| materia |
323/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°323/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR REINALDO DE LIMA JÚNIOR, PRESIDENTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS, BEM COMO A DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CADA UMA, REFERENTE A ESPECIALIDADE DE UROLOGIA DOS ANOS 2021 E 2022. |
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| materia |
324/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°324/2023, DE AUTORIA DA VEREDORA TATI CARVALHO A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR WANDERLEI JOSÉ DOMBROSKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CENTRAL DE CONGELAMENTO E ARMAZENAMENTO DE PEQUENOS FRUTOS, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DO RIO DA AREIA DO MEIO: 1- QUAL A SITUAÇÃO DO ESPAÇO? 2- DESDE O COMEÇO DE SUA ATIVAÇÃO OS FRUTICULTORES RECEBERAM ASSISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS? 3- ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REATIVAÇÃO DA CENTRAL? |
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| materia |
325/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°325/2023, DE AUTORIA DOS EDIS PROFESSOR OSMAR OLESKOVICZ E WILLIAN GODOY OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO KUCARZ, GESTOR MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO INFORMAR QUAL O MOTIVO DE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO TER SIDO REALIZADO NEM UMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. |
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| sessao |
28 |
2023-05-23 |
Sessão Ordinaria |
— |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 48/2023 QUE: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
273/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 273/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA RAFAELA MAYER ZANIOLO SELEME, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A IMPLANTAÇÃO EM LOCAIS DIVERSOS A CIDADE, DE ECOPONTOS QUE CONSISTEM EM CONTAINERS COM DIVISÃO SELETIVA DO LIXO VISANDO FACILITAR A COLETA. ESSE MODELO ESTÁ SENDO IMPLANTADO NA CIDADE DE RIO NEGRINHO.
JUSTIFICATIVA
TAL PEDIDO SE JUSTIFICA POIS É UMA SOLUÇÃO EFICIENTE PARA EDUCAR A POPULAÇÃO, DIMINUINDO O ESTOQUE DE LIXO E ENTULHOS DEPOSITADOS DIARIAMENTE NAS RUAS, PRAÇAS E TERRENOS BALDIOS |
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| materia |
274/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 274/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA RAFAELA MAYER ZANIOLO SELEME, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS PRAÇAS DA CIDADE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE ESPÉCIES NATIVAS DE ABELHAS SEM FERRÃO. SUGERE-SE TAMBÉM A CRIAÇÃO DE UM MELIPONÁRIO A EXEMPLO DO EXISTENTE NO PARQUE BURACO DO PADRE EM PONTA GROSSA.
JUSTIFICATIVA
TAL PEDIDO SE JUSTIFICA PARA PRESERVAR A VIDA DOS ANIMAIS QUE MUITAS VEZES SÃO MORTOS AO SEREM CONFUNDIDOS COM VESPAS. |
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| materia |
275/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 275/2023, DE AUTORIA DOS EDIS ANDRÉ FLENIK, PROFESSOR OSMAR E DA VEREADORA ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO KUCARZ, GESTOR MUNICIPAL DE CULTURA, PARA A OFERECER CURSOS DE MARCENARIA PARA JOVENS E CRIANÇAS, OBSERVANDO AS DIDÁTICAS ESPECÍFICAS E CUIDADOS COM A SEGURANÇA. NOSSA REGIÃO É PRIVILEGIADA NA PRODUÇÃO DE MADEIRA, MAS CARECE DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E DIVERSIFICAÇÃO DE PRODUTOS FINAIS.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO OPORTUNIZARÁ AOS JOVENS UM APRENDIZADO PESSOAL E PROFISSIONAL. |
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| materia |
276/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 276/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITAM À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR LUIS MÁRIO DRANKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS COM: - A REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO DOS TERRENOS DISPONÍVEIS ALÉM DE OUTROS BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO; - DIVULGAÇÃO DESSES BENEFÍCIOS A NÍVEL MUNICIPAL, REGIONAL E ESTADUAL; - NESSA CAMPANHA DEVE-SE TRABALHAR PARA LIMPAR A IMAGEM NEGATIVA DEIXADA PELA CORRUPÇÃO EM CANOINHAS.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO VISA FORTALECER A ECONOMIA E ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGOS. |
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| materia |
277/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 277/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM GRUPOS DE ESCOTEIROS E PRÁTICAS SIMILARES VISANDO AMPLIAR A PRÁTICA DO ESCOTISMO PARA TODAS OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO CAPACITA AS CRIANÇAS A TRABALHAR SUAS COMPETÊNCIAS PESSOAIS E COLETIVAS ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE EQUIPES E DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES, TALENTOS E EXPERIÊNCIAS INDIVIDUAIS. |
