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106/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a conclusão da rede de esgoto na entrada do bairro “Popular Velha”. |
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107/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a passagem da máquina na Estrada da Platina. |
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15/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
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96/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde a compra de remédios para serem distribuídos pela Farmácia Municipal, com cotação de preços, porém sem licitação. |
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97/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Educação, a realização de um estudo para contratação de professores de apoio a crianças autistas nas escolas municipais de Santo Antônio da Platina, ou a contratação de estagiários para auxiliar os professores. |
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98/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a aquisição de um ônibus de 40 a 50 lugares para a Secretaria Municipal de Esportes, para transportar os nossos atletas com segurança e conforto. |
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93/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis o projeto de pavimentação asfáltica do bairro João Furtado dos Santos. |
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94/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a instalação de uma placa com o nome de “Professora Zizi Vargas Munhoz” no CMEI Gente Miúda. Solicita que a inscrição do nome seja em destaque na placa. |
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95/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o escoamento da água empoçada na Avenida Cel. Oliveira Motta em frente ao Salão Leandro e Gustavo e nas proximidades. |
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3/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação Gilberto Taekwondo, com sede e foro neste Município. |
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1/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às mulheres destaque no município, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. |
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85/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, para que interceda com a empresa que está realizando a reforma na Avenida Cel. Oliveira Motta, para que, com urgência, notifique a empresa e adie essa reforma na frente da Escola Santa Terezinha para o mês de julho do ano corrente. |
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86/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Defesa Social, realize a implantação da guarda municipal em Santo Antônio da Platina, considerando que já existe um projeto para o funcionamento da mesma em nosso município. Ainda requer estudo do orçamento e abertura de edital para concurso público para contratação dos guardas municipais, já que toda a estrutura e secretaria da GCM já está instituída. |
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87/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que contrate uma empresa especializada em segurança pública e vigilância, para que cuide das nossas praças, rodoviária e outros bens públicos, até que seja implementada a guarda municipal. |
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88/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento que solicitem à empresa responsável pelas obras na Av. Cel Oliveira Motta, para que se organizem e não atrapalhem o funcionamento da feira-livre na mesma avenida, deslocando os feirantes para defronte à Câmara Municipal, nos dois lados da avenida, evitando em todas as hipóteses a ida para a frente do cemitério. |
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89/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que determine à Secretaria de Esportes, para que coloque uma placa com o nome de “Professor João Rodolfo Brock” na praça da Vila São José. |
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90/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Obras, a colocação de uma placa na PR-092, junto ao trevo que dá acesso ao nosso querido bairro do Monte Real, de preferência iluminada com luz solar, já que não existe nenhuma indicação e à noite, quem não conhece o local, não encontra a entrada. |
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91/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Oficiar e Parabenizar o Colégio Tia Ana Maria - CTAM, e suas diretoras, pelo aniversário de 49 anos, ocorrido em data de ontem, 09 de março, com um agradecimento especial à fundadora desta instituição de ensino, Professora Tia Ana Maria Veiga de Freitas, atualmente com idade avançada, mas ainda participante de alguns eventos no colégio. |
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92/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento de Vereador(a) |
Oficiar e parabenizar o Colégio Edith Prado de Oliveira, e suas diretoras, pelo aniversário de 72 anos, extensivo às diretoras anteriores de 2023/2024. |
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2025-03-10 |
Ordinária |
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77/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Obras, a revitalização e/ou recuperação da estrada que dá acesso ao Morro do Bim, a qual encontra-se prejudicada, em razão de árvores e galhos caídos, bem como alguns danos no pavimento, sendo que o pavimento é de calçamento com pedras, e pode ser feito apenas com o trabalho humano, independente de grandes maquinários e gasto com asfalto.
