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Marechal Cândido Rondon (PR)

IBGE code4114609
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18388 / 5996 / 1186
Documents (with text) 26174 (26157)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 22 1966 · Matéria: 92 1966 · Norma: 86 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 49 1974 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1983 · Norma: 1 1985 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 68 1993 · Norma: 67 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 8 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 3 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 7 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 4 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 4 2008 · Matéria: 406 2008 · Norma: 55 2009 · Matéria: 993 2009 · Norma: 333 2009 · Sessão: 53 2010 · Matéria: 874 2010 · Norma: 439 2010 · Sessão: 30 2011 · Matéria: 875 2011 · Norma: 293 2011 · Sessão: 75 2012 · Matéria: 508 2012 · Norma: 318 2012 · Sessão: 82 2013 · Matéria: 657 2013 · Norma: 416 2013 · Sessão: 72 2014 · Matéria: 587 2014 · Norma: 387 2014 · Sessão: 75 2015 · Matéria: 619 2015 · Norma: 430 2015 · Sessão: 78 2016 · Matéria: 530 2016 · Norma: 331 2016 · Sessão: 69 2017 · Matéria: 1,253 2017 · Norma: 360 2017 · Sessão: 81 2018 · Matéria: 1,168 2018 · Norma: 327 2018 · Sessão: 66 2019 · Matéria: 1,179 2019 · Norma: 295 2019 · Sessão: 67 2020 · Matéria: 971 2020 · Norma: 262 2020 · Sessão: 66 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 278 2021 · Sessão: 74 2022 · Matéria: 1,300 2022 · Norma: 293 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 1,378 2023 · Norma: 275 2023 · Sessão: 69 2024 · Matéria: 843 2024 · Norma: 221 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,808 2025 · Norma: 300 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 787 2026 · Norma: 95 2026 · Sessão: 22 1965 1982 1990 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (25570)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 253/2023 2023-04-20 Indicação sugere que o Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Planejamento e de Educação, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um muro no entorno do CMEI Pequeno Polegar, localizado no Bairro Botafogo. 1 extracted
materia 254/2023 2023-04-20 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita da estrada rural que permite acesso à Linha Wilhems, no Distrito de Margarida, conforme imagem indicativa em anexo. 1 extracted
materia 255/2023 2023-04-20 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita da estrada rural da Linha Sanga Furão, no Distrito de Margarida, conforme imagem indicativa em anexo. 1 extracted
materia 256/2023 2023-04-20 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, procure criar programa e incluir na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 a disponibilidade de recursos que permitam o fornecimento de sacas de sementes de aveia para pequenos produtores rurais rondonenses. 1 extracted
materia 257/2023 2023-04-20 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize campanha educativa e de utilidade pública para orientar a população rondonense onde buscar atendimento nas unidades do sistema de saúde, sendo elas a UPA, UBS, Hospital Cruzatti, Clínica da Mulher, entre outros locais. 1 extracted
materia 258/2023 2023-04-20 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, adicione sinalização transversal na Rua 7 de Setembro. 1 extracted
norma 10/2023 2023-04-20 Ato da Mesa autoriza o Vereador Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco) a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 25 a 29 de abril de 2023. 1 extracted
norma 25/2023 2023-04-19 Portaria Cassa dez dias das férias da servidora pública de provimento efetivo, Elizete Suzana Schroeder, ocupante do cargo de servente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 127/2023 2023-04-17 Requerimento solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenção conforme sugestão que segue. 1 extracted
materia 129/2023 2023-04-17 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos notificados de dengue nos últimos 6 (seis) anos, bem como sobre o efetivo de Agentes de Combate à Endemias (ACE) no mesmo período. 1 extracted
materia 131/2023 2023-04-17 Requerimento solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, pedindo a urgente realização de melhorias no Trevo da AACC, especialmente na galeria localizada junto a ciclovia da via marginal da BR-163, além de manutenção nas rotatórias e meio-fio implantando a borda-alta chanfrada, afim de prevenir danos causados por veículos pesados e procurando evitar novos acidentes no local. 1 extracted
materia 246/2023 2023-04-17 Indicação reitera a Indicação nº 36/2021 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias na iluminação pública do Bairro Vila Gaúcha, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes instaladas naqueles já existentes. 1 extracted