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| materia |
278/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 278/2023, DE AUTORIA DO EDIL ADILSON FLENIK E DAS VEREADORAS ZENILDA LEMOS E SILMARA GONTAREK, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR IURY GUILHERME DE ALEXANDRINA, COORDENADOR DO PROCON, A FISCALIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CANOINHAS, DEVIDA A BAIXA A NÍVEL NACIONAL E QUE EM NOSSA CIDADE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DOS PREÇOS.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO VISA GARANTIR QUE OS CONSUMIDORES NÃO SEJAM PREJUDICADOS. |
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| materia |
279/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 279/2023, DE AUTORIA DAS VEREADORAS ZENILDA LEMOS, SILMARA GONTAREK E DOS EDIS ADILSON STEIDEL E WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA SOCIETY OU ACADEMIA AO AR LIVRE ATRÁS DA ESCOLA FREI FABIANO GADZINKI, BAIRRO INDUSTRIAL I.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO VISA ESTIMULAR A MUDANÇA DE HÁBITOS, MELHORANDO ASSIM A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE. |
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| materia |
280/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 280/2023, DE AUTORIA DAS VEREADORAS ZENILDA LEMOS, SILMARA GONTAREK E DO EDIL ADILSON STEIDEL, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR EVERTON RANTHUM, DIRETOR DO DETRACAN, A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ÁREA ESCOLAR NA RUA ADÃO TYSKA, PRÓXIMO A ESCOLA FREI FABIANO GADZINSK, BAIRRO INDUSTRIAL I.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO É NECESSÁRIA POIS ESTA RUA É BASTANTE MOVIMENTADA E SEM ESTAS SINALIZAÇÕES PODE VIR A CAUSAR GRAVES ACIDENTES, POIS HÁ UM GRANDE FLUXO DE ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E MORADORES. |
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| materia |
281/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 281/2023, DE AUTORIA DO EDIL GILMAR M. DE SOUZA, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR MAURÍCIO SCHEUER JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, O CONSERTO EMERGENCIAL COM MASSA FRIA DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EUGÊNIO DE SOUZA, NO SEMÁFORO DO POSTO DE LUCA.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO É NECESSÁRIA POIS O ASFALTO ENCONTRA-SE MUITO DANIFICADO, E POR SE TRATAR DE UMA VIA MUITO MOVIMENTADA É NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO. |
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| materia |
318/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°318/2023 DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E À SENHORA CLEIDE ANITA ALBERTI GONÇALVES, COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DA QUADRA COBERTA NA ESCOLA ACHILES PAZDA NO RIO DO PINHO. ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO RELATARAM QUE JÁ EXISTE UM PROJETO QUE ESTARIA PARADO, PARA MELHORIA DO ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA. |
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| materia |
319/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°319/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, E DO EDIL ANDRÉ FLENIK OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O PREGÃO ELETRÔNICO N. PMC 24/2023, NO VALOR DE R$ 174.519,96, PARA A CONTRATAÇÃO ANUAL DE EMPRESA PARA A PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS INSTITUCIONAIS, JORNALÍSTICOS, DOCUMENTAIS E EDUCACIONAIS PARA SEREM DIVULGADOS MENSALMENTE PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO, TENDO EM VISTA O MOMENTO EM QUE O MUNICÍPIO VIVE, QUE SEGUNDO OS DISCURSOS VINDOS DO EXECUTIVO NÃO HÁ VERBA PARA INVESTIMENTOS, REQUER SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS A JUSTIFICATIVA JURÍDICA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MÍDIA, UTILIZANDO-SE DESTE VALOR DE R$ 174.519,96, AINDA, QUESTIONA-SE SE O VALOR UTILIZADO PARA ESSA CONTRATAÇÃO NÃO PODERIA SER REMANEJADO E UTILIZADO NA SAÚDE, TENDO EM VISTA |
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| materia |
320/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°320/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, E DOS EDIS MAURICIO ZIMMERMANN, OSMAR OLESKOVICZ E WILLIAN GODOY OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO REQUERIMENTO 175/2023, POR MEIO DO OFÍCIO 59/2023, ONDE CONSTAM O NÚMERO DE ATENDIMENTOS DA UPA, CLASSIFICADOS DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. AINDA HÁ INTERESSE DO MUNICÍPIO EM TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO?
