| materia |
179/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao setor competente da Administração Pública, que as gestantes,
lactantes e puérperas sejam inseridas no rol prioritários para a vacinação
imediata no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. |
1 |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
1 |
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| materia |
34/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 64.300,00 (sessenta e quatro mil trezentos reais). |
1 |
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| materia |
175/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
O vereador Raffaello Frascati, por meio deste,
solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto,
que este determine ao setor competente da Administração Pública que
realize o recapeamento asfáltico da Rua Santo Expedito, próximo a
residência nº. 63, no Conjunto São José II. |
1 |
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| materia |
176/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, por meio deste,
solicita ao Senador Álvaro Dias, que tome as providências necessárias
para que o Projeto de Lei nº. 2.564/2020, o qual “altera a Lei nº. 7.498, de
25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”,
de autoria do Senador Fabiano Contarato. |
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| sessao |
11 |
2021-04-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o dia 28 (vinte e oito) de junho como o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”, no Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis, os itens abaixo relacionados, considerando a Recomendação Administrativa nº. 09/2016, emitido pelo GEPATRIA da região de Santo Antônio da Platina (anexa):
• Cópia da Lei a que se refere o item 1 da Recomendação;
• Cópia dos registros a que se refere o item 2 e seus desdobramentos, da Recomendação, do período de 01 de janeiro de 2020 até a data do recebimento deste;
• Cópias do que se refere o item 3, do período de 01 de janeiro de 2020 até a data do recebimento deste. |
1 |
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| materia |
59/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis:
• Planilha de entrega de medicamentos da Farmácia vendedora do certame licitatório, contendo: Os registros de saída onde constam os nomes dos beneficiários ou departamento para onde foi encaminhado o medicamento, identificação civil, endereço completo e respectiva receita ou requisição médica onde esteja identificado o nome profissional responsável. |
1 |
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| materia |
60/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, acerca do PMAQ-AB:
• Quais Postos de Saúde foram beneficiados?
• Qual foi o valor repassado a cada equipe?
• Quais critérios o município utilizou para o repasse da verba?
- Todas as informações supramencionadas devem ser encaminhadas do período compreendido entre 2017 e final do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. |
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| materia |
61/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Situação que se encontra o procedimento para instalação de extensão de rede para iluminação da Avenida José Joaquim Francisco, no Bairro Irmãos Francisco.
• Há previsão para a mencionada instalação? Em caso positivo, que seja encaminhado cronograma. |
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| materia |
174/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
O vereador Raffaello Frascati, por meio deste,
solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto,
que este determine ao setor competente da Administração Pública, que
realize os reparos necessários na iluminação pública na Praça do
Conjunto São José II. |
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| materia |
57/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Rogério Frutuoso, requerer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Situação do procedimento para construção do Posto de Saúde do Conjunto Bergamaschi, encaminhando, se possível, cronograma de previsão da obra;
• Situação do procedimento para construção da calçada do Conjunto Bergamaschi, encaminhando, se possível, cronograma de previsão da obra. |
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| materia |
170/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
O vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, por
meio deste, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Karen
Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao setor competente da Administração Pública que toma as providências
necessárias com relação à Rua João Manoel dos Santos, próximo ao
Ciretran, onde a rua fica impedida em dia de testes de direção veicular. |
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| materia |
171/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, por meio deste,
solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto,
que este determine ao setor competente da Administração Pública que
sejam colocadas pedras no espaço destinado à construção de uma
calçada na Avenida Antônio Mano, entre a Sementes Sorria e o Bairro
Votorantim. |
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| materia |
172/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, por meio deste,
solicita ao Deputado Estadual Jonas Guimarães, que encaminhe Ofício
ao Governo do Estado do Paraná solicitando agilidade na entrega das 199
(cento e noventa e nove) casas construídas no município de Cambará. |
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| materia |
173/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Comitê
Municipal de Gerenciamento/Enfrentamento do Novo Coronavírus
(COVID-19), que realize reunião emergencial para elaboradas e discutidas
estratégias para prevenção do COVID-19 no município durante o final de
semana do Dia das Mães. |
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| norma |
107/2021 |
2021-04-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, conforme especifica. |
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| norma |
1891/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.876, de 08 de março de 2021, que “dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 do Município de Cambará, Estado do Paraná”. |
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| materia |
55/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Sobre o Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Cambará, aprovado por meio da Lei nº. 1.504/2012:
a) Quem é responsável pela gestão?
b) Como tem funcionado este Plano no município?
c) A Lei tem tido efetiva aplicabilidade?
d) Qual Secretaria Municipal é responsável pela fiscalização desta questão?
e) Como ocorre o gerenciamento dos resíduos?
f) Onde se localiza a estrutura operacional dos resíduos sólidos?
