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116/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 116/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O MÉDICO DR. VAGNER MARCOLIN TRAUTWEIN, POR TER ASSUMIDO A COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO CONTESTADO, CAMPUS DE MAFRA, QUE INTEGRA A ESCOLA DE MEDICINA. ESTA COORDENAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA CANOINHAS E REGIÃO VISTO QUE, A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS É NECESSÁRIA. É UM GRANDE DESAFIO MAS O MÉDICO DR. VAGNER MARCOLIN TRAUTWEIN É ESPECIALISTA, POSSUI VASTA EXPERIÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA E PRIVADA E CONHECE MUITO SOBRE MEDICINA E ÁREAS DE ATUAÇÃO. |
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117/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 117/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ANA HELENA PROCOPIAK, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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118/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 118/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ANA SILVIA MAYER DA SILVA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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119/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 119/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA BEATRIZ FERREIRA BUDANT, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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120/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 120/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA BERNADETE FREITAS SELEME, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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121/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 121/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA CÉLIA CRISTINA THEODOROVITZ, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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123/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 123/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ELAIR KRAPP, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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124/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 124/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ELONA MARIA BALLOCK FUCK, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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125/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 125/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA HAYDEE CARVALHO DE OLIVEIRA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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126/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 126/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA LIRIA TEREZINHA GREIPEL SCHUMACHER, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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127/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 127/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA MARIA CRISTINA ASSIS PROCOPIAK, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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128/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 128/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA MARIA DO HORTO NAGANO, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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129/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 129/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA OLINDA SCHROEDER KRZESINSKI, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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130/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 130/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA REGINA CELI SCHRAMM SELEME, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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131/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 131/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA REGINA MAYER, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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132/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 132/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ROSÉLIS MARIA SCHRAMM CRESTANI, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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133/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 133/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA SALOMEA BOJARSKI, POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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134/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 134/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA IRMA AUGUSTA BLOSFELD – (PRIMEIRA ENFERMEIRA), POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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135/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 135/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA TÉRCIA CONSUELO DE OLIVEIRA TELLES – (PRIMEIRA MÉDICA), POR SUA CONTRIBUIÇÃO COMO PIONEIRA JUNTO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS. |
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136/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 136/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À TODAS AS COLABORADORAS DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS POR OCASIÃO DOS 35 ANOS DA INSTITUIÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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137/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 137/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES DO PORTAL DE CANOINHAS. VISTO QUE RECENTEMENTE, O COMÉRCIO DAQUELA REGIÃO ESTÁ SENDO VÍTIMA DE FURTOS E PEQUENOS ASSALTOS. |
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138/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 138/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR TENENTE CORONEL SILVANO SASINSKI, COMANDANTE DO 3º BPM, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES DO PORTAL DE CANOINHAS. VISTO QUE RECENTEMENTE, O COMÉRCIO DAQUELA REGIÃO ESTÁ SENDO VÍTIMA DE FURTOS E PEQUENOS ASSALTOS. |
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139/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 139/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RUI ORESTES KUCHNIR, DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES DO PORTAL DE CANOINHAS. VISTO QUE RECENTEMENTE, O COMÉRCIO DAQUELA REGIÃO ESTÁ SENDO VÍTIMA DE FURTOS E PEQUENOS ASSALTOS. |
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140/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 140/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA TIMÓTEO BOJARSKI, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ, ENTRONCAMENTO COM AS RUAS JOAQUIM DE PAULA VIEIRA E EWALDO KREIS, BAIRRO BOA VISTA. |
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141/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 141/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE OFÍCIO ENCAMINHADO A ESTA CASA PELA EMPRESA PROGRESSO AMBIENTAL, SOLICITO INFORMAR POR QUE A DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL, A QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS 109/2019 E 114/2019, FOI ASSINADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PELA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO. IGUALMENTE, SE HÁ CONSISTÊNCIA NESSA DECISÃO OU A COMPETÊNCIA PARA TAL CABIA AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO. OUTROSSIM, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA PORTARIA QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. |
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142/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 142/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO INFORMAR SE HOUVE ALGUMA TRATATIVA DE CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR PARA AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 6.397 DE 22/08/2019, QUE “PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
