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35/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.178,36 (trezentos e noventa mil, cento e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). |
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36/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 296.846,47 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). |
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37/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 109.332,58 (cento e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. |
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38/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 11.240, com a área de 1.736,907 m², por desapropriação amigável. |
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39/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 9.675, 1º Ofício – Comarca de Irati, com a área de 989,00 m², por desapropriação amigável. |
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40/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 958, 1º Ofício – Comarca de Irati, com a área de 800,00 m², por desapropriação amigável. |
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41/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso de forma gratuita para a ASSOCIACAO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS. |
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49/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quem é o responsável técnico pelo programa "Leite das Crianças"? – Com qual veículo estão sendo realizadas as entregas? - O mesmo está apropriado para realizar o manejo dos leites? |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantos pacientes do Município de Irati estão inscritos no MACC (Modelo de Atenção a Condições Crônicas), por especialidade, via CIS (Consórcio Intermunicipal de Saúde)? |
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| materia |
376/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo melhorias no espaço utilizado como estacionamento, localizado entre a Indústria do Conhecimento (conhecida como "Biblioteca do Sesi") e o CMEI Clari Gomes Pedro, situado na Vila São João, trazendo mais segurança e acessibilidade, beneficiando diretamente a comunidade da Vila São João e usuários dos equipamentos públicos ali presentes. |
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| materia |
377/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizadas melhorias em frente ao CMEI Professora Sirlei Nedopetalski Brandalise, onde nos dias de chuva, o local fica extremamente prejudicado pela formação de barro e acúmulo de água, dificultando o acesso, inclusive pelo portão principal, de crianças, pais, responsáveis e servidores da unidade escolar. |
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| materia |
378/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de alargamento e cascalhamento da Rua Geroslau Jatzek, localizada no Bairro Marcelo, proporcionando melhor fluidez e segurança no trânsito local. |
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| materia |
379/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de cascalhamento das estradas da comunidade do Rio Corrente, que atualmente se encontram em péssimas condições de trafegabilidade, com buracos, trechos escorregadios e grande desgaste, colocando em risco a segurança dos moradores e dificultando o acesso de veículos. |
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| materia |
380/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de um abrigo temporário (casa de passagem) para animais de rua – cães e gatos, destinado ao acolhimento emergencial e temporário, com atendimento ambulatorial básico, suporte a casos de urgência e emergência e cuidado materno para cadelas e gatas prenhes ou com filhotes. A estrutura, que deverá contar com equipe técnica da Secretaria Municipal de Defesa Animal, poderá ainda acompanhar e monitorar os animais acolhidos, buscando encaminhá-los à adoção responsável. Este serviço público se faz urgente, pois atende as necessidades dos animais e contribui para minimizar os problemas de saúde pública e de meio ambiente. |
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| materia |
381/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de pavimentação asfáltica na Rua Francisco Setnarski, localizada no bairro Lagoa, em uma extensão de aproximadamente 300 metros, melhorando o acesso e a segurança dos motoristas, pedestres e moradores da região. |
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| materia |
382/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviço de reperfilamento sobre pedras irregulares na Rua Jauneval da Cunha Teixeira, situada no bairro Stroparo, melhorando a segurança e a fluidez do trânsito, além de contribuir para a valorização urbana e o bem-estar da população local. |
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| materia |
383/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja realizado serviço de reperfilamento sobre duas quadras de calçamento de pedras irregulares na Rua Miguel Langner, localizada no bairro Rio Bonito, visando nivelar a via, melhorar o escoamento da água da chuva e proporcionar melhores condições de mobilidade urbana aos moradores e usuários da região. |
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| materia |
384/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da moradora Sra. Andrea Squiba, serviços para escoamento da água pluvial da Rua Urbano Messias, no bairro Jardim Virginia. O escoamento adequado evita a acumulação de água na superfície, prevenindo e minimizando inundações, que vem ocorrendo com frequência na via. |
