| materia |
114/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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21/2022 |
2022-05-25 |
Portaria |
I – Fica instituído recesso nesta Câmara Municipal na data de 30 de maio de 2022 (segunda-feira – véspera do feriado de Nossa Senhora das Graças, Padroeira do Município de Cambará), retornando às atividades no dia 1º de junho de 2022 (quarta-feira) a partir das 08 horas;
II – Não haverá sessão ordinária na data de 30 de maio de 2022 (segunda-feira);
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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97/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Sabendo-se que o município não possui uma equipe multidisciplinar destinada ao atendimento de pacientes com transtorno espectro autista, especialmente crianças e jovens, fazendo com que seus pais procurem atendimentos particulares em municípios circunvizinhos:
- Qual o suporte ofertado pelo município a estes que necessitam, mas realizam tratamentos particulares?
- O município oferta transporta aos pacientes e acompanhantes, nestas situações, que se deslocam a cidades como Ourinhos, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina? Em ca |
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98/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais providências são tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde ao encaminharem pacientes para tratamentos, consultas e/ou exames em outros municípios?
• Os municípios para os quais são efetuados os encaminhamentos são comunicados para que possam dar suporte aos pacientes, atendendo-os e orientando-os de modo adequado?
- Em caso positivo que informem como os contatos são realizados e quais providências são tomadas pelos municípios que irão receber os pacientes;
- Em caso negativo que sejam tomadas providências no sentido de que haja comunicação entre as Secretarias e consequentem |
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151/2022 |
2022-05-24 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao departamento competente da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para que suspendam a cobrança da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) dos proprietários de unidades imobiliárias autônomas localizadas na zona rural classificada como rurais pela concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica, os quais possuem isenção conforme disposto no artigo 10, IV, da Lei Complementar nº. 69/2016 (em anexo). |
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152/2022 |
2022-05-24 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja lavada a Rua Alexandre Joaquim Caetano, no Bairro Vila Rubim. |
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4/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Cambará ao senhor Carlos Martovicz. |
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95/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais os tipos de testes e exames que são realizados pelo município para o diagnóstico de dengue nos pacientes?
• Como cada um destes é realizado e qual o tempo médio para que o paciente obtenha o resultado?
• O município encontra-se preparado para a realização de uma alta demanda de exames e testes de dengue, tendo em vista a crescente de casos suspeitos?
• Sabendo-se que há testes rápidos para diagnósticos de possíveis casos de infecção pelo vírus da dengue, os quais demoram menos de 20 minutos para identificar se o vírus est |
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2022-05-23 |
Ordinária |
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149/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
O vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, por meio deste, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que sejam realizadas as podas das árvores localizadas na Rua Olímpio Crivari, no Conjunto Gonzaga, bem como no Parque Mohamed Ali Hamzé. |
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| materia |
150/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que tome as providências necessárias quanto à colocação de grades ou muro em torno do Barracão Municipal |
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91/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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92/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 8.675.480,00 (oito milhões seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais) |
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93/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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94/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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94/2022 |
2022-05-19 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se o município de Cambará aderiu ao Programa Nossa Gente Paraná, o qual é uma ação do Governo do Estado que visa a superação da pobreza e o acompanhamento intersetorial das famílias em situação de vulnerabilidade social, objetivando, portanto, promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior grau de vulnerabilidade social por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais planejadas, segundo a necessidade de cada família e as especificidades do território onde ela reside. O foco do programa é promover a p |
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95/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional especial na importância de até 4.000,00 (quatro mil reais) |
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96/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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97/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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98/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais) |
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148/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize os reparos necessários no bueiro localizado na Rua Gabriel Ferrari, próximo a residência nº. 77, no Conjunto Ignez Panichi, sugerindo-se, ainda, a disponibilidade de um telefone ou equipe para análise das demandas de reparos de bueiros existentes. |
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2022-05-19 |
Extraordinária |
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91/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se o município de Cambará pretende aderir à Portaria CM/MS nº. 1.105, de 15 de maio de 2022, a qual “altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS)”.
- Em caso positivo, que informe em quais bairros irão implementar e quantas adesões pretendem realizar;
- Em caso negativo, que informem o motivo pelo qual optaram pela não adesão. |
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92/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais providências estão sendo tomadas visando a adequação da Legislação Municipal com a Lei Geral de Antenas (Lei nº. 13.116/2015) e o Decreto Federal nº. 10.480/2020, para viabilizar e acelerar a instalação da infraestrutura necessária para a rede de conexão 5G? |
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93/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais são os procedimentos que devem ser realizados pelos servidores para realizarem a solicitação da conversão da licença-prêmio não gozada em espécie?
• Que informe quantidade, nome e função dos servidores que já realizaram o requerimento desta conversão, especificando se obtiveram o benefício em pecúnia ou se este lhes foi negado, justificando o motivo da negativa, caso tenha ocorrido.
• Que apresente, de forma justificada, qual dispositivo legal se aplica nessas situações de conversão do benefício da licença em espécie, te |
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146/2022 |
2022-05-18 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que tome as medidas necessárias para a implantação e funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), modalidade I, no município. |
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147/2022 |
2022-05-18 |
Indicação |
O vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Deputado Federal Felipe Francischini que destine ao município de Cambará 30 (trinta) coletes balísticos para atender à Guarda Municipal. |
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87/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Governador do Estado do Paraná, senhor Carlos Massa Ratinho Junior, para que este determine ao setor competente, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Com o encerramento das atividades nas Praças de Pedágio do Estado, a quem pertence, atualmente, a responsabilidade de reparo nas vias?
