| materia |
665/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, providencie um estudo técnico para implantar uma lombada na Rua Gilberto Tadeu Gonçalves altura do imóvel número 68, no bairro Jardim Europa. |
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| materia |
666/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação à instalação de uma “boca de lobo” na Rua Euclides Júlio, altura do imóvel de nº 65, no bairro Vila Vasques. |
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| materia |
667/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie um estudo técnico para implantar uma lombotravessia em frente à UBS do Rio Acima, Avenida Octávio Augusto Rangel, 1.282 |
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| materia |
668/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados estudos para a criação de um programa de reforço escolar em todas as escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
669/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos técnicos para a reforma e modernização da Escola Municipal “Oscar Bento Mariano”, localizada no bairro Jardim Tatiana. |
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| materia |
670/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade (lombadas ou outros mecanismos adequados), ao longo da Rua Salvador Roque Romano, localizada no bairro Jardim Tatiana. |
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| materia |
671/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de estudos para a implantação de “redutor de velocidade, do tipo lombada ou faixa elevada e demais sinalizações necessárias” na Rua Júlia Martins Domingues, em frente ao número 250, no Bairro Vossoroca. |
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| materia |
672/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de fazer a operação “tapa-buracos” na Rua Maria Modeneze Modena em frente ao número 257, no Bairro Parque Bela Vista. |
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| materia |
673/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de fazer a operação “tapa-buraco” na Rua José Herrera Higuera no Bairro Jardim Icatú. |
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| materia |
674/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços Públicos, a possibilidade de limpar a viela existente entre as Ruas Gregório Rolim de Oliveira e Jacques Gonçalves, no Jardim Serrano. |
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| materia |
675/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços Públicos, a possibilidade de jogar brita ou fresado de asfalto, em toda a extensão da Rua Salvador Martins, no bairro Vale do Sol. |
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| materia |
676/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Serviços Públicos, a possibilidade de realizar uma “operação tapa buraco”, nas seguintes ruas do Jardim Karolyne: Rua Aracy Velasco Gonçalves; Rua Celestino Soares; Rua Edwirges Maria da Silva; Rua Octavio Evaristo; e Rua Progresso Gonçalves. |
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| materia |
677/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que determine ao setor competente a execução, em regime de URGÊNCIA, dos serviços completos de limpeza e roçagem na área que margeia a linha férrea localizada na Rua João Xavier de Pontes, no Bairro Protestantes. |
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| materia |
678/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que determine ao setor competente a análise e viabilidade técnica da implantação de uma rotatória no entroncamento formado pela Avenida Tiradentes, Rua Maurício Fomia e Rua Francisca Lucas Bonilha. |
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| materia |
679/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que determine ao setor competente a realização de vistoria na Rua Santina Pelegrineli e na Rua Benedito Henrique de Oliveira, neste município, a fim de identificar automóveis em situação de abandono e, se necessário, proceder à sua remoção, em articulação com os órgãos de segurança pública. |
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| materia |
680/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do Setor Competente verifique a possibilidade de tampar o buraco que foi aberto pela Prefeitura na calçada da viela, da Rua João Serrano, no Jardim Serrano. |
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| materia |
681/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique junto com o setor competente a possibilidade de realizar a manutenção no asfalto, da Rua Maria Francisca, altura do nº 121, Jardim Ana Claudia. |
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| materia |
682/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos, em toda a extensão da Rua Emilio Terciani, no Parque Bela vista. |
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| materia |
683/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos competentes estudem a possibilidade de instalar uma LOMBADA, na Av. Celso Miguel dos Santos, próximo ao nº 521 – bairro Vossoroca, no sentido Bairro/Centro. |
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| materia |
684/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos competentes estudem a possibilidade de realizar pintura nas “LOMBADAS” das Ruas José Herrera Higuera e Antonieta Correa Dos Santos– bairro - Jardim Icatu. |
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| materia |
685/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feito a limpeza e roçagem das calçadas da Rua Elvira Correia Gomes, altura do nº 97, Bairro Jardim Bertioga, próximo à empresa Scapol. |
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| materia |
686/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feita a retirada, troca ou manutenção do brinquedo de madeira. no playground instalado no Parque das Aves, localizado á Rua Jesus Rodrigues, ao lado da EMEIEF Professor Gilberto Santos. |
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| materia |
687/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feita a dedetização e limpeza na EMEF “Prof°. Oscar Bento Mariano”, localizado à Rua Anésio Pereira do Nascimento, nº 123 - Jardim Tatiana. |
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| materia |
688/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, a revitalização da pintura de solo da indicação “PARE” na Rua Cláudio Ramos, esquina com a Rua Luiz Carrara, no bairro Altos do Fortaleza. |
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| sessao |
27 |
2025-08-19 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
3109/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. |
1 |
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| norma |
3110/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
Autorização Legislativa para alterar a redação da Lei Municipal n° 2.144, de 17 de junho de 2010. |
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| norma |
3111/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito à prioridade na matrícula e na transferência dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar para outra instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal mais próxima ou não de seu domicílio. |
