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168/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria de Habitação, seja executado o “Programa Moradia Legal” do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), que possibilite a regularização das seguintes áreas citadas:
a) Chácara Vale verde - Santa Terezinha;
b) Moradia dos Nobres — Gralha Azul;
c) Rua São Paulo — Estados;
d) outras áreas que possam ser inclusas através do programa. |
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169/2022 |
2022-05-27 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja feito estudo para que seja construída uma quadra esportiva junto a Praça localizada na Rua Antonina no Bairro Estados. |
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169/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria municipal ou órgão responsável pelo departamento que fiscaliza no que diz respeito a Lei Nº 6/93 de 01 de Março de 1993 de acordo com o que dispõe o Cap VIII Art. 44º, oficialize a empresa operadora responsável pelo transporte público coletivo que, faça a manutenção em todos os abrigos, (pontos de ônibus) e a instalação dos mesmos onde não há. Este vereador também ja envio Oficio de Gabinete Nº 070/2022 para a empresa Grupo Leblon Transportes solicitando esse pedido. |
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170/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Federal ANTONIO WANDSCHEER, solicitando que interceda junto ao Governo Federal, para que seja disponibilizada emenda orçamentaria para a aquisição de 2 (dois) veículos modelos Chevrolet TrailBlazer e 4 (quatro) veículos modelos Renault Duster, para a Secretaria de Defesa Social do Município de Fazenda Rio Grande. |
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171/2022 |
2022-05-27 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para a construção de Travessia Elevada na Av. Portugal, esquina com Av. Islândia, nas proximidades do numeral 16283. |
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171/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de concessão de gratificação por difícil acesso regulamentada pela LEI Nº 394/2006, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, aos servidores públicos municipais lotados nas seguintes escolas municipais:
-Escola Municipal Rúbia Mara da Cruz Pacheco:
-Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto:
-Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri. |
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172/2022 |
2022-05-27 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a instalação de lombada e travessia elevada necessárias na seguinte localidade:
- Rua Santa Rita de Cássia;
- Rua São Dionísio. |
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172/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que encaminhe a secretaria responsável, o seguinte assunto. Providências e medidas necessárias de notificação, a todas as empresas de telecomunicações, para que adeque e regularize todas as fiações e cabeamento telefônico soltos nos postes de energia. |
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173/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis qual é a defasagem no número de agentes de Saúde e Combate a Endemias no Município. |
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174/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que altera a Lei Complementar nº 46 de 2011. |
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175/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente implante o serviço de limpeza urbana permanente, eficaz e efetivo nos principais logradouros do município com contratação de equipes com profissional de limpeza e vias públicas (Gari) fixos em cada um dos 11 bairros e conforme necessidade. |
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10 |
2022-05-27 |
Extraordinária |
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23/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Inclui a redação do parágrafo único no bojo do artigo 13 da Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica”. |
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27/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera e inclui redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.187, de 31 de outubro de 2017, conforme especifica”. |
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2022-05-23 |
Ordinária |
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12/2022 |
2022-05-20 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2022. |
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26/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de Sistema de posicionamento global (GPS) e câmeras de áudio e vídeo nas viaturas da Guarda Municipal. |
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27/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui no Plano Municipal Programa de Combate a Pedofilia e dá outras providências. |
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28/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências. |
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29/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Manutenção dos Acessos Rurais Porteira Adentro, e dá outras providências. |
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31/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 8.143.708,85 (oito milhões, cento e quarenta e três mil setecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos). |
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134/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja informado quanto a construção da Escola Municipal e do Colégio Estadual, no terreno localizado na Av. Portugal no Bairro Gralha Azul. |
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151/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a instalação de uma travessia elevada na R. São Nicolau, 2420 em frente a Colégio Municipal Cristina S. Borges. |
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151/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito, para que através da Secretaria Competente, realize estudos para instalação de semáforo na Av. Nossa Senhora de Aparecida esquina com a Rio Piquiri. |
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152/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize a pintura de vagas de embarque e desembarque destinadas a idosos e portadores de deficiência no estacionamento nas dependências da UBS PIONEIROS localizado na Rua Rio Ívai, número 725, neste município. |
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152/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente realize um estudo sobre a possibilidade de revitalização da rua Peroba entre a rua Cedro e Avenida Paineiras, neste município. |
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153/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da secretaria competente baseado no Projeto de Lei Complementar 54/2012 tome as devidas providências, notificando o proprietário e em seguida após o prazo legal realize a limpeza do terreno localizado na rua:
-Rua Maria Mole de frente ao número 123/1 no Bairro Green Field. Proprietário Green Field Empreendimentos, inscrição imobiliária do terreno 064.065.0242.001. |
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153/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, informe quais os investimentos estão sendo realizados na educação do Município?
