| materia |
279/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar e construir calçamento nos canteiros em espaços que atendam aos usuários das faixas de pedestres, em toda Avenida Octávio Augusto Rangel, iniciando-se próximo à Rodovia Raposo Tavares. |
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280/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade da criação de um aplicativo para análise de corte e poda de árvore. |
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281/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a revitalização da pintura de solo nas Ruas Gregório Rolim de Oliveira, Jacques Gonçalves e Cristiano Paes da Silva, no Bairro Jardim Serrano. |
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282/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize os serviços de limpeza e intensifique a fiscalização por toda a extensão da Rua Benedito Antônio dos Santos, no Bairro Parque Jataí. |
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283/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo técnico para canalização e o reparo necessário no sistema de esgoto localizado na Rua Manoel Siqueira, no Bairro Jardim Bandeirantes. |
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284/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a recolocação de um contêiner de lixo na Rua Santo Antônio, esquina com a Rua José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca. |
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285/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a colocação de um contêiner para coleta de lixo na Rua Tereza Zuntini no Bairro Rio Acima. |
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286/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente inclua na programação da Secretaria de Serviços Públicos o recapeamento da Rua Leonardo Pacifico Marucci no Bairro Vila Nova. |
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287/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que faça a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Georgina Aires Bernardi, bem como refaça a pintura da faixa contínua na referida via. |
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| materia |
288/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em caráter de urgência, o serviço de “tapa buraco” na Rua Sergio Galli, Jardim Daniel Antônio, próximo ao número 88, pois fomos procurados por moradores os quais nos relataram a problemática na via citada. |
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| materia |
289/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em caráter de urgência, a limpeza total com a retirada de lixo e entulho, na Rua Levante Santucci, na Vila Rodrigues, próximo ao número 1.774. |
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| materia |
290/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a retirada de entulho e sucata de veículos em um terreno localizado na Rua Clovis Luciano da Silva, entre o número 148 e 214, no bairro Green Valley. |
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313/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar e construir uma calçada abrangendo todo o espaço paralelo a via, no ponto de ônibus localizado na Avenida Octávio Augusto Rangel, - Jardim Archilla próximo ao n° 896. |
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| sessao |
26 |
2021-09-14 |
Ordinária |
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| materia |
26/2021 |
2021-09-13 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 26ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
24/2021 |
2021-09-09 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2021. |
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| materia |
84/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e o art. 2º - A à Lei 2.823, de 20 de julho de 2021. |
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| materia |
85/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providências. |
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| materia |
184/2021 |
2021-09-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jovane Paulino. |
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| materia |
185/2021 |
2021-09-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ademir Cruzeiro. |
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| materia |
186/2021 |
2021-09-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ivan José Rodrigues. |
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| materia |
235/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona se a atual gestão estuda a possibilidade da retomada da Escola de Informática, em Votorantim ou se tem interesse de implantar algum projeto semelhante ao Projeto Pérola, para atender jovens e adultos; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
236/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual a destinação dada a todos os uniformes escolares adquiridos pela Prefeitura no início deste ano; se havia a necessidade de se encomendar novos uniformes escolares, restando poucos meses para o final do ano letivo; se os uniformes escolares adquiridos no início do ano, não poderiam ser aproveitados neste período, tendo em vista que, as aulas presenciais foram retomadas somente no último mês de agosto; qual foi o valor gasto na aquisição dos uniformes no início do ano; e, qual valor será gasto com a nova compra; qual é o critério observado para a realização do novo Pregão para aquisição de uniformes escolares de inverno e verão; e, quando que os novos uniformes estarão à disposição dos alunos da rede municipal. |
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| materia |
237/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração se existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e córregos pertencentes ao município (Cubatão e do Vidal), que abrangem os bairros: Cubatão, Fornazari, Barra Funda e São Luis; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
238/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração se a atual gestão está realizando tratativas com o Governo do Estado, com o intuito de conseguir mudar a sede da Etec “Prof. Elias Miguel Júnior”, para outra área mais adequada; se há alguma previsão com relação à oferta de novos cursos técnicos aos votorantinenses por meio da referida Etec; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
239/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem um projeto elaborado e assinado por responsável técnico, para a abertura de novas sepulturas no Cemitério São João Batista; qual é o critério adotado para a abertura de novas sepulturas, no cemitério municipal; se as exumações feitas no cemitério municipal estão sendo acompanhadas por técnicos responsáveis; qual é o critério adotado pela Administração para as exumações. Questiona ainda se há um limite estipulado pelo Poder Público com relação aos valores cobrados pelas empreiteiras para a construção de gavetas de sepulturas; se a Administração poderia enviar cópias dos relatórios atualizados dos serviços executados pelas empreiteiras que atuam no cemitério municipal, com os nomes dos responsáveis; e, quantos funcionários efetivos e ou comissionados trabalham no cemitério; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
