| norma |
21/2023 |
2023-04-27 |
Portaria |
I – DECRETAR Luto Oficial por três dias, contados a partir desta data, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade platinense, pelo senhor JOSÉ RITTI FILHO, Ex-Prefeito Municipal.
II - Durante o período de luto oficial determinado por este ato, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro.
III – Publique-se. |
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4/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público aos integrantes do Moto Clube Filhos da Matilha de Santo Antônio da Platina. |
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21/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, para criar a função gratificada para Professor de Apoio à Comunicação Alternativa, e dá outras providências |
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24/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Aprova o Plano Municipal de Cultura de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências |
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2087/2023 |
2023-04-26 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. José Ferreira de Andrade. |
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5/2023 |
2023-04-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público aos membros do Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina - gestão 2020/2024. |
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6/2023 |
2023-04-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público aos enfermeiros públicos municipais de Santo Antônio da Platina. |
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| norma |
2086/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Cristiano Ferreira Coelho. |
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15/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.464.903,61 referente ao Termo de Cooperação Técnica COPEL nº 4600025146 – Programa de Eficiência Energética destinados à substituição das atuais luminárias de VAPOR DE SÓDIO por novas luminárias em LED. |
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220/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Sr. CRISTIANO BENEDITO LAURO, Secretário Municipal de Assistência Social, bem como toda a sua equipe, pela reunião de entrega das escrituras das casas do Jardim Bela Manhã aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, realizada no dia 17 de abril de 2023 no auditório do SESI/SENAI. |
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| materia |
221/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO pela reunião de entrega das escrituras das casas do Jardim Bela Manhã aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, realizada no dia 17 de abril de 2023 no auditório do SESI/SENAI. |
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222/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Ilustríssimo Senhor ARY AUDI, Cidadão Honorário Platinense, pela especial data de seu aniversário, desejando que nunca lhe falte motivos para sorrir e que sua vida seja carregada de felicidades e sonhos realizados, que Deus possa lhe conceder o melhor que a vida tem junto dos que lhe são queridos. |
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223/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda por nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar a ser utilizada no programa de castração animal no município de Santo Antônio da Platina. |
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224/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Esportes para que proceda melhorias na quadra de esportes localizada no Distrito de Monte Real, de forma a proporcionar melhores condições para a prática de esportes para os usuários daquela localidade. |
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225/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza os policiais integrantes da Patrulha Escolar da Polícia Militar de Santo Antônio da Platina pelo intensivo reforço realizado em nossas escolas nas últimas semanas, oferecendo um ambiente mais seguro, principalmente em função dos recentes acontecimentos ocorridos em nosso País. |
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226/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Comandante do 2º do Batalhão de Polícia Militar pelo excelente trabalho dos policiais militares no intensivo reforço realizado em nossas escolas nas últimas semanas, oferecendo um ambiente mais seguro, principalmente em função dos recentes acontecimentos ocorridos em nosso País. |
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227/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar pelo excelente trabalho dos policiais militares no intensivo reforço realizado em nossas escolas nas últimas semanas, oferecendo um ambiente mais seguro, principalmente em função dos recentes acontecimentos ocorridos em nosso País. |
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228/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize um veículo da saúde para transporte do Sr. João Moreira do bairro São João de Baixo considerando que o mesmo possui sérios problemas de saúde e de locomoção, conforme já é de conhecimento desta secretaria. |
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229/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que providencie a instalação de uma caçamba de coleta de entulho no Povoado da Chácara Santo André, para atender a todos os moradores vizinhos daquela região. |
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| norma |
20/2023 |
2023-04-24 |
Portaria |
I - CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de abril de 2023, conforme dispõe na Lei Municipal nº 248/2003, e suas alterações. |
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2023-04-24 |
Solene |
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2023-04-24 |
Ordinária |
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| norma |
4/2023 |
2023-04-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016. |
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1/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a criação de projeto de lei, que disponha sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Santo Antônio da Platina/PR, contar com serviços de vigilância patrimonial, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público aos membros do Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina - gestão 2020/2024. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público aos enfermeiros públicos municipais de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
215/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural no bairro do Jacutinga, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade, conforme pode-se verificar nas fotos em anexo, reiterando pedido do Requerimento nº 16/2023. |
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216/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que proceda a manutenção nas pedras do calçamento da Praça da Matriz, que estão soltas, podendo causar acidentes nos usuários daquele local; e tampar um buraco numa caixa localizado no gramado, causando sérios riscos de acidentes, conforme pode-se verificar nas fotos em anexo. |
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| materia |
217/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, para que interceda por nosso município junto ao Governo Federal ou Estadual no sentido de que sejam tomadas providências urgentes para manutenção na alça de acesso do trevo da Vila Santa Terezinha, pois há um grande buraco conforme foto em anexo. |
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| materia |
218/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece à equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo pronto atendimento na roçagem do mato alto limpeza de um terreno da Prefeitura Municipal localizado na Rua Mathilde Zimmermann de Oliveira, na Vila Claro, pedido este realizado por meio do Requerimento nº 172/2023.
