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1948/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer à Senhora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, para que manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que redenomina via de acesso a comunidade de Fazenda da Barra de “Inês De Conto Roldo”. |
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1949/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS, para que analise a possibilidade de fixar horário exclusivo para atender idosos. |
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1950/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei 162/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos, que redenomina via de acesso a comunidade de Fazenda da Barra de “Inês De Conto Roldo”. |
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1951/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que avalie a possibilidade de abertura do Kartódromo Ayrton Senna, para caminhadas e ciclismo, bem como abertura nos domingos e feriados para treinos e corrida de kart. |
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1952/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, para que realize estudo de viabilidade a fim de disponibilizar recursos para revitalização do Bosque Córrego das Pedras, localizado no bairro Jardim Primavera. |
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1953/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer ao PatoPrev, através da Assessoria Previdenciária, que fundamente o motivo pelo qual o prazo do princípio da anterioridade nonagesimal se concretizou em março de 2020 tal como exposto pelo Dr. Jonas Albert Schmidt em reunião realizada no dia 8 de setembro nesta Casa de Leis. |
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1954/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que tome providências para a substituição de todos os sacos amarelos do lixo reciclável que estão sem condições de uso nos bairros de nossa cidade. |
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1955/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se está havendo o cumprimento da Lei Municipal nº 4.804 de 1º junho de 2016, a qual dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco. |
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1956/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quais serão as providências tomadas referente a cobrança de Emolumentos nos carnês de ISS (Imposto sobre Serviço) e do DARM (dos box da Feira do Produtor) levando em consideração a Recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, constante no Acórdão nº 2190/20 referente ao Processo nº 298648/18, o qual trata sobre emolumentos nos carnês de IPTU. |
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| sessao |
55 |
2020-09-16 |
Sessão Ordinária |
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26/2020 |
2020-09-15 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração do seus 50 anos. |
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81/2020 |
2020-09-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
parecer ao PL 158/2020 |
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82/2020 |
2020-09-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina via pública de Antonio Medeiros. |
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166/2020 |
2020-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Esportiva localizada no Bairro Anchieta de “Vitorio Vicente Viero”. |
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| materia |
1937/2020 |
2020-09-15 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, um tapa buracos urgente na Avenida Tupi, em frente ao antigo Posto Gabriel. |
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1938/2020 |
2020-09-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis relação das ruas contempladas no Programa Asfalto 100% que são rotas do transporte coletivo urbano. |
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| materia |
1939/2020 |
2020-09-15 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe se serão repassados valores aos hospitais, oriundos da trasferência de recursos do Governo Federal de mais de 17 milhões para o enfrentamento do Covid-19, bem como, informe quanto deste valor será repassado aos hospitais e qual a data prevista para o referido repasse. |
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| materia |
1940/2020 |
2020-09-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibidade de tornar mão dupla a Rua Itabira entre a Avenida Brasil e a Rua Paraná, no Centro. |
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| materia |
1941/2020 |
2020-09-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie a troca de lugar do ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi em frente ao Supermercado Patão para o início da Avenida Brasil. |
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| norma |
40/2020 |
2020-09-15 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Rodrigo Sartor Mayer, CPF 004.021.049-94 para o cargo de Técnico Legislativo II, obedecida a ordem de classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 7, de 6 de fevereiro de 2019 e observado o Edital de Convocação nº 4, de 9 de setembro de 2020. A posse do servidor relacionado, assim como a investidura no respectivo cargo, ocorrerá no dia 16 de setembro de 2020, na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e cumpridas todas as formalidades legais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2020. |
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| norma |
5585/2020 |
2020-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. |
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| materia |
3/2020 |
2020-09-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018. |
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| materia |
57/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja alterado o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 8.598, de 11 de dezembro de 2019, que dá nova redação ao Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo, pago em vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
58/2020 |
2020-09-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de aumentar o tamanho do aviso de notificação referente as multas por irregularidades no estacionamento do Estar Digi. |
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| materia |
78/2020 |
2020-09-14 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 99/2020 que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco. |
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| materia |
79/2020 |
2020-09-14 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei 161/2020 que denomina via pública de “Paulino Sartor”. |
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| materia |
80/2020 |
2020-09-14 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei 160/2020 que denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”. |
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152/2020 |
2020-09-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 23/2020, que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE) e dá outras providências. |
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| materia |
1911/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, manutenção urgente no asfalto da rua Manoel Ribas, no trecho entre a rua Aimoré e a Avenida Tupi. |
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| materia |
1912/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam feitos reparos urgentes no asfalto da Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, marginal da BR 158, em frente à Autopeças Bonatto e Chioquetta. |
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| materia |
1913/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja providenciada a construção do passeio na Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, marginal da BR 158, entre a Autopeças Bonatto e Chioquetta e o Lavacar Tamoio. |
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| materia |
1914/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal reparo na iluminação defeituosa, na rua das Garças em frente à residência 790, no Bairro Planalto. |
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1915/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza urgente no final da rua Pedro Lobo, logo após o cruzamento com a Travessa Ipacaraí. |
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1916/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal reparos na estrada principal da Comunidade de São Caetano. |
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1917/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie a iluminação do lago, no Bairro Gralha Azul. |
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1918/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto 100%, a Rua Baldoíno A. Dartora, no Bairro Gralha Azul. |
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1919/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a suspensão da instalação de pontos de lotação usados e que sejam instalados equipamentos novos, na região do Bairro Planalto. |
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1920/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie placa de sinalização de final de rua e guard rail no final da Rua Marcelino Parzzianelo, no Bairro Gralha Azul. |
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1921/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer à Procuradoria Geral do Município de Pato Branco que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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1922/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a relação dos membros que estão trabalhando na regulamentação da Lei nº 5.250/2018, que criou o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério municipal. |
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1923/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS - Regional de Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas e dá outras providências. |
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1924/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença. |
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1925/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de ampliação do tempo de duração dos velórios. |
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1926/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que por meio do Comitê Gestor de Combate ao Covid-19, avalie a possibilidade de reabertura dos Ginásios de Esportes do nosso Município. |
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1927/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que por meio da Procuradoria Municipal, analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. |
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1928/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que o mesmo implante com urgência uma faixa elevada na Avenida Tupi próximo a Francatto Caminhões, entre os Bairros São Cristóvão e Alvorada. |
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1929/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que realize com urgência pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Manoel Ribas, entre as Ruas Tocantins e Silveira Martins, no Bairro Brasília. |
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1930/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -Depatran, para que realize com urgência a implantação de dispositivo redutor de velocidade em frente ao imóvel nº 3100 na Rua Itabira - Bairro Cadorin. |
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1931/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que realize com urgência implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Tamoio com Ibiporã - Centro. |
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1932/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe à esta Casa de Leis o Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente de eventual renúncia de receita, tal pedido refere-se ao Projeto de Lei nº 20/2020, que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de tributos, do imóvel doado através da Lei n° 1.819, de 23 de abril de 1999. |
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