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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 279/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar e construir calçamento nos canteiros em espaços que atendam aos usuários das faixas de pedestres, em toda Avenida Octávio Augusto Rangel, iniciando-se próximo à Rodovia Raposo Tavares. 1 extracted
materia 280/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade da criação de um aplicativo para análise de corte e poda de árvore. 1 extracted
materia 281/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a revitalização da pintura de solo nas Ruas Gregório Rolim de Oliveira, Jacques Gonçalves e Cristiano Paes da Silva, no Bairro Jardim Serrano. 1 extracted
materia 282/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize os serviços de limpeza e intensifique a fiscalização por toda a extensão da Rua Benedito Antônio dos Santos, no Bairro Parque Jataí. 1 extracted
materia 283/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo técnico para canalização e o reparo necessário no sistema de esgoto localizado na Rua Manoel Siqueira, no Bairro Jardim Bandeirantes. 1 extracted
materia 284/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a recolocação de um contêiner de lixo na Rua Santo Antônio, esquina com a Rua José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca. 1 extracted
materia 285/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a colocação de um contêiner para coleta de lixo na Rua Tereza Zuntini no Bairro Rio Acima. 1 extracted
materia 286/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente inclua na programação da Secretaria de Serviços Públicos o recapeamento da Rua Leonardo Pacifico Marucci no Bairro Vila Nova. 1 extracted
materia 287/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que faça a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Georgina Aires Bernardi, bem como refaça a pintura da faixa contínua na referida via. 1 extracted
materia 288/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em caráter de urgência, o serviço de “tapa buraco” na Rua Sergio Galli, Jardim Daniel Antônio, próximo ao número 88, pois fomos procurados por moradores os quais nos relataram a problemática na via citada. 1 extracted
materia 289/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em caráter de urgência, a limpeza total com a retirada de lixo e entulho, na Rua Levante Santucci, na Vila Rodrigues, próximo ao número 1.774. 1 extracted
materia 290/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a retirada de entulho e sucata de veículos em um terreno localizado na Rua Clovis Luciano da Silva, entre o número 148 e 214, no bairro Green Valley. 1 extracted
materia 313/2021 2021-09-14 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar e construir uma calçada abrangendo todo o espaço paralelo a via, no ponto de ônibus localizado na Avenida Octávio Augusto Rangel, - Jardim Archilla próximo ao n° 896. 1 extracted
sessao 26 2021-09-14 Ordinária — 0 no document
materia 26/2021 2021-09-13 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 26ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 24/2021 2021-09-09 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2021. 1 extracted
materia 84/2021 2021-09-09 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e o art. 2º - A à Lei 2.823, de 20 de julho de 2021. 1 extracted
materia 85/2021 2021-09-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providências. 1 extracted
materia 184/2021 2021-09-09 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jovane Paulino. 1 extracted
materia 185/2021 2021-09-09 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ademir Cruzeiro. 1 extracted
materia 186/2021 2021-09-09 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ivan José Rodrigues. 1 extracted
materia 235/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona se a atual gestão estuda a possibilidade da retomada da Escola de Informática, em Votorantim ou se tem interesse de implantar algum projeto semelhante ao Projeto Pérola, para atender jovens e adultos; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 236/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona a Administração, para que informe qual a destinação dada a todos os uniformes escolares adquiridos pela Prefeitura no início deste ano; se havia a necessidade de se encomendar novos uniformes escolares, restando poucos meses para o final do ano letivo; se os uniformes escolares adquiridos no início do ano, não poderiam ser aproveitados neste período, tendo em vista que, as aulas presenciais foram retomadas somente no último mês de agosto; qual foi o valor gasto na aquisição dos uniformes no início do ano; e, qual valor será gasto com a nova compra; qual é o critério observado para a realização do novo Pregão para aquisição de uniformes escolares de inverno e verão; e, quando que os novos uniformes estarão à disposição dos alunos da rede municipal. 1 extracted
materia 237/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona a Administração se existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e córregos pertencentes ao município (Cubatão e do Vidal), que abrangem os bairros: Cubatão, Fornazari, Barra Funda e São Luis; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 238/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona a Administração se a atual gestão está realizando tratativas com o Governo do Estado, com o intuito de conseguir mudar a sede da Etec “Prof. Elias Miguel Júnior”, para outra área mais adequada; se há alguma previsão com relação à oferta de novos cursos técnicos aos votorantinenses por meio da referida Etec; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 239/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem um projeto elaborado e assinado por responsável técnico, para a abertura de novas sepulturas no Cemitério São João Batista; qual é o critério adotado para a abertura de novas sepulturas, no cemitério municipal; se as exumações feitas no cemitério municipal estão sendo acompanhadas por técnicos responsáveis; qual é o critério adotado pela Administração para as exumações. Questiona ainda se há um limite estipulado pelo Poder Público com relação aos valores cobrados pelas empreiteiras para a construção de gavetas de sepulturas; se a Administração