| norma |
2701/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a custear despesas com a realização de exames laboratoriais requisitados em procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade ou em processos judiciais de investigação de paternidade ou maternidade. |
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185/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Solicita informações à Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo. |
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186/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Solicita ao Governador do Estado do Paraná a implantação do Batalhão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD (Polícia Militar) no Município de Toledo. |
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187/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o funcionamento e gestão do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho. |
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195/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência. |
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1631/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Construção de calçadas de pedestres em ambos os lados da Avenida Nossa Senhora de Fátima, entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Aloísio Anschau, no Jardim Gisela/Jardim Porto Alegre. |
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1632/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicita instalação de placas indicativas de “Ponte Estreita” nos dois sentidos da ponte sobre o Rio Guaçu, na Comunidade de Boa Vista. |
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1633/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Solicita a poda de árvores em torno da OT 453, próximo ao Rio Guaçu, na Comunidade de Boa Vista. |
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1634/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Instalação de corrimões nas escadas externas e internas do teatro municipal. |
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1635/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Instalação de bancos de espera ao redor do parque infantil do Parque Ecológico Diva Paim Barth. |
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1636/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Melhoria na iluminação pública da praça de Cerro da Lola. |
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1637/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Revitalização de toda extensão da Rua Primeiro de Maio, na Vila Pioneiro. |
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1638/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Revitalização da Rua dos Pioneiros, entre a Rua Primeiro de Maio até a Rua Mario Fontana, na Vila Pioneiro. |
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1639/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Implementação de programa de incentive a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda. |
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1640/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Criação e implantação de Atendimento Emergencial Veterinário 24h no Município. |
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1641/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Realização de melhorias com a conclusão do asfaltamento e pintura de sinalização viária na Rua Waldemar Grahl, na Vila Becker. |
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1642/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Construção de uma academia próximo ao campo de futebol do Jardim Redenção. |
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1643/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Lucio Fischer. |
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1644/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Revitalização com calçadas e substituição de árvores, da Rua Polenice Genari, no BNH Rossoni. |
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1645/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Sinalização vertical e horizontal nas rotatórias do Município. |
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1646/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Instalação de comedouro e bebedouro público para cães e gatos nos pontos públicos do Município. |
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1647/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Instalação de quatro aparelhos de ar-condicionado, de um bebedouro e de um computador para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Bom Princípio. |
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1648/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Indica a implantação de uma lombada elevada na Rua dos Pioneiros, em frente ao n° 2908, no Jardim Parizotto. |
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1649/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Realização de operação tapa-buracos na confluência da Avenida Maripá com as ruas Pitanga, Santa Clara e Capitão Leônidas Marques, no Jardim Laranjeiras. |
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1650/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Melhorias na faixa de pedestre em elevação em paver na Rua Setembro esquina com Avenida Tiradentes, Centro. |
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1651/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Implantação de uma Sede da Patrulha Rural no Distrito de Novo Sarandi, no antigo posto da Polícia Militar, que se encontra desativado. |
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1652/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Reforma dos banheiros na Praça Ângelo Citadin no Distrito Novo Sarandi. |
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1653/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Asfaltamento da Rua Antônio Prado, Trecho com a Rua Condé Pacelli, no Distrito de Vila Nova. |
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1654/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Melhorias urgentes nas opções de lazer em Vista Alegre, concentrando-se na Associação de Moradores, Academia dos Idosos e Parquinho Infantil. |
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1655/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Realização de diversas benfeitorias na via Dom Pedro II sentido Parizzotto. |
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1656/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Manutenção para melhorias de escoamento de águas na rodovia Lothário Klassmann. |
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1657/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela proibindo o estacionamento em um dos lados da Rua Santa Cecilia no Jardim Paulista. |
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1658/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Implantação de uma travessia elevada na Rua General Alcídes Etchegoyen, esquina com a rua Corbélia. |
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1659/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Operação recuperação de estrada rural que interliga a comunidade de Linha Tapui a Linha Mandarina OT 418 à OT 03 |
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1660/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Operação recuperação de estradas rurais que interligam as rodovias OT 203 a OT 06 vias não asfaltadas, ligação entre as comunidades de São Salvador a Linha União. |
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| materia |
1661/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Recolocação e reestruturação dos pontos das lixeiras de reciclados “lixeiras amarelas” no perímetro urbano do Município. |
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1662/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Implantação de uma área de lazer, com parque infantil e academia de terceira idade, no Loteamento Campina Verde. |
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| materia |
1663/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Implantação de uma área de lazer, com parque infantil e academia de terceira idade, no Loteamento Cedro. |
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1664/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Implementação de uma cobertura que se estenda desde o portão de entrada até o saguão na Escola Municipal Walmir Grande, do Jardim Panorama. |
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| sessao |
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2023-12-05 |
Suplementar |
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33/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor. |
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| materia |
34/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidora. |
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35/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidor. |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidor. |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidora. |
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| materia |
194/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei |
Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024. |
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| sessao |
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2023-12-04 |
Ordinária |
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| materia |
190/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nesta cidade de Toledo. |
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| materia |
191/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública municipal o Movimento Colorado de Toledo - MOCOTO. |
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| materia |
192/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei |
Procede à desafetação e autoriza a doação de áreas de propriedade do Município de Toledo ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR. |
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