| materia |
193/2014 |
2014-06-09 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE ÁREAS PARA EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO, AUTORIZADA NA 12ª RODADA DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO EM 2013. |
1 |
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| materia |
194/2014 |
2014-06-09 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE VALORES FINANCEIROS GASTOS COM DIÁRIAS, TAXAS DE INSCRISSÃO E TRANSPORTE DE TODOS OS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE SERVIDORES QUE DETIVERAM OU DETEM FUNÇÃO GRATIFICADA. |
1 |
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| materia |
195/2014 |
2014-06-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, PELOS 45 ANOS, COMEMORADO DIA 9 DE JUNHO. |
1 |
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| materia |
196/2014 |
2014-06-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELA REALIZAÇÃO DO ‘ENCONTROS E CAMINHOS - EXPEDIÇÃO RIO TOLEDO’. |
1 |
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| materia |
197/2014 |
2014-06-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 10 ANOS DO PERIÓDICO FRIENDS. |
1 |
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| materia |
198/2014 |
2014-06-09 |
Requerimento |
MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IRENE MONTESSE PEREIRA. |
1 |
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| materia |
199/2014 |
2014-06-09 |
Requerimento |
MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALFREDO POSSAMAI. |
1 |
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| materia |
286/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA E CERCAMENTO DO MATO NO PROLONGAMENTO DA RUA PRINCESA ISABEL ATÉ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
1 |
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| materia |
287/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SATURNO, NO CRUZAMENTO COM A RUA PRINCESA ISABEL, NO JARDIM GISELLA. |
1 |
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| materia |
288/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
VIABILIZAR ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE ELEVAÇÃO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA JUNÇÃO DAS RUAS PORTO UNIÃO COM AV PARIGOT DE SOUZA NO JARDIM PORTO ALEGRE. |
1 |
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| materia |
289/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE MELHORIA ASFÁLTICA (RECAPE) NA RUA BELO HORIZONTE, ESQUINA COM A AVENIDA JOSÉ JOÃO MURARO, NO JARDIM PORTO ALEGRE. |
1 |
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| materia |
290/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO NA LINHA DR. ERNESTO. |
1 |
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| materia |
291/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
292/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
REITERA PEDIDO DE COBERTURA COM BANCO EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE DR. PATINO, NO JARDIM MARACANÃ. |
1 |
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| materia |
293/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
SOLICITA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA SUSTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMFA N° 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). |
1 |
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| materia |
294/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SÃO JOÃO ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DO ROCIO E XV DE NOVEMBRO. |
1 |
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| materia |
295/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA TOLEDO AO DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
296/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
EXPEDIÇÃO DE NOVOS TERMOS DE PERMISSÃO E ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI. |
1 |
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| materia |
297/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GENERAL CANABARRO, ENTRE AS RUAS OSVALDO CRUZ E PRUDENTE DE MORAES NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
1 |
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| materia |
298/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RUA ARMANDO LUIS ARROSI AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO. |
1 |
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| materia |
299/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA LAZER NO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ JARDIM COOPAGRO TOLEDO. |
1 |
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| materia |
300/2014 |
2014-06-09 |
Indicação |
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, NA VILA BOA ESPERANÇA. |
1 |
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| sessao |
19 |
2014-06-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
76/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| norma |
77/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
1 |
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| norma |
78/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| norma |
79/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| norma |
80/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE COMPÕEM A REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
81/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. |
1 |
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| norma |
82/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL CEDIDO EM PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA OURO E PRATA, DESTA CIDADE DE TOLEDO. |
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| norma |
83/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária "R" |
REVOGA A LEI “R” Nº 158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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| sessao |
9 |
2014-06-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
73/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária "R" |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA JUVENTUDE EM MOVIMENTO. |
1 |
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| norma |
74/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| norma |
75/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| sessao |
8 |
2014-06-04 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2014 |
2014-06-03 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE.
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1 |
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| materia |
21/2014 |
2014-06-03 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO - EMDUR |
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| materia |
186/2014 |
2014-06-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE TOLEDO PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO. |
1 |
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| materia |
187/2014 |
2014-06-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS A ITAIPU BINACIONAL, PELA PASSAGEM DE SEUS 40 ANOS. |
1 |
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| materia |
188/2014 |
2014-06-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO ASSESSOR DE SAÚDE EDSON SIMIONATO. |
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| materia |
189/2014 |
2014-06-02 |
Requerimento |
SOLICITA LISTA COMPLETA DOS PROCESSOS OU AÇÕES QUE TENHAM SIDO PROMOVIDAS CONTRA O MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
190/2014 |
2014-06-02 |
Requerimento |
MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ARIOVALDO LUIZ BIER. |
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| materia |
191/2014 |
2014-06-02 |
Requerimento |
MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DANIEL CAVALLI. |
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| materia |
274/2014 |
2014-06-02 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NO LOTEAMENTO RECANTO VERDE, NO JARDIM PANCERA. |
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| materia |
275/2014 |
2014-06-02 |
Indicação |
IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALMIRANTE BARROSO. |
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| materia |
276/2014 |
2014-06-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CANCHA DE BOCHA JUNTO À SEDE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ALTO ESPIGÃO EM NOVO SOBRADINHO. |
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| materia |
277/2014 |
2014-06-02 |
Indicação |
REITERA PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE ABERTURA NO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, PARA DAR ACESSO À RUA LUIZ ANTÔNIO BASSO, NO JARDIM COOPAGRO. |
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| materia |
278/2014 |
2014-06-02 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PRIMO CRUZADO, NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO. |
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| materia |
279/2014 |
2014-06-02 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TOLEDO. |
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