| norma |
5588/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-05-29 |
Pública |
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232/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
nos termos do Regimento Interno e considerando a aprovação prévia da Comissão Especial para Análise de Concessão de Honrarias, solicito a entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao atleta Julio Gabriel de Souza Meller, prestando o reconhecimento público pela sua dedicação e sucesso alcançado no karate. |
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| norma |
4/2025 |
2025-05-28 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2025, às 18h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2025, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| norma |
5585/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto H & H Bier para a Agroecologia e o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências. |
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| norma |
5587/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
inclui a “Copa Sul de HCR - Handebol em Cadeira de Rodas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-05-28 |
Pública |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Resolução |
cria o parágrafo único no artigo 171 do Regimento Interno deste Poder Legislativo. |
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| norma |
18/2025 |
2025-05-26 |
Edital de Convocação |
convoca os senhores vereadores para a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
36/2025 |
2025-05-26 |
Portaria |
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| sessao |
16 |
2025-05-26 |
Ordinária |
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223/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para viabilização, por meio de emenda parlamentar, de um ônibus escolar destinado à Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
224/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Solicita que o Executivo Municipal adote providências junto ao Governo do Estado para adesão ao programa Paraná Regularizado, com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária nos bairros Augusto, São Matheus, distrito de Iguiporã e Porto Mendes. |
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| materia |
225/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), para que sejam viabilizadas ações de roçada e limpeza das laterais da rodovia que liga Marechal Cândido Rondon ao distrito de Iguiporã. |
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| materia |
226/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Solicita informações sobre as condições do foral do Distrito de Porto Mendes, possibilidade de reabertura e avaliação da estrutura física, considerando sua relevância como cartão postal do município. |
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227/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência, ou não, de projeto técnico visando a construção de uma avenida ligando a rotatória da BR-163, no acesso aos bairros Augusto I e II, ao Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope. |
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| materia |
228/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o pagamento de insalubridade para o cargo de zeladores na estrutura contemplada pela Secretaria de Educação, detalhando quantos servidores recebem e quais não, bem como os critérios para concessão. |
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229/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação do Provopar de Marechal Cândido Rondon, detalhando a situação legal, se há processos judiciais em andamento envolvendo o programa, bem como eventuais dividas e quitações pendentes. |
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| materia |
230/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de um local adequado para descarte de animais de estimação, ou se o município possui algum convênio com empresa especializada neste serviço. |
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231/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
solicita o envio de Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), pleiteando que o Departamento adote as medidas necessárias visando a construção de um acostamento na margem da PRC-467, exatamente no acesso para a Linha Ouro Verde, no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
506/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que viabilize a roçada e limpeza das laterais da rodovia que liga Marechal ao distrito de Margarida |
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507/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Sugere à Secretaria Municipal de Saúde a instalação de assentos prioritários na farmácia básica municipal, visando melhor atendimento aos idosos e pessoas com mobilidade reduzida. |
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| materia |
508/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Sugere a adoção de providências para a restauração da iluminação pública na Rua Marechal Deodoro, no município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
509/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal providencie a reparação da estrada rural do distrito de São Roque, que vai da Linha 5 Cantos até a divisa com o município de Toledo, onde a situação da estrada é precária e vem gerando transtornos para a comunidade. |
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| materia |
510/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal realize projeto e libere recursos que permitam a revitalização da Rua Porto Alegre, especificamente entre a Avenida Maripá e Rua 7 de Setembro, nos mesmos moldes do já realizado entre as avenidas Maripá e Irio Jacob Welp. |
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511/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma rampa de acesso ao Ginásio de Esportes Clarindo Carlos Bortolon, localizado na Vila Gaúcha. |
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| materia |
512/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam o aumento do muro existente no perímetro e a instalação de uma cisterna na Escola Municipal Waldomiro Liessen, localizada na sede do município. |
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| materia |
513/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal estude a viabilidade de contratar e disponibilizar planos de saúde para pessoas idosas acima de 75 anos, que tenham renda de até 2 salários mínimos, apenas um imóvel e residam no município há mais de 5 anos, entre outros critérios a serem avaliados. |
