| materia |
100/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo a necessidade da realização de serviços de paisagismo e/ou plantação de flores nas três rotatórias do Distrito do Abapã, neste Município. |
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101/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada rural da comunidade do Olho D’Água das Grutas ( trecho em sentido à caverna), Distrito do Abapã, neste Município. |
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102/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da instalação de lombada em frente à Escola Municipal do Campo de São Sebastião, neste Município. |
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103/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de implantação e sinalização de vagas de estacionamento específicas para pessoas com deficiência (PCD), no Centro de Especialidades, especialmente nas proximidades dos consultórios odontológico e de nutrição, nesta Cidade. |
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104/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de iluminação pública na Rua Karl Joseph Hoffman, no trecho que compreende a esquina da Rua Major João Xavier Palmeira até a empresa Lauricar, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta Cidade. |
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105/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de instalação de manilhas, em esgoto a céu aberto, no trecho paralelo à Rua Aviador Iereni Malherbi Sinhori, Vila Santa Cruz, nesta Cidade. |
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106/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade da instalação de Iluminação pública na Travessa Jair Granado, Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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108/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade da instalação de placas de identificação (nas Ruas e Logradouros), bem como placas de orientação para pontos específicos como Igreja Mãe da Divina Graça, CMEI Ciranda do Saber nos Bairros Cantagalo II e Jardim Pandorf, nesta Cidade. |
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109/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Patrimônio a necessidade de melhorias na iluminação do estacionamento (especialmente na área dos food trucks e motorhomes) no Parque Municipal Prefeito Dr. Ronie Cardoso (Parque Lacustre), nesta Cidade. |
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110/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de mais bancos nos parquinhos do Parque Municipal Prefeito Dr. Ronie Cardoso (Parque Lacustre) e no Balneário Dr. Libânio Estanislau Cardoso (Prainha), nesta Cidade. |
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111/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de instalação de ponto de ônibus escolar nas comunidades rurais da Pampulha, Santa Quitéria e Lagoinha, Distrito do Socavão, neste Município. |
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112/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade da realização de patrolamento e cascalhamento na estrada rural do Ribeirão dos Pinheiros, Distrito do Socavão, neste Município. |
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113/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal necessidade de instalação de bancos de espera no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Rua Cipriano Marques de Souza, Centro, nesta Cidade. |
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114/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de manutenção e ampliação do parquinho infantil localizado no Parque Municipal Prefeito Dr. Ronie Cardoso (Parque Lacustre), nesta Cidade. |
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| materia |
116/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade de faixa sinalizada ou espaço destinado a carga e descarga na Rua Jonas Borges Martins, nas proximidades da Casa do Criador, Centro, nesta Cidade |
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| materia |
117/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de revisão da sinalização viária, bem como limpeza e conservação da Rua João Petreski esquina com a Rua Hans Mayer,, Bairro Castroville, nesta Cidade. |
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| materia |
118/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo a necessidade a necessidade urgente de realização de manutenção, execução dos serviços de patrolamento e roçagem das margens da via, em estrada rural próximo ao acesso da Estrada do Guararema, nesta Cidade. |
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| materia |
125/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a possibilidade de disponibilização de transporte municipal para atendimento aos tutores e animais residentes em bairros distantes e zona rural, com finalidade de participação nos programas de castração animal (Castra+Paraná e Castrapet) a serem promovidos neste Município. |
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| materia |
126/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer Voto de Congratulações às atletas Valeska Caetano Pereira e Mirelly de Jesus Ribeiro, bem como ao técnico Bruno Ruginski, pelos expressivos resultados alcançados no cenário esportivo estadual, representando com excelência o município de Castro no handebol paranaense. |
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| materia |
128/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações acerca de eventual projeto referente à área da linha férrea desativada no perímetro urbano deste Município. |
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| materia |
129/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações quanto à realização de estudos ambientais e instalação de placas informativas sobre a presença de fauna no bambuzal do Parque Municipal Prefeito Dr. Ronie Cardoso (Parque Lacustre), nesta Cidade. |
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| materia |
131/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública informações sobre o funcionamento do sistema de monitoramento por câmeras neste Município. |
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| materia |
132/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requerem ao Secretário Municipal de Segurança Pública informações quanto à possibilidade da realização de campanha de conscientização sobre o tráfego seguro aos ciclistas (sugere-se a inclusão nas ações do Maio Amarelo), bem como a sinalização de orientação através de placas em faixas de pedestres e travessias elevadas. |
