| materia |
132/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de um novo ponto de ônibus na Rua Rosa Branca, localizada no Conjunto Van Der Neut, no bairro Camacuã, visando melhor atender os moradores da região. |
0 |
no document
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| materia |
133/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de iluminação pública na comunidade de Cerro da Ponte Alta, especificamente na Estrada dos Antunes, a aproximadamente 400 metros do término do asfalto, atendendo às reivindicações dos moradores Teresinha Antunes, Jaime Ferreira, Antonio Silveira, Vilma Casinei e Rubens Teixeira. |
0 |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de uma campanha de conscientização voltada ao uso obrigatório e correto de capacete por condutores de bicicletas elétricas, ciclomotores e scooters de baixa cilindrada, com o objetivo de promover a segurança no trânsito e prevenir acidentes, tendo em vista o aumento significativo da utilização desses meios de transporte, especialmente por adolescentes e jovens. |
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135/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a disponibilização de transporte público semanal para os moradores das comunidades do interior, com o objetivo de garantir melhores condições de acesso e deslocamento até a área urbana. |
0 |
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| materia |
136/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de campanha solidária durante a Expo Irati, com o objetivo de incentivar a doação de alimentos não perecíveis por parte dos visitantes e participantes, fortalecendo, assim, o caráter social do evento. |
0 |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de passeio na Rua José de Freitas dos Santos, no bairro Engenheiro Gutierrez, especialmente no trecho que interliga as Faculdades Campo Real e a Unicentro, tendo em vista o intenso fluxo de veículos e pedestres no local, garantindo melhores condições de segurança e prevenção de acidentes. |
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| materia |
138/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja incluída no programa de pavimentação asfáltica a Rua Pedro Maganeli, anteriormente conhecida como Travessa Tibagi, localizada no bairro Fernando Gomes, considerando a necessidade de melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores. |
0 |
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| materia |
139/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, atendendo à solicitação da Associação de Moradores, que por meio da Secretaria Municipal de Cultura, seja avaliada a possibilidade de ofertar aulas de capoeira à comunidade de Engenheiro Gutierrez, como forma de promover o acesso à cultura, ao esporte e à inclusão social. |
0 |
no document
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| materia |
140/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a destinação de espaço para apresentações de bandas evangélicas durante a Expo Irati, atendendo a pedido da comunidade evangélica do Município, promovendo a diversidade cultural e religiosa e valorizando artistas locais e regionais. |
0 |
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| materia |
141/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) — solicitando informações acerca da obra do viaduto localizado na BR-153, nas proximidades do Bairro Riozinho, especialmente quanto à previsão de retomada dos trabalhos, cronograma atualizado e eventuais motivos da paralisação, considerando os transtornos e riscos à segurança enfrentados pela população local e usuários da via. |
0 |
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| materia |
142/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, reforçando o pedido já apresentado através da Indicação nº 510/2025, a instalação de um redutor de velocidade no entroncamento da Rua Margarida Mansur Malucelli com a Rua 8, nas proximidades da esquina da Faculdade Unifael, com o objetivo de aumentar a segurança viária e proteger a integridade física dos pedestres e motoristas que trafegam pelo local. |
0 |
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| sessao |
8 |
2026-03-31 |
Ordinária 1° Período |
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1 |
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| norma |
5323/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à GUARDA MIRIM DE IRATI e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5324/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – Cidade da Criança e a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-24 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: Ao Atirador Esportivo RAFAEL GOMES FERREIRA. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-24 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: Às atletas KAUANNY ELOAH ALVES DA SILVA e KEMILLY ALVES DA SILVA. