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20/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa estar instalando uma lombotravessia na Rua Santa Filomena na altura do número 316, no bairro Rio Acima. |
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21/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie, com urgência, a revitalização da Praça Pública “Teresa Toledo de Camargo”, em frente ao número 205, da Rua Eduardo Prado, Centro de nossa cidade. |
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22/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, em caráter de urgência, a manutenção com máquina motoniveladora “patrol” na Rua Salvador Martins, no bairro Cubatão em toda sua extensão. Aproveito a oportunidade para solicitar um estudo para melhorar o escoamento de águas pluviais, pois com as fortes chuvas, muitos buracos estão tomando conta da via, e acaba estragando todo o serviço executado pelo setor responsável. |
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23/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa disponibilizar um contêiner com urgência na Rua Hélio Fernandes de Mattos n° 119 – Jardim Paulista. |
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24/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a poda da árvore localizada na praça da Rua Honória Maria de Jesus, bairro do Fornazari. |
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25/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que oficie à empresa City Transportes, responsável pelo transporte público municipal, para que avalie a possibilidade de disponibilizar mais horários de ônibus para a linha que faz o transporte escolar dos alunos na escola Selma Maria no bairro Jardim Novo Mundo. |
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2023-02-14 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o art. 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Hino dos Vanguardeiros”. |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Moção |
De REPÚDIO, dirigida ao atual Presidente do Brasil e ao Ministério da Saúde, diante da revogação de importantes instrumentos legais para a proteção à vida e também pela retirada do nome do Brasil do acordo firmado em Genebra. |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a roçagem da calçada da Escola Estadual “Professor Armando Rizzo”, no Jardim Araújo. |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Joia Uguetto. |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Jovem Vitor Rodrigues Mariano, pela conquista da segunda medalha de ouro na 17ª Edição Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP. |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se existe uma previsão, para a realização de uma reforma geral no prédio da EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”, no bairro Rio Acima; e, em caso positivo, questiona também, se o procedimento licitatório já avançou desde o último questionamento feito por meio do Requerimento nº 131/22; de 24 de maio de 2022; e, pede informações correlatas. |
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1/2022 |
2023-02-07 |
ATA de Reunião da Eleição da Mesa Diretora |
ATA DA ELEIÇÃO MESA (RENOVAÇÃO), REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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2/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas categorias de qualidade “comum” e de “luxo”. |
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2/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim. |
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2/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a roçagem de toda a extensão da Rua Adair Marinoni, no Jardim Araújo. |
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2/2023 |
2023-02-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Nair Rodrigues Ramos. |
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2/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o jovem atleta de natação Miguel Guilherme Leite, por representar Votorantim em diversos campeonatos de natação. |
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2/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da Secretaria da Educação, a criação de polos de atendimentos, visando à descentralização da administração das vagas nas Creches de Votorantim; e, quantas crianças estão matriculadas nas creches; se existe uma fila de espera para vagas nas creches; se o Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao número de crianças de 03 anos de idade matriculadas nas creches; e, pede informações correlatas. |
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2/2023 |
2023-02-07 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 2ª sessão Ordinária. |
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3/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o procedimento para contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. |
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3/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção dos brinquedos do Playground instalado na Praça Senador José Ermírio de Moraes, no bairro Vila Dominguinho. |
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3/2023 |
2023-02-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Nogueira. |
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3/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal tem ciência da problemática enfrentada por moradores dos bairros Jardim São Luiz e Jardim Ana Cláudia, em decorrência da utilização de dois terrenos públicos para depósitos de terra, localizados nas proximidades da Avenida Izabel Ferreira Coelho e da Rua Venizia dos Santos Albertoni; quais as ações estão sendo realizadas pela Administração para resolver essa problemática; se o Poder Executivo Municipal já tem outro local para alocar como depósito e assim, desativar o atual; se a Administração Pública poderia fazer uma ação imediata (paliativa) para amenizar a poeira que se forma nos terrenos supramencionados que causa transtornos aos moradores; e, pede informações correlatas. |