2. O ESTUDO DE VIABILIDADE DESSA TERCEIRIZAÇÃO JÁ ESTÁ CONCLUÍDO? SE SIM, ENVIAR CÓPIA PARA ESTA CASA; 3. HÁ PROJETO POR PARTE DO EXECUTIVO PARA AMPLIAR OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E O NÚMERO DE ATENDIMENTOS NAS UBSS E NOS DEMAIS POSTOS DE SAÚDE? |
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| materia |
321/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°321/2023, DE AUTORIA DO EDIL PROFESSOR OSMAR O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESSA CASA EXPLICAÇÕES DA MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ESSES PROFISSIONAIS FIZERAM O CONCURSO COM A DENOMINAÇÃO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ONDE ESPECIFICAVA EM SEU EDITAL OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CARGO.
-COM ESSA NOVA DENOMINAÇÃO SE ALTERA ALGUM ITEM DAS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CARGO?
-FOI FEITA UMA CONSULTA E OU COMUNICADO PARA ESSES PROFISSIONAIS?
-QUAL NECESSIDADE DESSA MUDANÇA ? |
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| sessao |
27 |
2023-05-22 |
Sessão Ordinaria |
— |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 47/2023 QUE: “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
6837/2023 |
2023-05-19 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
6838/2023 |
2023-05-19 |
Lei |
“AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 QUE: "ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 825, DE 21/12/2001" |
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| materia |
46/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N. 46/2023 QUE: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
6836/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS” |
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| sessao |
6 |
2023-05-17 |
Sessao Extraordinaria |
— |
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| materia |
269/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 269/2023, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA EM TODOS OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA PREFEITURA, VISANDO REVISÃO DE CARGOS E TAMBÉM DE EDIFICAÇÕES COM O OBJETIVO DE REDUÇÃO DE CUSTOS MAS MANTENDO E MELHORANDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS A POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
TAL PEDIDO SE JUSTIFICA VISANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS, PARA QUE MAIS RECURSOS SOBREM E SEJAM APLICADOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
270/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 270/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA RAFAELA MAYER ZANIOLO SELEME, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A CRIAÇÃO DE UM POMAR MUNICIPAL COM ESPÉCIES DE FRUTAS NATIVAS E EXÓTICAS COM LIVRE ACESSO À POPULAÇÃO NA REGIÃO ONDE SERIA O PARQUE MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
SERIA MUITO IMPORTANTE ESTA AÇÃO, ESSE TIPO DE ARBORIZAÇÃO E O ACESSO DA POPULAÇÃO A FRUTAS, UMA VEZ QUE O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO SEMPRE É RESPONSÁVEL PELA DIMINUIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL EM TODAS AS CIDADES. |
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| materia |
271/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 271/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA LEMOS, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS PARA REFORMA, PINTURA E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EXTERNOS NO POSTO DE SAÚDE DO CAMPO DA ÁGUA VERDE.
JUSTIFICATIVA
O POSTO PRECISA DE REFORMA DEVIDO A VÁRIOS PROBLEMAS EXISTENTES QUE PREJUDICAM O ATENDIMENTO E OS BANHEIROS SÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA AS PESSOAS QUE CHEGAM MUITO CEDO E FICAM AGUARDANDO NAS FILAS PARA SEREM ATENDIDAS, PRINCIPALMENTE, AS PESSOAS IDOSAS. |
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| materia |
272/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 272/2023, DE AUTORIA DO EDIL GILMAR M. DE SOUZA, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR MAURÍCIO SCHEUER JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, A MANUTENÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E JARDIM SANTA CRUZ.
JUSTIFICATIVA
TODAS AS RUAS NECESSITAM DE MANUTENÇÃO DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES. |
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| materia |
312/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°312/2023, DE AUTORIA DO EDIL MAURICIO ZIMMERMANN O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, O OBJETIVO DESTE PROGRAMA É FACILITAR E ESTIMULAR O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS NÃO PAGOS NAS DATAS ESTIPULADAS, ALÉM DE PROPORCIONAR O PARCELAMENTO E ANISTIA DOS JUROS E DAS MULTAS. É FUNDAMENTAL DESTACAR QUE ESSA INICIATIVA OFERECE UMA OPORTUNIDADE ÍMPAR AOS CONTRIBUINTES DE REGULARIZAREM SUA SITUAÇÃO JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, PERMITINDO A ADIMPLÊNCIA DE MUITAS PESSOAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES PARA QUITAR SEUS DÉBITOS, POSSIBILITANDO ASSIM O PLENO ACESSO A TODOS OS BENEFÍCIOS LEGAIS DECORRENTES DESSA REGULARIZAÇÃO. |
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| materia |
313/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°313/2023, DE AUTORIA DOS EDIS PROFESSOR OSMAR, MAURICIO ZIMMERMANN, WILMAR SUDOSKI, WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, A SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E À SENHORA ANDRIELLI KLUCZKOVSKI, PROCURADORA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- SE O MUNICÍPIO POSSUI REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES (RPVS) PENDENTES DE PAGAMENTO; CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, SE HÁ ALGUM RPV COM O PRAZO PARA PAGAMENTO VENCIDO?2- QUAL A PREVISÃO DO VALOR TOTAL DE RPVS JÁ FIXADOS PELO JUDICIÁRIO PARA PAGAMENTO?