g) O Plano está sendo revisado, ao menos, a cada um ano? Em caso positivo |
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| materia |
56/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Como está sendo realizada a vacinação dos acamados, com relação ao COVID-19. |
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| materia |
166/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao departamento competente da Administração Pública, que busque
realizar Parceria junto à SANEPAR para que realizem a higienização,
limpeza e desinfecção dos órgãos públicos municipais. |
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| materia |
167/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao departamento competente da Administração Pública, que disponibilize
um veículo da frota do município para que, após agendamento, transporte
os munícipes para vacinação da COVID-19. |
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| materia |
168/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao departamento competente da Administração Pública, realize o
monitoramento dos pacientes pós-Covid, sugerindo-se, inclusive um
Programa de Reabilitação à distância especifico para estes pacientes. |
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| materia |
169/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao departamento competente da Administração Pública, realize o
monitoramento mais minucioso das grávidas e das puérperas do município,
acompanhando-as no pré e pós-parto. |
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| sessao |
10 |
2021-04-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
26/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
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| materia |
28/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 45.593,56 (Quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) |
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| materia |
29/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
1 |
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| materia |
31/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito especial na importância de até 10.000,00 (dez mil reais) |
1 |
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| materia |
44/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução
nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem,
requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao
Superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística –
Superintendência Regional Norte, senhor Marco Aurélio G. Sguario, para que
este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do
prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se estão sendo tomadas as devidas providências quanto as
solicitações reivindicadas no protocolo nº 17.404.522-4, aberto em
02/03/2021, acerca da lentidão e má prestação dos serviços na
realização das obras de recapeamento na PR-431, trecho que liga
a cidade de Cambará/PR a Jacarezinho/PR?
• Em caso positivo: Qual o prazo previsto para o início das obras dos
desníveis deixados por obras anteriores entre a pista e o
acostamento?
• Se possível, que encaminhe um relatório atualizado do trecho em
questão com fotos e descrição dos serviços prest |
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| materia |
45/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de
Agricultura, senhor Airton Kotaro Anabuki, para que este dentro do prazo
legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais maquinários pertencem à sua pasta de atuação para
realizar melhorias nas estradas rurais, especificando-as e
discriminando a quantidade de cada equipamento. |
1 |
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| materia |
46/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José
Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias
Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim,
requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este
determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do
prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Na Audiência Pública referente às Metas Fiscais, constou: Dívida
Pública Consolidada no valor corrente de R$10.074.336,19 (dez
milhões, setenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e
dezenove centavos) e no valor constante de R$9.733.658,15 (nove
milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e quinta e oito
reais e quinze centavos):
- O que significa cada valor;
- Quais dívidas que somadas resultaram nestes valores. |
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| materia |
47/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
informe a esta Casa de Leis:
• Motivo pelo qual a Dívida Consolidada Líquida (R$ 1.661.723,73 –
um milhão, cento e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais
e setenta e três centavos), difere da Dívida Pública Consolidada
(R$9.733.658,15 – nove milhões, setecentos e setenta e três mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos). |
1 |
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| materia |
48/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
informe a esta Casa de Leis:
• Quais são os precatórios que somados resultam na previsão de
pagamento no valor de $2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). |
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| materia |
49/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
informe a esta Casa de Leis:
• Quais são as despesas que resultaram o valor de R$720.000,00
(setecentos e vinte mil reais) referente a Manutenção do Gabinete do
Prefeito. |
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| materia |
50/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
informe a esta Casa de Leis:
• Acerca do valor de R$48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos
reais) referente a Manutenção do C. C. C. A João Pires,
explicitando o que se pretende fazer com esta quantia. |
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| materia |
51/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
informe a esta Casa de Leis:
• Se a Dívida Pública Consolidada é de R$10.074.336,19 (dez
milhões, setenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e
dezenove centavos), porque se definiu como meta a Amortização da
Dívida Pública em R$1.586.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta
e seis mil reais). |
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52/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
encaminhe a esta Casa de Leis:
• Relatório demonstrando detalhadamente todos os imóveis que
estão sendo beneficiados pela Renúncia Fiscal do IPTU no valor
total de R$1.542.996,17 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois
mil, novecentos e noventa e seis reais e dezessete centavos),
constando o nome do proprietário, endereço do imóvel
beneficiado e o valor do tributo. |
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| materia |
53/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
encaminhe a esta Casa de Leis:
• Relatório demonstrando detalhadamente todos os que estão
sendo beneficiados pela Renúncia Fiscal do tributo ISS no valor
total de R$ 178.526,04 (cento e setenta e oito mil, quinhentos
e vinte e seis reais e quatro centavos), constando o nome do
beneficiado e o valor do tributo. |
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| materia |
54/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
encaminhe a esta Casa de Leis:
• Relatório demonstrando detalhadamente todos os que estão
sendo beneficiados pela Renúncia Fiscal do tributo TAXAS no
valor total de R$ 548.578,42 (quinhentos e quarenta e oito mil,
quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos),
constando o nome do beneficiado e o valor do tributo. |
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| materia |
161/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, por meio deste,
reitera solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim
Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração
Pública que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua 21 de Outubro,
no Bairro Estação, próximo ao antigo Rodeio e as chácaras. |
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| materia |
162/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, por meio deste,
solicita à Secretária Municipal de Infraestrutura, senhora Claudia
Guimarães Betini, que tome as providências necessárias para entrega
dos terrenos do Distrito Industrial Benedito Menossi às empresas já
contempladas por meio do Processo Licitatório. |
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| materia |
163/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao departamento competente da Administração Pública, que adquira, com
recurso próprio ou por intermédio de emendas parlamentares, aparelhos
de eletrocardiograma para os Postos de Saúde. |
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| materia |
164/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, por meio deste,
solicita ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto,
que este determine ao setor competente da Administração Pública que
sejam adquiridos e instalados Parques Infantis nas Praças e Parques do
município. |
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| materia |
165/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcio
José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine
ao setor competente a Administração Pública que adquira equipamento
que dá segurança aos garis, transportando-o na parte externa do
caminhão. |
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43/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias),
informe a esta Casa de Leis:
• Se o município de Cambará aderiu ao Programa Nacional de
Qualificação Farmacêutica (Qualifar-SUS)?
• Em caso negativo, por qual motivo não houve a adesão? |
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