| norma |
2/2020 |
2020-12-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 61/1997 para adequação a Lei Complementar nº 157/2016 e Lei Complementar nº 175/2020. |
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| norma |
716/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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| norma |
47/2020 |
2020-12-16 |
Decreto Legislativo |
Estabelece ponto facultativo |
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| norma |
715/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| materia |
15/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, precisou ficar em isolamento domiciliar por quinze dias, pois teve contato com pessoa infectada com o Covid-19, por essa razão, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária nos dias 07 e 14 de dezembro do corrente ano. |
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| norma |
14/2020 |
2020-12-14 |
Portaria |
Nomeia membros do conselho de ética e decoro parlamentar |
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| norma |
45/2020 |
2020-12-14 |
Decreto Legislativo |
Exonera Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| norma |
46/2020 |
2020-12-14 |
Decreto Legislativo |
Exonera Diretora de Administração da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| sessao |
30 |
2020-12-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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| norma |
4/2020 |
2020-12-07 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2020-12-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
13/2020 |
2020-12-01 |
Portaria |
Converte 1/3 de férias em abono pecuniário a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2020, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2020-11-30 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
12/2020 |
2020-11-24 |
Portaria |
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-11-23 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, não pode comparecer porque ocorreu problemas mecânicos no carro, por essa razão, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária no dia 23 de novembro do corrente ano. |
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| sessao |
27 |
2020-11-23 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
26 |
2020-11-09 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
88/2020 |
2020-10-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para instalação de uma guarita de fiscalização para caminhões e afins na comunidade da Linha Savanhago, com objetivo de fiscalização e orientação sobre a descida íngreme, para assim tentar evitar os acidentes recorrentes neste trecho. |
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| norma |
44/2020 |
2020-10-26 |
Decreto Legislativo |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2020-10-26 |
Ordinária |
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| materia |
21/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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| materia |
86/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de cisternas em todas as comunidades do município, com objetivo de atender as necessidades das indústrias locais e moradores. |
1 |
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| materia |
87/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para instalação de lixeiras nas vias públicas do bairro Centro Novo, com objetivo de atender as necessidades da população que ali reside. |
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| sessao |
24 |
2020-10-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
83/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de uma cisterna na comunidade do Savanhago, com objetivo de atender as necessidades das indústrias locais e moradores. |
1 |
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| materia |
84/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias para elaboração de um Projeto de Lei para oficializar a denominação das seguintes ruas: Rua da Igreja Pastor Mario, com o nome de Valdivino Siqueira; Rua do morro atrás do Clube de Dança Estrela da Noite, com o nome de Professora Rosalina Padilha; Rua do Campo Velho, com o nome de Anibaldo Seibt; Rua quinze, perto da Escola Municipal Eça de Queiroz, com o nome de Valdomiro Correia. |
1 |
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| materia |
85/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para implementação do Sistema de Inspeção Municipal - SIM e posterior a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF, que envolve um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte, com objetivo de melhorar a qualidade dos produtos oriundos das agroindústrias/agricultura, bem como gerar renda e assim atender as necessidades dos munícipes. |
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| sessao |
23 |
2020-10-05 |
Ordinária |
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| materia |
20/2020 |
2020-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. |
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| materia |
81/2020 |
2020-09-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para concessão de uso de terreno e barracão para abrir uma agroindústria no município, com objetivo de atender as necessidades dos munícipes. |
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| materia |
82/2020 |
2020-09-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para adquirir um terreno para construção de um pavilhão industrial, com objetivo de atender as necessidades dos munícipes. |
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| sessao |
22 |
2020-09-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2020 |
2020-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
43/2020 |
2020-09-22 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA RETOMADA DE PÚBLICO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS. |
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| materia |
13/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, não pode comparecer por estar na estrada e ocorreu problemas mecânicos no carro, por essa razão, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária no dia 14 de setembro do corrente ano. |
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| materia |
80/2020 |
2020-09-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para realizar cascalhamento e melhorias na estrada do Barra Grande até a Linha Castelinho. |
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| sessao |
21 |
2020-09-21 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
11/2020 |
2020-09-15 |
Portaria |
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| materia |
18/2020 |
2020-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra o Direito de Exploração de Poço Artesiano e da outras Providencias. |
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| materia |
77/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de um portal na entrada e um na saída do município, sendo um na linha Bela Vista do Encantilado e outro na União da Serra, divisa com Salgado Filho. |
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| materia |
78/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para aquisição de um trator de esteira devidamente equipado para suprir as necessidades dos munícipes. |
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| materia |
79/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para aprofundar a perfuração do poço artesiano localizado próximo ao laticínio na Comunidade de Bela Vista do Encantilado. |
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| sessao |
20 |
2020-09-14 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
714/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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| norma |
2/2020 |
2020-09-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
3/2020 |
2020-09-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| materia |
2/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| materia |
3/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
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