Aproveito a oportunidade e solicito que aplique o veneno mata mato no mesmo terreno, enquanto o mato ainda está pequeno. Solicito ainda que, retire o entulho de restos de construção que se encontra naquele local, conforme foto em anexo. |
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| materia |
219/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE AMARO que interceda por nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar a ser utilizada na instalação de semáforos no trevo da Vila Santa Terezinha no município de Santo Antônio da Platina. |
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| sessao |
8 |
2023-04-17 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016. |
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| norma |
18/2023 |
2023-04-14 |
Portaria |
I - CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2022 a 12/04/2023, a serem usufruídas a partir do dia 17 de abril de 2023, bem como a concessão de 1/3 constitucional.
II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. |
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| norma |
19/2023 |
2023-04-14 |
Portaria |
I - CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 02 (dois) anos de Licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a partir do dia 08 de maio de 2023, conforme Artigo 106, §§, da Lei Municipal n° 02/1993.
II - À Divisão de Recursos Humanos para providências. |
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| norma |
2084/2023 |
2023-04-14 |
Lei |
Dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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2085/2023 |
2023-04-14 |
Lei |
Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina o Dia da Bíblia e dá outras providências. |
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199/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e a devida adequação na estrada rural ao lado do Pesqueiro Paraíso, localizado no Bairro Boi Pintado. |
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200/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Sr. RATINHO JUNIOR, que envide esforços e destine para Santo Antônio da Platina por meio do Programa Caminho da Escola, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), ônibus escolares, renovando nossa frota escolar e garantindo mais conforto e segurança aos alunos da nossa rede pública de educação. |
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201/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda por nosso município no sentido de incluir no calendário do Projeto Assembleia Itinerante a cidade de Santo Antônio da Platina, entre os dias 16 a 20 de agosto de 2023, onde será realizada a festa EFAPI – EXPO 2023, criando um importante canal direto entre a sociedade e o Legislativo. |
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202/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL ADEMAR TRAIANO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para que inclua no calendário do Projeto Assembleia Itinerante a cidade de Santo Antônio da Platina, entre os dias 16 a 20 de agosto de 2023, onde será realizada a festa EFAPI – EXPO 2023, criando um importante canal direto entre a sociedade e o Legislativo. |
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203/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que proceda a instalação de placas de energia solar em todas as escolas municipais, nas unidades básicas de saúde e também nos prédios públicos municipais, tendo em vista a economia que esta prática poderá trazer aos cofres públicos, podendo assim liberar recursos para serem investidos em outra necessidade da população. |
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204/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que solucione o problema de falta de profissional para atendimento odontológico na UBS da Vila Santa Terezinha, o que tem causado muitos transtornos aos moradores daquele bairro, que precisam se deslocar a outras unidades para receberem atendimento. |
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205/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança para que proceda estudos no sentido de adotar medidas para aumentar a segurança nas unidades escolares municipais e dar suporte aos profissionais de educação para a contenção de eventuais ocorrências. |
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206/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda manutenção adequada na Rua Prof. Roque Francisco das Chagas, na Vila Coelho, com operação tapa-buracos, pois as condições dessa via pública é motivo de grande insatisfação dos moradores, devido ao seu precário estado de conservação. |
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207/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, que determine ao setor competente informações sobre os valores arrecadados, no ano de 2022, em multas referentes à regularização de obras antigas em nosso município, visto que existe a informação de que os munícipes estão sendo multados por quererem regularizar edificações prontas já existentes há muitos anos.
Solicita ainda, que proceda estudos na legislação local no sentido de excluir esse tipo de infração. |
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208/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Sra. ALINE DE FÁTIMA DAMÁSIO CAETANO, Diretora do Departamento Municipal de Cultura que agende, o mais breve possível, uma data para a inauguração do Posto de Atendimento dos Correios localizado no Povoado da Platina. |
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209/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES, para que interceda por nosso munícipio junto aos órgãos estaduais competentes no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor total de R$ 315.000,00, sendo o valor de R$ 250.000,00 para aquisição de 01 (uma) ambulância suporte básico e R$ 65.000,00 para aquisição de 01 (um) veículo pequeno, com fim específico para serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina. |
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210/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Sr. RATINHO JUNIOR, que envide esforços e destine recursos financeiros através de emenda parlamentar do Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES no valor total de R$ 315.000,00, sendo o valor de R$ 250.000,00 para aquisição de 01 (uma) ambulância suporte básico e R$ 65.000,00 para aquisição de 01 (um) veículo pequeno, com fim específico para serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
211/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, que interceda por nosso munícipio junto ao Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor total de R$ 315.000,00, sendo o valor de R$ 250.000,00 para aquisição de 01 (uma) ambulância suporte básico e R$ 65.000,00 para aquisição de 01 (um) veículo pequeno, com fim específico para serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina. |
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