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66/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção e o bem estar animal no âmbito do Município de Castro
e dá outras providências. |
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61/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regularizar doação de área do Município de Castro ao Estado do Paraná, onde se encontra instalada parte do prédio da Escola Estadual do Campo Castrolanda –Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e Ensino Médio, e dá outras providências. |
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160/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade do término da pavimentação asfáltica da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, trecho entre a esquina com a Rua Abílio Meira até o acesso a PR-151, nesta Cidade. |
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175/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade da instalação de travessia elevada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, em frente ao antigo ferro-velho, nesta Cidade. |
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176/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade da pintura da ciclovia e colocação de tachões que foram retirados ou danificados na Rua Arthur Gomes Machado, Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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177/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de limpeza, desobstrução e ampliação da rede de galerias pluviais na Rua General Câmara, Centro, nesta Cidade. |
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178/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da a necessidade de patrolamento e cascalhamento urgente nas estradas da comunidade do Marmeleiro, neste Município. |
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179/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Telles, Bairro Lacustre, nesta Cidade. |
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180/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Esporte a necessidade da instalação de proteção nas muretas de concreto localizadas nas laterais e no fundo da quadra do Ginásio de Esportes Gerson Torres, nesta Cidade |
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181/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de melhorias e recuperação asfáltica na Rua Coronel Jorge Marcondes, trecho entre a esquina com a Rua Santos Dumont até a esquina com a Avenida Pref. Ronie Cardoso, Jardim das Araucárias I, nesta Cidade. |
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182/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de se disponibilizar containers (caçambas) próximo ao Ecoponto do Bairro Cantagalo e do Jardim Bailly, nesta Cidade. |
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183/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade da realização de operação tapa-buracos pavimentação asfáltica na Rua Oscar Marfut, Vila Santa Cruz, nesta Cidade. |
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184/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Dr. Javert Madureira, em frente ao nº 1.197, Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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185/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de melhorias na faixa elevada localizada na Rua Comendador Manoel Inácio, nº 1375 em frente ao Supermercado Rizolar, Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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186/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de instalação de container de lixo próximo a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Vargem Grande, Distrito do Abapã, neste Município. |
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187/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de implantação de dispositivo de captação de águas pluviais (bueiro/boca de lobo) na Rua Otávio Torres Pereira, ao lado do Cemitério da Vila Rio Branco e na Rua Basílio Chrun, Bairro Água Suja, nesta Cidade. |
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188/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de implantação de ponto de ônibus coberto, nas comunidades do Bananal, Cidade Nova e ITCF, Distrito do Abapã, neste Município. |
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189/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade da instalação de travessia elevada na Avenida Dácio Leonel de Quadros, próximo a Distribuidora Kolc, Jardim Termas Riviera, nesta Cidade |
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190/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Retirado pelo Autor |
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191/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de prolongamento da Rua Major Candido Cruz até a Rua João Rodrigues de Macedo, Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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192/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade de instalação de duas lombadas e melhorias na iluminação em travessa sem nome, entre as Ruas Mariana Marques e Tiradentes, Parque Municipal Prefeito Dr. Ronie Cardoso (Parque Lacustre), Centro, nesta Cidade |
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203/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública informações quanto à possibilidade de a Guarda Municipal realizar rondas regulares nos pontos de ônibus localizados na região central da cidade, especialmente no período noturno. |
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222/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações referente a de realização de estudos e elaboração de projeto para a construção de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal do Campo de São Sebastião, neste Município. |
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223/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura a realização de estudos para criação e implantação de um Programa Municipal de Banco de Ração para animais, destinado ao atendimento de cães e gatos pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade social, bem como aos animais em situação de rua ou abandono no município |
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224/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação informações acerca da realização de estudos para implantação de sistema de semáforos inteligentes e de fiscalização automatizada de trânsito neste Município. |
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225/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ao Secretário Municipal de Planejamento e Patrimônio e ao Secretário Municipal de Governo a realização de estudo para criação e implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU), integrado ao Plano Municipal de Saneamento Básico, com foco na prevenção de alagamentos, enchentes e melhoria da infraestrutura de drenagem urbana. |
