| materia |
366/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Carlos Tumeleiro, no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
367/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Amapá, no Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
368/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Carlos Popia, no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
902/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, aquisição e instalação de dois ares-condicionados na Unidade de Saúde do Bairro Bortot. |
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| materia |
903/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de Guard rail sobre a ponte do Rio Dourado, na Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade de São Caetano. |
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| materia |
904/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, manifestação técnica, a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao atleta Marcelo Júnior Balbinotti. |
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| norma |
5/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Evandro Cesar Chiochetta. |
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| norma |
39/2023 |
2023-05-29 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal e vertical por formação ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matriculado sob o nº 1182-7/1, passando da Classe 8 - Nível 24, para a Classe 10 – Nível 31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 de abril de 2023. |
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| norma |
40/2023 |
2023-05-29 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1183-5/1, passando da Classe 1 - Nível 17, para a Classe 1 – Nível 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de maio de 2023. |
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| sessao |
31 |
2023-05-29 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-26 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 30/2023. |
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| materia |
161/2023 |
2023-05-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 165/AL, datado de 26 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 65/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 225/2023-DL (requerimento 824/2023). |
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| materia |
162/2023 |
2023-05-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 166/AL, datado de 26 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofícios nºs 27, 28, 29 e 30/2023-SEO, da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta parcial aos Ofícios nºs 205, 213 e 218/2023-DL (requerimentos nºs 718, 729, 779, 799/2023). |
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| materia |
163/2023 |
2023-05-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 167/AL, datado de 26 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 235/2023-DL (indicações 311 a 320/2023). |
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| materia |
164/2023 |
2023-05-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 168/AL, datado de 26 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 250/2023-DL (indicações 321 a 342/2023). |
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| materia |
348/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Vicente Eliseu Ampessan, no Bairro Amadori. |
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| materia |
349/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Amambai, no Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
350/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Visconde de Guarapuava, no Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
351/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua 10 de Maio, no Bairro Sambugaro. |
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| materia |
352/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Valmor Luiz Campestrini, no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
353/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
354/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Norberto Maraschin, no Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
355/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a substituição dos tubos existentes no córrego Penso (Rua José Leonardi- Bairro Aeroporto) por aduelas de concreto. |
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| materia |
356/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma das telas, troca das traves e limpeza do campo de futebol do bairro São João. |
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| materia |
357/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de ponto de monitoramento por câmera de segurança na Rua David Tirloni, saída para a Comunidade de Rondinha. |
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| materia |
358/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reinstalação de ponto de monitoramento por câmeras de segurança que estavam localizadas junto aos órgãos públicos no prolongamento da Rua David Tirloni, no distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
359/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a Rua dos Gerânios (frente a Escola Municipal Veneza), bairro Veneza. |
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| materia |
360/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir parte da Rua Arariboia no projeto de micro revestimento asfáltico. |
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| materia |
361/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade tipo faixa elevada, na Rua Osvaldo Cruz, Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
362/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua 21 de Abril, localizada no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
363/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, parte da Rua Papa João XXIII, localizada no Bairro Alvorada. |
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| materia |
890/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que se estude a possibilidade de incluir a rua Frederico Shaus, no bairro Jardim Floresta, no Programa de Asfalto do município. |
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| materia |
891/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quando a Secretaria do Meio Ambiente voltará a contemplar atendimento de socorro aos animais com menos de cinco quilos. |
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| materia |
892/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que inclua a rua Paulo Rotilli, no bairro Alvorada, no Programa de Asfalto do município. |
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| materia |
893/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, qual foi o protocolo adotado no caso de maus-tratos de animais registrado e acompanhado pela Polícia Militar, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
894/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade par implantação de redutor de velocidade na Rua Adolfo Chioqueta, no Bairro La Salle. |
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| materia |
895/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua Xavantes entre a Avenida Brasil e Rua Paraná, Centro. |
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| materia |
896/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, a justificativa da retirada das lixeiras, conforme as imagens anexa, do Centro da cidade. |
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| materia |
897/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja feita uma vistoria e manutenção em todas as rampas de acesso nas calçadas do Município, com o objetivo de garantir a melhor mobilidade possível para todos os usuários. |
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| materia |
898/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja feita uma readequação/manutenção na rampa de acesso que fica junto com a faixa elevada na Rua Tocantins esquina com Silvio Vidal, pois ela se encontra com buraco entre a calçada e a faixa, dificultando o acesso para os cadeirantes e demais usuários. |
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| materia |
899/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize melhorias asfálticas e serviços de tapa-buracos na Via Lateral Dorico Tartari, paralela à BR 158, entre os Trevos Patinho e Guarani. |
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| materia |
900/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize melhorias asfálticas e serviços de tapa-buracos na Via Lateral Dorico Tartari, paralela à BR 158, entre o Trevo da Guarani até Rua Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
901/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que viabilize um estudo técnico para a implantar em nosso município o serviço de atendimento de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia. |
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| norma |
6097/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
6098/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 195.599,07 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
6099/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências. |
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| norma |
6100/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-25 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce o § 2º e renumera o parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº217/2021, com a seguinte redação:
“Art. 4º...................................................................................................
..................................................................................................................
§ 1º Os profissionais estatutários do magistério em processo de aposentadoria somente perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses laborados, em efetivo exercício, referentes ao ano exercício imediatamente anterior.
§ 2º O valor passível de rateio a ser pago aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial soba forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial, caso não atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) , dos recursos anuais oriundos do Fundeb, obedecendo ao disposto no §2º do art. 26daLei Federal nº 14.276. de 27 dezembro de 2021. |
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| materia |
45/2023 |
2023-05-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL 217/2021 |
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