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Canoinhas (SC)

IBGE code4203808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canoinhas.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15636 / 11034 / 1229
Documents (with text) 26870 (26703)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1945 · Norma: 1 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 20 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 42 1953 · Norma: 56 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 40 1956 · Norma: 78 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 3 1959 · Norma: 11 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 9 1962 · Norma: 15 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 62 1969 · Norma: 62 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 35 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 65 1982 · Norma: 82 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 69 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 65 1987 · Norma: 80 1988 · Norma: 101 1989 · Norma: 123 1990 · Norma: 78 1991 · Norma: 133 1992 · Norma: 141 1993 · Norma: 134 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 157 1996 · Norma: 182 1997 · Norma: 218 1998 · Norma: 236 1999 · Norma: 248 2000 · Norma: 360 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 300 2002 · Norma: 322 2003 · Norma: 304 2004 · Norma: 468 2005 · Norma: 411 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 375 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 289 2008 · Norma: 219 2009 · Matéria: 36 2009 · Norma: 214 2010 · Matéria: 191 2010 · Norma: 311 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 782 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 139 2012 · Norma: 370 2012 · Sessão: 80 2013 · Matéria: 1,019 2013 · Norma: 364 2013 · Sessão: 93 2014 · Matéria: 1,095 2014 · Norma: 369 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,738 2015 · Norma: 410 2015 · Sessão: 75 2016 · Matéria: 911 2016 · Norma: 348 2016 · Sessão: 97 2017 · Matéria: 1,631 2017 · Norma: 378 2017 · Sessão: 105 2018 · Matéria: 1,426 2018 · Norma: 330 2018 · Sessão: 97 2019 · Matéria: 1,566 2019 · Norma: 329 2019 · Sessão: 98 2020 · Matéria: 1,137 2020 · Norma: 98 2020 · Sessão: 90 2021 · Matéria: 1,099 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 96 2022 · Matéria: 864 2022 · Norma: 146 2022 · Sessão: 89 2023 · Matéria: 1,582 2023 · Norma: 139 2023 · Sessão: 87 2024 · Matéria: 844 2024 · Norma: 130 2024 · Sessão: 51 1945 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018
Matéria Norma Sessão

Records (27899)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 116/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 116/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O MÉDICO DR. VAGNER MARCOLIN TRAUTWEIN, POR TER ASSUMIDO A COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO CONTESTADO, CAMPUS DE MAFRA, QUE INTEGRA A ESCOLA DE MEDICINA. ESTA COORDENAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA CANOINHAS E REGIÃO VISTO QUE, A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS É NECESSÁRIA. É UM GRANDE DESAFIO MAS O MÉDICO DR. VAGNER MARCOLIN TRAUTWEIN É ESPECIALISTA, POSSUI VASTA EXPERIÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA E PRIVADA E CONHECE MUITO SOBRE MEDICINA E ÁREAS DE ATUAÇÃO. 1 extracted
materia 117/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 117/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ANA HELENA PROCOPIAK, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 118/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 118/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ANA SILVIA MAYER DA SILVA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 119/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 119/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA BEATRIZ FERREIRA BUDANT, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 120/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 120/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA BERNADETE FREITAS SELEME, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 121/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 121/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA CÉLIA CRISTINA THEODOROVITZ, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 123/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 123/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ELAIR KRAPP, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 124/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 124/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ELONA MARIA BALLOCK FUCK, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 125/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 125/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA HAYDEE CARVALHO DE OLIVEIRA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 126/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 126/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA LIRIA TEREZINHA GREIPEL SCHUMACHER, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 127/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 127/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA MARIA CRISTINA ASSIS PROCOPIAK, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 128/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 128/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA MARIA DO HORTO NAGANO, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 129/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 129/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA OLINDA SCHROEDER KRZESINSKI, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 130/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 130/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA REGINA CELI SCHRAMM SELEME, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 131/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 131/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA REGINA MAYER, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 132/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 132/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ROSÉLIS MARIA SCHRAMM CRESTANI, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 133/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 133/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA SALOMEA BOJARSKI, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 134/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 134/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA IRMA AUGUSTA BLOSFELD – (PRIMEIRA ENFERMEIRA), POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 135/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 135/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA TÉRCIA CONSUELO DE OLIVEIRA TELLES – (PRIMEIRA MÉDICA), POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. 1 extracted
materia 136/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 136/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À TODAS AS COLABORADORAS DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS POR OCASIÃO DOS 35 ANOS DA INSTITUIÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 137/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 137/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES DO PORTAL DE CANOINHAS. VISTO QUE RECENTEMENTE, O COMÉRCIO DAQUELA REGIÃO ESTÁ SENDO VÍTIMA DE FURTOS E PEQUENOS ASSALTOS. 1 extracted
materia 138/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 138/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR TENENTE CORONEL SILVANO SASINSKI, COMANDANTE DO 3º BPM, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES DO PORTAL DE CANOINHAS. VISTO QUE RECENTEMENTE, O COMÉRCIO DAQUELA REGIÃO ESTÁ SENDO VÍTIMA DE FURTOS E PEQUENOS ASSALTOS. 1 extracted
materia 139/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 139/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RUI ORESTES KUCHNIR, DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES DO PORTAL DE CANOINHAS. VISTO QUE RECENTEMENTE, O COMÉRCIO DAQUELA REGIÃO ESTÁ SENDO VÍTIMA DE FURTOS E PEQUENOS ASSALTOS. 1 extracted
