| materia |
216/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a possibilidade de instalação de uma travessia elevada para pedestres em conjunto com as sinalizações necessárias, em frente o C.M.E.I. “Prof. Ismael Pereira de Camargo” – no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” - Promorar. |
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217/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, em caráter de urgência, a manutenção ou a substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Nicola Gagetti, ao lado do número 128, no bairro Votocel. |
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| sessao |
15 |
2023-05-16 |
Ordinária |
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| norma |
2972/2023 |
2023-05-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas. |
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| norma |
2971/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. Obs.: 5,75 % RGA + R$ 200,00 Reajuste. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-09 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-09 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 15ª sessão Ordinária. |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com os enfermeiros, os técnicos de enfermagem e os auxiliares de enfermagem e enfermeiras plantonistas que compõem o quadro de funcionários efetivos da municipalidade, bem como, com a Secretária Municipal de Saúde Senhora Izilda Maris Chiozzotto de Moraes, pela passagem do dia 12 de maio, Dia Nacional do Profissional de Enfermagem. |
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58/2023 |
2023-05-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Samuel Arnobio Carneiro. |
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59/2023 |
2023-05-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Francisca Caetano Oliveira Ceretta. |
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60/2023 |
2023-05-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rosangela Aparecida das Dores. |
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61/2023 |
2023-05-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sonia da Silva Benvenu. |
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62/2023 |
2023-05-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Humberto Aparecido Laraya Rodrigues. |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Luiz Garcia Conegero. |
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95/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe a quantidade e quem são os funcionários efetivos, comissionados, estagiários e designados da Prefeitura Municipal de Votorantim; em quais pastas estão lotados; quais são os seus salários; qual é a quantidade de cargos de comissão contratados pela Prefeitura Municipal em 2023; quais são os funcionários que atuam na Prefeitura Municipal designados pelo Estado; quais são os funcionários da Prefeitura Municipal cedidos para o Estado. Solicita também que sejam enviadas à Câmara Municipal, cópias de documentos que comprovem que a Prefeitura Municipal de Votorantim está no limite dos 54% com gastos com folha de pagamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; qual foi o gasto mensal com folha de pagamento em janeiro e fevereiro de 2023; qual a porcentagem do orçamento (mensal) que foi comprometida com tais gastos; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
96/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe por quais motivos a Prefeitura de Votorantim não enviou os relatórios mensais e demais obrigações à Promotoria de Justiça, informando as etapas da vacinação contra a Covid-19; e, não encaminhou ao MP os documentos que comprovassem o cumprimento das obrigações detalhadas assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, gerando com isso uma multa de R$ 1.920.000,00 (hum milhão, novecentos e vinte mil reais) a ser depositado no Fundo Especial de Reparação de Interesses Difusos Lesados. |
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97/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe quais foram, até o momento, os resultados das operações em conjunto: Operação Delegada com a Guarda Civil Municipal - GCM, Vigilância Sanitária e Fiscalização realizadas no município desde o seu início; quantas blitz foram realizadas; em quais locais e quais foram as últimas ações conjuntas realizadas, para coibir o tráfego das bicicletas e de motos com escapamentos adulterados nas periferias da cidade; e, se a Administração planeja intensificar ainda mais essas ações conjuntas. |
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98/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Solicita à Administração Municipal, para que informe se a verba destinada em janeiro de 2023 pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira, para a reforma da unidade de Estratégia da Saúde da Família (ESF), do bairro Vila Amorim, já está nos cofres públicos; e, em caso positivo, solicita também, para que informe qual a previsão de início das obras, tendo em vista a gravidade dos problemas no telhado da EFS Vila Amorim. |
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99/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual a programação para o início das obras do campo de futebol do bairro Jardim Tatiana, conforme o anunciado; o que está previsto no projeto elaborado e o que será contemplado na entrega dessa obra; se há possibilidade de que o referido campo de futebol seja dotado de grama sintética; e, pede informações correlatas. |
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100/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe se a atual gestão já realizou algum estudo visando à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na região do bairro Vila Nova Votorantim ou à ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Vila Nova Votorantim, de modo que se transforme em uma UPA com Atendimento 24 horas; se a Administração pode informar qual o valor aproximado para a construção de uma UPA no bairro Vila Nova Votorantim; e, pede informações correlatas. |
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101/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se os treinamentos e capacitações permanentes de humanização estão ativos para os funcionários da saúde, já que, durante a pandemia os recursos estavam restritos e não houve campanhas dessa natureza; em caso positivo, questiona se todos os funcionários das unidades de saúde serão contemplados; e, em caso negativo, questiona como está sendo cumprido o plano de capacitação. |
