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81/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço dos guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) no município de Votorantim. |
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82/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de crianças e adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de Votorantim. |
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82/2025 |
2025-08-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Aparecido da Silva. |
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83/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Município. |
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238/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Solicita à Administração Municipal informações referentes à situação atual da obra de revitalização do prédio que abrigará o Museu Histórico de Votorantim “Ettore Marangoni”; ao andamento do referido contrato; à previsão de retomada do contrato; às justificativas para a paralisação; às medidas de resolutividade, ao impacto financeiro dessa obra; e pede informações correlatas. |
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239/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais os critérios técnicos e sociais que atualmente são utilizados pela Prefeitura Municipal, para definir a prioridade na substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, nos bairros do município que ainda não receberam tal benfeitoria, tendo em vista que consta no objetivo estabelecido no Programa 0009, do Anexo V - Planejamento Orçamentário – LDO – Urbanismo, a seguinte ação: Executar manutenção e a modernização do sistema de iluminação pública; quais etapas já foram realizadas, e quais ainda estão pendentes, no estudo de impacto financeiro mencionado pela Prefeitura com relação à modernização da iluminação pública, no bairro Real Parque; e qual a previsão estimada para sua conclusão e possível execução do projeto; e, pede informações correlatas. |
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240/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo tem conhecimento da suposta poluição ambiental no Córrego do Vidal e da necessidade de canalização do referido córrego, principalmente no trecho que passa ao lado da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, entre os imóveis nºs 700 e 1200, na região do bairro Vila Garcia; questiona também, se existe um plano de ação do atual governo para a canalização do Córrego do Vidal e o tratamento do esgoto lançado no local; e, pede informações correlatas. |
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241/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual o verdadeiro motivo, por qual a AGERV (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Votorantim) foi extinta; onde foram aplicados os valores que estavam disponíveis nas contas da AGERV, haja vista que trata-se de uma valor considerável; e, caso a atual gestão não possua tal informação, questiona sobre a possibilidade de abertura de uma Sindicância para apurar qual foi o destino dos valores que estavam nas contas da AGERV. |
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242/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe alguma previsão de realização de alterações no tráfego, com adequações no sistema viário da Avenida Antônio Castanharo, no bairro Parque Jataí, em decorrência da instalação da nova loja da rede Boa Supermercados que está sendo construída na esquina da Rua Benedito Antonio dos Santos; e, em caso positivo, quais são as medidas planejadas e qual o prazo estimado para sua implementação; questiona também se está prevista uma contrapartida dos empreendedores da rede Boa Supermercados, com relação às adequações no trânsito local, que se fizerem necessárias; e, pede informações correlatas. |
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243/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais ações estão previstas para o mês de agosto de 2025, dentro da Campanha “Agosto Lilás”, no município, tendo em vista que consta para as Políticas Públicas a serem realizadas, no atual PPA - Plano Plurianual do município de Votorantim (2022-2025), na função Segurança Pública, do Programa Segurança Cidadã, o objetivo de “Implantação do Programa Proteção da Mulher”; se existem parcerias com entidades da sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades ou outros órgãos, para a realização dessas ações; de que forma, as ações da campanha estão alinhadas com os programas previstos no PPA vigente, especialmente nas metas e indicadores relacionados à promoção dos direitos das mulheres; e quais são os canais de atendimento e denúncia atualmente disponíveis no município para mulheres em situação de violência, e como estão sendo divulgados à população. |
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244/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão municipal, realizar ainda neste ano de 2025, os Jogos Estudantis com a participação de todas as escolas municipais, por meio das Secretarias de Educação e de Esportes ou de Secretarias afins; e, pede informações correlatas. |
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245/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a secretaria competente tem uma programação para a realização da limpeza e roçagem (periódicas) dos Parques Municipais; qual o número de funcionários que compõem as equipes que realizam a limpeza e roçagem das áreas dos Parques Municipais; e quando foi a última vez que o setor competente realizou os serviços de limpeza e roçagem no Parque Natural "Sebastião Sueiro" (Parque dos Quatis), no Jardim Europa; e, pede informações correlatas. |
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246/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais serão as medidas adotadas ou previstas para sanar as irregularidades na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim – VOTOPREV, conforme os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), nas contas de 2023 da Prefeitura Municipal, qual é o cronograma de revisão das avaliações atuariais anteriores; quais as ações (detalhadas) para regularização contábil e recuperação de créditos; e, qual é a estratégia para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, nos próximos exercícios. |
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597/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a possibilidade de viabilizar a implantação de, ao menos, uma vaga específica para carga e descarga de mercadorias na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, nas proximidades do nº 42. |
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598/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude a possibilidade de providenciar a colocação, com a máxima urgência, de 2 (dois) contêineres de coleta de lixo na Avenida Adolpho Massaglia, nº 655, em frente à Empresa Italterm |
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599/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente a análise e providências quanto à alteração do local do ponto de táxi situado na Rua Paula Ney, nº 25, neste município. |
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600/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos competentes realize a manutenção em toda extensão das calçadas da Av. Altamiro Ferreira, no Bairro Vossoroca. |
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601/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a Secretaria que atua na área de Fiscalização de Postura ou outros órgãos competentes (GCM) realize uma autuação de fiscalização nas proximidades do campo do Flamengo, precisamente no morro paralelo a Rua José Hijano, no Bairro Vossoroca. |
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602/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMOB ou outros órgãos competentes realize a implantação de uma lombada ou ‘‘Lombotravessia’’ na Av. Altamiro Ferreira com a Rua José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca. |
