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6/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Rogério Cangussu Dantas Cachichi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. |
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284/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que disponibilize um maior número de tomadas na quadra de esportes do Povoado da Platina, de forma a melhor atender aos feirantes e expositores da feira de artesanato que está sendo promovida mensalmente naquele bairro. |
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285/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PR) que verifique e realize as devidas manutenções na pavimentação do trecho da BR 153 entre os trevos de acesso à Rua 24 de Maio e o trevo de acesso à Vila Santa Terezinha, onde é possível constatar a presença de saliências no asfalto, e dos quais já se ouve relatos que estão entrando em choque com os assoalhos de carros de passeio. |
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286/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Conforme Art. 292 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução n° 03/2018, CONVOCA o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia,
Senhor Giovanne dos Santos Leite, para a Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2022, a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguinte temas:
1) Obras nas pontes que estão previstas, ou estão para serem concluídas, e qual o planejamento sobre os materiais necessários;
2) Obras no Conjunto Habitacional Aparecidinho 3;
3) Obras do Ginásio de Esportes Municipal;
4) Obras da pavimentação asfáltica do Jardim Eldorado;
5) Obras de pavimentação do Jardim Galvão;
6) Obras de pavimentação do bairro Parque do Pavão;
7) Retomada das obras do banheiro do calçadão;
8) Verbas parlamentares que necessitam de projetos técnicos. |
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31/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.000,00 referente ao Convênio nº 455/2022-SEDU destinados à aquisição de 1 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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32/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 24.552,00 destinados ao pagamento de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares. |
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281/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome as seguintes providências:
1. Realize a passagem de máquina e a devida manutenção na Estrada rural que dá acesso ao Distrito de Monte Real – reiterando o requerimento n° 84/2022.
2. Que realize a manutenção na estrada rural, no Bairro Pedra Branca, próximo a propriedade do “Carcaça” – Reiterando o requerimento
n° 181/2022. |
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282/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, para que inclua no seu cronograma de serviços, a pavimentação asfáltica da Vila Coelho, um dos mais antigos bairros de nossa Cidade. |
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283/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre o estágio atual do processo para retomada das obras dos banheiros do Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete, no Centro de nossa Cidade, bem como, informe se há data prevista para a retomada dessas obras. |
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279/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Assessoria da Mesa Diretiva que proceda a estudos a fim de elaborar minuta de projeto de lei para revisão da regulamentação da Lei de Incentivo à Indústria de nosso Município. |
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| materia |
280/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Assessoria da Mesa Diretiva que proceda estudos a fim de elaborar minuta de projeto de lei para regulamentação da Concessão de Título de Utilidade Pública no âmbito do nosso Município. |
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| norma |
19/2022 |
2022-04-27 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de abril de 2022, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações. |
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| norma |
20/2022 |
2022-04-27 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 15/12/2020 a 14/12/2021, a serem usufruídas a partir do dia 16 de maio de 2022. |
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| materia |
278/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita o adiamento por uma Sessão do Projeto de Lei n° 05/2022, de autoria da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza, que institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Mês Maio furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Reajusta a tabela de vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal. |
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261/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que adote as seguintes providências nas UBS, Postos de Saúde, laboratórios e outras unidades de Saúde do Município:
1. Que os funcionários passem a utilizar crachás com identificação do cargo e nome do servidor;
2. Que fixe em local visível placa com o número de telefone (com ramal) da UBS ou Posto de Saúde, da Ouvidoria Municipal de Saúde, do Gabinete da Secretária e do Diretor Municipal de Saúde;
3. Que adote caixa de sugestões com formulário próprio, para fins de avaliação do atendimento nas unidades de Saúde por parte da população. |
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262/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos adotados para a entrega do Leite Neocate e das demais marcas:
1. Quem são os responsáveis pela entrega?
2. Quais são os meios de controle da entrega e recebimento (por exemplo, anotação em carteirinha)?
3. Qual é o dia da semana que realizam a entrega?
4. E se é possível a entrega fora da data programada? |
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263/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Prefeito Municipal que oriente aos Secretários, Diretores e Servidores da Administração Pública para que seja permitido o acesso nas dependências dos órgãos públicos municipais por vereadores no exercício da sua função de fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal. |
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264/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, ou outro departamento competente, para que intensifiquem a coleta de entulho das ruas e dos bairros de nossa Cidade, pois em diversos pontos da cidade podem ser constatados o acúmulo de resíduos sólidos, e que acabam por gerar diversos transtornos em épocas de chuvas. |
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265/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações da Secretaria Municipal de Planejamento referente andamento do projeto para construção de 02 (duas) salas para atendimento médico no Bairro do Ribeirão Bonito e Bairro dos Glórias, que foi objeto de emenda do orçamento impositivo deste vereador no Orçamento do Município para o ano de 2022. |
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266/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a Senhora Flávia Boberg, Delegada do Escritório Municipal do CRECI-PR, bem como aos demais Delegados empossados na cerimônia realizada no último dia 19 de abril, e assim desejamos sucesso na sequência de suas gestões. |
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267/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize a coleta de entulhos próximo ao final da Rua Marcília Alves de Souza, no Jardim Bela Manhã, que está gerando reclamações por parte dos moradores. |
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| materia |
268/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa-buraco, ou então a passagem de máquina na Rua Vereador José Ritti, próximo ao Mercado do Purga, a fim de minimizar as condições precárias daquela via, o que tem gerado descontentamento por parte dos moradores da região. |
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269/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita a Prefeitura Municipal que, com a aprovação do Projeto de Lei n° 23/2022, qual é o prazo para reinício e término das obras de pavimentação do Jardim Eldorado, em nossa cidade. |
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270/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que inclua com a urgência no seu cronograma de serviços, a realização de operação tapa-buracos no Jardim Porto Seguro, reforçando as solicitações contidas nos Requerimentos de número 93, 163, 190 e 238/2022, desta Casa de Leis.