materia 140/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 140/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA TIMÓTEO BOJARSKI, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ, ENTRONCAMENTO COM AS RUAS JOAQUIM DE PAULA VIEIRA E EWALDO KREIS, BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
materia 141/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 141/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE OFÍCIO ENCAMINHADO A ESTA CASA PELA EMPRESA PROGRESSO AMBIENTAL, SOLICITO INFORMAR POR QUE A DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL, A QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS 109/2019 E 114/2019, FOI ASSINADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PELA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO. IGUALMENTE, SE HÁ CONSISTÊNCIA NESSA DECISÃO OU A COMPETÊNCIA PARA TAL CABIA AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO. OUTROSSIM, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA PORTARIA QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 1 extracted
materia 142/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 142/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO INFORMAR SE HOUVE ALGUMA TRATATIVA DE CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR PARA AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 6.397 DE 22/08/2019, QUE “PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 143/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 143/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR TENENTE CORONEL SILVANO SASINSKI, COMANDANTE DO 3º BPM, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM A PREFEITURA PARA A FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 6.397 DE 22/08/2019, QUE “PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 144/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 144/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO INFORMAR A ESSA CASA LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL NOS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS E DEMAIS DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SABEDORES QUE A COMPANHIA, TEM INVESTIDO NA INTERIORIZAÇÃO DO INSUMO ATRAVÉS DE VÁRIOS PROJETOS, PORÉM, A PREVISÃO É DE QUE A CHEGADA DA REDE PRINCIPAL À CANOINHAS E REGIÃO OCORRA, APENAS A PARTIR DE 2024. 1 extracted
materia 145/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 145/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA MARIA ELISA DA SILVEIRA DE CARO, SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAR A ESSA CASA LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL NOS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS E DEMAIS DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SABEDORES QUE A COMPANHIA, TEM INVESTIDO NA INTERIORIZAÇÃO DO INSUMO ATRAVÉS DE VÁRIOS PROJETOS, PORÉM, A PREVISÃO É DE QUE A CHEGADA DA REDE PRINCIPAL À CANOINHAS E REGIÃO OCORRA, APENAS A PARTIR DE 2024. 1 extracted
materia 146/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 146/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN ANDERSON LEHMKUHL, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA - SCGÁS, SOLICITANDO INFORMAR A ESSA CASA LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL NOS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS E DEMAIS DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SABEDORES QUE A COMPANHIA, TEM INVESTIDO NA INTERIORIZAÇÃO DO INSUMO ATRAVÉS DE VÁRIOS PROJETOS, PORÉM, A PREVISÃO É DE QUE A CHEGADA DA REDE PRINCIPAL À CANOINHAS E REGIÃO OCORRA, APENAS A PARTIR DE 2024. 1 extracted
materia 147/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 147/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MARCOS VIEIRA, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO INFORMAR A ESSA CASA LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL NOS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS E DEMAIS DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SABEDORES QUE A COMPANHIA, TEM INVESTIDO NA INTERIORIZAÇÃO DO INSUMO ATRAVÉS DE VÁRIOS PROJETOS, PORÉM, A PREVISÃO É DE QUE A CHEGADA DA REDE PRINCIPAL À CANOINHAS E REGIÃO OCORRA, APENAS A PARTIR DE 2024. 1 extracted
materia 148/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 148/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE AOS POMBOS QUE POVOAM A PRAÇA OSVALDO DE OLIVEIRA, POIS ESTÁ SENDO CONSIDERADO UM GRAVE PROBLEMA AMBIENTAL URBANO. ALÉM DOS ASPECTOS RELATIVOS À SUJEIRA, PRINCIPALMENTE ATRAVÉS DO ACÚMULO DE FEZES, ESTAS AVES TEM A POTENCIALIDADE DE TRANSMITIR APROXIMADAMENTE 50 TIPOS DE DOENÇAS, PIOLHOS ENTRE OUTRAS, AO HOMEM E TAMBÉM AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EM QUE PESE À DIFICULDADE DE ENCAMINHAMENTOS REFERENTE AO CONTROLE POPULACIONAL DESTAS AVES QUE NÃO PODEM SER ABATIDAS, SÃO NECESSÁRIAS MEDIDAS TÉCNICAS POR EMPRESAS DE CONTROLE DE BICHOS URBANOS, PARA MINIMIZAR O PROBLEMA. 1 extracted
materia 149/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 149/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS E LEGAIS, SERÃO ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO, PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI 6.397/2019, REGULAMENTADA PELO DECRETO LEI 262/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS O PRAZO DA REGULAMENTAÇÃO JÁ ENCERROU E PARA A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI, É NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIAIS DECORRENTES DE TAIS MEDIDAS. 1 extracted
materia 150/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 150/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO BERGER, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 151/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 151/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ESPERIDIÃO AMIN, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 152/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 152/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 153/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 153/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ÂNGELA AMIN, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 154/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 154/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS CHIODINI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 155/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 155/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 156/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 156/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CAROLINE DE TONI, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 157/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 157/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 158/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 158/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CORONEL ARMANDO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 159/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 159/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 160/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 160/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 161/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 161/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FÁBIO SCHIOCHET, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 162/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 162/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 163/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 163/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILSON MARQUES, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 164/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 164/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 165/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 165/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted
materia 166/2020 2020-03-02 Requerimento REQUERIMENTO Nº 166/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. 1 extracted