3- QUANDO ESSES PROCESSOS (CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA) FORAM AJUIZADOS?
4- QUANTO AS AÇÕES, TRANSITARAM EM JULGADOS? 5- HAVENDO RPVS COM O PRAZO DE PAGAMENTO VENCIDO, COMO O MUNICÍPIO IRÁ PAGÁ-LOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PREVISÃO |
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| materia |
314/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°314/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO A VEREADOREA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS N. 44/2022, REQUER SEJA INFORMADO DE QUE FORMA AS PROPOSTAS/ORÇAMENTOS FORAM PROTOCOLADAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. ENCAMINHAR PROVA DA ENTREGA (SE POR E-MAIL, CÓPIA DO E-MAIL; SE POR ENVELOPE, CÓPIA DO COMPROVANTE DA ENTREGA/OFÍCIO RECEBIDO). INFORMAR AINDA QUEM FEZ E QUANDO FORAM FEITAS AS SOLICITAÇÕES DOS ORÇAMENTOS/PROPOSTAS. |
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| materia |
315/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°315/2023, DE AUTORIA DAS VEREADORA TATI CARVALHO, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MAURICIO ZIMMERMANN OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REITERAMOS O REQUERIMENTO TENDO EM VISTA QUE A FALTA DE RESPOSTA DOS REQUERIMENTO PODE GERAR DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME ART. 66 INCISO XV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: 1. JÁ ESTÃO SENDO CONCEDIDAS AS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA ?
2. JÁ ESTÃO GARANTINDO TRATAMENTO PREFERENCIAL NAS CONSULTAS E MEDICAMENTOS?
3. SE NÃO, QUAL É A PREVISÃO DE COLOCAR ESTAS LEGISLAÇÕES EM PRÁTICA. |
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| materia |
316/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°316/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL WILLIAN GODOY
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TENDO EM VISTA O PROCESSO PAP 23/80022849 DO TCE/SC, REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU A SUSTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO REFERENTE O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 02/2023? 2 - QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LEIS 8.666/93 E 14.133/21? A ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DESCONHECE A LEGISLAÇÃO?
3 - POR QUAL MOTIVO FOI CERCEADA A POSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO PERMANENTE DE NOVOS INTERESSADOS (CONTRARIANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E VI DO ARTIGO 79 DA LEI 14.133/2021? |
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317/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°317/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE:
REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR
QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DOUGLAS MUNHOZ, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. |
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| sessao |
26 |
2023-05-16 |
Sessão Ordinaria |
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45/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 45/2023 QUE: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 6.811, DE 20/01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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262/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 262/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK E DA VEREADORA ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE REALIZE A ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SAMU NO CAMPO DA ÁGUA VERDE, COM GARAGEM ADEQUADA, ÁREA DE ASSEPSIA E MÓVEIS NOVOS.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO É NECESSÁRIA POIS A AMBULÂNCIA FICA EXPOSTA AO TEMPO, NECESSITANDO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA SER GUARDADA. |
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263/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 263/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLEINK, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR EVERTON RANTHUM, DIRETOR DO DETRACAN, MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO NA ESQUINA DAS RUAS PAULO RITZMANN E FREI MENANDRO KAMPS, DEVIDO AO ELEVADO ÍNDICE DE ACIDENTES.
JUSTIFICATIVA
SÃO NECESSÁRIAS MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO PARA MAIOR SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E PEDESTRES QUE TRANSITAM NA VIA. |
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264/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 264=4/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR EVERTON RANTHUM, DIRETOR DO DETRACAN, A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E MELHORIA DE SINALIZAÇÃO NA ESQUINA DAS RUAS DUQUE DE CAXIAS E JOAQUIM DE PAULA VIEIRA.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES. |
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265/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°265/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR WANDERLEI JOSÉ DOMBROSKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ESTUDOS PARA A POSSIBILIDADE DO CULTIVO DO GIRASSOL NA ENTRESSAFRA DO FUMO.