materia 247/2023 2023-04-17 Indicação indica ao Executivo Municipal a participação na Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno. 1 extracted
materia 248/2023 2023-04-17 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, tome as devidas providências visando efetuar o direcionamento das águas pluviais e também a retirada da vegetação das duas cabeceiras da ponte existente sobre o Rio Marrecos, na Rodovia Municipal que liga Margarida ao Distrito de São Roque, pois está causando transtornos e riscos aos usuários. 1 extracted
materia 249/2023 2023-04-17 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a imediata instalação de uma tela de proteção para fechamento total do acesso principal da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, localizado na Rua D. João VI, ampliando assim o controle de todos que desejam entrar ou sair do referido educandário. 1 extracted
norma 15/2023 2023-04-17 Edital de Convocação convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
sessao 11 2023-04-17 Ordinária — 3 extracted
materia 17/2023 2023-04-14 Projeto de Lei Ordinária institui o mês “Abril Marrom””, dedicado à realização de campanha de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2023 2023-04-14 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2023 2023-04-14 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 124/2023 2023-04-14 Requerimento convoca o Secretária Municipal de Educação, nos termos do artigo 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para participar de sessão ordinária ou de reunião em Plenário, previamente agendada e aberta a todos Vereadores e à população em geral, para que preste esclarecimentos acerca da atual situação das escolas e CMEIs municipais, em especial das medidas já adotadas para ampliar a segurança nos referidos educandários, nos termos dos questionamentos abaixo descritos. 1 extracted
materia 125/2023 2023-04-14 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal acerca do pagamento do “aluguel social” aos munícipes que residiam no Loteamento Ceval, bem como sobre as providências e acompanhamento dos mesmos no que tange a construção de suas casas em terrenos repassados pela Municipalidade. 1 extracted
materia 126/2023 2023-04-14 Requerimento apresenta a solicitação deste Vereador para que o Executivo Municipal estude a criação de uma Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas e Creches Municipais, nos mesmos moldes do adotado pela Prefeitura de Cascavel, elaborando consequentemente Projeto de Lei para apreciação e votação nesta Casa de Leis, permitindo desta forma a adoção de uma medida concreta, efetiva, prática e eficaz para aumento da segurança nos educandários municipais. 1 extracted
materia 128/2023 2023-04-14 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as 11 (onze) obras paralisadas no Município que estão sendo objeto de fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). 1 extracted
materia 130/2023 2023-04-14 Requerimento solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de ortopedia e traumatologia. 1 extracted
materia 236/2023 2023-04-14 Indicação reitera a Indicação 89/2022 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Saúde, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias em todos os acessos do Posto de Saúde do bairro Primavera, em especial a rampa de acesso, pois há grandes dificuldades para cadeirantes e idosos acessarem devido ao aclive encontrado no local. 1 extracted
materia 237/2023 2023-04-14 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que providencie melhorias com patrolamento, colocação de solo-brita e compactação da estrada rural da Linha Marrecos, no Distrito de Margarida. 1 extracted
materia 238/2023 2023-04-14 Indicação reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com uma operação emergencial “tapa-buracos” na Rodovia Antônio Krenchinski que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque e na Rodovia Germino Bresolin, que liga o distrito de Margarida até divisa com o município de Pato Bragado, pois as devidas rodovias necessitam de intervenções urgentes, por estar com muitas deformações e buracos profundos, propiciando alto risco de acidentes. 1 extracted
materia 239/2023 2023-04-14 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, procure agilizar o processo e contemple com recape asfáltico o quadrante situado entre a Avenida Rio Grande do Sul a Rua Mato Grosso, e entre a Rua Cabral até a Avenida Irio Jacob Welp, conforme mapa em anexo, como também aprecie com recape asfáltico todas as ruas do Bairro Ana Paula que ainda não foram contempladas com essa melhoria. 1 extracted
materia 240/2023 2023-04-14 Indicação apresenta o pedido destes Vereadores para que o Executivo Municipal, através da empresa terceirizada, realize investimentos e melhorias no sistema de iluminação pública da praça distrital de Iguiporã. 1 extracted
