| norma |
307/1956 |
1956-04-18 |
Lei |
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE 1.000,00 AO MAESTRO DA BANDA DE MUSICA DE ARICANDUVA |
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| norma |
309/1956 |
1956-04-18 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECÍAL DE 11.500,00 PAARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES COM O BANQUETE OFERECIDO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO , QUANDO A INALGURAÇÃO DO FORUM LOCAL |
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| norma |
304/1956 |
1956-04-12 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTAS A PAGAR DE EXERCÍCIOS FINDOS DE 1955 PERTECENTES A GESTÃO JOÃO CERNICCHIARIO |
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| norma |
305/1956 |
1956-04-12 |
Lei |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 380.000,00 PARA A ADIQUIRIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL DESTINADO AO USO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL |
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| norma |
310/1956 |
1956-04-12 |
Lei |
O GRUPO MUNICIPAL SITUADO EM A VILA ARAPONGUINHA PASSA A DENOMINAR SE GRUPO ESCOLAR ANTONIO RACANELLO SAMPAIO . |
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| norma |
300/1956 |
1956-04-11 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR , COM O GOVERNO ESTADUAL DO PARANÁ, UM CONVÊNIO, EM QUE O ESTADO SE OBRIGE A EXECUTAR NA CIDADE DE ARAPONGAS DESTE ESTADO, OS SERVISOS DE AGUA E ESGOTO |
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| norma |
299/1956 |
1956-04-09 |
Lei |
FICA REVIGORADA A LEI 223 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1954, CONTENDO-SE O PRAZO DE INÍCIO DE CONSTRUÇÃO O DIA EM QUE A PRESENTE LEI FOR PUBLICADO. |
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| norma |
298/1956 |
1956-04-03 |
Lei |
OS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 3 DA LEI N 174 DE 5 DE SETEMBRO DE 1952, SERÃO OS SEGUINTES. |
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| norma |
295/1956 |
1956-03-26 |
Lei |
FICA CRIADA A PUBLICAÇÃO QUINZENAL INTITULADA "ATOS OFICIAIS". |
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| norma |
296/1956 |
1956-03-26 |
Lei |
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N. 250, DE 7 DE MARÇO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA TORRE NA PRAÇA MAUÁ DESTA CIDADE. |
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| norma |
297/1956 |
1956-03-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS CASAS DE MADEIRA SITUADAS NA PRAÇA MAUÁ, AVENIDA CENTRAL EM PARTE, E RUA DAS ANDORINHAS TAMBÉM EM PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
293/1956 |
1956-03-22 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 DA LEI 129 DE 14 DE MARÇO DE 1952 E 1 DA LEI N. 139 DE 22 DE ABRIL DE 1952, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. |
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| norma |
294/1956 |
1956-03-22 |
Lei |
FICA PROIBIDA QUALQUER ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS RUAS DE ARAPONGAS QUE TENHAM NOME DE PÁSSAROS. |
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| norma |
291/1956 |
1956-02-22 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR A PARTIR DE 10 DO CORRENTE, OS FAVORES DAS LEIS NS. 274 E 275, RESPECTIVAMENTE, DE 10 E 13 DE DEZEMBRO DE 1955, ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO EM CURSO. |
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| norma |
292/1956 |
1956-02-22 |
Lei |
MODIFICA O ARTIGO 261 DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953, E A TABELA DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES, NA PARTE REFERENTE A AÇOUGUES. |
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| norma |
289/1956 |
1956-02-20 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANDAR FAZER O LEVANTAMENTO CADASTRAL DE TODO O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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| norma |
290/1956 |
1956-02-20 |
Lei |
A RUA CAMOMIL DESTA CIDADE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA WALFREDO S. CORRÊA. |
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| norma |
286/1956 |
1956-02-03 |
Lei |
CRIA NOVA TABELA AO ARTIGO 222 DA LEI N. 198, DE 28-4-53, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO MESMO ARTIGO. |
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| norma |
287/1956 |
1956-02-03 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO "SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL" NOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
288/1956 |
1956-02-03 |
Lei |
EXCLUI DIVERSOS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DA TABELA ANEXA AO ARTIGO N. 217, DA LEI N. 198, DE 28-4-53, NO QUE SE REFERE AO COMÉRCIO AMBULANTE A VAREJO. |
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| norma |
285/1956 |
1956-01-27 |
Lei |
REGULARIZA O SERVIÇO DE CHARRETES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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284/1956 |
1956-01-21 |
Lei |
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO SR. ASSAD K. MADY, REQUER EQUIDADE PARA O LANÇAMENTO DOS PRÉDIOS SITUADOS NA DATA N. 1, DA QUADRA N. 2, QUE FICARAM COMPLETAMENTE DANIFICADOS EM CONSEQUÊNCIA DO SINISTRO DE INCÊNDIO OCORRIDO NO CONJUNTO DOS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS. |
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| norma |
281/1956 |
1956-01-10 |
Lei |
O ARTIGO N. 153, DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953, PASSA A TER NOVA REDAÇÃO. ARTIGO 1 - PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS SERÁ OBSERVADO A SEGUINTE TABELA: |
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| norma |
282/1956 |
1956-01-10 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO N. 235, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 50. ARTIGO 1 - OS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIROS E ENGRAXATES PODERÃO FUNCIONAR, AOS DIAS ÚTEIS, DAS 6,30 ÀS 19,00 HORAS. |
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| norma |
283/1956 |
1956-01-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DO SELO HOSPITALAR ATÉ 200,00 DE EMPREGADOS DA PREFEITURA E ENTIDADES DE CARIDADES. |
