br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 96/2012 2012-03-14 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PAULO KISNER, NA VILA SÃO CARLOS 0 no document
materia 97/2012 2012-03-14 Indicação EXTENSÃO DA REDE ESGOTO NA RUA RIO NEGRO, NO JARDIM FIGUEIRA. 0 no document
materia 98/2012 2012-03-14 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DIÓGENES, NA VILA NOVA. 0 no document
materia 99/2012 2012-03-14 Indicação EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARLOS SARTINI NETO, NO PARQUE INDUSTRIAL OESTE. 0 no document
materia 100/2012 2012-03-14 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA DENHEI KANASHIRO, NO JARDIM AEROPORTO. 0 no document
materia 2/2012 2012-03-12 Projeto de Emenda a Lei Orgânica ACRESCENTA §.§. 1º E 2º NO ARTIGO 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2/2012 2012-03-12 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO PILOTO DA MITSUBISHI CUP MOTORSPORT, SENHOR OTÁVIO ENZ "MARRECO" E SEU FILHO, O NAVEGADOR ALLAN ENZ, POR DIVULGAREM O NOME DO MUNICÍPIO DE APUCARANA EM TODO O PAÍS. 1 extracted
materia 10/2012 2012-03-12 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº. 0363439-54/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 50/2012 2012-03-12 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DE CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO. 1 extracted
materia 51/2012 2012-03-12 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO NOS CONTRATOS, TERMOS DE ACORDOS, CONVÊNIOS E OUTROS CONTRATOS FIRMADOS COM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/2012 2012-03-12 Projeto de Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR OEZIR MARCELLO KANTOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 53/2012 2012-03-12 Projeto de Lei DENOMINA DE RUTH EUGENIO DA SILVA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RECANTO MUNDO NOVO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 54/2012 2012-03-12 Projeto de Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO DR. JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 71/2012 2012-03-12 Indicação CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO, IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E BOCA-DE-LOBO NA RUA SERGIPE, NO JARDIM APUCARANA. 0 no document
materia 72/2012 2012-03-12 Indicação REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OCTÁVIO DE SÁ BARRETO, NO JARDIM ALVORADA. 0 no document
materia 73/2012 2012-03-12 Indicação RECONSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS NA RUA ZACARIAS JOSÉ DA SILVA, NO RESIDENCIAL SABIA. 0 no document
materia 74/2012 2012-03-12 Indicação AMPLIAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS NAS RUAS TAMOIOS E TUPINAMBÁ. 0 no document
materia 75/2012 2012-03-12 Indicação LIMPEZA NAS BOCAS-DE-LOBO NAS RUAS DA VILA NOVA. 0 no document
materia 76/2012 2012-03-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ MISKOWSKI, NO JARDIM MALIBU. 0 no document
materia 77/2012 2012-03-12 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA DOUTOR MUNHOZ DA ROCHA, NO CENTRO. 0 no document
materia 78/2012 2012-03-12 Indicação RECUPERAÇÃO ASFALTICA E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA NATIVIDADE, NA VILA REGINA. 0 no document
materia 79/2012 2012-03-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO JARDIM CIDADE ALTA. 0 no document
materia 80/2012 2012-03-12 Indicação DESENTUPIR TODAS AS BOCAS-DE-LOBO DO PARQUE DAS CEREJEIRAS. 0 no document
materia 81/2012 2012-03-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PIRATININGA, NO JARDIM OURO VERDE. 0 no document
materia 82/2012 2012-03-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EMILIANO PERNETA, NO JARDIM PONTA GROSSA. 0 no document
materia 83/2012 2012-03-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO JARDIM PINHEIROS. 0 no document
materia 84/2012 2012-03-12 Indicação LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO NAS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI. 0 no document
materia 85/2012 2012-03-12 Indicação RETIRAR ENXAME DE ABELHAS DO MODULO POLICIAL DA VILA SÃO CARLOS. 0 no document
materia 86/2012 2012-03-12 Indicação LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CALÇADA NA RUA NOBORU FUKUSHIMA ESQUINA COM A RUA MANOEL LUIZ DA SILVA, NA VILA SÃO CARLOS. 0 no document
materia 87/2012 2012-03-12 Indicação MELHORIAS NA CALÇADA DO MODULO POLICIAL DA VILA SÃO CARLOS. 0 no document
materia 88/2012 2012-03-12 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PROFESSOR JOÃO CANDIDO FERREIRA ESQUINA COM A RUA DOUTOR NAGIB DAHER. 0 no document
materia 89/2012 2012-03-12 Indicação RETIRAR ENXAME DE ABELHAS DO MODULO POLICIAL DA VILA SÃO CARLOS. 0 no document
materia 90/2012 2012-03-12 Indicação CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA VALDEMAR ALBERT SCHMAISKE, NO JARDIM INTERLAGOS. 0 no document
materia 91/2012 2012-03-12 Indicação ROÇAGEM DOS TERRENOS BALDIOS NAS RUAS JOSÉ TOBIAS E NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, NO DISTRITO DE VILA REIS. 0 no document
norma 9/2012 2012-03-12 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2012 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CAMPUS APUCARANA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. 1 extracted
sessao 87 2012-03-12 Ordinária — 0 no document
materia 26/2012 2012-03-09 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 48/2012 2012-03-09 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.150,00 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 49/2012 2012-03-09 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 296.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2012 2012-03-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA, DO DISTRITO DE PIRAPÓ, NESTE MUNICÍPIO, PARA SER UTILIZADA NO PROJETO DO MUSEU DO CAFÉ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/2012 2012-03-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ACIA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/2012 2012-03-09 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2012 2012-03-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 119.500,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2012 2012-03-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ACIA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2012 2012-03-09 Lei CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS PRAÇAS E OFICIAIS DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/2012 2012-03-09 Lei CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS DELEGADOS, INVESTIGADORES, ESCRIVÃES E AOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA 17ª. SUBDIVISÃO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/2012 2012-03-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 44.784,00 (QUARENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA CASA FÁCIL – MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2012 2012-03-09 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2012 2012-03-09 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR OEZIR MARCELLO KANTOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
sessao 86 2012-03-09 Extraordinária — 0 no document