| materia |
183/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações acerca da fiscalização aos chamados comércios de “ferros-velhos” que utilizam parte dos espaços e vias públicas para alocar os materiais, neste Município. |
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| materia |
181/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
RETIRADO PELO AUTOR |
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| norma |
17/2026 |
2026-04-22 |
Portaria |
Art. 1º Altera o Artigo 1º da Portaria 86/2021, que “Institui a Comissão de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Castro”, a qual passa a ser composta por:
1 – Patrícia de Mello Fontoura Selmer – Procuradora Jurídica,
2 – Daniel Moraes Pedroso – Analista de RH,
3 – Tony Mascarenhas Galeto Prado – Assessor Administrativo,
4 – Anderson Pugliesi - Assessor Jurídico,
5 - Maurício Fonseca Fadel Filho -– Assessor de Contratos e Processos Legislativos,
6 – Giane Aparecida Santos Carneiro Lobo – Diretora Geral,
7 – Bruna Gorethi Alves Ramos – Telefonista,
8 – Luana Machado Dias – Assessora |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste ao auxílio alimentação, nos termos da Lei nº. 4.179/2025. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
137/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de
melhorias na sinalização e instalação de
tachões nos cruzamentos das Ruas
Moacir Elias Fadel e Luiz Cardoso, Bairro
Jardim das Araucárias, neste Município. |
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| norma |
4328/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
(PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO) Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de indenização em razão de responsabilidade gerada por ato omissivo, e dá outras providências. |
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47/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos dos Engenheiros, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Agrônomos e Arquitetos e dá outras providências. |
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49/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIRADO PELO AUTOR |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL (Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.) |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$12.300,00 (doze mil e trezentos reais) e dá outras providências. |
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107/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de asfaltamento na Travessa Jair Granado, Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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| materia |
121/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de implantação de lombada na Rua Salvador Natucci, Jardim das Araucárias II, imediações do n° 880, nesta Cidade. |
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122/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de implantação de ponto de ônibus na comunidade do Olho d’água do Canha, Distrito do Abapã, neste Município. |
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| materia |
123/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade de sinalização vertical e horizontal de embarque e desembarque, em frente ao Centro de Educação Infantil Ninho Sorriso, Vila Santa Cruz, nesta Cidade. |
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125/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade da realização de melhorias na iluminação pública, bem como a substituição de lâmpadas queimadas nas ruas Jonas Borges Martins e Cipriano Marques de Souza, Centro, nesta Cidade. |
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| materia |
126/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de implantação lombada na Rua Capitão Antônio Prestes Filho nas proximidades do nº 11, Jardim das Araucárias III, nesta Cidade. |
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127/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de construção de calçadas na lateral do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ciranda do Saber, Jardim Cantagalo II, nesta Cidade. |
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128/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Saúde a necessidade de se oferecer transporte público gratuito, para pacientes em tratamento de Urologia de Alta Complexidade realizado no Município de Guarapuava. |
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130/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações e adoção de providências quanto à limpeza e manutenção do Cemitério Municipal Frei Mathias e do Cemitério Nossa Senhora do Rosário, nesta Cidade. |
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| materia |
143/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca do licenciamento ambiental e da execução dos serviços de recuperação, desassoreamento, dragagem, controle do nível da água e intervenções em barragens nos Lagos do Parque Municipal Prefeito Dr. Ronie Cardoso (Parque Lacustre I e II), nesta Cidade. |
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| materia |
145/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) informações sobre a recorrente queda de energia elétrica no Jardim Colonial, Jardim Pandorf e Bairro São Miguel, nesta Cidade |
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| materia |
146/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda a realização de estudos para que seja avaliado com urgência a necessidade de atualização do Código Tributário Municipal deste Município. |
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149/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à viabilidade de implantação de Concha Acústica no Parque Municipal Prefeito Dr. Ronie Cardoso (Parque Lacustre) e no Balneário Dr. Libânio Cardoso (Prainha), nesta Cidade. |
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150/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se disponibilizar um profissional de educação física para ministrar aulas de Ginástica na comunidade do Marmeleiro, neste Município. |
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151/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se realizar treinamentos de defesa pessoal, primeiros socorros e manuseio de dispositivos de menor potencial ofensivo, como o Taser (Arma de Incapacitação Neuromuscular - AINM) para a Guarda Patrimonial deste Município. |
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152/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações quanto à possibilidade de realização de estudo de viabilidade para execução de obras de drenagem e contenção visando solucionar em definitivo os problemas de transbordamento fluvial na estrada de acesso ao Bairro dos Agostinhos, neste Município. |
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154/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações sobre a viabilidade de revitalização da quadra esportiva, bem como a manutenção de toda a área do complexo, situado à Rua João Carvalho de Macedo esquina com a Rua Durvalino Kuster, ao lado do Ecoponto do Cantagalo, neste Município. |
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| materia |
155/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a ampliação, bem como sobre a previsão da venda de novos lotes no Cemitério Municipal Frei Mathias e Cemitério Nossa Senhora do Rosário, nesta Cidade. |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações sobre a possibilidades da terceirização do serviço de limpeza e manutenção da Rodovia Valdir Bueno Carneiro no trecho de acesso ao Distrito do Socavão, neste Município. |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer abono de falta na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026, de acordo com o Art. Nº 94, parágrafo 1º, inciso V, para participar do Curso: PROLEGIS – GOVERNANÇA E DESEMPENHO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
158/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer abono de falta na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026, de acordo com o Art. Nº 94, parágrafo 1º, inciso V, para participar do Curso: PROLEGIS – GOVERNANÇA E DESEMPENHO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Agricultura informações sobre o Projeto Porteira Adentro realizado neste Município. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer abono de falta na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026, de acordo com o Art. Nº 94, parágrafo 1º, inciso V, para participar do Curso: PROLEGIS – GOVERNANÇA E DESEMPENHO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
161/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Assistência Social informações detalhadas acerca da destinação das telhas doadas por esta pasta no Município. |
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| materia |
162/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer abono de falta na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026, de acordo com o Art. Nº 94, parágrafo 1º, inciso V, para participar do Curso: PROLEGIS – GOVERNANÇA E DESEMPENHO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
4325/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4326/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4327/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Miroslau Antonio Ziareski à Rua localizada no Lago II entre a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e a Rua do Rosário, nesta Cidade. |
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| norma |
16/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
APROVAR férias para as seguintes servidoras:
FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH (13/04/2026 – 17/04/2026) e ADRIANA MARQUES CORREIA ROSA (13/04/2026 – 17/04/2026) |
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| materia |
153/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
RETIRADO PELO AUTOR |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de parquinhos multissensoriais infantis focados na inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos estratégicos das praças públicas deste Município. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
(PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO) Adequar à matrícula área de doação ao Estado do Paraná pela Lei nº 2.271/2010 onde se localiza o Colégio Estadual “Professor Basílio Chrun Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Castro a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 2.362/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de melhorias em trecho do asfalto da Rua Felix Tadeu Meyer, nas proximidades do Colégio Estadual Cívico-Militar Joana Torres Pereira, Jardim Social Primavera, nesta Cidade. |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da instalação de bancos com abrigo na Praça Senador Souza Naves, Centro, nesta Cidade. |
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