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| materia |
514/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma terceira via ou de uma ciclovia na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, na extensão compreendida entre o trevo do anel viário até o Clube Guarani. |
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| materia |
515/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a remoção da placa instalada no passeio público da Rua Espírito Santo, nas proximidades da esquina com a Rua 7 de Setembro, buscando assim ampliar a visibilidade e ampliar a segurança no trânsito local. |
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| materia |
516/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
sugere que o Poder Legislativo Municipal adote as medidas necessárias para viabilizar a instalação de painéis solares para geração de energia, utilizando assim uma fonte renovável, limpa e sustentável reduzindo significativamente a conta de energia, além de contribuir com o meio ambiente. |
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517/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal realize diversas melhorias e intervenções na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto. |
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14/2025 |
2025-05-23 |
Ato da Mesa |
autoriza os vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), Iloir de Lima (Padeiro) e Luis Carlos da Silva (Carlinhos Silva), além do assessor parlamentar Eduardo de Amorin Kurtz, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 25 a 28 de maio de 2025. |
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| norma |
5586/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências. |
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| materia |
215/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, sobre a existência de estudo técnico para a implementação da jornada de 30 horas semanais, conforme previsto na Lei Federal nº 12.317/2010, aos (às) assistentes sociais do município de Marechal Cândido Rondon/PR. |
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| materia |
216/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, acerca da existência de programas voltados à reeducação, responsabilização de autores de violência doméstica no município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
217/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter, com cópia ao Executivo Municipal, para manifestar o pedido deste vereador visando à destinação de um ônibus escolar para o município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
218/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a Casa Lar, incluindo a origem de todos os recursos para manutenção, bem como a documentação referente ao fornecimento de alimentos dos internos, além de informar a estrutura disponível para bebês e se há a presença de crianças de outros municípios. |
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| materia |
219/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de R$ 1,5 milhão ao município rondonense para construção de uma arena esportiva no Bairro São Francisco. |
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| materia |
220/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
apresenta a solicitação dos vereadores que abaixo subscrevem para que o deputado federal Dilceu Sperafico interceda junto ao Governo Federal pela liberação de dois veículos para o setor da saúde pública de Marechal Cândido Rondon. |
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221/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre a situação da execução da obra de reforma do Ginásio de Esportes Professor Ferdinando Lizzoni, no Distrito de Iguiporã, referente ao Processo Licitatório nº 27/2024, formalizado por meio do Termo de Convênio nº 299/2024 – SECID. |
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222/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Solicita o envio de ofício aos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, manifestando repúdio à ADI nº 7796, apresentando o pedido para que votem contrário a essa ação, garantindo o atendimento de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltiplas nas 343 APAEs do Estado do Paraná. |
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489/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” no pavimento asfáltico da Rua dos Pardais, localizada no Bairro São Francisco. |
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490/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em colaboração com à concessionária de energia elétrica e demais órgãos competentes, viabilize a instalação de rede de energia elétrica trifásica na Associação dos Usuários de Água da Comunidade da Linha Neuhaus. |
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491/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das secretarias de Planejamento e Infraestrutura, elabore projeto e viabilize recursos para a construção de calçadas na Av. Anhanguera e na Rua Rondônia, principais vias do Distrito de Novo Horizonte. |
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492/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da secretaria de Mobilidade Urbana, efetue uma completa revisão da sinalização de trânsito, em especial, com a instalação de placas de identificação com nomes de ruas em todos os distritos de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
493/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, que, com base na resposta do ofício n° 401/2025 ao Requerimento n° 165/2025, de 25 de abril de 2025, de autoria do subscritor, inicie estudos e o planejamento para a implantação de uma nova via de acesso ao Bairro São Francisco. |
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494/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Planejamento e à de Viação e Serviços Públicos, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da Rua Dom Pedro I, no trecho compreendido entre a Rua Porto Alegre e a Rua Ceará. |
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495/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize um estudo de viabilidade técnica visando a instalação de um semáforo no Anel Viário, mais especificadamente entre a Rua Helmuth Priesnitz e a Av. Rio Grande do Sul. |
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| materia |
496/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, execute melhorias na sinalização horizontal em todas as Ruas do Bairro Barcelona. |
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