143/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 143/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR TENENTE CORONEL SILVANO SASINSKI, COMANDANTE DO 3º BPM, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM A PREFEITURA PARA A FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 6.397 DE 22/08/2019, QUE “PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
144/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 144/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO INFORMAR A ESSA CASA LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL NOS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS E DEMAIS DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SABEDORES QUE A COMPANHIA, TEM INVESTIDO NA INTERIORIZAÇÃO DO INSUMO ATRAVÉS DE VÁRIOS PROJETOS, PORÉM, A PREVISÃO É DE QUE A CHEGADA DA REDE PRINCIPAL À CANOINHAS E REGIÃO OCORRA, APENAS A PARTIR DE 2024. |
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| materia |
145/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 145/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA MARIA ELISA DA SILVEIRA DE CARO, SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAR A ESSA CASA LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL NOS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS E DEMAIS DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SABEDORES QUE A COMPANHIA, TEM INVESTIDO NA INTERIORIZAÇÃO DO INSUMO ATRAVÉS DE VÁRIOS PROJETOS, PORÉM, A PREVISÃO É DE QUE A CHEGADA DA REDE PRINCIPAL À CANOINHAS E REGIÃO OCORRA, APENAS A PARTIR DE 2024. |
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| materia |
146/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 146/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN ANDERSON LEHMKUHL, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA - SCGÁS, SOLICITANDO INFORMAR A ESSA CASA LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL NOS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS E DEMAIS DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SABEDORES QUE A COMPANHIA, TEM INVESTIDO NA INTERIORIZAÇÃO DO INSUMO ATRAVÉS DE VÁRIOS PROJETOS, PORÉM, A PREVISÃO É DE QUE A CHEGADA DA REDE PRINCIPAL À CANOINHAS E REGIÃO OCORRA, APENAS A PARTIR DE 2024. |
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| materia |
147/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 147/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MARCOS VIEIRA, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO INFORMAR A ESSA CASA LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL NOS MUNICÍPIOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS E DEMAIS DO PLANALTO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SABEDORES QUE A COMPANHIA, TEM INVESTIDO NA INTERIORIZAÇÃO DO INSUMO ATRAVÉS DE VÁRIOS PROJETOS, PORÉM, A PREVISÃO É DE QUE A CHEGADA DA REDE PRINCIPAL À CANOINHAS E REGIÃO OCORRA, APENAS A PARTIR DE 2024. |
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| materia |
148/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 148/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE AOS POMBOS QUE POVOAM A PRAÇA OSVALDO DE OLIVEIRA, POIS ESTÁ SENDO CONSIDERADO UM GRAVE PROBLEMA AMBIENTAL URBANO. ALÉM DOS ASPECTOS RELATIVOS À SUJEIRA, PRINCIPALMENTE ATRAVÉS DO ACÚMULO DE FEZES, ESTAS AVES TEM A POTENCIALIDADE DE TRANSMITIR APROXIMADAMENTE 50 TIPOS DE DOENÇAS, PIOLHOS ENTRE OUTRAS, AO HOMEM E TAMBÉM AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS EM QUE PESE À DIFICULDADE DE ENCAMINHAMENTOS REFERENTE AO CONTROLE POPULACIONAL DESTAS AVES QUE NÃO PODEM SER ABATIDAS, SÃO NECESSÁRIAS MEDIDAS TÉCNICAS POR EMPRESAS DE CONTROLE DE BICHOS URBANOS, PARA MINIMIZAR O PROBLEMA. |
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| materia |
149/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 149/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS E LEGAIS, SERÃO ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO, PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI 6.397/2019, REGULAMENTADA PELO DECRETO LEI 262/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS O PRAZO DA REGULAMENTAÇÃO JÁ ENCERROU E PARA A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI, É NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIAIS DECORRENTES DE TAIS MEDIDAS. |
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| materia |
150/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 150/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO BERGER, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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| materia |
151/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 151/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ESPERIDIÃO AMIN, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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152/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 152/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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| materia |
153/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 153/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ÂNGELA AMIN, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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154/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 154/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS CHIODINI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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155/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 155/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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156/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 156/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CAROLINE DE TONI, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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157/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 157/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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158/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 158/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CORONEL ARMANDO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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159/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 159/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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160/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 160/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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161/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 161/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FÁBIO SCHIOCHET, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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162/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 162/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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163/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 163/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILSON MARQUES, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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164/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 164/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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165/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 165/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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166/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 166/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTEM PELA MANUTENÇÃO AO VETO DO ARTIGO 52 DO PL 51/2019 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), QUE GARANTE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEFINIR OS 30 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2020. TAL PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS É UMA ASPIRAÇÃO PARCELA SIGNIFICATIVA DA COMUNIDADE. CASO SEJA REJEITADO O VETO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PLANO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL PODERÁ SER INVIABILIZADO PARA SE CUMPRIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTE ANO. |
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