240/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona se a Administração poderia providenciar, o mais breve possível, a realização da limpeza e capinação da área pública defronte ao imóvel nº 158 da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na região da Vila Garcia, bem como, a limpeza e desassoreamento do córrego ali existente; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
241/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento de que a população votorantinense fica prejudicada pela falta do funcionamento de farmácia em Plantão 24 horas, no Município; o que a Administração Municipal está fazendo junto ao setor competente para resolver essa questão; se a Administração poderia efetuar contatos com os representantes das farmácias, com o objetivo de implantar um sistema onde as farmácias do Município, em comum acordo, pudessem funcionar em Plantão 24 horas; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
242/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona se a Administração tem conhecimento da atual condição do Centro Comunitário do Jardim Toledo, que foi entregue à população com obras inacabadas; se existe algum projeto para conclusão das obras; se a atual gestão tem intenção de revitalizar o referido Centro Esportivo e de utilizar esse espaço para o desenvolvimento e inicialização dos jovens na prática esportiva; e, pede informações correlatas. |
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243/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se consta no cronograma de serviços de manutenção, a limpeza e capinação dos entornos das três bacias de contenção para controle de cheias do Córrego do Itapeva, localizadas entre os bairros Parque Jataí II e Parque Santos Dumont, visando à conservação das mesmas; e, se a atual Administração pretende concluir a construção de um parque, margeando as três bacias de contenção; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
244/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe por qual motivo que o veículo Modelo Fiat Doblo - Placa FVR-5340 da Prefeitura Municipal (utilizado como ambulância) continua sendo utilizado pela Secretaria de Saúde, para atender a população, tendo em vista que o mesmo se encontra em mau estado de conservação; e, quais providências deverão ser tomadas com relação à manutenção desse veículo. |
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| materia |
263/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie melhorias na sinalização de solo no início da Rua Júlia Martins Domingues com o final da Rua Oswaldo Mesadri, no Mirante dos Óvnis, o que está causando confusão entre os motoristas. |
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| materia |
264/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o conserto do bueiro que existe na Rua Jair Pereira de Melo, bairro Real Park. |
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| materia |
265/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de ocupar a área da antiga A.D.C. Votoran (Associação Desportiva Classista Votoran), no Bairro Santa Helena, a fim de realizar parceria com o Grupo Votorantim e até mesmo com terceiros para que o espaço volte a funcionar para lazer, cultura ou até mesmo outros projetos. |
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| materia |
266/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente retorne a atividade da prática do esporte Jiu Jitsu no Ginásio Municipal do Bairro Mirante dos Ovnis. |
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| materia |
267/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de sinalizações de solo e placas de trânsito na Rua Ana de Melo, entre os números 51 e 71, no bairro Jardim Icatu. |
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| materia |
268/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de uma cerca em toda extensão de um terreno público, iniciando no muro do CMEI Professor Ismael Pereira de Camargo, Rua Victória Zanchetta n° 2 – Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) até o início da Rua Joanna Verlangieri Violino – Altos de Votorantim. |
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| materia |
269/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a revitalização total da Praça, com manutenção geral da quadra, alambrados, portão, trave, iluminação, pista de skate e playground, localizada entre as Rua Francisco Verlangieri e Rua José Maria, No Bairro Jardim União. |
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| materia |
270/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar uma lombotravessia na Rua Eduardo Prado Altura do número 380. |
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| materia |
271/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de urgência, a manutenção da ponte de madeira que faz a interligação entre a Praça Francisco Loureiro, Rua Leonel Rodrigues e Rua Luiz Frias, Parque Jatai II. |
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| sessao |
25 |
2021-09-09 |
Ordinária |
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| norma |
2838/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Votorantim sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. |
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| norma |
2839/2021 |
2021-09-03 |
Lei Ordinária |
Revoga o inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 2021. |
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| materia |
6/2021 |
2021-09-02 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Ilustríssimo Senhor José Marques Filho, pelo exemplar trabalho de conscientização ambiental realizado no bairro Jardim Tatiana. |
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| norma |
21/2021 |
2021-09-01 |
Atos da Mesa Diretora |
Altera redação do parágrafo único do Artigo 1º do Ato nº 04, de 13 de janeiro de 2021, que institui Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal. |
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| norma |
2832/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do município de Votorantim – AGERV, altera a Lei nº 2.202, de 14 de abril de 2011, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |
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| norma |
2833/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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| norma |
2834/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências. |
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| norma |
2835/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do espaço da Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim – ESPAÇO ANTONINO DE SOUZA BARROS. |
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| norma |
2836/2021 |
2021-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto. |
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