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| materia |
385/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para pavimentação da Rua Vereador François Abib, ao lado da empresa Yazaki, no bairro Jardim Aeroporto. |
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| materia |
386/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do morador Sr. Deivis, serviços de roçada no passeio público da Avenida Paraná, que está tomado pelo mato, sendo que os pedestres estão tendo que desviar pela via. |
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| materia |
387/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para pavimentações asfálticas nas Ruas Ilírio Paulo Menon; Ametista, Cesário Rodrigues de Souza e João Bader Malluf no Loteamento Santa fé no bairro Colina Nossa Senhora das Graças; Ruas Ladislau Bonki, Beija-flor e Bem te Vi no bairro DER; Ruas Joanita Rosa Langner, Pacífico Borges e Vitório Wojcik no bairro Rio Bonito; Ruas Miguel Kominski, Luiz Orreda, Vico Teixeira, Marla Pessoa Smolka, João Anciutti Pessoa, Pedro Anciutti no bairro Vila Matilde; Rua Professor Francois Abib no bairro Jardim Aeroporto; Ruas Júlio Vieira Lisboa e Benedito de Morais. Sabemos do convênio de R$ 35 milhões que assegura por meio do Programa “Asfalto Novo” do Governo do Estado obras de pavimentações em Irati e, portanto, indicamos as referidas vias, que precisam de tais benfeitorias com urgência, visto que os moradores aguardam há por estes serviços. |
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| materia |
388/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento na estrada do Rio Corrente de Cima, que abrange um trecho de aproximadamente 5 (cinco) quilômetros, iniciando em frente à Serrinha – onde se encontra um ferro velho – e se estende até o Dranka. A melhoria é de extrema importância, pois atende à linha do ônibus escolar que transporta as crianças da comunidade do Rio Corrente e trará benefícios significativos para toda a comunidade, garantindo maior segurança, acessibilidade e qualidade no acesso. |
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| materia |
389/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo serviço de cascalhamento na estrada localizada em Faxinal dos Mello, a aproximadamente 1 (um) quilômetro da igreja, seguindo em direção ao Rio do Couro, com entrada à esquerda, a 500 (quinhentos) metros da estrada principal. A via mencionada é utilizada frequentemente pelos moradores da região, sendo essencial para a mobilidade local, transporte agrícola e acesso aos serviços básicos. |
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| materia |
390/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento na estrada do Caratuva, próximo à Igreja Madre Paulina, local de grande relevância para a comunidade, pois, além de frequentadores da igreja, moradores locais e de comunidades próximas dependem dessa via para se deslocar diariamente. |
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| materia |
391/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de obras e intervenções destinadas a melhorias e recuperação da Rua das Ameixeiras, situada no bairro Jardim Aeroporto, a qual se encontra em situação crítica, comprometendo tanto a segurança quanto a qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região. |
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| materia |
392/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização da troca das lâmpadas queimadas no banheiro público feminino localizado na rodoviária, garantindo a segurança, o conforto e a integridade das usuárias deste espaço. |
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| materia |
393/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de pintura e renovação da sinalização viária das ruas, com especial atenção à região central e às áreas de proximidade das escolas – sejam elas públicas municipais, estaduais ou particulares, medida fundamental para organizar o trânsito e diminuir a margem para acidentes. Além da sinalização, sugere-se que sejam realizadas intervenções que assegurem a acessibilidade plena nas entradas das instituições de ensino, com a instalação de rampas e adequação de calçadas, contribuindo para um ambiente inclusivo e seguro para todos. |
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| materia |
394/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias no prolongamento da Rua Helena Albozek Koginski, no bairro Engenheiro Gutierrez, próximo à empresa Madeira Santini, via que é paralela à linha férrea. A presente solicitação atende ao pedido do morador Joel Marcondes, o qual relata que o trecho citado se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, apresentando risco à segurança de pedestres e motoristas. |
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| materia |
395/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a pedido do morador Osmário, realização de melhorias na Rua Carlos Basso, localizada no bairro Engenheiro Gutierrez, onde se formaram vários buracos ao longo da via, os quais têm causado transtornos significativos aos motoristas, motociclistas e pedestres que a utilizam diariamente. |
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| materia |
396/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do morador José Pedroso, a realização de melhorias na Rua Guatemala, localizada em Engenheiro Gutierrez, cuja pavimentação apresenta diversos pontos com buracos e irregularidades, comprometendo a segurança dos pedestres e motoristas, ocasionando transtornos e possíveis riscos de acidentes. |
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| sessao |
18 |
2025-06-10 |
Ordinária 1° Período |
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| norma |