poderia enviar cópias dos relatórios atualizados dos serviços executados pelas empreiteiras que atuam no cemitério municipal, com os nomes dos responsáveis; e, quantos funcionários efetivos e ou comissionados trabalham no cemitério; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 240/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona se a Administração poderia providenciar, o mais breve possível, a realização da limpeza e capinação da área pública defronte ao imóvel nº 158 da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na região da Vila Garcia, bem como, a limpeza e desassoreamento do córrego ali existente; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 241/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento de que a população votorantinense fica prejudicada pela falta do funcionamento de farmácia em Plantão 24 horas, no Município; o que a Administração Municipal está fazendo junto ao setor competente para resolver essa questão; se a Administração poderia efetuar contatos com os representantes das farmácias, com o objetivo de implantar um sistema onde as farmácias do Município, em comum acordo, pudessem funcionar em Plantão 24 horas; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 242/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona se a Administração tem conhecimento da atual condição do Centro Comunitário do Jardim Toledo, que foi entregue à população com obras inacabadas; se existe algum projeto para conclusão das obras; se a atual gestão tem intenção de revitalizar o referido Centro Esportivo e de utilizar esse espaço para o desenvolvimento e inicialização dos jovens na prática esportiva; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 243/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona a Administração, se consta no cronograma de serviços de manutenção, a limpeza e capinação dos entornos das três bacias de contenção para controle de cheias do Córrego do Itapeva, localizadas entre os bairros Parque Jataí II e Parque Santos Dumont, visando à conservação das mesmas; e, se a atual Administração pretende concluir a construção de um parque, margeando as três bacias de contenção; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 244/2021 2021-09-09 Requerimento Questiona a Administração, para que informe por qual motivo que o veículo Modelo Fiat Doblo - Placa FVR-5340 da Prefeitura Municipal (utilizado como ambulância) continua sendo utilizado pela Secretaria de Saúde, para atender a população, tendo em vista que o mesmo se encontra em mau estado de conservação; e, quais providências deverão ser tomadas com relação à manutenção desse veículo. 0 no document
materia 263/2021 2021-09-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie melhorias na sinalização de solo no início da Rua Júlia Martins Domingues com o final da Rua Oswaldo Mesadri, no Mirante dos Óvnis, o que está causando confusão entre os motoristas. 1 extracted
materia 264/2021 2021-09-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o conserto do bueiro que existe na Rua Jair Pereira de Melo, bairro Real Park. 1 extracted
materia 265/2021 2021-09-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de ocupar a área da antiga A.D.C. Votoran (Associação Desportiva Classista Votoran), no Bairro Santa Helena, a fim de realizar parceria com o Grupo Votorantim e até mesmo com terceiros para que o espaço volte a funcionar para lazer, cultura ou até mesmo outros projetos. 1 extracted
materia 266/2021 2021-09-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente retorne a atividade da prática do esporte Jiu Jitsu no Ginásio Municipal do Bairro Mirante dos Ovnis. 1 extracted
materia 267/2021 2021-09-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de sinalizações de solo e placas de trânsito na Rua Ana de Melo, entre os números 51 e 71, no bairro Jardim Icatu. 1 extracted
materia 268/2021 2021-09-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de uma cerca em toda extensão de um terreno público, iniciando no muro do CMEI Professor Ismael Pereira de Camargo, Rua Victória Zanchetta n° 2 – Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) até o início da Rua Joanna Verlangieri Violino – Altos de Votorantim. 1 extracted
materia 269/2021 2021-09-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a revitalização total da Praça, com manutenção geral da quadra, alambrados, portão, trave, iluminação, pista de skate e playground, localizada entre as Rua Francisco Verlangieri e Rua José Maria, No Bairro Jardim União. 1 extracted
materia 270/2021 2021-09-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar uma lombotravessia na Rua Eduardo Prado Altura do número 380. 1 extracted
materia 271/2021 2021-09-09 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de urgência, a manutenção da ponte de madeira que faz a interligação entre a Praça Francisco Loureiro, Rua Leonel Rodrigues e Rua Luiz Frias, Parque Jatai II. 1 extracted
sessao 25 2021-09-09 Ordinária — 0 no document
norma 2838/2021 2021-09-03 Lei Ordinária Institui no âmbito do município de Votorantim sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. 1 extracted
norma 2839/2021 2021-09-03 Lei Ordinária Revoga o inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 2021. 1 extracted
materia 6/2021 2021-09-02 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Ilustríssimo Senhor José Marques Filho, pelo exemplar trabalho de conscientização ambiental realizado no bairro Jardim Tatiana. 1 extracted
norma 21/2021 2021-09-01 Atos da Mesa Diretora Altera redação do parágrafo único do Artigo 1º do Ato nº 04, de 13 de janeiro de 2021, que institui Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal. 1 extracted
norma 2832/2021 2021-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do município de Votorantim – AGERV, altera a Lei nº 2.202, de 14 de abril de 2011, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2833/2021 2021-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. 1 extracted
norma 2834/2021 2021-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2835/2021 2021-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do espaço da Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim – ESPAÇO ANTONINO DE SOUZA BARROS. 1 extracted
norma 2836/2021 2021-09-01 Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto. 1 extracted