A fim de dar cumprimento ao percentual obrigatório de investimento de 25% das receitas municipais, em observância aos Art. 212 e 212-A da Constituição da República. |
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154/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias:
a) Que seja feita troca de lâmpadas de uma rua em frente do Pesque Pague (Bom de Pescar) na Avenida Francisco Ferreira da Cruz — (Via sem nome que parte da Avenida Francisco Ferreiro da Cruz, ao lado do areal woziack) |
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154/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem:
1. A Secretaria de Meio Ambiente é a responsável pela poda de galhos de árvores em ruas municipais? Se sim qual procedimento para solicitação deve ser realizado pelos munícipes;
2. Existe alguma empresa responsável pela realização da poda de galhos de árvores em ruas municipais? Se sim enviar contrato de prestação de serviço, e o qual procedimento para solicitação deve ser realizado pelos munícipes; |
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155/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente (Meio Ambiente e Obras), que realize limpeza e desobstrução também estudo e viabilidade de manilhamento (tubos de concreto) com drenagem pluvial em toda extenção da Rua Rio Guajuvira — Bairro Iguaçu. |
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155/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades
1) Há algum projeto referente a distribuição de fraldas geriátricas para adultos em nosso sistema de saúde?
2) Se sim qual trâmite para conseguir, e onde devem ser solicitadas as mesmas? |
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156/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie o reparo da calçada na Av. Portugal, 1906 - Gralha Azul, para que com isso viabilize a implantação de uma travessia elevada. |
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156/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Antonio Wandscheer, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Federal, para que seja viabilizada emenda orçamentária para aquisição de dois veículos Modelo Camionete 4x4, para Secretaria de Meio Ambiente do Município de Fazenda Rio Grande. |
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157/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize a implantação de um sistema de videomonitoramento nas escolas e Cmeis do município. |
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157/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, para que o ônibus da linha que atende o Bairro Santa Maria prolongue seu percurso até o Residencial Green Maria. |
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158/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica que seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a instalação de tomadas de energia nos quiosques do Centro Multieventos e Parque Verde. |
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158/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria de Educação realize o estudo para conversão do gozo da licença-prêmio em pagamento de pecúnia aos servidores lotados nesta secretaria. |
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159/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a revitalização do asfalto, no seguinte endereço:
- Rua Sálvia, Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande/PR. |
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160/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntos venham a realizar a construção de uma Mini Arena no bairro Jardim Veneza. |
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160/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer seja informado acerca da observância e cumprimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação à Lei Municipal nº 1204 de 2017. E, acerca do desenvolvimento e/ou fomento de Políticas Públicas acerca desta temática, por parte da Secretaria competente. |
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161/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Rua Quaresmeira, no trecho localizado entre as Ruas Juazeiro e Gerivá, Bairro Eucaliptos neste Município. |
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| materia |
161/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem os Anteprojetos de Lei, em anexo. |
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162/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à Secretaria Municipal de Educação desencarregue de sua responsabilidade o Ginásio de Esporte Sergio Luiz Claudino dos Santos, situado no bairro Jardim Veneza e para que o mesmo seja atribuído à Secretaria Municipal de Esportes. |
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| materia |
163/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis os critérios necessários para a formalização e implantação de uma Cooperativa de Costureiras (os) no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de produzir uniformes para diversos órgãos da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
164/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntos venham a realizar a construção de mais um CMEI no bairro Jardim Veneza. |
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| sessao |
12 |
2022-05-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-13 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 06ª Sessão Ordinária de 2022 |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-13 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 06ª Sessão Extraordinária de 2022 |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-13 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da 07ª Sessão Extraordinária de 2022 |
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