5221/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance e Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Munícipio de Irati-PR. |
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| norma |
5222/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.449.339,21 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e um), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-03 |
Moção de Apoio |
A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no artigo 164 de seu Regimento Interno, vem, pelo presente expediente, registrar Moção de Apoio à Educação Especial no Estado do Paraná, especialmente às APAES – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, manifestando sua contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua “H”, no bairro Riozinho, de RUA MATEUS DA SILVA PEREIRA. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa “Revelando Talentos no Esporte” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à COMUNIDADE BETHÂNIA - RECANTO IRATI-PR, no valor de até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 5.211/2025 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantas parcelas foram repassadas ao Município, referentes ao Convênio nº 4500074515 – ITAIPU, que tem por objeto a Cooperação para o desenvolvimento conjunto do projeto denominado “Aquisição de equipamentos e mobiliários para o Complexo Social Cidade do Idoso"? - Quantas prestações de contas, referentes aos recursos recebidos, foram realizadas? - Houve pedido de aditamento do Convênio? - Quais itens já foram adquiridos? - Qual valor/porcentagem do Convênio foi executado até o momento? |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Em que estágio se encontra o processo de aquisição da cozinha comunitária prevista para o Município, via Secretaria de Agricultura? |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes ao processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo transporte público municipal, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Já houve publicação do edital de licitação para a contratação da empresa que prestará o serviço? Em caso afirmativo, solicita-se a cópia ou link de acesso ao documento. - O transporte público municipal continuará sendo gratuito para todos os usuários? - Quais são/serão as linhas e os horários previstos no plano operacional? - Caso o serviço continue sendo gratuito, qual será a fonte de recursos utilizada para sua manutenção? - Qual será o prazo de vigência do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório? |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o motivo do atraso nos repasses dos recursos destinados ao Hospital Erasto Gaertner, especialmente dos valores correspondentes ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem? - Quais providências estão sendo tomadas para regularizar a situação? - Qual a previsão de repasse dos valores pendentes e medidas para evitar novos atrasos? |
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| materia |
343/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de pavimentação asfáltica das Ruas Daniel Olejnik e José Kloster, localizadas no bairro Marcelo, facilitando o tráfego de veículos, contribuindo para a valorização dos imóveis da região e melhorando a qualidade de vida da população local. |
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| materia |
344/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Miguel Komniski, localizada no bairro Vila Matilde, melhorando o acesso e a segurança dos motoristas, pedestres e moradores da região. |
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| materia |
345/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de pavimentação asfáltica da Rua Anna Tucolke Bescorovaine, localizada no bairro Stroparo, oferecendo melhores condições de mobilidade, aumentando a segurança e promovendo mais qualidade de vida para os moradores da região. |
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| materia |
346/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Joana do Nascimento Rosa, no bairro Lagoa, melhoria que contribuirá significativamente para a fluidez do tráfego, a segurança de pedestres e motoristas, além de elevar o bem-estar dos residentes da localidade. |
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| materia |
347/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja realizada a contratação de profissionais de referência (cuidadoras, serviço social e psicologia), para atuação nos serviços da Secretaria de Assistência Social, especialmente no acolhimento institucional de crianças e adolescentes, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), locais que estão com equipe de referência incompleta, colocando em risco a qualidade dos serviços prestados à população iratiense em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
348/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de muro ao redor da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Vilma Rossa Bartiechen, garantindo maior segurança e desempenho das atividades desenvolvidas por alunos e/ou usuários do espaço. |
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| materia |
349/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na estrada rural que liga o Pinho de Baixo à Comunidade de São Miguel, em um trecho de aproximadamente 4 (quatro) quilômetros, que se encontra em estado precário e tem dificultado o tráfego de moradores, produtores rurais e transporte escolar. Ressalte-se que já foram realizadas diversas solicitações e protocolos formais por parte da população local, contudo, até o presente momento, nenhuma medida efetiva foi tomada. |
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