| materia |
634/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que viabilize a contratação de mais profissionais para a Farmácia Básica Municipal, bem como a reinstalação de um totem digital para retirada de senhas no setor de agendamentos da Secretaria de Saúde. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências. |
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| materia |
620/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal viabilize a criação de um segundo “EcoPonto” na zona urbana da cidade rondonense, facilitando o acesso dos munícipes e garantindo a continuidade do serviço mesmo quando a unidade atual deixa de atuar em razão da organização da ExpoRondon. |
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| norma |
1/2025 |
2025-06-25 |
Resolução |
cria o parágrafo único no artigo 171 do Regimento Interno deste Poder Legislativo. |
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| norma |
18/2025 |
2025-06-24 |
Ato da Mesa |
autoriza o vereador Fernando César Silva do Nascimento (Fernando Nègre) e a assessora parlamentar Giovana Karolina Schneider a cumprirem Missão Oficial em Foz do Iguaçu/PR no dia 27 de junho de 2025. |
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| norma |
44/2025 |
2025-06-24 |
Portaria |
Exonera, a pedido, servidora pública de provimento efetivo, ocupante do cargo de Recepcionista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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28/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL n° 5.133/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ESTABELECENDO AÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
283/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
requer informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o andamento do “Programa Remédio em Casa”, solicitando dados e cronograma de entregas. |
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| materia |
284/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
requer informações do Poder Executivo Municipal, em especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre a existência de geradores de energia elétrica em todos os poços de captação de água do Município, incluindo a sede e os distritos. |
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| materia |
287/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
solicita informações do Poder Executivo Municipal por qual motivo ainda não houve a elaboração de projeto que permitam a execução de amplo recape asfáltico sobre as pedras irregular/recape, na estrada rural que liga o distrito de Margarida até à Linha de São Cristóvão, em uma extensão de aproximadamente 7700 metros. |
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| norma |
23/2025 |
2025-06-23 |
Edital de Convocação |
convoca os senhores vereadores para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
42/2025 |
2025-06-23 |
Portaria |
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| norma |
43/2025 |
2025-06-23 |
Portaria |
Autoriza a concessão de 3,5 diárias a vereadora abaixo relacionada, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Curitiba nos dias 24 a 27 de junho para participar do XI encontro da ACAMOP. |
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| norma |
5596/2025 |
2025-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
20 |
2025-06-23 |
Ordinária |
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278/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando apoio através de emendas no valor de R$ 1 milhão para a construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI, contemplando exames de mamografia, tomografia e ressonância em Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
279/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao delegado Pedro Lucena, agradecendo e parabenizando-o pelo brilhante trabalho desenvolvido na 47ª Delegacia de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
280/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
os vereadores que abaixo subscrevem solicitam o envio de ofício ao promotor de justiça Caio di Rienzo, agradecendo pelo trabalho desenvolvido na Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon e parabenizando-o pela promoção recebida para assumir a 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama. |
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| materia |
281/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando recursos ao município de Marechal Cândido Rondon para aquisição de um kit multimodalidade paradesportiva, um kit completo fanfarras, três unidades do projeto “Meu Campinho” e de um trator agrícola. |
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| materia |
282/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Procuradoria Jurídica, busque a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual, visando à liberação de terrenos públicos inativos para leilão. |
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| materia |
285/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao deputado federal Felipe Francischini, pleiteando apoio através de emendas no valor de R$ 500.000,00 para a aquisição de uma ambulância e uma van para o transporte dos pacientes. |
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| materia |
286/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
solicito ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento e a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), bem como a composição técnica da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-MCR). |
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| materia |
617/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
sugere que o poder público local realize cursos de capacitação e atualização dos profissionais que atuam na rede pública municipal com foco na identificação de abuso moral, físico e sexual de crianças e adolescentes. |
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| materia |
618/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo Municipal a criação da “Campanha Nota Rondonense Premiada”, com concessão de créditos fiscais e sorteios de prêmios, como forma de incentivo à emissão de notas fiscais e ao aumento da arrecadação municipal. |
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| materia |
619/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança no Parque de Lazer Annita Wanderer, no Distrito de Porto Mendes. |
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| norma |
6/2025 |
2025-06-18 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, com início às 18h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, tendo como tema a instalação de uma penitenciária estadual, oportunizando momento adequado para a população em geral manifestar suas opiniões e preocupações sobre a possibilidade de implementação dessa estrutura no município de Marechal Cândido Rondon, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-17 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 06/2025 - LEGISLATIVO |
