| norma |
2211/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR |
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| norma |
32/2015 |
2015-10-19 |
Resolução |
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| sessao |
36 |
2015-10-19 |
Ordinária |
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| materia |
182/2015 |
2015-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS DO CORAL ÍTALO-BRASILEIRO DE TOLEDO. |
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| sessao |
16 |
2015-10-16 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
301/2015 |
2015-10-14 |
Requerimento |
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU-OESTE (CONSAMU). |
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| materia |
302/2015 |
2015-10-14 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LINHA NOSSA SENHORA DO ROCIO, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DA COMUNIDADE. |
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| materia |
303/2015 |
2015-10-14 |
Requerimento |
SOLICITA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS APOIO PARA A MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU-OESTE (CONSAMU). |
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| materia |
514/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA IVAÍ, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL E PARANÁ, NO JARDIM PORTO ALEGRE. |
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| materia |
515/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O GUIA ELETRÔNICO SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, NOS TERMOS DO PROPOSTO ANTEPROJETO DE LEI. |
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| materia |
516/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO DA COZINHA DO GINÁSIO DE ESPORTES PADRE ALOÍSIO BAUMEISTER, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
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| materia |
517/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
SOLICITA A INTERCESSÃO JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TOLEDO, DO IMÓVEL ONDE ENCONTRA-SE SITUADO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
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| materia |
518/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NA MARQUISE E TROCA DOS PISOS DO CMEI ROSANE PERIPOLLI FONTES, NO JARDIM DAS ORQUÍDEAS. |
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| materia |
519/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
TROCA DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO DOS POSTES LOCALIZADOS NA VILA BECKER. |
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| materia |
520/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
SUGERE O NOME DO PIONEIRO ROBERTO CAMPAGNOLO PARA NOMEAR O PARQUE LINEAR NA SANGA PINHEIRINHO. |
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| materia |
521/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE SUPORTE COM SACO DE LIXO ESPECÍFICO PARA COLETA DE FEZES DE ANIMAIS NAS PRAÇAS E LAGOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
522/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES ALCIDES PAN, NA VILA INDUSTRIAL. |
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| materia |
523/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
SOLICITA DOAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO TIRO DE GUERRA NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
524/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
SOLICITA READEQUAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE AO DISTRITO DE PALMITOLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
525/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS DIÁRIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM EUROPA. |
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| materia |
526/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MÁRIO FONTANA, NO JARDIM ALTO ALEGRE. |
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| materia |
527/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
ADEQUAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO VISANDO A CORRETA CONSERVAÇÃO DOS MEDICAMENTOS. |
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| materia |
528/2015 |
2015-10-14 |
Indicação |
MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS E LIMPEZA DAS RUAS DE VILA NOVA. |
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| materia |
299/2015 |
2015-10-13 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À IMOBILIÁRIA ATIVA PELOS 10 ANOS DE ATIVIDADES NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
300/2015 |
2015-10-13 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR TORAO TAKADA, PELA REALIZAÇÃO DA 14ª MEIA MARATONA ROTARY/PRATI-DONADUZZI. |
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| sessao |
35 |
2015-10-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
178/2015 |
2015-10-09 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
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| materia |
179/2015 |
2015-10-09 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
180/2015 |
2015-10-09 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| materia |
181/2015 |
2015-10-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
298/2015 |
2015-10-08 |
Requerimento |
SOLICITA APOIO PARA EVITAR APROVAÇÃO DA PEC Nº 140/2015, QUE REINSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF). |
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| materia |
173/2015 |
2015-10-07 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE ESTRADEIROS. |
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| materia |
174/2015 |
2015-10-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS. |
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| materia |
175/2015 |
2015-10-07 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA DE HEUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. |
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| materia |
176/2015 |
2015-10-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA CÉU AZUL, NESTA CIDADE DE TOLEDO. |
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| materia |
177/2015 |
2015-10-07 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
293/2015 |
2015-10-07 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CIRCO DA ALEGRIA DE TOLEDO PELA ÓTIMA ORGANIZAÇÃO DA IX MOSTRA DE CIRCO DE TOLEDO. |
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| materia |
294/2015 |
2015-10-07 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO AUTO POSTO KELLNER, PELOS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
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| materia |
295/2015 |
2015-10-07 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA ESTADUAL DO CAMPO DE SÃO LUIZ DO OESTE PELA REALIZAÇÃO DA FESTA CÍVICA DE SETE DE SETEMBRO. |
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| materia |
296/2015 |
2015-10-07 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DO DISTRITO DE VILA NOVA, PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
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| materia |
297/2015 |
2015-10-07 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS COM AS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE QUE ATENDEM À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
498/2015 |
2015-10-07 |
Indicação |
COBERTURA DA CHURRASQUEIRA LATERAL DO CENTRO DE EVENTOS DEZIRÉ REFOSCO, NA VILA PIONEIRO. |
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| materia |
499/2015 |
2015-10-07 |
Indicação |
REPARO DAS TARTARUGAS DE SINALIZAÇÃO DA RUA MANUEL RIBAS, NA VILA PIONEIRO. |
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| materia |
500/2015 |
2015-10-07 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA CARLOS SBARAINI, NO CRUZAMENTO COM A RUA CARLOS ABEL MUNARETO, NO JARDIM PANORAMA. |
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| materia |
501/2015 |
2015-10-07 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DOS BRAÇOS E LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO JARDIM PARIZOTTO. |
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| materia |
502/2015 |
2015-10-07 |
Indicação |
REPOSIÇÃO DE PEDRAS BRITAS NA ESTRADA DE BOA VISTA ATÉ A PR-317 DE ACESSO A OURO PRETO. |
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| materia |
503/2015 |
2015-10-07 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA NO PARQUE ECOLÓGICO DIVA PAIM BARTH. |
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| materia |
504/2015 |
2015-10-07 |
Indicação |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A REDUÇÃO SALARIAL DOS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
505/2015 |
2015-10-07 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA NAS AVENIDAS E PRAÇAS DO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
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| materia |
506/2015 |
2015-10-07 |
Indicação |
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE OURO PRETO. |
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