do dia 12 de maio, Dia Nacional do Profissional de Enfermagem. 1 extracted
materia 58/2023 2023-05-09 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Samuel Arnobio Carneiro. 1 extracted
materia 59/2023 2023-05-09 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Francisca Caetano Oliveira Ceretta. 1 extracted
materia 60/2023 2023-05-09 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rosangela Aparecida das Dores. 1 extracted
materia 61/2023 2023-05-09 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sonia da Silva Benvenu. 1 extracted
materia 62/2023 2023-05-09 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Humberto Aparecido Laraya Rodrigues. 1 extracted
materia 63/2023 2023-05-09 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Luiz Garcia Conegero. 1 extracted
materia 95/2023 2023-05-09 Requerimento Solicita à Administração para que informe a quantidade e quem são os funcionários efetivos, comissionados, estagiários e designados da Prefeitura Municipal de Votorantim; em quais pastas estão lotados; quais são os seus salários; qual é a quantidade de cargos de comissão contratados pela Prefeitura Municipal em 2023; quais são os funcionários que atuam na Prefeitura Municipal designados pelo Estado; quais são os funcionários da Prefeitura Municipal cedidos para o Estado. Solicita também que sejam enviadas à Câmara Municipal, cópias de documentos que comprovem que a Prefeitura Municipal de Votorantim está no limite dos 54% com gastos com folha de pagamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; qual foi o gasto mensal com folha de pagamento em janeiro e fevereiro de 2023; qual a porcentagem do orçamento (mensal) que foi comprometida com tais gastos; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 96/2023 2023-05-09 Requerimento Solicita à Administração, para que informe por quais motivos a Prefeitura de Votorantim não enviou os relatórios mensais e demais obrigações à Promotoria de Justiça, informando as etapas da vacinação contra a Covid-19; e, não encaminhou ao MP os documentos que comprovassem o cumprimento das obrigações detalhadas assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, gerando com isso uma multa de R$ 1.920.000,00 (hum milhão, novecentos e vinte mil reais) a ser depositado no Fundo Especial de Reparação de Interesses Difusos Lesados. 1 extracted
materia 97/2023 2023-05-09 Requerimento Solicita à Administração, para que informe quais foram, até o momento, os resultados das operações em conjunto: Operação Delegada com a Guarda Civil Municipal - GCM, Vigilância Sanitária e Fiscalização realizadas no município desde o seu início; quantas blitz foram realizadas; em quais locais e quais foram as últimas ações conjuntas realizadas, para coibir o tráfego das bicicletas e de motos com escapamentos adulterados nas periferias da cidade; e, se a Administração planeja intensificar ainda mais essas ações conjuntas. 1 extracted
materia 98/2023 2023-05-09 Requerimento Solicita à Administração Municipal, para que informe se a verba destinada em janeiro de 2023 pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira, para a reforma da unidade de Estratégia da Saúde da Família (ESF), do bairro Vila Amorim, já está nos cofres públicos; e, em caso positivo, solicita também, para que informe qual a previsão de início das obras, tendo em vista a gravidade dos problemas no telhado da EFS Vila Amorim. 1 extracted
materia 99/2023 2023-05-09 Requerimento Questiona a Administração, para que informe qual a programação para o início das obras do campo de futebol do bairro Jardim Tatiana, conforme o anunciado; o que está previsto no projeto elaborado e o que será contemplado na entrega dessa obra; se há possibilidade de que o referido campo de futebol seja dotado de grama sintética; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 100/2023 2023-05-09 Requerimento Solicita à Administração para que informe se a atual gestão já realizou algum estudo visando à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na região do bairro Vila Nova Votorantim ou à ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Vila Nova Votorantim, de modo que se transforme em uma UPA com Atendimento 24 horas; se a Administração pode informar qual o valor aproximado para a construção de uma UPA no bairro Vila Nova Votorantim; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 101/2023 2023-05-09 Requerimento Solicita à Administração, para que informe se os treinamentos e capacitações permanentes de humanização estão ativos para os funcionários da saúde, já que, durante a pandemia os recursos estavam restritos e não houve campanhas dessa natureza; em caso positivo, questiona se todos os funcionários das unidades de saúde serão contemplados; e, em caso negativo, questiona como está sendo cumprido o plano de capacitação. 1 extracted
materia 184/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de notificar as empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia e internet em nosso município para que adotem as providências cabíveis e não deixem os fios soltos em postes no final da Rua João Cândido Strombeck – Altos de Votorantim e na Rua Lázaro Antunes de Oliveira – Parque Jataí. 1 extracted
materia 185/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Praça, recém reformada, que fica entre as ruas: Carlos Zanetti e Francisco Verlangieri, na Vila Galli. 1 extracted