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| materia |
272/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
solicita que o prefeito Adriano Backes e o deputado estadual Hussein Bakri, adotem as medidas necessárias visando estadualizar a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, ampliando os investimentos e garantindo assim maior segurança aos usuários na extensão de 22,5 quilômetros. |
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| materia |
273/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre a atual situação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para professores, incluindo etapas em andamento, convocações já realizadas, e eventuais previsões para novas seleções. |
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| materia |
274/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre o valore gasto com a elaboração de projeto referentes ao Centro Poliesportivo previsto ao lado do Ginásio Ney Braga. |
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| materia |
275/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre a existência e estrutura do Referencial Curricular Municipal para a educação infantil. |
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| materia |
276/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
solicito ao Executivo Municipal o envio do estudo técnico-financeiro elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda, utilizado como base para justificar a inviabilidade do pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
277/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Solicita-se ao Executivo Municipal informações com o objetivo de esclarecer as ausências de profissionais médicos nas UBS e na UPA, bem como a apresentação da documentação pertinente relativa às faltas, sejam elas justificadas ou injustificadas, além das escalas de trabalho dos últimos 2 (dois) meses. |
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| materia |
597/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal a aquisição de ônibus com características específicas para transportes de atletas, inclusive com plataformas elevatórias para cadeirantes, destinados ao deslocamento das mais diversas equipes esportivas do município. |
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| materia |
598/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos para que seja firmado parceria com o Governo do Estado do Paraná, por meio da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, visando à adesão do Município ao programa Casa Fácil Paraná. |
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| materia |
599/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal a implantação de semáforos sincronizados nas principais vias, permitindo a melhora da fluidez do fluxo de veículos da área urbana do município de Marechal Cândido Rondon. |
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600/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal realize a poda de árvores nas áreas dos passeios públicos localizados nas ruas Fortaleza e Natal, nos bairros BNH 1 e Botafogo, já que a situação atual vem causando transtornos aos munícipes. |
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601/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de um parque infantil e uma academia ao ar livre na Praça João Luiz Sabka, localizada no Loteamento Sabka. |
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602/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, viabilize a criação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto em frente na Avenida Rio Grande do Sul, em ponto situado em frente ao Posto Tonin (sentido bairro/centro). |
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603/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal efetue a poda de árvores localizadas na Rua Espírito Santo, mais precisamente entre as ruas D. João VI e Cabral. |
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604/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, a instalação de placas de sinalização com alerta de "Cuidado, Ciclista" nos principais acessos das ruas do distrito de Bela Vista e Linha Arara, visando à promoção da segurança viária e ao incentivo ao uso consciente das vias por todos os modais de transporte. |
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605/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, execute melhorias na sinalização da rodovia Antônio Krenchinski, no perímetro compreendido da sede do Município de Marechal Cândido Rondon até o distrito de Margarida. |
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606/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a adoção das medidas necessárias para transformar as ruas Minas Gerais e Goiás, na região central, em vias de mão única, ampliando a segurança e garantindo fluidez no trânsito local. |
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607/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” em todas as ruas do loteamento Nova América. |
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608/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a realização de manutenção asfáltica, corrigindo o desnível/recalque existente na Av. Rio Grande do Sul, próximo a lombada do portal (sentido de entrada). |
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609/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a promoção anual de um Concurso de Fotografia valorizando a paisagem natural, o pôr do sol e as atividades de lazer de Porto Mendes. |
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610/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica e jurídica para implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. |
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611/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reforma e adequação da lombada localizada em frente ao Moinho Paulínia, na localidade do Guarani, antes da ATAMAR. |
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612/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize operação tapa-buracos, e/ou projeto de novo recape asfáltico na etapa final do recente recape efetuado até a comunidade da Linha Arara. |
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| materia |
613/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de amplo recape asfáltico sobre as pedras irregular/recape, na estrada rural que liga o distrito de Margarida até à Linha de São Cristóvão, em uma extensão de aproximadamente 7700 metros. |
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