No mesmo sentido, que seja dado a devida manutenção nas duas entradas daquele bairro (Porto Seguro) e se possível ao mesmo tempo, uma vez que quando uma é consertada a outra não é, e sempre os moradores convivem com os mesmos problemas. |
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271/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, cinco cópias do projeto de pavimentação asfáltica do Jardim Santa Mônica. |
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272/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Prefeitura Municipal que estudem uma maneira de realizar uma gestão mais eficiente de produtos perecíveis, de forma que possam ser remanejados entre os diversos setores, evitando assim o desperdício de produtos que poderiam ser aproveitados em outra unidade. |
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| materia |
273/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações sobre o prazo previsto para o término da ponte na Rua Dário Fonseca Martins, atrás da empresa Bordignon, reforçando as solicitações contidas nos Requerimentos de número 182, 207 e 256/2022, deste Legislativo Municipal.
No mesmo sentido, solicitamos que este caso sirva de exemplo, e que providência sejam tomadas a fim de antecipar os mesmos problemas nas obras previstas para as demais pontes em nossa cidade. |
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| materia |
274/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que informe se há previsão para realização da corrida pedestre, até mesmo para que haja ampla divulgação e também, para que os atletas possam se organizar. |
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275/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito o reforço urgente da sinalização viária (pintura e placas) na esquina entre as Ruas Floriano Peixoto e Rua Dep. José Afonso. Pois trata-se de um cruzamento movimentado, próximo a dois colégios, onde diversos acidentes vem ocorrendo conforme relato de moradores vizinhos. Portanto, é necessário um reforço na sinalização de preferencial, desgastada pela ação do tempo, para que motoristas fiquem mais alerta, evitando assim outros acidentes nesse cruzamento. |
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| materia |
276/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, que juntamente com a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública no município, incluam no seu cronograma de serviços, a troca das lâmpadas do Jardim Monte Verde, Jardim Santa Crescência e Riviera Park, para aquelas do tipo LED que, conforme deve ser de conhecimento, possuem uma capacidade de iluminação maior com menor gasto de energia. |
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| materia |
277/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Rotary Clube de Santo Antônio da Platina, pela realização dos seguintes projetos:
• Realização da Rua do Lazer, no último dia 23 de abril, atendendo mais de 300 crianças, em parceria com o Projeto Proclamai!
• Pela continuidade do Projeto Meninas Empoderadas, que atende adolescentes entre 12 a 18 anos, nos Bairros Aparecidinho II e III, e que através do empreendedorismo reforça a autoestima dessas adolescentes e a valorização dos laços com a família, com a escola, e com a comunidade. |
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| norma |
1995/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.832,47 destinados ao pagamento de despesas de exercício anteriores referente a UNIMED. |
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| norma |
1996/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 98.560,00 destinados ao pagamento de horas extras para o Ensino Fundamental. |
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| norma |
1997/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.076,26 referente à adequação orçamentária para participação da Secretaria Municipal de Educação junto ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR. |
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| norma |
1998/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
Autoriza o Município de Santo Antônio da Platina a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR. |
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| norma |
1999/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 390.744,56 referente ao Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Eldorado. |
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| norma |
2000/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.288,01 referente à complementação FUNDEB - Valor Aluno Ano Final - VAAF. |
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| norma |
2001/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ana do Nascimento Juliano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. |
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| sessao |
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2022-04-25 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
29/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a aumentar o percentual de limite máximo para consignação em folha de pagamento. |
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| sessao |
3 |
2022-04-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. |
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| materia |
237/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que providencie:
1. Operação tapa-buraco nas ruas do Conjunto Habitacional Vitória Régia, que se encontram em um precário estado de conservação;
2. Bem como providenciem as grelhas e reparos nos bueiros das ruas desse mesmo bairro. |
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| materia |
238/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa-buraco nas ruas do Residencial Porto Seguro, devido ao precário estado de conservação, reiterando inclusive diversos outros requerimentos no mesmo sentido, já realizados por esta Casa de Leis. |
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| materia |
239/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita cordialmente ao Excelentíssimo Deputado Federal Aroldo Martins, para que interceda junto aos órgãos competentes do Governo Federal, para que destinem recursos a fim de viabilizar a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Asilo São Francisco de Assis, neste Município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
240/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a eventual falta de materiais nas UBS e Postos de Saúde do Município: que explique como são feitos o controle de materiais e o planejamento das aquisições e se as reclamações dirigidas a este Vereador tratam-se de problemas pontuais ocasionadas por evento fortuito ou se se trata de problema persistente na gestão da saúde municipal. |
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| materia |
241/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e a devida manutenção nas ruas do Parque Alvorada, principalmente na Rua Terezinha Eleutério da Silva, onde a situação precária é fonte de descontentamento por parte da população desse bairro. |
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242/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que providencie junto à empresa responsável pela coleta de lixo e\ou resíduos sólidos, o recolhimento de entulhos na Rua Raymundo Antônio Ramos, no Jardim Santa Bárbara, conforme reclamações dos moradores daquela região. |
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243/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece à Deputada Federal Luísa Canziani pelos seus esforços junto ao Governo Federal e que resultaram na destinação de dois veículos para a Secretaria da Educação deste Município de Santo Antônio da Platina, e que certamente serão muito bem utilizados por essa Secretaria. |
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