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226/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, à Procuradora Geral do Município, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Industria Comercio e Turismo informações acerca da realização de evento de motocross neste município, da utilização de recursos públicos, da aplicação do Fundo Municipal de Turismo, da formalização de convênio com o Governo do Estado, da eventual destinação de emendas parlamentares, da contratação da organizadora do evento e da respectiva prestação de contas. |
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227/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações detalhadas quanto aos contratos vigentes entre empresas terceirizadas que fornecem cascalho via processos licitatórios ou com dispensa destes, além de outras informações referentes à execução de serviços de manutenção das estradas rurais, conforme Plano Plurianual (PPA) deste Município. |
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228/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística a realização de serviços de manutenção e cascalhamento da Estrada do Cerne (PR-090), trecho entre o Herval do Xaxim e o Rio Bonito, Distrito do Abapã, neste Município. |
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229/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Esporte informações acerca da adoção de providências e da possibilidade de aquisição de van adaptada para o transporte de atletas das atividades de paradesporto deste Município. |
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230/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações acerca da existência de estudos técnicos, planejamento e previsão para a devida implantação de placas de identificação contendo os nomes das ruas do perímetro urbano do Distrito do Abapã, neste Município. |
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231/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo informações acerca da viabilidade de utilização do Ginásio de Esportes Douglas Pereira para sediar partidas de futsal. |
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232/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer Prefeito Municipal informações contratuais sobre a prestação do serviço de transporte destinado ao deslocamento de pacientes deste município para hospitais, clínicas e demais unidades de saúde localizadas em outros municípios da região. |
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233/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações e adoção de providências acerca da contratação de Auxiliares de Transporte de Pacientes para atuar no deslocamento de cidadãos que realizam tratamento médico fora do Município. |
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234/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a realização de estudos técnicos para implantação de dispositivo de captação de águas pluviais (bueiro e boca de lobo) na Rua José Muniz Bueno, Bairro do Tronco, neste Município. |
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62/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais – CIM-AMCG, do qual o Município de Castro foi signatário, bem como autoriza a permanência do mesmo na condição de ente consorciado e dá outras providências. |
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| norma |
21/2026 |
2026-05-12 |
Portaria |
NOMEIA, Maria Cecília Solak da Silva , RG nº. 15.3**.***-* e CPF Nº. 127.***.***-** para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar, CC-4, lotada no gabinete do Vereador Ricardo dos Santos, a partir de 12 de maio de 2.026. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 63.076,60 (sessenta e três mil, setenta e seis reais e sessenta centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
161/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de implantação de rede de abastecimento de água na Rua Manoel da Luz Modesto, localizada no Bairro Bom Pastor, nesta Cidade. |
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| materia |
162/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de ampliação e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Dr. Javert Madureira, próximo ao Terminal Rodoviário da Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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| materia |
163/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da limpeza do córrego localizado na Travessa Hernandes Antunes, ao lado da Auto Mecânica Nipon, Centro, nesta Cidade. |
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| materia |
165/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de substituição de três lâmpadas queimadas na entrada da Jardim Samambaia, nesta Cidade. |
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| materia |
166/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da realização de operação tapa-buracos na Rua Juarez Rupel, esquina com a Rua Domingos Faustino de Carvalho, Bairro Santa Terezinha, nesta Cidade. |
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| materia |
167/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de se realizar o cascalhamento das Ruas Zigmundo Kremer, Pedro Dallarmi e Ligia Menarim de Lima, Jardim Santa Paula, nesta Cidade. |
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| materia |
168/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de instalação e substituição de lixeiras danificadas no Parque Municipal Prefeito Dr. Ronie Cardoso (Parque Lacustre), nesta Cidade. |
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| materia |
169/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de intercessão junto à Concessionária EPR Litoral Pioneiro visando à realização de melhorias em ambos os lados da via, no acesso entre a PR-151 e o Bairro Passo dos Bois, neste Município. |
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170/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Segurança Pública e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de implantação de lombada na Rua Cecília Machado, em frente à quadra poliesportiva da Vila do Abapã, neste Munícipio |
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| materia |
171/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Saúde a necessidade da instalação de iluminação externa na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Lageado, Distrito do Abapã, neste Município. |
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172/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade de limpeza de bueiro na Estrada da Cunhaporanga, região dos tanques, neste Município. |
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