| norma |
2959/2023 |
2023-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
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| norma |
2960/2023 |
2023-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Prof.ª. Maria José de Oliveira Silva”. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-04 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2023. |
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| sessao |
10 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2947/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 200.000,00). |
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| norma |
2948/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 1.800.000,00). |
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| norma |
2949/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 250.000,00). |
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| norma |
2950/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial referente aos aportes financeiros para cobertura de déficit atuarial e dá outras providências (R$ 3.000.000,00). |
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| norma |
2951/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências ( R$ 70.000,00). |
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| norma |
2952/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
2953/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 615.073,96). |
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| norma |
2954/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 1.000.000,00). |
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| norma |
2955/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Thomaz Gimenes Martins. |
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| norma |
2956/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Pedro Teles de Oliveira”. |
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| norma |
2957/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública contínua. |
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| sessao |
9 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
116/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Votorantim e dá outras providências. |
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| materia |
117/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 200.000,00). |
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| materia |
118/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 1.800.000,00). |
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| materia |
119/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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| materia |
120/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 615.073,96). |
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| materia |
121/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial referente aos aportes financeiros para cobertura de déficit atuarial e dá outras providências (R$ 3.000.000,00). |
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| materia |
122/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº2.908, de 28 de junho de 2022, de que trata sobre Diretrizes Orçamentárias do ano de 2023. |
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| norma |
25/2022 |
2022-12-16 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
26/2022 |
2022-12-16 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2946/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Oficializa a Feira Literária do Município de Votorantim. |
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| materia |
145/2022 |
2022-12-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Madalena Pinto dos Santos. |
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| norma |
24/2022 |
2022-12-14 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
2945/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente. |
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| materia |
1/2023 |
2022-12-13 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 1ª sessão Ordinária. |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-13 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 94/22 LOA. (Apresentada no Plenário) |
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| materia |
8/2022 |
2022-12-13 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| materia |
44/2022 |
2022-12-13 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| materia |
80/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Tatiane Graciele Dias de Oliveira Mota (Tatiane Mota) pelo empreendedorismo na área esportiva. |
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| materia |
81/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o escritor Sr. Rodrigues Adriano da Silva, autor dos Livros: “CAMPO DO BREJÃO: O Grande Ápice dos Talentos” e “EM BUSCA DO HOMEM JUSTO!” |
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| materia |
114/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 250.000,00). |
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| materia |
115/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 1.000.000,00). |
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| materia |
144/2022 |
2022-12-13 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Monsenhor Jonas Abib. |
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| materia |
303/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se está previsto o aumento do número de linhas de ônibus, para o transporte coletivo urbano, em Votorantim, tendo em vista que, a atual empresa reduziu esse número; se, a redução que houve nas linhas de ônibus está prevista no atual contrato emergencial; se a Administração Pública colheu informações dos usuários do transporte coletivo para tal alteração; se a redução do número das linhas foi realizada pela empresa ou pelo Poder Executivo; se o subsídio repassado pela Administração à empresa também foi reduzido; qual era a quantidade de linhas de ônibus que eram disponibilizadas à população, pela última empresa concessionária (Empresa São João Ltda), e, quantas linhas, a atual, Empresa City Global disponibiliza para a população; por qual motivo que até o momento não foi efetuado o certame licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano em Votorantim; qual será a ação do Poder Público para melhorar o serviço de transporte |
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| materia |
304/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem planos de incluir aulas de informática, pelo menos em algumas escolas da rede pública municipal de ensino, sobretudo, no contraturno escolar; e, em caso afirmativo, quando seria o início dessas aulas; e, em quais escolas; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
305/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Solicitam à Administração, para que informe se existe uma previsão em contrato, de cobrança pelo desligamento de água nos imóveis; baseado em que norma essa prática vem sendo adotada em nosso Município; questiona também, se está prevista em contrato, a cobrança de taxa de religação; como e por quem é estipulado o valor que vem sendo praticado pela empresa Águas de Votorantim. |
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| materia |
306/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe, se o setor competente pretende realizar estudos, visando uma ampla reforma no prédio e nas salas da extensão da EMEI “Maria Aparecida Ferrato Camargo”; em caso positivo, qual a estimativa de prazo para o início das obras; qual medida deverá ser adotada para se resolver o problema; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
601/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente cobre a empresa responsável pelo ramal ferroviário, garantindo a manutenção e atenção especial aos bairros: Ângelo Vial, Chave e Vila Protestantes. |
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| materia |
602/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de implantar um contêiner, na altura do número 800, da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição. |
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| materia |
603/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando melhorias na viela que liga a Rua Waldomiro dos Santos à Rua Mario Savella ao lado da E.M.E.I.E.F. “Aurora Fontes” melhorias, como: pavimentação, limpeza, roçagem e melhorias na iluminação pública com a instalação de mais um braço de luz. |
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| materia |
604/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar melhorias na via de terra denominada Estrada da Ventania – Bairro do Cubatão, com acerto da via e espalhamento de cascalho e saibro. |
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| materia |
605/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que que através da Secretaria competente providencie um estudo para implantação de contêiner para coleta de lixo na Rua Evani de Queiroz dos Santos, que é uma das travessas da Rua Georgina Aires Bernardi, no Jardim Santa Márcia. |
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| materia |
606/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a possibilidade de tomar medidas objetivando a segurança da localidade, em especial, com reforço no patrulhamento noturno, na Avenida Santo Antônio, no bairro Barra Funda. |
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| norma |
2944/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2023. |
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