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603/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto à Secretaria de Serviços Públicos, a possibilidade de realizar as manutenções necessárias na pista de caminhada do Parque Jataí, nas margens da Avenida Antônio Castanharo e Rua Luiz Castanho de Almeida. |
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604/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Meio Ambiente, a possibilidade de realizar uma nebulização em toda a extensão da Rua Silvio Picinato, na Vila Domingues. |
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605/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Mobilidade Urbana, a possibilidade de reforçar a pintura da lombotravessia entre a Rua João Maciel e Avenida São João, no Parque Bela Vista, bem como fortalecer as sinalizações das vias de entrada da Rua João Maciel que, atualmente, causam dúvidas aos motoristas que acabam entrando na contra mão |
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606/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize o conserto do afundamento na calçada da Estrada do Lageado. |
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607/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Benedito Campos, Clóvis Luciano da Silva e Jane Camargo Oliveira do Bairro Green Valley. |
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608/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, seja providenciada a instalação de três lombadas na extensão da Rua Adão Martins, no bairro Jardim Tatiana. |
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609/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a troca do local do ponto de ônibus existente na Av. Celso Miguel dos Santos, ao lado do número 737, para a mesma via, onde existe uma praça ao lado do número 695, no Bairro Vossoroca. |
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610/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a operação “tapa-buracos’’ na Rua Aracy Velasco Gonçalves nº 194, e vias adjacentes do Bairro Jardim Karolyne. |
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611/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a troca de lâmpadas na Praça do Hospital Santo Antônio, no Bairro Barra Funda. |
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612/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), realize estudos para a implantação de um redutor de velocidade (lombo-travessia) na Rua Giovane Michel de Meira N° 125, no bairro Jardim Karolyne. |
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613/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Esportes - SEDESP verifique a possibilidade de recolocação da trave do campinho de futebol, localizado na Rua Alan Kardec Xavier de Pontes, na Vila Vasques. |
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| materia |
614/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB realize estudos técnicos para implantação de sinalização na Rua Hermes Jarras Sanches, esquina com a Rua Felipe Arnal, no bairro Jardim São Luiz, região da Vila Garcia. |
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615/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente mude o local da faixa de pedestre localizada na Rua Pedro Fontes – Rio Acima, colocando-a em frente à Secretaria de Saúde. |
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616/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a manutenção dos aparelhos de ginástica da Praça do bairro São Lucas, localizada na Rua Adriana do Nascimento Corrêa Gonçalves – Bairro São Lucas. |
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| materia |
617/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a pintura de 45° de estacionamento na Av. Pedro Augusto Rangel – Vila Nova Votorantim. |
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| materia |
618/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção adequada na calçada situada na extensão do Parque do Matão, entre a Rua Paula Ney e a Rua Ângelo Delapasi, no bairro Parque Bela Vista. |
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| materia |
619/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a implantação de brinquedos na Praça Antenor Thomazi, que fica localizada na Avenida Celso Miguel dos Santos, no Vossoroca. |
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| materia |
620/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a poda da árvore que está situada no canteiro central da Avenida Pedro Gonçalves, na altura do nº 49, na Vila Domingues. |
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| materia |
621/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a possibilidade de realizar a roçagem e a possibilidade de colocar (1) um corrimão na escadaria ao lado da escola Comendador Pereira Inácio, localizado na Rua Juvenal de Campos, próximo à Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari. |
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| materia |
622/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da viela que liga a Av. Eugênio Bernardi a Rua Enrico Violino na Praça dos Expedicionários, no Bairro Parque Bela Vista. |
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| materia |
623/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a possibilidade de realizar corte da árvore ou, em caso negativo, que seja feito a poda da árvore localizada em área verde do bairro Palmeirinha. |
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| materia |
624/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize a manutenção do alambrado do campo da Vila Nova, mais especificadamente na Rua Waldomiro dos Santos, altura do número 71. |
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| materia |
625/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio de setor competente tome as providências necessárias, para realizar uma operação tapa - buraco nas ruas: Luiz Carrara, Donizete Pereira de Carvalho, Carmelina Garcia, Luiz Savioli e Antonia Mazetto Pereira, no bairro Altos de Fortaleza. |
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| materia |
626/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente tome as providências necessárias, com relação à realização de estudos técnicos visando à instalação de uma lombotravessia na Rua José Aparecido Targa, altura do número 229, no bairro Jardim Palmira. |
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| norma |
10/2025 |
2025-08-05 |
Atos da Mesa Diretora |
Altera o Ato nº 4, de 11 de janeiro de 2023, que institui o Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal, na forma que menciona. |
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| sessao |
25 |
2025-08-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
9/2025 |
2025-08-01 |
Atos da Mesa Diretora |
Regulamenta o funcionamento do Banco de Ideias Legislativas instituído por meio da Resolução nº 02, de 23 de abril de 2025. |
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| norma |
50/2025 |
2025-08-01 |
Portaria |
Cessa designação José Antonio dos Santos |
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| norma |
51/2025 |
2025-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão para a realização de Licitações e Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. |
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| norma |
52/2025 |
2025-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre designação do Sr. Vitor Henrique de Camargo Silva para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de
Contratações e Patrimônio, Referência III, nesta Câmara Municipal. |
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| norma |
49/2025 |
2025-07-28 |
Portaria |
Designa a Sra. PAULA CAROLINE RAVANELLI ocupar em substituição a função gratificada de Membro da Equipe de Apoio. |
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