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4/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), oficie a Autarquia Estadual, Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que garanta a devida sinalização de apontamento, dos bairros lindeiros que estão, portanto, situados as margens do Acesso 103 da SP-79, zona sul da cidade. |
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4/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal, por meio da secretaria competente, tem planos para dotar de pavimentação asfáltica o trecho da Rua Eronita Pedro de Souza, no Bairro Jardim Tatiana, que interliga os bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas. |
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4/2023 |
2023-02-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Francisca Xavier de Andrade. |
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5/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente execute reparos em um trecho comprometido do muro aos fundos da E.M.E.I.E.F. "Prof.ª Parizete Jordão Bressane", no Jardim Serrano II. |
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5/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura fornecerá aos estudantes da rede municipal de ensino, todo o material escolar necessário, bem como, uniformes escolares; quais ações a Prefeitura têm tomado junto à Secretaria de Educação, para garantir a entrega desses itens, no início do ano letivo; e, pede informações correlatas. |
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6/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize estudos para colocação de traves das quadras esportivas, nas Praças Públicas da cidade, haja vista, como não presentes nas praças, do Jardim Europa, Vila Galli e Jardim Bandeirantes, e ainda, que a Secretaria de Esportes - SEDESP, possa fazer um levantamento em toda cidade para gerar o benefício necessário e corrigir a falta desse equipamento público. |
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6/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe, onde, efetivamente, a Administração Pública Municipal pretendia empregar a renúncia tributária de 5%, caso o Projeto de Lei Ordinária nº 122/22, de autoria do Executivo fosse aprovado; por qual motivo, esse projeto não trouxe uma redação clara dos propósitos da Prefeitura de Votorantim; se a Administração Pública Municipal poderia apresentar o relatório de impacto exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o referido projeto tivesse sido aprovado; quais seriam as medidas compensatórias; se a Administração Pública poderia demonstrar quais critérios seriam utilizados, discriminando as áreas, condomínios e empresas que seriam beneficiadas e que tais benefícios viabilizariam o desenvolvimento econômico da cidade; e, pede informações correlatas. |
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7/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie o serviço de roçagem e limpeza do talude entre a Rua Alice Cintra Bormann e a Rodovia SP 264, Bairro Green Valley. |
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8/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize o recapeamento, em toda sua extensão, nas seguintes ruas: Amauri Beltran, José Benedito das Neves, Ernesto Augusto Luvison e Laurinda Gomes da Silva, Vila Rodrigues. |
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9/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de implantar iluminação em uma área verde localizada na Rua Georgina Aires Bernardes, altura do número 161, Parque Santa Márcia. |
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9/2022 |
2023-02-07 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de implantar uma ciclovia na calçada que liga o bairro Votocel à Vila Galli. |
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10/2022 |
2023-02-07 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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11/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de reformar a Praça Walter Blanco Bueso, localizada no Jardim Europa. |
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12/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa estar realizando melhorias na pavimentação do passeio público da Avenida Santos Dumont altura do número 850, na Vila Domingues. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar braço de iluminação em alguns postes na Rua 12 no Bairro Jardim Maria Luiza, de modo que possa contemplar toda via. |
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14/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente analise tecnicamente o melhor local para instalar dois redutores de velocidade (lombadas) em conjunto com as sinalizações necessárias entre os números 180 a 220 da Rua José Ferreira – Bairro Vila Nova Votorantim. |
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15/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa disponibilizar um contêiner, com urgência, na Rua Emma Damont Monari, - Jardim Icatu próximo do “Campo do Bela Vista”. |
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| materia |
45/2022 |
2023-02-07 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| sessao |
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2023-02-07 |
Ordinária |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-31 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Votorantim durante o ano de 2023, nas datas que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-11 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-11 |
Atos da Mesa Diretora |
Institui Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal, na forma que menciona. |
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| norma |
2958/2023 |
2023-01-06 |
Lei Ordinária |
Institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do Município de Votorantim. |
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