materia 186/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar manutenção na estrutura do C.M.E.I. “Carmela Guariglia Ramos”. 1 extracted
materia 187/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que solicite ao setor competente para que providencie o conserto ou desativação completa do bueiro localizado defronte ao número 230, na Rua Marechal Cândido Xavier, no bairro Vila Dominguinho. 1 extracted
materia 188/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie, com urgência, um limitador para segurança em área pública, no final da Rua Lázara Maria da Conceição, bairro Residencial Monte Verde. 1 extracted
materia 189/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal por meio do setor responsável, para que realize um levantamento, com o objetivo de executar manutenções, nas inúmeras placas indicativas existentes em diversos pontos da cidade. Placas essas que estão instaladas nas vias de acesso do município e que indicam os principais pontos, como serviços públicos oferecidos na cidade. Também as placas que indicam nomes de próprios municipais, a exemplo das pontes “Benito Sevilha” que liga a região Central a região do Rio Acima, e a ponte “Júlio Cassola”, ao lado do Posto do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Votorantim. 1 extracted
materia 190/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), para que promova o recapeamento na Rua Maria Gaeta Troiano a partir do número 90, e em toda extensão da Rua Valdevino Silva, Vila Guilherme Damini. 1 extracted
materia 191/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas vias: Avenida Celso Miguel dos Santos, José Thomaz da Costa e Benedicta Costa, do Bairro Vossoroca. 1 extracted
materia 192/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Victório Zanchetta, Santina Monchate Camargo, Rosa Pereira Oliveira Ortolan do Bairro “Conjunto Habitacional Mario Augusto Ribeiro” - Promorar. 1 extracted
materia 193/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal para que estude a possibilidade através do setor competente para que seja ampliado o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), assim como também estude a possibilidade de implantar o programa “Pediatria no Bairro”, com iniciativa de proporcionar atendimento pediátrico, sem a necessidade de agendamento, sendo este atendimento disponibilizado as segundas, quartas e sextas-feiras em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Votorantim. 1 extracted
materia 194/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, realize a manutenção do asfalto na Avenida Altamiro Ferreira da Silva, na frente do número 36, no bairro Vila Domingues. 1 extracted
materia 195/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize em caráter de urgência a manutenção com máquina motoniveladora “patrol” na Rua Galdino José Rodrigues, no bairro Fornazari, em toda sua extensão. Aproveito a oportunidade para solicitar um estudo para melhorar o escoamento de águas pluviais, pois com as fortes chuvas, muitos buracos estão tomando conta da via, e acaba estragando todo o serviço executado pelo setor responsável. 1 extracted
materia 196/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias para a limpeza e desentupimento das “bocas de lobo” em toda a extensão da Avenida Santos Dumont. 1 extracted
materia 197/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a cobertura com massa asfáltica a frio do espaço entre o muro da E. E. Prof. “Pedro Augusto Rangel Filho” e a via de acesso ao campo de futebol da Vila Nova Votorantim. 1 extracted
materia 198/2023 2023-05-09 Indicação Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a possibilidade de instalação de uma lombada em conjunto com as sinalizações necessárias, na Rua Pedro Crais – Bairro Vila Garcia. 1 extracted
sessao 14 2023-05-09 Ordinária — 0 no document
materia 176/2023 2023-05-04 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie um estudo para implantar redutores de velocidade na Rua Luiz Carrara, na altura dos números 162 e 236, no bairro Altos da Fortaleza. 1 extracted
materia 1/2023 2023-05-03 ATA de Sessão extraordinária ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023. 1 extracted
materia 2/2023 2023-05-03 ATA de Sessão extraordinária ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023. 1 extracted
materia 12/2023 2023-05-03 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023. 1 extracted
materia 14/2023 2023-05-03 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 14ª sessão Ordinária. 1 extracted
materia 19/2023 2023-05-03 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Edson Lourenço Ribeiro, por colocar em prática sua vocação de empreendedor, contribuindo com o crescimento da cidade de Votorantim. 1 extracted
materia 26/2023 2023-05-03 Projeto de Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família. 1 extracted
materia 27/2023 2023-05-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”. 1 extracted
materia 28/2023 2023-05-03 Projeto de Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia”. 1 extracted
materia 29/2023 2023-05-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências, R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). 1 extracted
materia 30/2023 2023-05-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de 2015. 1 extracted
materia 31/2023 2023-05-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2023 2023-05-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. 1 extracted