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16 |
2023-06-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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15 |
2023-06-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revoga a Lei Municipal nº 359/2011. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no Relatório Avaliação Atuarial do Exercício 2023. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Reserva aos Negros 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas. |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa "Câmara Mirim - A Escola vai à Câmara, e dá outras providências". |
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14 |
2023-06-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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13 |
2023-05-29 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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12 |
2023-05-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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12/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAFEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automores oficiais próprios no município de Cafeara – PR e dá outras providências. |
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11 |
2023-05-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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10 |
2023-05-08 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do paraná- Cindepar, e dá outras providências. |
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2023-04-24 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-17 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Acrescenta o artigo 22 - A, bem como seus parágrafos, na Lei nº 250/2005, revogando as disposições em contrário. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-17 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera os Anexos II - Tabela de habilitação mínima, Vencimento inicial e número de vagas para cada cargo, III - Promoção por Habilitação e IV - Cargos Atividades e Funções, da Lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a organização de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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8 |
2023-04-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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7 |
2023-04-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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6 |
2023-04-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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5 |
2023-03-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda Modificativa à Lei Complementar nº 01/2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-20 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera os anexos II - tabela de Habilitação Mínima, vencimento inicial e número de vagas para cada cargo, III - Promoção por habilitação e IV - Cargos, atividades e funções, da Lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a organização do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Cafeara, e dá outras providências. |
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4 |
2023-03-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a recuperação de créditos fiscais em atraso com a fazenda pública municipal e da outras providências. |
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6 |
2023-03-14 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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3 |
2023-03-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-07 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a lei nº 243/2005 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cafeara, estado do paraná e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-07 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei nº 312/2009 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-07 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera os anexos ll - Tabela de Habilitação Mínima, vencimento inicial e Número de vagas para cada Cargo, lll- Promoção por habilitação e lV - Cargos Atividades e funções, da lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do município de Cafeara, e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-03-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAFEARA, E CRIA OS COMPENENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAFEARA E DA OURAS PROVIDENCAIS. |
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2023-03-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-27 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Municipal nº 453/2015 |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Refixa o subsídio dos Secretários Municipais de Cafeara (PR) e da outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o Conselho Municipal da Cidade |
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2023-02-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a implantação de um Programa de Incentivo à Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Município de Cafeara - PR. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Declara, de Utilidade Pública, Entidade Específica. |
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2023-02-01 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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2023-02-01 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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2023-02-01 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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2023-01-30 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAFEARA (PR). |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Público Intermunicipal de saúde do vale do Paranapanema- CISVAP. |
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1/2023 |
2023-01-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2023 |
2023-01-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 586/2022 QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAFEARA. |
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| sessao |
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2023-01-04 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| sessao |
37 |
2022-12-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre “Aluguel Social a Famílias e/ou Indivíduos que removidas em decorrência de risco ou vulnerabilidade social temporária”. |
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| materia |
30/2022 |
2022-12-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis
da Prefeitura Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, na forma
de doação à instituição sem fins lucrativos do municipio e dá
outras providencias |
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