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as Leis Municipais n° 5.116/2024 e n° 5.275/2025 para adequar o acompanhamento do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, extingue o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Haverá disponibilização de área específica, espaço adaptado ou atendimento diferenciado destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a realização dos shows da Expo Irati? |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável, imóvel urbano destinado à implantação de equipamento público de saúde, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que o atendimento das demandas no interior do município seja realizado por localidades de forma integral, iniciando e concluindo os serviços em cada comunidade antes do deslocamento das equipes e maquinários para outra região. Tal medida se faz necessária, tendo em vista que, atualmente, os trabalhos são iniciados em determinadas localidades e interrompidos para atendimento em outras, o que tem gerado descontentamento entre os agricultores e prejuízos à adequada manutenção das estradas e demais serviços essenciais no meio rural. |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que, em relação ao projeto de pavimentação urbana em andamento, seja dada ampla transparência à população, com a divulgação oficial e atualizada das ruas e bairros que já estejam definitivamente contemplados para execução das obras, especificando, sempre que possível, o cronograma previsto, a fim de garantir o adequado conhecimento público. |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos visando o alargamento da Rua Vitória Monte Castelo, via que faz ligação com a Avenida Getúlio Vargas, passando em frente ao Estádio Municipal e conectando-se ao bairro Santo Antônio, tendo em vista que a mesma apresenta largura insuficiente para o fluxo atual de veículos, o que tem gerado riscos constantes de acidentes e comprometido a segurança de motoristas e pedestres. |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à implantação de arborização na via perimetral, no trecho compreendido entre o Cartório Eleitoral e as proximidades da Secretaria de Educação, com o objetivo de promover a melhoria do paisagismo urbano, contribuir para a qualidade ambiental e valorizar o espaço público. |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de blitz educativas de conscientização no trânsito, com foco na prevenção de acidentes e na promoção do respeito entre motoristas, ciclistas e pedestres, por meio de ações orientativas que reforcem a importância do cumprimento das normas de circulação, uso de equipamentos de segurança e adoção de comportamentos responsáveis. |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que, conforme prevê a Lei Municipal n° 5.254, que Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Meninas no Município de Irati, de autoria da vereadora Sybil Dietrich, seja criado o Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra as mulheres e meninas (SIMIVIM). |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Rua Santa Bertila, localizada no bairro Riozinho, para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, bem como a inclusão no programa de pavimentação asfáltica, atendendo a uma solicitação dos moradores da comunidade. |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a substituição da lâmpada queimada na Rua Canadá, em frente ao CMEI Dona Candinha e à Escola Municipal, tendo em vista que a comunidade já realizou solicitação anteriormente e, até então, o problema ainda não foi solucionado, permanecendo o local com iluminação precária, o que compromete a segurança de moradores, alunos e transeuntes. |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de redutor de velocidade bem como a execução de serviços de reperfilamento asfáltico na Rua Manuel do Nascimento, no bairro Vila São João, tendo em vista as precárias condições da via e o elevado número de ocorrências de acidentes no local, conforme relatado pelo munícipe Sr. Jenilton Larocca. |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a execução de manilhamento na Rua Chile, especialmente na quadra do campo do Juventus, onde atualmente há uma valeta a céu aberto, a qual tem contribuído para o acúmulo de água parada e, consequentemente, para a proliferação de mosquitos, representando risco à saúde pública. |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias no Loteamento Professor Lico, localizado no bairro Engenheiro Gutierrez, especialmente no entorno do lago existente no local, onde há acúmulo de vegetação alta, favorecendo o aparecimento de animais peçonhentos e a proliferação de mosquitos, inclusive o vetor da dengue, causando riscos à saúde pública e segurança aos moradores. |
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| materia |
123/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando o encaminhamento de convite, por meio de ofício, à Associação TEAbraça, a fim de que um representante compareça a esta Casa de Leis para fazer uso da Tribuna Popular, com o intuito de discorrer sobre as ações a serem realizadas no mês de abril, em alusão à conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), contribuindo para a informação, sensibilização e promoção da inclusão no âmbito do município. A data poderá ser agendada de acordo com a disponibilidade da entidade convidada e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento na estrada que liga a comunidade de Cerro da Ponte Alta até Palmital, passando pela região da Cachoeira do Palmital. A medida se faz necessária devido às condições precárias da via, que têm dificultado o tráfego de veículos e o deslocamento dos moradores, comprometendo a segurança e o acesso à localidade. |
