| materia |
16/2024 |
2024-04-22 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 016/2023
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 016/24, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 016/24, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2024 |
2024-04-22 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 017/2024
Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel ao Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 017/24, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre desafetação e doação de terreno ao Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2024 |
2024-04-22 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 018/2024
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 018/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
185/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
O Vereador Toninho da Ambulância, subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à Secretaria competente para viabilizar a realização de estudos técnicos para a Prefeitura realizar o recapeamento asfáltico nos seguintes bairros: Conjunto Flamingos III, Jardim Novo Flamingos, Jardim Del Condor, Jardim San Raphael, Jardim San Raphael II, Jardim Perdigão, Jardim Bandeirantes, Jardim Europa, Jardim Paulista, Jardim Brasil, Jardim Cultura, Jardim Lorena, Vila Aratimbo, Vila Nova, Vila Gaúcha, Residencial Itália I e II, Parque Industrial I e Conjunto Habitacional Pe. Chico. |
1 |
extracted
|
| materia |
186/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente para que se possível seja feito Asfalto novo na Rua Sabiá
Castanho, no trecho que vai da Rua Rouxinol até a esquina com a Rua Alma de
Mestre no Conjunto Padre Bernardo, na Zona Sul. |
1 |
extracted
|
| materia |
187/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente para que se possível seja feita a reforma completa do Meu
Campinho (Alambrado, Traves, Tela de Proteção, Grama Sintética e toda a
parte de Iluminação) da praça do Conjunto Alto da Boa Vista, localizada na Rua
Dançador Estrela esquina com a Rua Macuquinho Serrano na Zona Sul. |
1 |
extracted
|
| materia |
188/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente para que se possível seja feita a reforma de alguns aparelhos e
substituição de outros da ATI da praça do Conjunto Alto da Boa Vista, localizada
na Rua Dançador Estrela esquina com a Rua Macuquinho Serrano na Zona Sul. |
1 |
extracted
|
| materia |
189/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente para que se possível seja feita a substituição de todo o Parquinho
Infantil da praça do Conjunto Alto da Boa Vista, localizada na Rua Dançador
Estrela esquina com a Rua Macuquinho Serrano na Zona Sul. |
1 |
extracted
|
| materia |
190/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Módulo Policial Residencial Bem Viver |
1 |
extracted
|
| materia |
191/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente para que se possível seja feita a roçagem do mato em toda a praça
do Conjunto Alto da Boa Vista, localizada na Rua Dançador Estrela esquina
com a Rua Macuquinho Serrano na Zona Sul. |
1 |
extracted
|
| materia |
192/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja executado o serviço de sinalização horizontal de trânsito (Pare, via preferencial, faixas de segurança para pedestres, faixa delimitadora, dentre outras) de todos os cruzamentos existentes nas vias públicas Jardim Aeroporto.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada. |
1 |
extracted
|
| materia |
193/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que acione a garantia e a imediata substituição das lâmpadas queimadas na Rua Biguatinga próximo ao Roma Gás e Ferro Velho Primavera.
Essa solicitação se faz necessário devido a troca dessas lâmpadas ter sido a uma data próxima. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2024-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de documentação pertinente à contratos de locação de maquinários firmados desde o ano de 2017 até a presente data 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem ouvido o plenário requerer a PLANILHA DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS REALIZADOS pela Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (CODAR), desde a data de 01/03/2024 até a presente data. Tal informação se torna imprescindível devido a recentes relatos narrados pelo Diretor Financeiro da CODAR, Sérgio Antonio Rogério, que disse: “Ele joga material indevido que não é apropriado para aquela função, aí eu tenho que fazer dois serviços, tirar o que ele colocou e recolocar no local”. Este vereador que vos subscreve, visando ajudar a população de forma emergencial, tapou com “Asfalto Pronto Para Uso“ (o mesmo produto usado pela empresa), a fim de sanar o problema advindo de solicitações da população das regiões mais afetadas por danos asfálticos. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Indagações referentes a obra do parque dos pássaros destinado para a Secretaria de Obras |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de informações a respeito de todos os veículos utilizados por esta Companhia com as seguintes descrições: Marca e Modelo do veículo; Numeração do Chassi; Número da Identificação Fixada no Veículo Pela Própria Empresa e Cópias dos Contratos de Comodato de Todos os Veículos, desde o ano de 2017 até a presente data. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de informações a respeito de serviços à particulares com base na lei 12.527/11 de acesso à informação conforme descrito em seu artigo 1° § 2° que versa sobre a subordinação relativa a mesma, combinadas com os artigos 100 e 110 caput da mesma lei que preconiza que qualquer do povo tem direito a informações relevantes e imediatas. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de informações a respeito de todos os CONTRATOS DE COMODATO firmados entre a Prefeitura de Arapongas e a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (CODAR) desde o ano de 2017 até a presente data. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2024 |