Ainda deve ser sinalizada a rua que dá acesso à estrada do Morro do Bim, com placas artísticas, podendo ser promovido um certame com artistas locais, com a contribuição de empresas. |
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78/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Obras, a revitalização e/ou recuperação do Parque Ecológico, o caminho o qual encontra-se prejudicado, em razão de árvores e galhos caídos, bem como alguns danos no pavimento, sendo que o pavimento é de calçamento com pedras, e pode ser feito apenas com o trabalho humano, independente de grandes maquinários e gasto com asfalto. Ainda deve ser sinalizada a rua que dá acesso à estrada do Morro do Bim, com placas artísticas, podendo ser promovido um certame com artistas locais, com a contribuição de empresas. |
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| materia |
79/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza da academia ao ar livre na Rua Rosário Agostinho, esquina com Aldo Oliveira, no Jardim Monte Verde (passando a ponte, próximo à Efapi). |
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80/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o empedramento das ruas no Jardim Colina Verde, principalmente a Rua Basílio Frufrek. |
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81/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que envie a esta Casa o projeto de asfaltamento do Jardim Colina Verde e do Jardim Santa Mônica. |
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82/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Departamento de Vigilância Sanitária, que realize a canalização da água que sai no fundo da Escola Tiradentes, a qual escoa na antiga empresa Cernopi (Rua Nossa Sra. das Graças). |
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83/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Sanepar, que realize a canalização da água que sai no fundo da Escola Tiradentes, a qual escoa na antiga empresa Cernopi (Rua Nossa Sra. das Graças). |
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84/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Engenharia Elétrica, a instalação elétrica dos ares-condicionados da Escola Municipal Sagrada Família. |
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10/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação de piso emborrachado no parquinho infantil do CMEI São Gabriel e instalação de cobertura no parquinho. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a manutenção da estrada rural da Bocaina. |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a manutenção dos ares condicionados das UBS de Santo Antônio da Platina e a instalação de ares condicionados nas UBS que não têm. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de 3 (três) ares condicionados na Unidade de Atenção Primária da Saúde da Família (Centro Social), e 2 (dois) ares condicionados na UBS da Vila Claro. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, um estudo para colocação de uma lombada na Rua Santinho Furtado no Conjunto Residencial Santo Antônio da Platina 2, altura do número 1001. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação de guaritas nos pontos de ônibus para quem espera o ônibus da Saúde, nas localidades que ainda não têm. |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza do trevo da Avenida José Palma Rennó (próximo à Garapeira). |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um convênio entre a Prefeitura e Postos de Combustíveis para o fornecimento de lanches para os pacientes que fazem tratamento em Londrina e Curitiba. |
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| materia |
73/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Planejamento um estudo com urgência, quanto ao desmanche de calçadas e passeios do centro da Av. Oliveira Motta, até a rua Jovelina Dias França e posterior restauração das mesmas, já que não existe necessidade de refazer galerias de água pluvial ou esgoto.
Todavia, como os custos e valores já estão empenhados, poderia este trabalho ser redirecionado à calçada ao longo da Rua Antônio de Castro Vilas Boas, que está necessitando com urgência este serviço. |
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| materia |
74/2024 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda. |
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| materia |
74/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a manutenção da estrada rural do Distrito de Monte Real. |
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| materia |
75/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação das manilhas na entrada da Vila Rural. |
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| materia |
76/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a pintura da sinalização no início da Av. Cel. Oliveira Motta e também a pintura de duas lombadas elevadas próximo à antiga PROVOPAR. |
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| norma |
2250/2025 |
2025-02-28 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 491.799,60 destinado à realização de Obra de Alargamento da Estrada Rural do Bairro: Água Branca. |
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| norma |
2251/2025 |
2025-02-28 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 346.125,00 destinado à reforma da Quadra da Vila São José e revitalização do seu entorno. |
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| norma |
2252/2025 |
2025-02-28 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 92.852,55, referente ao Contrato nº 089/2024, da Concorrência nº 006/2024, destinado à solicitação de termo aditivo contratual para a obra de rede de esgoto sanitário do bairro João Furtado dos Santos. |
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| norma |
2253/2025 |
2025-02-28 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.225,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.076, de 19 de outubro de 2011, para acrescentar os artigos 11-A, 11-B, 11-C e 11-D, instituindo sanções e penalidades aos infratores, a fim de manter a equivalência do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), do Governo Federal. |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-26 |
Resolução |
Altera o artigo 1º da Resolução nº 01/2014, que institui Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. |
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| norma |
12/2025 |
2025-02-26 |
Portaria |
CONCEDER RECESSO administrativo nos dias 3 a 5 de março de 2025, em razão do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas. |
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