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| norma |
3112/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental materna |
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| norma |
3108/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo. |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-12 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-12 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 27ª sessão Ordinária. |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-12 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sidnei Beloto. |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-12 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Martins de Azevedo. |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Educação Ambiental – “Agente Ambiental Mirim”, no Município de Votorantim. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-12 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Laerte Rubem da Silva. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes de iluminação e em outros postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município de Votorantim. |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-12 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Luiz. |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão de atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado pelo Executivo Municipal com clínicas veterinárias particulares. |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-12 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Armando Heber. |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 2705, de 22 de maio de 2019. |
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| materia |
88/2025 |
2025-08-12 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Paes de Medeiros. |
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| materia |
247/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem algum estudo ou previsão orçamentária, para a construção de um deck de observação próximo à área da “Cachoeira da Chave”; e, em caso positivo, como o projeto do deck se integrará às iniciativas de turismo sustentável, e quais medidas serão tomadas para garantir a acessibilidade e segurança do novo espaço. |
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| materia |
248/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Solicita à Administração Pública, para que informe se o bairro Capoavinha, especialmente a Estrada Oswaldo Pires de Camargo, será contemplado com as obras de pavimentação asfáltica financiadas pelo Governo do Estado de São Paulo; e qual seria o prazo estimado para o início e a conclusão das obras; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
249/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais medidas estão sendo adotadas pela atual gestão para ampliar o atendimento específico à saúde da mulher nas unidades de saúde do município, tendo em vista, que consta no PPA (2022 a 2025), a realização do Programa Saúde e Bem-Estar; se existe previsão de aumento no número de profissionais especializados voltados ao público feminino; quais unidades de saúde atualmente oferecem serviços específicos para mulheres e quais delas estão previstas para receber melhorias ou ampliação; e se existe um planejamento para a realização de campanhas de conscientização e prevenção voltadas à saúde da mulher; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
250/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo técnico ou parecer da Defesa Civil ou da Secretaria de Obras sobre a necessidade de instalação de guarda-corpos, na Rua Carlos Alberto Rodrigues, no bairro da Chave, especialmente, nos trechos que margeiam o rio Sorocaba; quais medidas efetivas de curto, médio e longo prazo estão previstas pelo Executivo Municipal, para garantir a segurança viária e a proteção física de pedestres e motoristas que utilizam a Rua Carlos Alberto Rodrigues como acesso ao Parque Natural da Cachoeira "Vereador José Fortunato Viana"; se há previsão orçamentária específica no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou, se existe alguma Emenda Parlamentar destinada à instalação de guarda-corpos ou melhorias na infraestrutura da Rua Carlos Alberto Rodrigues; se o Poder Público pode informar qual foi o número (registrado ou estimado) de visitantes no Parque Natural da Cachoeira "Vereador José Fortunato Viana". |
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| materia |
251/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão já incluiu na programação do setor competente, a reforma do Centro Comunitário do Parque Bela Vista, bem como do Centro Esportivo Educacional Antonio Poli, no bairro Vila Nova Votorantim; quais benfeitorias estão previstas no projeto e qual será o custo estimado para a execução; questiona também se a atual gestão tem algum projeto em vista para apadrinhamento dos Centros Comunitários, de modo que as associações possam desenvolver suas atividades e garantir a zeladoria desses espaços, evitando assim depredações e furtos; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
252/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe, por meio da Secretaria competente, se há algum estudo técnico para verificar os pontos mais estratégicos para a implantação de redutores de velocidade (lombadas), na Rua Adão Martins, no bairro Jardim Tatiana; quantas lombadas poderão ser implantadas em toda a extensão da referida via pública; se, já consta no cronograma de serviços da secretaria competente, a realização de melhorias de segurança viária, para proporcionar mais segurança aos transeuntes que passam pela referida via; e, se existe algum projeto, visando à conscientização ou fiscalização mais efetiva no local, com o apoio da Guarda Civil Municipal ou da Polícia Militar. |
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| materia |
253/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se há algum estudo com relação à implantação de um sistema eficaz de fiscalização dos veículos de carga pesada, que trafegam na estrada que passa pela barragem da Represa de Itupararanga; se já existe uma previsão para a instalação desse sistema de fiscalização; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
254/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda, informe: quantos beneficiários do passe livre, conforme a Lei Ordinária nº 2.615, de 28 de fevereiro de 2018, estão sendo efetivamente atendidos e que estão usufruindo do benefício, no município de Votorantim; quais as razões e os entraves que têm impedido a efetivação e aplicação plena da Lei Ordinária nº 2.615, de 2018 que garante o benefício de passe livre aos usuários do CAPS; se existe algum Decreto regulamentador em vigor, para essa Lei, ou, se algum há planejamento para a sua elaboração e promulgação; quais medidas estão sendo ou serão tomadas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda, em conjunto com outras pastas pertinentes para garantir o cumprimento imediato da referida Lei; se, existe a possibilidade de remanejamento de dotação orçamentária já existente ou de abertura de crédito adicional para suprir esta demanda, em caráter de urgência. |
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