2024-04-18 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS GRASIELE CASTILHO |
1 |
extracted
|
| materia |
183/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que promova as medidas necessárias junto à secretaria responsável para a instalação de placas indicativas de nomes de ruas nos bairros Jardim Novo Horizonte e Jardim Casa Grande 2. |
1 |
extracted
|
| materia |
184/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária
competente, para que seja realizada a pavimentação asfáltica das Ruas: Coruja
Preta, Anambé Roxo e Tucano de Bico Verde, localizadas no bairro Parque
Industrial V. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2024 |
2024-04-15 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 14/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2024 |
2024-04-15 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem ouvido o plenário, requerer a CONVOCAÇÃO da DIRETOR/PRESIDENTE DA EMPRESA (GreenPav), para que sejam sanadas todas as indagações pertinentes sobre os contratos da obra, emprego de maquinário público e a veracidade de informações advindas de munícipes referentes a obra que está executada na Rua Tico Tico Rei, próximo a UPA JD Santa Alice. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no exercício de suas atribuições
regimentais e em consonância com o plenário, CONVOCAÇÃO DO DIRETOR
FINANCEIRO DA Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (CODAR). |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no exercício de suas atribuições
regimentais e em consonância com o plenário, vem requerer a CONVOCAÇÃO
DO Secretário Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano do
Município, o Senhor FERNANDO VOLPATO. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Nota de repúdio a servidores municipais envolvidos com agressão de parlamentar. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Urgência do requerimento |
1 |
extracted
|
| materia |
175/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Trocas das cestas de basquete da quadrinha da Estação Cultural Milene e da Rua Lori |
1 |
extracted
|
| materia |
176/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que seja feita uma Homenagem na Praça em torno da rodoviária ao
Sr. Francisco Vieira Soares Filho, pelo belo plantio de árvores naquele local. |
1 |
extracted
|
| materia |
177/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que seja trocado as lâmpadas dos postes de iluminação pública
por lâmpadas de LED na extensão da Rua Tico Tico do Campo que dá acesso
ao Bairro Cidade Jardim que também está necessitando um olhar especial.
Trata-se de um local que necessita de melhorias na iluminação
para uma melhor visibilidade e segurança aos moradores da comunidade. Casos
de motoqueiro seguindo meninas tem se registrado naquela região. |
1 |
extracted
|
| materia |
178/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, para que seja analisada uma forma de melhorar a
redução de velocidade na Rua Iratauá em frente a UBS na Vila Araponguinha. |
1 |
extracted
|
| materia |
179/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento
com a Secretaria competente, no sentido de que viabilize a instalação de
uma TRAVESSIA ELEVADA em frente ao CMEI ANA PAUCIC, na Rua Gavião
Preto, no Jardim Petrópolis na Cidade de Arapongas. |
1 |
extracted
|
| materia |
180/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Para que seja colocada placas de conscientização ao combate aos Maus-Tratos de animais e informações de como denunciar através de QR CODE instalados nas praças e principais entradas da cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
181/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja instalado na feira do Ginásio de Esportes, no espaço reservado aos músicos um CORETO para melhor acomodar os artistas que ali se apresentam, lembrando que se trata de um pedido antigo principalmente dos senhores da melhor idade que ali se apresentam e abrilhantam ainda mais as nossas manhãs de domingo. |
1 |
extracted
|
| materia |
182/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja realizada o calçamento da estrada rural da Taiúva começando atrás do condomínio Monterrey fazendo pavimentação com pedras poliédricas. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
172/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
A Vereadora subscritor da presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente no sentido de que seja estudada a instalação de postes de iluminação próximo ao Parcão, localizado na Praça da Saudade. |
1 |
extracted
|
| materia |
173/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja feita a substituição das Lâmpadas comuns por Lâmpadas de LED na Rua Corocoxó e demais rua do Jd. Columbia III. |
1 |
extracted
|
| materia |
174/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja realizada na UBS Clemente Soares localizada no Conjunto Araucárias a manutenção das luminárias e dos equipamentos de informática em especial as impressoras que apresentam diversos problemas dificultando o trabalho. Também se faz necessário a aquisição de mais um computador no local para o uso dos profissionais da saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
171/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Semáforo Cruzamento Avenida Arapongas com Rua Harpia |
1 |
extracted
|
| norma |
5326/2024 |
2024-04-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 013/24, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alterações nos incisos I e II do Art. 38 da Lei Municipal nº 4.101, de 20 de maio de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.398, de 17 de julho de 2015 e 4.678, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2024 |
2024-04-08 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 014/2024
Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a ratificação da extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da Bacia do Cafezal – CIDREBAC. |
1 |
unsupported_format
|