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| sessao |
7 |
2026-03-24 |
Ordinária 1° Período |
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| norma |
5320/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Revoga integralmente as Leis Municipais nº 4.428/2017, nº 4.982/2022 e nº 5.128/2024, consolida a reversão de imóveis ao patrimônio do Município de Irati, dispõe sobre a incorporação das benfeitorias e autoriza, mediante licitação, a concessão de direito real de uso, observada a finalidade pública, e dá outras providências. |
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| norma |
5321/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.796/2001 – Código Tributário do Município de Irati, para incluir a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário. |
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| norma |
5322/2026 |
2026-03-18 |
Lei |
Denomina a Rua Sem Denominação, no bairro Vila São João, de RUA RODOLFO LUIS DA SILVA SCHIER. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 001/2019, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Irati. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Capoeira de Irati - Foi aqui que peguei meu Axé - Grupo Muzenza de Capoeira de Irati”. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é a situação atual da saúde pública municipal, especialmente no que se refere à capacidade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)? - O quadro de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores) é suficiente para garantir a regularidade e a qualidade dos atendimentos nas UBS? - Tem ocorrido falta de profissionais, insumos, medicamentos ou veículos que comprometam ou dificultem o atendimento à população? - Encaminhar relação completa das Unidades Básicas de Saúde do Município, contendo, para cada unidade: quadro atual de profissionais lotados; serviços disponibilizados; número médio de atendimentos mensais realizados; número de pacientes referenciados para outros níveis de atendimento; valor médio de investime |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é a situação atual da obra do Ginásio José Richa, localizada na Avenida Perimetral? Existe previsão ou planejamento para retomada da obra, que se encontra paralisada desde o ano de 2013? Há projeto técnico atualizado para a conclusão do ginásio? Qual o valor estimado de investimento necessário para a finalização da obra? |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Relatório dos terrenos baldios cujos proprietários não realizaram a limpeza e que tiveram o serviço executado pela Prefeitura, contendo a identificação dos imóveis, as datas em que as limpezas foram realizadas e a descrição dos serviços executados. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a realização de manutenção na estrada rural que liga a Igreja Santo Antônio do Guamirim até a divisa com o município de Rio Azul, considerando que, em dias de chuva, caminhões e ônibus do transporte escolar vêm encalhando no local? |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Em que fase se encontra o projeto de pavimentação da estrada que liga a localidade de Rio Preto à comunidade do Pirapó? - Há previsão para início e conclusão da execução da referida obra? |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, em caráter anual, auxílio à ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto em contrato para entrega, pela empresa Urbanizar Engenharia, das escrituras referentes ao projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) contratado para atender famílias de diversos bairros de Irati? - Houve notificação, por parte da Secretaria de Habitação, à empresa para cumprimento do prazo estabelecido em contrato? - Existe justificativa para o atraso na entrega das escrituras? |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como está o andamento dos trabalhos para a conclusão da instalação do sistema de abastecimento de água na localidade de Faxinal dos Melos e qual a previsão para a finalização da obra e início do funcionamento do referido sistema na comunidade? |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na continuidade da Rua Francisco Setnarski, bairro Lagoa, trecho que faz ligação da Lagoa à localidade de Pedra Preta, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores e usuários da via. |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a notificação dos proprietários de lotes não edificados localizados no bairro Cartoon 2, para que providenciem a limpeza e manutenção dos terrenos, tendo em vista que a vegetação se encontra alta em diversos locais, favorecendo a proliferação de animais, além de gerar outras formas de riscos à saúde e à segurança dos moradores da região. |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam empreendidos esforços no sentido de reavaliar o parecer jurídico referente à situação dos professores da rede municipal, que recentemente concluíram o estágio probatório, a fim de verificar a possibilidade de garantir a progressão na carreira, conforme previsto no plano de carreira do magistério. |
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