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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 193/2005 2005-11-07 Projeto de Lei CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA. 1 not_a_document
materia 194/2005 2005-11-07 Projeto de Lei DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE RESPEITE O IDOSO, POIS FUI O QUE TU ÉS E TU SERÁS COMO EU SOU, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA. 1 not_a_document
materia 195/2005 2005-11-07 Projeto de Lei DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS DENTRE DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
materia 196/2005 2005-11-07 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA FORNECIDA AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. 1 not_a_document
materia 197/2005 2005-11-07 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TRINAMENTO DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS NA ESCOLA DA OPORTUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 198/2005 2005-11-07 Projeto de Lei CRIA A SEMANA MUNICIPAL DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 199/2005 2005-11-07 Projeto de Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO, DO AGRONOMO E DO ARQUITETO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 not_a_document
materia 200/2005 2005-11-07 Projeto de Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 201/2005 2005-11-07 Projeto de Lei DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA POSTO DE GUARDA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 805/2005 2005-11-07 Indicação LIMPEZA DO BUEIRO E DAS CAIXAS DE ÁGUA PLUVIAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS PIRATININGA COM EMILIANO PERNETA, NO JARDIM PONTA GROSSA. 0 no document
materia 806/2005 2005-11-07 Indicação INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFONICO DO TIPO ORELHÃO, NA RUA EMILIANO PERNETA, ESQUINA COM A RUA JAIME BROIETTI, NO JARDIM OURO VERDE. 0 no document
materia 807/2005 2005-11-07 Indicação LIMPEZA NA PRAÇA DA IGREJA SANTA TEREZINHA, NA VILA NOVA 0 no document
materia 808/2005 2005-11-07 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA CARLOS DE CARVALHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PATO BRANCO E PARANAGUA, NO JARDIM ALVORADA. 0 no document
materia 809/2005 2005-11-07 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECONSTRUIR O PAVIMENTO (ONDE FOR NECESSÁRIO), NA AVENIDA CENTRAL DO PARANÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS URUGUAI E COLOMBIA, NO JARDIM DIAMANTINA. 0 no document
materia 810/2005 2005-11-07 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECONSTRUIR O PAVIMENTO (ONDE FOR NECESSÁRIO), EM TODA EXTENSÃO DA RUA GONÇALVES DIAS. 0 no document
materia 811/2005 2005-11-07 Indicação CONSTRUIR UM PONTO DE ONIBUS, COM COBERTURA NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA PROXIMO A ENTRADA QUE DÁ ACESSO DO PATRIMONIO DO BILOTI. 0 no document
materia 812/2005 2005-11-07 Indicação TAPAR O BURACO (VALETA) EXISTENTE NA RUA JAIR FIDELIS MARQUES, CRUZAMENTO COM A RUA HIGINO SACCHELI NO JARDIM MARISSOL 0 no document
materia 813/2005 2005-11-07 Indicação PERMITIR O ESTACIONAMENTO DE AMBOS OS LADOS NA RUA PONTA GROSSA TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FARMACIA SANTISTA E O SUPERMERCADO VERA CRUZ. 0 no document
materia 814/2005 2005-11-07 Indicação RECUPERAÇÃO ASFALTICA NA RUA BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS NO JARDIM ACLIMAÇÃO. 0 no document
materia 815/2005 2005-11-07 Indicação DISPONIBILIZAR UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS, EM FRENTE A 16 REGIONAL DE SAUDE, NA RUA OZORIO RIBAS DE PAULA. 0 no document
norma 124/2005 2005-11-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 125/2005 2005-11-07 Lei ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 112/00 DE 20/11/2000 (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 1 extracted
norma 126/2005 2005-11-07 Lei ALTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR DOTAÇÃO NA LEI 119/04, DE 21/12/04, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 117/2005 2005-11-04 Lei REVOGA A LEI 62/05 DE 25/07/2005, QUE ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97 DE 10/07/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 118/2005 2005-11-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA GESTÃO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS CESA S/A, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 119/2005 2005-11-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA VERDE Nº 6 DA QUADRA 26, COM ÁREA DE 1.272,48 M2 SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 120/2005 2005-11-04 Lei AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA VIAÇÃO APUCARANA LTDA - AFUVAL, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/01/2003, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 121/2005 2005-11-04 Lei DENOMINA DE IVO ANTONIO LENARTOVICZ, POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 123/2005 2005-11-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR. 1 extracted
materia 144/2005 2005-11-03 Requerimento REQUER URGENCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 181 E 182/05 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS. 0 no document
norma 9/2005 2005-11-03 Resolução CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 183/2005 2005-11-02 Projeto de Lei DISPOE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 not_a_document
materia 184/2005 2005-11-02 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS CONHECIDAS COMO LAN HOUSES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 181/2005 2005-10-31 Projeto de Lei ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 112/00 DE 20/11/2000 (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 0 no document
materia 182/2005 2005-10-31 Projeto de Lei ALTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR DOTAÇÃO NA LEI 119/04, DE 21/12/04, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 1/2005 2005-10-30 Veto VETO PARCIAL AO AUTOGRAFO 105/05 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, COM A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ATRAVES DA OPERAÇÃO DO MANEJO DO ATERRO SANITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 171/2005 2005-10-30 Projeto de Lei ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5 DA LEI 8/93 DE 12-2-93, COMO ESPECIFICA. 1 not_a_document
norma 110/2005 2005-10-28 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 111/2005 2005-10-28 Lei ALTERA A SUMULA E O ARTIGO 1 DA LEI 58/03 DE 28-07-03, QUANTO A RAZÃO SOCIAL DA FIRMA NORTE DO PARANÁ - INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, PARA NORPACIM - CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 112/2005 2005-10-28 Lei DISPOE SOBRE O ABATE DE ARVORE NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 113/2005 2005-10-28 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 91/99 DE 03/11/1999, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 114/2005 2005-10-28 Lei INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA DO EVANGELICO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 115/2005 2005-10-28 Lei DENOMINA DE ORESTES GONÇALVES MARQUITO, POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO JARDIM MARISSOL, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 116/2005 2005-10-28 Lei DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO FERREIRA MARTINS O LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted
materia 13/2005 2005-10-27 Projeto de Resolução CRIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
materia 180/2005 2005-10-26 Projeto de Lei DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL CIDADE NOVA, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 763/2005 2005-10-26 Indicação ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA WASHINGTON LUIZ NO JD TRABALHISTA. 0 no document
materia 176/2005 2005-10-25 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 108/2005 2005-10-25 Lei DISPÃO SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS IDOSAS NOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 109/2005 2005-10-25 Lei INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DOS DIZERES VIDA SIM, DROGAS NÃO, EM TODAS PUBLICAÇÕES OU DIVULGAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO COMO ESPECIFICA. 1 extracted