JUSTIFICATIVA
O CULTIVO DO GIRASSOL VEM MOSTRANDO-SE COMO UMA ALTERNATIVA DE ROTAÇÃO DE CULTURA E RENDA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR. |
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266/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 266/2023, DE AUTORIA DO EDIL ADILSON STEIDEL, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR JEAN DONDÉ, GESTOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR O GINÁSIO MELQUIADES PEREIRA DA CRUZ PARA OS TREINOS DA EQUIPE DO PARMA FUTSAL CANOINHAS.
JUSTIFICATIVA
TAL PEDIDO SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA QUE O PARMA VEM SE DESTACANDO NAS COMPETIÇÕES EM QUE PARTICIPA E NECESSITA DE UM LOCAL PARA TREINAR. |
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267/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 267/2023, DE AUTORIA DO EDIL GILMAR M. DE SOUZA, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR MAURÍCIO SCHEUER JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO CAPÃO DO ERVAL QUE DÁ ACESSO AO PARADO E A RUA WENDELIN METZGER, LEMBANDO AINDA QUE A RUA GUSTAVO BRANDES ESTÁ COM DIFICULDADES EM UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 50M.
JUSTIFICATIVA
SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS. |
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268/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 268/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR MAURÍCIO SCHEUER JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, A MANUTENÇÃO DA RUA MAJOR VIEIRA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA EUGÊNIO DE SOUZA E O RIO ÁGUA VERDE.
JUSTIFICATIVA
FORMOU-SE VALETAS NESSE PEQUENO TRECHO DA RUA CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. |
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296/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°296/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY E ANDRÉ FLENIK, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, AO ROTARY CLUBE DE CANOINHAS, PELOS SEUS 74 ANOS DE HISTÓRIA EM CANOINHAS, SERVINDO QUEM MAIS PRECISA E LEVANDO A FILANTROPIA PARA TODOS OS CANTOS DO NOSSO MUNICÍPIO. PARABENIZO A TODOS OS COMPANHEIROS QUE GUARDAM A HISTÓRIA DO ROTARY E MANTÉM VIVO O ESPÍRITO DA FUNDAÇÃO: “DAR DE SI ANTES DE PENSAR EM SI”. |
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297/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°297/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLLIAN GODOY, WILMAR SUDOSKI, PROFESSOR OSMAR E MAURICIO ZIMMERMANN, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATUALMENTE NO MUNICÍPIO HÁ UM ACUMULADO DE APROXIMADAMENTE 91 MILHÕES EM PRECATÓRIOS, QUE SÃO DIREITOS GARANTIDOS POR DEMANDAS JUDICIAIS E ENVOLVE EM TORNO DE 750 PESSOAS QUE EM ALGUM MOMENTO FORAM PREJUDICADOS E QUE AGORA ESTÃO NA LISTA PARA RECEBER SEUS DIREITOS, ISSO NÃO DEIXA DE SER UMA “DÍVIDA” COM AS PESSOAS. QUAL É A PROPOSTA DESTE GOVERNO PARA GARANTIR ESTES DIREITOS? EM UM ANO? EM 10 ANOS? EM 20 ANOS? PRECISAMOS MAIS TRANSPARÊNCIA, AS PESSOAS ESTÃO AGUARDANDO RESPOSTAS. |
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298/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°298/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, WILMAR SUDOSKI, PROFESSOR OSMAR MAURICIO ZIMMERMANN, E DA VEREADORA ZENILDA LEMOS OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, ESTÁ SENDO REALIZADO PELO MUNICÍPIO TRÊS OBRAS IMPORTANTES PARA A POPULAÇÃO: - CEI EDSON MOTA 1.7MILHÕES, SAICA 1.2 MILHÕES E CENTRO DE INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR 2.6 MILHÕES. EM TORNO DE 5.5 MILHÕES EM OBRAS, QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DE CADA OBRA? COMO ESTÃO AS FISCALIZAÇÕES DE CADA OBRA? QUANDO SERÁ CONCLUÍDO O CENTRO DE INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR E QUAL EQUIPE VAI ATUAR COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL? JÁ FOI SOLICITADO POR ALGUMA EMPRESA RESPONSÁVEL POR ESSAS OBRAS, ADITIVO OU REEQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DESSAS OBRAS? |
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299/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°299/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, WILMAR SUDOSKI, PROFESSOR OSMAR, MAURICIO ZIMMERMANN OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA DAMARIS APARECIDA PIRES, RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SOLICITANDO OS RELATