| materia |
16/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre o acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens da rede pública municipal quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares, e dá outras providências. |
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| norma |
5406/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
202/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, a inclusão no projeto de revitalização do Parque Ecológico Rodolfo Rieger “Lago Municipal” a instalação fixa de uma tirolesa que possa ser administrada por uma empresa através de uma parceria público privada, pois a procura das pessoas para este atrativo é muito grande em eventos realizados pela Secretaria de Esporte e Lazer. |
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203/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, estude a viabilidade de criação de cursos técnicos voltados aos filhos de produtores rurais, como por exemplo de operador de máquinas agrícolas, entre tantos outros necessários no trabalho do campo. |
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204/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde e o Departamento de Comunicação, que amplie a divulgação da campanha “Saúde sem Falta”, com mais ações nas redes sociais voltadas a reduzir as faltas em consultas e exames médicos em nosso Município. |
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205/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize os trâmites visando a conclusão da obra de pavimentação com pedras irregulares entre o Clube Lira e a Vila Rural Santa Clara, e que mantenha uma via de acesso adequada, para que os moradores e trabalhadores da região possam transitar com os veículos. |
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206/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de cobertura externa em todas as Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde) tanto da sede como dos distritos de Marechal, permitindo um espaço para proteção das pessoas que esperam atendimento. |
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207/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de incluir nas escolas da rede pública de ensino municipal, noções básicas de cidadania, educação financeira, Lei Maria da Penha, combate ao preconceito e aos crimes de ódio, educação ambiental, e proteção socioafetiva da criança. |
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| norma |
12/2023 |
2023-04-03 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5405/2023 |
2023-04-03 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS EXISTENTES, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-04-03 |
Solene |
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2023-04-03 |
Ordinária |
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| materia |
99/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Vigilância Sanitária, sobre o conhecimento de carros em situação de abandono na antiga Estação de Ofício, localizada no Bairro São Lucas, e quais as medidas que serão tomadas para solucionar este problema. |
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| materia |
100/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra do Posto de Saúde do Bairro Boa Vista. |
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| materia |
101/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a terreno baldio, sua propriedade e fiscalização. |
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| materia |
102/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre obra realizada na Linha Concórdia. |
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| materia |
103/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sobre as obras previstas para o Aeroporto Municipal Ruben Berta. |
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| materia |
104/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, sobre o andamento das obras e a previsão de finalização e consequente abertura do Teatro Municipal Hedio Strey. |
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| materia |
191/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes e Lazer, procure estender o projeto “Brincando nos Bairros” aos distritos de Marechal Cândido Rondon. |
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192/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável procure efetuar a imediata limpeza no entorno da Unidade de Saúde do Bairro Botafogo. |
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| materia |
193/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a ampliação da área de recape asfáltico na Rua 7 de Setembro, incluindo a extensão compreendida entre as ruas Natal e Belém. |
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| materia |
194/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
reitera ao Executivo Municipal a instalação de lixeiras na Avenida Irio Jacob Welp, conforme locais sugeridos nesta Indicação. |
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195/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a construção de uma pista Pump-track, estimulando a prática esportiva skate, patins roller, patinete e bicicross. |
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| materia |
196/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a adesão ao programa Casa Fácil Paraná, objetivando a redução do déficit habitacional do nosso Município. |
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| materia |
197/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com cascalho ou solo-brita na estrada rural da Linha Peroba, melhorando as condições de trafegabilidade nesta via amplamente utilizada e que dá acesso a zona urbana. |
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| materia |
198/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que realize intervenção no escoadouro que está localizado na esquina das Ruas 7 de Setembro e Maranhão. |
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| materia |
199/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que promova melhorias na sinalização horizontal e vertical do cruzamento da Rua Santa Catarina com a Rua Mem de Sá. |
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| materia |
200/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Fundação Promotora de Eventos (PROEM), que amplie a participação de artistas locais e inclua um maior número de gêneros musicais na Expo´Rondon 2023. |
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| materia |
201/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
reitera a Indicação nº 439/2022 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que promova a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Helmuth Priesnitz, no acesso ao Anel Viário. |
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| norma |
21/2023 |
2023-03-31 |
Portaria |
Nomeia Servidores abaixo relacionados para exercerem a função Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
22/2023 |
2023-03-31 |
Portaria |
Designa servidores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon como responsáveis para o envio de dados e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR no Sistema SIM-AM e SIAP. |
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23/2023 |
2023-03-31 |
Portaria |
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, adota parcialmente o Decreto Municipal nº 77/2023 e dá outras providências |
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| materia |
189/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize uma completa reforma do parquinho infantil da praça distrital de Novo Três Passos, além de instalar novos equipamentos, caso seja possível. |
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| materia |
190/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias no sistema de iluminação pública da Avenida Roda D´Água, numa extensão aproximada de 200 metros localizada entre as ruas Walter Dietrich e Arthur Hofmeister, substituindo os braços de sustentação e as lâmpadas por equipamentos maiores e mais eficientes. |
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7/2023 |
2023-03-30 |
Ato da Mesa |
autoriza os Vereadores Cristiano Luis Metzner (o Suko) e Dorivaldo Kist (Néco) a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 02 a 05 de abril de 2023. |
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5404/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2023 |
2023-03-29 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para participarem da 2ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, logo após a 9ª Sessão Ordinária, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Pastor Romildo Wrasse. |
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| norma |
20/2023 |
2023-03-29 |
Portaria |
Designa a Servidora Pública de provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa, para exercer a função de Controladora Interna da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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13/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
denomina de Unidade Básica de Saúde Izadora Luisa Meinerz Chiapetti a estrutura pública localizada no Jardim Líder, e dá outras providências. |
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91/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre projeto de escovação dentária realizado nos CMEIs. |
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92/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o imóvel localizado à frente do CMEI e Posto de Saúde do Bairro Líder. |
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93/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
solicita informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre a cobrança em duplicidades em unidades consumidores. |
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94/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção da nova sede do CRAS no imóvel localizado na Rua Goiás, esquina com a Rua Castelo Branco. |
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95/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a elaboração de Projeto de Lei visando a criação do Bolsa Atleta, especificamente a atletas com potencial e do nosso Município, inseridos nas mais diversas modalidades, para receber amparo e focar sua adolescência e juventude apenas em seus treinamentos. |
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96/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios a Ministra da Saúde, Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, assim como aos Deputados Federais Fernando Giacobo, Vermelho, Nelsinho Padovani, Sperafico, Sandro Alex, Sergio Souza, Marco Brasil, Leandre, Zeca Dirceu e Elton Welter, pleiteando o engajamento destes representantes, objetivando viabilizar a abertura do Hospital Regional de Toledo (HRT). |
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97/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido destes Vereadores para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, objetivando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon através de emenda parlamentar, destinado especificamente para o Clube de Idosos Amizade, do Bairro Botafogo. |
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| materia |
98/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
solicita o envio de ofício à Secretaria de Assistência Social requerendo informações acerca da distribuição de cestas básicas no município de Marechal Cândido Rondon e a consequente avaliação da Política Pública vigente para o setor. |
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182/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo que a criação de um Programa Municipal de incentivo a pavimentação com pedras irregulares em acessos e pátios de propriedades rurais, buscando inclusive formalizar um convênio com a Itaipu Binacional para o recebimento de recursos. |
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| materia |
183/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projetos e libere recursos que permitam a construção de complexos esportivos nos Bairros Augusto I e II e também nos bairros Botafogo e Higienópolis, podendo ser nos mesmos moldes do projeto esportivo realizado no Bairro Vila Gaúcha. |
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