| materia |
85/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Milton Scheleski de Souza, próximo ao Jardim Mirante da Serra, nesta Cidade. |
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86/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de manilhas na Rua Alberto Gonçalves esquina com a Manoel da Luz Modesto, Bairro Bom Pastor, nesta Cidade. |
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87/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de conclusão da obra de revitalização da ponte localizada na pista de caminhada, fundos da antiga Delegacia, nesta Cidade. |
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97/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo estudos técnicos e adoção de providências visando a ampliação, reforma ou construção de banheiros públicos no Parque Lacustre, nesta Cidade. |
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98/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da paralisação e prazo para conclusão das obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Miguel, nesta Cidade. |
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99/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Fazenda informações acerca da fiscalização de terrenos baldios e imóveis abandonados neste Município. |
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100/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo, ao Secretário Municipal de Segurança Pública e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a realização de estudos para implantação de sentido único nas ruas Oscar Dias de Macedo, Walter Poton Bourguignon, Manoel Fidelis de Nascimento, Jardim Araucária III, nesta Cidade. |
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101/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística informações sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) no trecho da Rodovia Engenheiro Ângelo Lopes que passa pela Vila do Abapã, neste Município. |
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102/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se disponibilizar duas vezes por semana o serviço de emissão de Carteiras de Identidade (RG), na Vila do Socavão, neste Município. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Paraná informações sobre a possibilidade de se realizar o programa “PCPR na Comunidade” neste Município. |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal a realização de estudos técnicos visando obras de revitalização da travessia localizada sob o viaduto, bem como da construção de calçada na lateral da rodovia no Bairro Bom Sucesso, nesta Cidade. |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde informações acerca do cumprimento da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional para os profissionais técnicos em enfermagem, neste Município. |
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| materia |
106/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Agricultura e à Gerência Regional da Sanepar informações quanto à possibilidade de se estabelecer parceria para execução de obra de extensão da rede de abastecimento de água próximo ao cemitério, à Rua Jacinto Antunes Sampaio e na Estrada dos Ferreiras, Distrito do Socavão, neste Município. |
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1/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Inclui o Parágrafo 9º no artigo 71-A da Lei Complementar Municipal nº 13/2007. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-11 |
Portaria |
NOMEIA, Salem Camila Ferreira Testa, RG nº. 9.99*.***-* e CPF Nº. 060.***.***-** para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar, CC-4, lotada no Gabinete do Vereador Pedro Jaremczuk, a partir de 11 de março de 2.026. |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-11 |
Portaria |
INEXISTENTE |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO (Amplia o número de vagas para o cargo de Turismólogo) |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO (Cria o cargo de Técnico de Turismo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Castro e dá outras providências) |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL (Amplia o número de vagas para o cargo de Engenheiro.) |
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25/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI RETIRADO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICPAL (Autoriza o Poder Executivo Municipal de Castro a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, e dá outras providências). |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova estrutura hierárquica da Guarda Municipal de Castro e dá outras providências. |
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31/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de instalação de contêiner na Rua Cel. Jorge Marcondes, nas proximidades do comércio de móveis Top Mobi Móveis, Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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64/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer informações sobre a possibilidade de aumento de efetivo da Guarda Municipal, destinado ao combate a maus tratos contra animais, averiguações de situações das infrações penais em flagrante delito de omissão na guarda ou cautela de animais perigosos e situações flagranciais de maus tratos, com o remanejamento de guardas que possuam afinidade com a causa animal, visando o aprimoramento do atendimento das denúncias pelo canal 153, neste Município. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer informações sobre a regulamentação e cumprimento da Lei Municipal nº 3826/2021, que dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de
telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos, neste município. |
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67/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade de estacionamento rotativo de parada rápida de 15 minutos na Rua Herculano Martins de Oliveira, em frente ao n° 490, Jardim Colonial, nesta Cidade. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de substituição do ponto de ônibus localizado na Estrada Luiz Carlos Machinski, localidade do Itaponhacanga, como consta destacado no croqui em anexo, nesta Cidade. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da a colocação de tampa em bueiro localizado na rua Luan Carlos Ribeiro, Jardim Alvorada II, nesta Cidade. |
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70/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de limpeza e roçagem em terreno público, situado na Rua Tiradentes, ao lado do Conselho da Comunidade, Centro, nesta Cidade. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da instalação de iluminação pública na Estrada da Colônia Santa Leopoldina, nas proximidades da empresa Kraemer até o mercado Daniel, neste Município. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de asfaltamento nas ruas Portugal, Espanha e Grécia, Bairro Santa Leopoldina, nesta Cidade. |
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73/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de instalação de container de lixo nas comunidades do Lageado, Olho D’Água das Grutas e Santa Rita, Distrito do Abapã, neste Município. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de adoção de providências quanto à ponte localizada na região do Limitão, Distrito do Abapã, neste Município. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de instalação de lombada ou outro redutor de velocidade próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Lagoa dos Alves, Distrito do Socavão, neste Município. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Esporte a necessidade de manutenção das quadras de areia localizadas no entorno da pista de atletismo na Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade da retirada de entulho e a instalação de contêiner para descarte de lixo na Rua Carlos Edson Martins de Oliveira, em frente ao nº 387, Jardim Social Primavera, nesta Cidade. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade da instalação de contêiner para descarte de lixo reciclável, na Estrada Luiz Carlos Machinski, próximo ao Jacó Alimentos e na Rua José Muniz Bueno ao lado do ponto do ônibus próximo ao bar do Digo, Bairro do Tronco, neste Município. |
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79/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de faixa elevada para pedestre, na Rua Quatorze de Julho, próximo ao n° 165, Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a adoção de providências, bem como a realização de estudos de viabilidade, elaboração de projeto e execução de obras no sistema de drenagem pluvial, visando minimizar frequentes alagamentos no final da Rua Pará, próximo a antiga Calpar, Bairro Lacustre, nesta Cidade |
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82/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações quanto à possibilidade de implantação de itinerário de transporte coletivo no Jardim Bela Vista e no Jardim Samambaia , nesta Cidade. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo e ao Departamento de Recursos Humanos informações atualizadas em relação ao pagamento ou não da gratificação de insalubridade aos servidores municipais lotados em cargos de serviço gerais, no Cemitério Municipal Frei Mathias e Cemitério Nossa Senhora do Rosário, nesta Cidade. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura informações acerca da possibilidade de perfuração de poço artesiano e extensão da rede de abastecimento de água na comunidades de Santa Rita, Santa Quitéria e Serra da Apon, neste Município. |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Estadual de Saúde informações quanto à possibilidade de se disponibilizar a Carreta da Saúde da Mulher para atendimento às mulheres deste Município. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de se ampliar a frota de viaturas da Guarda Municipal deste Município. |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer Secretário Municipal de Segurança Pública informações sobre a possibilidade de se intensificar o patrulhamento da Guarda Municipal no período noturno e aos fins de semana no Jardim das Acácias, nesta Cidade. |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal informações quanto à possibilidade de se promover a divulgação e o cumprimento da Resolução n.º 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), referente à regularização de ciclomotores, neste Município. |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal Segurança Pública informações quanto à possibilidade da implantação de medidas referentes à circulação de ciclomotores em ciclovias já existentes, bem como a elaboração de projeto visando a expansão da rede cicloviária nesta Cidade. |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações complementares referentes ao andamento dos procedimentos administrativos para aquisição de Caminhão Caçamba Basculante 6x4 destinado ao Distrito do Abapã. |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de implantação do Programa “Moradia Legal”, visando viabilizar a regularização fundiária de imóveis localizados no Distrito do Abapã, neste Município. |
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