| materia |
14/2024 |
2024-11-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-11-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera o art. 30 da Lei Municipal nº 558/2020. |
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| sessao |
30 |
2024-11-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| materia |
15/2024 |
2024-11-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Acrescenta o Artigo 22-A", bem como seus parágrafos, na Lei nº 250/2005, revogando as disposições em contrário. |
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| sessao |
29 |
2024-10-29 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
28 |
2024-10-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a política de atendimento a Pessoa com Deficiência e Cria Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e da outras providências. |
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| sessao |
27 |
2024-10-14 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| sessao |
26 |
2024-10-08 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera o inciso I do artigo 15 da Lei nº 557/2020, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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25 |
2024-09-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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24 |
2024-09-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
12/2024 |
2024-09-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação oficial a Estrada Rural Municipal que especifica. |
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23 |
2024-09-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Promove adequação orpçamentária no âmbito do Município de Cafeara - PR, por meio de abertura de crédito suplementar no orçamento anual de 2024, no valor de R$113.000,00 (centro e treze mil reais), para custeio do Auxílio instituído pela Lei nº 600/2022. |
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22 |
2024-08-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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4 |
2024-08-22 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
11/2024 |
2024-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Projeto "SER MÃE" no Município de Cafeara Estado do Paraná, garantindo a toda gestante atendida na rede pública municipal de saúde, o direito a investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento, e da outras providências. |
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21 |
2024-08-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
10/2024 |
2024-08-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação oficial aos logradouros públicos que especifica. |
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20 |
2024-08-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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7/2024 |
2024-08-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
dispõe sobre o plano de amortização de déficit atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no Relatório Avaliação Atuarial do Exercício de 2024. |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Ratifica o Protocolo de Intenções n° 001/2024 celebrando entre os Municípios de Guaraci, Lupionópolis e Pitangueiras e Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense CISMEL – NCP e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-08-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação oficial aos logradouros públicos de especifica. |
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12/2024 |
2024-08-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
promove a adequação orçamentária a lei Orçamentária Anual Lei com vistas a abertura de crédito Especial para utilização dos recursos da União oriundos da política Nacional Aldir Blanc - PNAB. |
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2024-08-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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11/2024 |
2024-07-03 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cafeara - PR, por meio da abertura de crédito suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). |
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2024-07-03 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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18 |
2024-07-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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17 |
2024-06-24 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera o Anexo II da Lei nº 362/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara Estado Paraná. |
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2024-06-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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2024-06-12 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentário do Município de Cafeara para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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2024-06-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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5/2024 |
2024-06-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafeara-PR a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafeara, objetivando a transferência de recursos provenientes do Programa Estruturação de Rede de Serviços do SUAS. Transferência Voluntária de Recursos, na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-07 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei nº 187/2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cafeara e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-06-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Autoriza a contratação temporária de servidor para manutenção de atendimento a urgências e emergências de saúde pública nos horários que excedem o período de funcionamento normal da Unidade Básica de Saúde, nos temos do inciso X do artigo 2º da Lei Complementar nº 312/2009. alterada pela Lei Complementar nº 617/2023. |
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2024-06-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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13 |
2024-05-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-24 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera o anexo II - Tabela de Habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de Vagas para cada cargo, da Lei Complementar nº 362/2011 e Lei nº 483/2017, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara e dá outras providências. |
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2024-05-23 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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2024-05-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cafeara - PR, por meio de abertura de Crédito Suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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11 |
2024-05-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafeara e da outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Cafeara - PR, por meio de abertura de crédito suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 900.000,00 (novencentos mil reais). |
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10 |
2024-05-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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9 |
2024-04-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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8 |
2024-04-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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