materia 241/2023 2023-04-14 Indicação apresenta o pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e demais setores, viabilize a imediata instalação do “botão do pânico” em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 242/2023 2023-04-14 Indicação indica ao Executivo Municipal a substituição das cercas existentes em algumas escolas e CMEI´s por muros com 2,20 metros de altura, e ainda, a ampliação dos muros já existentes que não possuem essa altura. 1 extracted
materia 243/2023 2023-04-14 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” na estrada rural da Linha Campo Sales, utilizando pavimento asfáltico no preenchimento para garantir ótimas condições de trafegabilidade. 1 extracted
materia 244/2023 2023-04-14 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, viabilize a criação e instalação de um “Eco Ponto” na sede distrital de Porto Mendes, podendo utilizar um terreno de propriedade da Municipalidade tanto para depósito de materiais recicláveis quanto para coleta do lixo orgânico. 1 extracted
materia 245/2023 2023-04-14 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudo de viabilidade técnica e busque a implantação de semáforo na esquina da Rua Porto Alegre com a Av. Maripá. 1 extracted
norma 24/2023 2023-04-14 Portaria Constitui comissão administrativa com o objetivo de aferir as necessidades existentes no Plano de Cargos e Salários deste Poder Legislativos. 1 extracted
norma 5411/2023 2023-04-14 Lei Ordinária regulamenta a utilização do espaço do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5412/2023 2023-04-14 Lei Ordinária denomina de Unidade Básica de Saúde Izadora Luisa Meinerz Chiapetti a estrutura pública localizada no Jardim Líder, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 3 2023-04-14 Solene — 2 extracted
materia 122/2023 2023-04-13 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos que levaram a interdição dos banheiros públicos no Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, bem como a previsão para liberação dos mesmos. 1 extracted
materia 123/2023 2023-04-13 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a possibilidade de autorização de procedimentos a laser para remoção de pedras de vesícula em munícipes que requeiram auxílio do poder público, ou tal intervenção somente é autorizada pelo procedimento normal, com a realização de cirurgia. 1 extracted
materia 226/2023 2023-04-13 Indicação reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente 2,6 quilômetros da estrada rural da Linha Baitaca, conforme mapa em anexo. 1 extracted
materia 227/2023 2023-04-13 Indicação sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a execução de melhorias na sinalização horizontal da Rua 9 de Agosto, incluindo especialmente a pintura de faixa de pedestre em frente da sede administrativa da Copagril. 1 extracted
materia 228/2023 2023-04-13 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita da estrada rural que liga a sede distrital de Margarida até o Clube Guarani e as proximidades da caixa de água do SAAE e do Clube Roda D´Água, conforme imagem indicativa em anexo. 1 extracted
materia 229/2023 2023-04-13 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias no CMEI do Jardim Líder, incluindo a construção de uma sala e de um muro na lateral, buscando ampliar a segurança no local. 1 extracted
materia 230/2023 2023-04-13 Indicação sugere que o Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Planejamento e de Educação, viabilizem a realização de diversas melhorias na estrutura física que abriga a Escola Municipal Osvino Weirich, localizada no Bairro Higienópolis. 1 extracted
materia 231/2023 2023-04-13 Indicação sugere que o Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Mobilidade, efetue uma nova pintura da faixa de pedestres em local situado em frente a Escola Municipal 25 de Julho, no Jardim Primavera, além de viabilizar a instalação de uma travessia elevada entre as Travessas Cuiabá e Macapá. 1 extracted
materia 232/2023 2023-04-13 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura da sinalização horizontal nas vias públicas do Jardim Higienópolis, tendo em vista que referido bairro recebeu novo pavimento asfáltico, além de instalar novas placas de sinalização vertical onde houver necessidade, incluindo a substituição de placas antigas, cuja visibilidade está comprometida. 1 extracted
materia 233/2023 2023-04-13 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça uma vistoria em todas as unidades escolares da rede municipal, elaborando um relatório e indicando as condições elétricas de cada unidade, além de apontar as melhorias necessárias. 1 extracted
materia 234/2023 2023-04-13 Indicação tendo em vista que houve a construção da nova Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Líder, e que a antiga estrutura física aparentemente encontra-se desativada, sugere ao Executivo Municipal que a mesma seja repassada ao CMEI do Jardim Líder para a ampliação de novas salas de aula deste educandário. 1 extracted