• Como estão sendo delegadas as funções para reparos nas vias? Há cronogramas para cada região? Que detalhem essa situação e encaminhem cópia dos cronogramas, caso haja;
• Os veículos que trafegam pelas vias estaduais e necessitam de socorro estão sendo atendidos? Como esse atendimento é realizado? Quem presta este atendimento? |
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88/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Governador do Estado do Paraná, senhor Carlos Massa Ratinho Junior, para que este determine ao setor competente, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais medidas e estratégias estão sendo adotadas pelo Estado com relação ao SAMU, para que o mesmo mantenha suas atividades de forma incessante, tendo em vista o fato de que é pública a questão de que em diversos locais os funcionários não estão recebendo seus pagamentos e podem encerrar suas atividades, citando como exemplo a região do Norte Pioneiro. |
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| materia |
89/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis referente a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública (COSIP), regida pela Lei Complementar nº. 69/2016:
• Motivos pelos quais os proprietários de unidades imobiliárias autônomas localizadas na zona rural classificada como rurais pela concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica, os quais possuem isenção conforme disposto no artigo 10, IV, da Lei Complementar nº. 69/2016, estão recebendo cobranças de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública;
• Quais providências serão tomadas sobre a questão supramencionada?
• Que sejam encaminhadas Planilhas de cálculo geradas vigentes ao ano de 2017, sen |
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no document
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| materia |
90/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• A Lei Municipal nº. 1.879, de 24 de março de 2021, a qual criou o Programa de “Horta Comunitária” no município foi regulamentada, conforme dispõe o artigo 9º, onde consta que “O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação”? Em caso positivo que encaminhe a mencionada regulamentação, e em caso negativo que informem o motivo de não o terem feito mesmo já tendo cessado o prazo;
• Quais medidas devem ser tomadas para que o Programa “Horta Comunitária” tenha início efe |
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2022-05-16 |
Ordinária |
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| materia |
90/2022 |
2022-05-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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144/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que tome as providências necessárias e realize a instalação de um parque no Conjunto São José I, especificamente ao lado do Posto de Saúde. |
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145/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam realizadas reformas e melhorias na Rodoviária do município. |
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86/2022 |
2022-05-12 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, acerca do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a venda direta aos ocupantes de áreas públicas, no âmbito do Município de Cambará, objeto da REURB-e, conforme o art. 98, in fine, da Lei Federal nº. 13.465/17”:
a) Quais imóveis do Município de Cambará (com especificações acerca de sua localização, área, matrícula, valor estimado, benfeitorias e destinação atual) atualmente se encontram na posse de particulares, na situação prevista no art. 2º do mencionado Projeto de Lei, que poderão ser |
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142/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente a Administração Pública que seja instalado um semáforo na Rua João Mischiatti, próximo ao cruzamento com as ruas Francisco Hideto Kuribayashi e Vitório Scoparo, na esquina do campo de malha. |
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143/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja instalada uma lixeira comunitária em frente à antiga estação de trem do município. |
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85/2022 |
2022-05-11 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Há previsão para a realização de um novo Concurso Público no município para suprir a necessidade de servidores existentes em diversas Secretarias, em especial na Secretaria Municipal de Saúde? Em caso positivo que informe a data prevista para este fim, em caso negativo que informe quais atitudes estão sendo tomadas para que essa necessidade de servidores seja sanada o mais breve possível;
• Que seja encaminhado cópia das verificações e dos levantamentos que foram realizados até o momento pelo Executivo Municipal com o objetivo |
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139/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao CISNORPI, ao CISNOP e à 19ª Regional de Saúde, que junto aos departamentos competentes e demais órgãos da Administração Pública, tomem as providências necessárias para que a empresa contratada para substituição da OZZ, responsável por gerir o SAMU, priorize a manutenção dos funcionários que já atuam na área. |
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140/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Secretário Municipal de Agricultura, senhor Airton Kotaro Anabuki, que sejam tomadas as providências necessárias para melhorias das estradas rurais do município, sugerindo-se que joguem pedras finas e posteriormente passem o rolo compactador no local, principalmente no Bairro Água das Antas. |
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141/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que sejam realizadas melhorias asfálticas na extensão da Rua Antônio Michelato, no Bairro Morada do Sol, próximo à AABB. |
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81/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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82/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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83/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 132.500,00 (Cento e trinta e dois mil e quinhentos reais) |
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83/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quem possui a responsabilidade de fornecer dados acerca da vacinação contra o COVID-19 no município?
• A quem pertence a responsabilidade de alimentar o site oficial do município divulgando a lista de vacinados contra o COVID-19?
• Motivos pelos quais não está sendo cumprido o artigo 2º, da Lei Municipal nº. 1.876, de 08 de março de 2021, que estabelece que as informações divulgadas devem ser atualizadas diariamente, enquanto consta no site do Executivo Municipal que a última atualização ocorreu com dados de 26 de abril de 2021. |
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84/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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84/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• O município possui estratégias e políticas públicas relacionadas ao combate à violência doméstica? Em caso positivo que informe quais, e em caso negativo solicita-se que sejam tomadas providências necessárias no sentido de adotar medicas relacionadas à violência doméstica. |
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85/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| materia |
86/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) |
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