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| materia |
133/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informações referentes à possibilidade de instalação de iluminação pública na Estrada do Guararema (acesso pela PR-151, sentido Colônia Santa Clara), bem como a substituição/manutenção das lâmpadas/LEDs nos postes localizados na interseção da PR151 com a Estrada do Guararema, especificamente no canteiro central da rodovia, as quais não estão funcionando adequadamente. |
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| materia |
134/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de estudos técnicos e orçamentários ou informações acerca da existência de eventuais projetos visando a implantação de um abatedouro municipal de peixes no Distrito do Abapã, neste Município. |
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| materia |
135/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para realocação dos consultórios de odontologia e nutrição do piso térreo, para o piso superior do Centro de Especialidades deste Município. |
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| materia |
136/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações detalhadas acerca da estrutura e funcionamento da coleta seletiva de resíduos orgânicos e recicláveis, nas áreas rurais deste Município. |
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| materia |
137/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer à Gerência Regional da Sanepar informações sobre a paralisação e data prevista para retomada das obras de instalação da rede coletora de esgoto no Bairro Samambaia, nesta Cidade. |
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| materia |
138/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Carlos Zimmermann, pelos serviços prestados à comunidade desta Cidade. |
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| materia |
139/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Assistência Social a realização de estudos para a implantação de uma unidade de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro do Tronco, neste Município. |
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| materia |
140/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer Procuradora Geral do Município e ao Secretário Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação a realização de estudos visando à alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.283/2025, para inclusão de empresas com mais de 60 (sessenta) meses de constituição nas políticas públicas de inovação deste Município. |
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| materia |
141/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Agricultura e à Gerência Regional da Sanepar informações quanto à possibilidade de se estabelecer parceria entre o Poder Executivo e a SANEPAR para a implantação de rede de abastecimento de água para as comunidades rurais do Limitão e Herval dos Limas, Distrito do Socavão, neste Município. |
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| materia |
142/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de inclusão de servidores da área de Serviço Social e de Psicologia na equipe técnica do Departamento de Recursos Humanos, para a execução de atividades referentes à Lei nº 3492/2018, assim como demais atribuições destinadas ao atendimento dos servidores deste Município. |
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| materia |
144/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a implantação do projeto habitacional que visa destinar 500 (quinhentas) unidades habitacionais através do Programa Casa Fácil neste Município. |
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| norma |
4323/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais para o exercício de atividades profissionais ou voluntárias que envolvam contato direto e habitual com crianças, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências. |
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| norma |
4324/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de
Professora Edite de Fátima Tobias
ao Centro Especializado da
Primeira Infância. |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade da liberação de estacionamento em ambos os lados da via, na Rua Guilherme Alfredo Kiel, Jardim dos Bancários, nesta Cidade. |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de melhorias no acesso destinado ao embarque e desembarque de alunos no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sandra Jussara Dóbis Telles, Jardim Bailly, nesta Cidade. |
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| norma |
4321/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”. |
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| norma |
4322/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências”. |
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| norma |
4320/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 3.639/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
4316/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a composição representativa e regulamenta o COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUMPI, e dá outras providências. |
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| norma |
4317/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a carreira dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Servidores Públicos de Castro e dá outras providências. |
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| norma |
4318/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4319/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Amplia o número de vagas para os cargos de Psicólogo. |
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| materia |
127/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
RETIRADO PELO AUTOR |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Castro, referente ao exercício financeiro de 2.024. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.952/2009 e dá outras providências. (dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos) |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção Comunitária à Violência e cria o Programa Municipal “Bairro Seguro” no Município de Castro. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de campanha de incentivo à adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no Município de Castro, e dá outras providências. |
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