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78/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações sobre estudos de viabilidade, de projetos técnicos e a execução de obras de ampliação da rede de drenagem visando minimizar alagamentos na Rua Vereador Lauro Correa Rosa, Vila Jeová e na Rua Licínio Lopes, Jardim das Araucárias II, nesta Cidade. |
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32/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 2.770/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
CONCEDE a funcionária FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH, matrícula 661, promoção por merecimento com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “M” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4.201/2025, com efeitos a partir de 1º fevereiro de 2026. |
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9/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
CONCEDE a funcionária ADRIANA MARQUES CORREIA ROSA, matrícula nº 1062, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “C” do nível X, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4.201/2025, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-25 |
Portaria |
APROVA férias para a servidora Irene Hurla no período de 23/02/2026 a 27/02/2026. |
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29/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões reais) e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências”. |
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19/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”. |
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20/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”. |
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26/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) e dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da instalação de tachões na Rua Sebastião Augusto Querne, no cruzamento com a Rua Gastão Negrão, Jardim Colonial, nesta Cidade. |
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35/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da substituição dos brinquedos e cadeiras no parquinho da Escola Municipal do Campo São Luiz dos Machados, neste Município. |
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36/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de melhorias na iluminação pública da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto na altura do Jardim Thermas de Riviera, nesta Cidade. |
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37/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade urgente de melhorias no cruzamento da Rua Dr. Sizenando Bourguignon com a Avenida Nicolau Jacob Filho, Vila Santa Cruz, nesta Cidade. |
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38/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas acerca dos valores recebido pelo município, referente ao repasse do ICMS Ecológico do Governo do Estado do Paraná, bem como sobre a aplicação dos referidos recursos em ações, projetos e políticas públicas voltadas à preservação e proteção do meio ambiente. |
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38/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da implantação de um poço artesiano na localidade do Olho d’Água do Canha, Distrito do Abapã, neste Município. |
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39/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde informações sobre a realização, agendamento, fila de espera e prestadores de serviço dos exames de mamografia de rotina neste Município. |
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39/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de conclusão da obra de ligação de manilhas na Rua Venâncio Lopes com a Rua Paulo Madureira Novaes, Jardim Social Primavera, nesta Cidade. |
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40/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Esporte e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações acerca da reforma do Campo Mocroski, especialmente quanto à data de início de execução da referida obra, bem como eventuais prazos e etapas previstas para conclusão. |
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40/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Esporte a necessidade de reforma e revitalização da quadra de esportes do Distrito do Abapã, com implantação de infraestrutura sanitária e ponto de hidratação. |
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41/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Planejamento e Patrimônio informações detalhadas e atualizadas sobre o processo de municipalização do Cemitério do Distrito do Abapã, abrangendo a situação administrativa, jurídica e patrimonial, a fase atual do procedimento, as próximas etapas necessárias para sua legalização e regulamentação, prazos estimados e os impactos para os proprietários de espaços no cemitério e para as famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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41/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade de aquisição de equipamentos e melhorias na estrutura que abriga a base da Guarda Patrimonial deste Município. |
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42/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações quanto a plano de ação para desassoreamento dos lagos dos Parques Lacustre I e II, nesta Cidade. |
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42/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da construção de uma cancha de areia e um parquinho na Rua Santo Antônio da Platina, Vila Santa Cruz, nesta Cidade. |
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43/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Esporte informações acerca da elaboração do Projeto de Lei que visa instituir o Programa Bolsa Atleta, bem como sobre a viabilidade de implantação de seguro atleta neste Município. |
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43/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo à necessidade da limpeza da pista de caminhada na área do bambuzal dentro da ilha no Parque Lacustre e também a roçagem e limpeza das calçadas nas ruas do Parque Lacustre II, nesta Cidade. |
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44/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações sobre a possibilidade da implantação de uma rotatória na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto esquina com a Avenida Dácio Leonel de Quadros, Jardim Thermas Rivieira, nesta Cidade. |
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44/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de colocação de guarda-corpo ou proteção lateral na ponte localizada próxima à Comunidade dos Agostinhos, neste Município. |
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45/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde informações quanto à possibilidade da contratação de médico Pediatra para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nesta Cidade. |
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45/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de instalação de telas de proteção entre o parquinho infantil e a academia ao ar livre, bem como a ampliação da área dos brinquedos na Praça do Jardim Bailly, nesta Cidade. |
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46/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e à Gerencia Regional da Sanepar informações sobre a possibilidade de formalizar parceria entre o Poder Executivo, Sanepar e moradores, para implantação de rede de abastecimento de água na comunidade do Bairro dos Moreiras, Distrito do Socavão, neste Município. |
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46/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade da instalação de uma travessia elevada na Rua Francisco de Assis Andrade, nas proximidades da rotatória, e da ciclovia, próximo ao Colégio Estadual Amanda Carneiro de Mello, nesta Cidade. |
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47/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e à Gerente Regional da Sanepar informações sobre a possibilidade de extensão da rede de abastecimento de água na Rua Luiz Carlos Machinski, antiga Itaponhacanga, no trecho próximo a empresa Lauricar até a linha férrea, nesta Cidade. |
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47/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de substituição do pavimento em paralelepípedos por pavimentação asfáltica em dois trechos da Rua Cel Vidal Martins de Oliveira, nesta Cidade. |
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48/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer Voto de Congratulações à Delegada de Polícia Civil Renata de Souza Batista Paulúcio Kluska, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados neste Munícipio. |
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48/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da construção de uma nova ponte na localidade da Ponte de Zinco, neste Município. |
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49/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca de acidente envolvendo viatura da Guarda Municipal de Castro. |
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49/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade da limpeza e remoção resíduos de podas de arvores às margens da ciclovia localizada na Avenida Vicente Fiorillo, nesta Cidade. |
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50/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações sobre a possibilidade de implantação de calçamento nas estradas rurais que passam em frente às escolas municipais das comunidades de Tanque Grande, Serra do Apon e São Luiz dos Machados, Distrito do Socavão, neste Município. |
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51/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações acerca da existência estudos técnicos e orçamentários para a reforma do imóvel público no qual funcionava o Centro Social do Abapã, neste Município. |
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52/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura informações referentes aos Contratos das Clínicas Veterinárias, para suporte as atividades do Canil Municipal João Maria Ferraz Diniz. |
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52/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo à necessidade da instalação de ponto de ônibus coberto, na Avenida Dácio Leonel de Quadros, no sentido bairro, nas proximidades do Supermercado São Mateus, Jardim Termas de Riviera, nesta Cidade. |
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54/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde informações sobre a fiscalização da venda do veneno “chumbinho” em estabelecimentos no Município. |
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55/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de construção de um Restaurante Popular nesta Cidade. |
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56/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre a possibilidade da criação de uma ferramenta específica no portal oficial da Prefeitura Municipal, destinada à divulgação de animais perdidos e encontrados. |
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57/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a possibilidade de providências quanto à constante queda de fase na rede elétrica que atende o Bairro Passo dos Bois, neste Município. |
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58/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública informações quanto à possibilidade da criação e implementação de uma Campanha de Conscientização e Educação no Trânsito, nesta Cidade. |
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