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5581/2020 |
2020-09-09 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco. |
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5582/2020 |
2020-09-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto de Segurança Bancária no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
53 |
2020-09-09 |
Sessão Ordinária |
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1876/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal reforma e limpeza do campo de futebol, no Bairro Veneza. |
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1877/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Papa João XXIII, nas proximidades do imóvel número 1377, no Bairro São Cristóvão. |
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1878/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras poliédricas na Rua Pedro Caldato entre o lote 4 da quadra 1389, até a Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. |
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| materia |
1879/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Requer seja arquivado o Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a "Parada Segura". |
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8/2020 |
2020-09-04 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente o mês de agosto de 2020. |
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91/2020 |
2020-09-04 |
Emenda |
Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2019 - Suprime o art. 3º. |
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| materia |
92/2020 |
2020-09-04 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 1° do Projeto de Lei nº 17/2019, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 1° Fica instituída a obrigatoriedade da impressão no sistema braile das faturas de impostos, taxas e serviços municipais, para atendimento às pessoas com deficiência visual.
§ 1° Para efeitos desta lei, considera-se deficiência visual a perda ou redução de capacidade visual em ambos os olhos em caráter definitivo, que não possa ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico.
§ 2° Os indivíduos que possuem deficiência visual deverão solicitar o envio de fatura impressa no método braile de leitura." |
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93/2020 |
2020-09-04 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Adiciona art. 2° ao projeto de lei nº 17 /2019, com o seguinte teor:
"Art. 2° As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário". |
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| materia |
139/2020 |
2020-09-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 24/2020, que aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. |
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140/2020 |
2020-09-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 125/2020, que estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio. |
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141/2020 |
2020-09-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 34/2020, que institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. |
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142/2020 |
2020-09-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 106/2020, que altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. |
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143/2020 |
2020-09-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 152/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 12.655.911,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e onze reais). |
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| materia |
144/2020 |
2020-09-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução n° 1/2020, que institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. |
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| materia |
145/2020 |
2020-09-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 18/2020, que cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco. |
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1872/2020 |
2020-09-04 |
Requerimento |
Requer a suspensão do Projeto de Lei nº 148/2020 de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas. |
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| materia |
1873/2020 |
2020-09-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Amália Decol, no Bairro Planalto. |
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1874/2020 |
2020-09-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua das Cegonhas, entre as ruas dos Cardeais e Amália Decol, no Bairro Planalto. |
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| materia |
1875/2020 |
2020-09-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua dos Pelicanos, entre as ruas Amália Decol e dos Cardeais, no Bairro Planalto. |
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| norma |
5577/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de “bueiro com caixa coletora” na cidade de Pato Branco e dá outras providências. |
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5578/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. |
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| materia |
47/2020 |
2020-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 108/2020, que Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
48/2020 |
2020-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n° 144/2020, que Institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
49/2020 |
2020-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 180/2019 |
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| materia |
50/2020 |
2020-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 118/2020 |
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| materia |
51/2020 |
2020-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 110/2020 |
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| materia |
52/2020 |
2020-09-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 17/2019 |
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| materia |
90/2020 |
2020-09-03 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 131/2020. |
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| materia |
136/2020 |
2020-09-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 126/2020 Prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74/2018. |
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| materia |
137/2020 |
2020-09-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n 263/2019 o qual dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos. |
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| materia |
138/2020 |
2020-09-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n 117/2020, o qual dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresas congêneres instaladas no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1865/2020 |
2020-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1330 de 19 de julho de 2020. |
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| materia |
1866/2020 |
2020-09-03 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada operação tapa buracos no cruzamento das ruas Assis Brasil e Manoel Ribas, no Centro. |
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1867/2020 |
2020-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Depatran, para que seja refeita a pintura horizontal nas faixas de pedestres em frente ao Supermercado No Ponto, na Avenida Tupi, Zona Sul. |
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1868/2020 |
2020-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Depatran, para que intensifique as fiscalizações em motocicletas que circulam com escapamento adulterado. |
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| materia |
1869/2020 |
2020-09-03 |
Requerimento |
Requer ao 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam intensificadas as fiscalizações nas motocicletas que circulam com escapamento alterado. |
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| materia |
1870/2020 |
2020-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a pintura viária da Avenida Tupi e marginais, em toda a extensão da zona sul. |
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| materia |
1871/2020 |
2020-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão na área do Estar - Estacionamento Rotativo, wi-fi grátis, para todos os usuários, nesta área considerada centro e proximidades. |
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| norma |
6/2020 |
2020-09-03 |
Resolução |
Acresce alínea ao inciso II do art. 1º da Resolução n° 8, de 10 de novembro de 2011, que disciplinou as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
38/2020 |
2020-09-03 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores abaixo indicados, para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo oriundos de contratações:
I - Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1) - Membro;
II - Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1) - Presidente;
III - Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1) - Membro.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 28, de 28 de maio de 2020. |
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| norma |
5573/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 415.514,61 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). |
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| norma |
5574/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.246.337,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). |
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| norma |
5575/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). |
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| norma |
5576/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
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| materia |
46/2020 |
2020-09-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei nº 126/2020 |
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56/2020 |
2020-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do mandato de diretores de Escolas Públicas Municipais por mais 1(um) ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2021. |
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| materia |
74/2020 |
2020-09-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 88/2020 - Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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