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184/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de notificar as empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia e internet em nosso município para que adotem as providências cabíveis e não deixem os fios soltos em postes no final da Rua João Cândido Strombeck – Altos de Votorantim e na Rua Lázaro Antunes de Oliveira – Parque Jataí. |
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185/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Praça, recém reformada, que fica entre as ruas: Carlos Zanetti e Francisco Verlangieri, na Vila Galli. |
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186/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar manutenção na estrutura do C.M.E.I. “Carmela Guariglia Ramos”. |
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187/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que solicite ao setor competente para que providencie o conserto ou desativação completa do bueiro localizado defronte ao número 230, na Rua Marechal Cândido Xavier, no bairro Vila Dominguinho. |
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188/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie, com urgência, um limitador para segurança em área pública, no final da Rua Lázara Maria da Conceição, bairro Residencial Monte Verde. |
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189/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal por meio do setor responsável, para que realize um levantamento, com o objetivo de executar manutenções, nas inúmeras placas indicativas existentes em diversos pontos da cidade. Placas essas que estão instaladas nas vias de acesso do município e que indicam os principais pontos, como serviços públicos oferecidos na cidade. Também as placas que indicam nomes de próprios municipais, a exemplo das pontes “Benito Sevilha” que liga a região Central a região do Rio Acima, e a ponte “Júlio Cassola”, ao lado do Posto do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Votorantim. |
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190/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), para que promova o recapeamento na Rua Maria Gaeta Troiano a partir do número 90, e em toda extensão da Rua Valdevino Silva, Vila Guilherme Damini. |
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191/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas vias: Avenida Celso Miguel dos Santos, José Thomaz da Costa e Benedicta Costa, do Bairro Vossoroca. |
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192/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Victório Zanchetta, Santina Monchate Camargo, Rosa Pereira Oliveira Ortolan do Bairro “Conjunto Habitacional Mario Augusto Ribeiro” - Promorar. |
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193/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que estude a possibilidade através do setor competente para que seja ampliado o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), assim como também estude a possibilidade de implantar o programa “Pediatria no Bairro”, com iniciativa de proporcionar atendimento pediátrico, sem a necessidade de agendamento, sendo este atendimento disponibilizado as segundas, quartas e sextas-feiras em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Votorantim. |
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194/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, realize a manutenção do asfalto na Avenida Altamiro Ferreira da Silva, na frente do número 36, no bairro Vila Domingues. |
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195/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize em caráter de urgência a manutenção com máquina motoniveladora “patrol” na Rua Galdino José Rodrigues, no bairro Fornazari, em toda sua extensão. Aproveito a oportunidade para solicitar um estudo para melhorar o escoamento de águas pluviais, pois com as fortes chuvas, muitos buracos estão tomando conta da via, e acaba estragando todo o serviço executado pelo setor responsável. |
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196/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias para a limpeza e desentupimento das “bocas de lobo” em toda a extensão da Avenida Santos Dumont. |
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197/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a cobertura com massa asfáltica a frio do espaço entre o muro da E. E. Prof. “Pedro Augusto Rangel Filho” e a via de acesso ao campo de futebol da Vila Nova Votorantim. |
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198/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a possibilidade de instalação de uma lombada em conjunto com as sinalizações necessárias, na Rua Pedro Crais – Bairro Vila Garcia. |
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| sessao |
14 |
2023-05-09 |
Ordinária |
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| materia |
176/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie um estudo para implantar redutores de velocidade na Rua Luiz Carrara, na altura dos números 162 e 236, no bairro Altos da Fortaleza. |
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1/2023 |
2023-05-03 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-03 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-03 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-03 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 14ª sessão Ordinária. |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-03 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Edson Lourenço Ribeiro, por colocar em prática sua vocação de empreendedor, contribuindo com o crescimento da cidade de Votorantim. |
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26/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família. |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia”. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências, R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de 2015. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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