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| norma |
279/1955 |
1955-12-31 |
Lei |
REVOGA NA ÍNTEGRA, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 279 E O ARTIGO 285, DA LEI N. 198, DE 28 DE ABRIL DE 1953. |
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| norma |
280/1955 |
1955-12-31 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, CUJO PREENCHIMENTO SERÁ DE PESSOA DE INTEIRA CONFIANÇA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
245/1955 |
1955-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO DO ENGENHEIRO CONTRATADO DESTA PREFEITURA |
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| norma |
278/1955 |
1955-12-27 |
Lei |
DENOMINA "PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROCIO" DA IGREJA MATRIZ DE ARAPONGAS. |
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| norma |
277/1955 |
1955-12-14 |
Lei |
A LEI N. 131, DE 14 DE MARÇO DE 1952, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAPONGAS, AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE CHEFE DO CONTENCIOSO MUNICIPAL, COM AS FUNÇÕES ABAIXO RELACIONADAS. |
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| norma |
275/1955 |
1955-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS FAVORES DA LEI N. 274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1955. |
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| norma |
276/1955 |
1955-12-13 |
Lei |
FACULTA O COMÉRCIO LOCAL, A ABRIR AS PORTAS DE SUAS LOJAS, NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1955 A 5 DE JANEIRO DE 1956, À NOITE, ISENTO DE LICENÇA ESPECIAL, ATÉ AS 22.00 HORAS. |
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| norma |
274/1955 |
1955-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ANESTIA DA COBRANÇA DA MULTA DOS IMPOSTOS EM ATRASO PELO ESPAÇO DE 60 (SESSENTA) DIAS. |
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| norma |
270/1955 |
1955-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 50000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A SUBVANÇÃO A SER DADA À IGREJA PRESBITERIANA, SITA À RUA DAS ANDORINHAS, NESTA CIDADE. A SUBVENÇÃO FOI REDUZIDA PARA C$ 20000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DE ACORDO COM A EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVADA. |
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| norma |
271/1955 |
1955-11-30 |
Lei |
ESTABELECE UMA SUBVANÇÃO EM FAVOR DA CONGREGAÇÃO MARIANA DE ARAPONGAS, DESTINADA À RECONSTRUÇÃO DE SUA SEDE. |
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| norma |
272/1955 |
1955-11-30 |
Lei |
ISENTA DE IMPOSTOS POR CINCO ANOS, TODOS QUE CONSTRUIREM, NAS RUAS FORMOSA E CAMOMIL, EDIFÍCIOS COM MAIS DE UM PAVIMENTO, UMA VEZ QUE A ÁREA ULTRAPASSE 200 M2. |
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| norma |
273/1955 |
1955-11-28 |
Lei |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1956 ORÇADA EM C$ 12000000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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| norma |
267/1955 |
1955-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 2000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONFECÇÃO DE UM QUADRO COM A FOTOGRAFIA DO SAUDOSO VEREADOR, SR. WALFREDO SILVEIRA CORRÊA. |
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| norma |
268/1955 |
1955-11-10 |
Lei |
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE C$ 200000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), AO CLUBE CAMPESTRE DE ARAPONGAS - REDUZIDA PARA C$ 100000,00 CONFORME EMENDA MODIFICATIVA. |
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| norma |
269/1955 |
1955-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA AJUDA DE CUSTO DE C$ (UM MIL CRUZEIROS), AO AGENTE DE ESTATÍSTICA DO I. B. G. E. DESTA CIDADE. |
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| norma |
263/1955 |
1955-10-26 |
Lei |
ELEVA DE 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS), O SALÁRIO DAS ZELADORAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
264/1955 |
1955-10-26 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO DE 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL SR. BENEDITO SILVA. |
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| norma |
265/1955 |
1955-10-22 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N. 225 E ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES. |
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| norma |
266/1955 |
1955-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE C$ 2000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) AO ALBERGUE NOTURNO DE ARAPONGAS. |
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| norma |
262/1955 |
1955-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO PARA O ATENDIMENTO DOS PAGAMENTOS DE AJUDA DE CUSTO DOS SRS. VEREADORES, CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1953 E 1954, E SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA |
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| norma |
261/1955 |
1955-08-11 |
Lei |
AQUISIÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, DE UMA ÁREA DE TERRAS, ANEXA AO GRUPO ESCOLAR DA VILA ARAPONGUINHA |
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| norma |
260/1955 |
1955-06-08 |
Lei |
ELEVAÇÃO DE SALÁRIO DE PESSOAL |
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| norma |
257/1955 |
1955-06-07 |
Lei |
REVOGA NA ÍNTEGRA, A LEI N 176, DE 11 DE SETEMBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA AJUDA DE CUSTO DE 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS) AO SR. ORLANDO FERRACIOLI, AGENTE DE ESTATÍSTICA NESTA CIDADE, EM VIRTUDE DO MESMO SENHO NÃO SER MAIS AGENTE DA ALUDIDA INSTITUIÇÃO. |
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| norma |
259/1955 |
1955-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL ADQUIRIDO PELO SR. NAGI NAMI, PELO PREÇO DE 86.000,00, E ATÉ ENTÃO PERTENCENTE AO SR. JOÃO KOSTY, PARA NELE SER CONSTRUÍDA A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL |
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| norma |
258/1955 |
1955-05-24 |
Lei |
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N 248, DE 14/1/1955 |
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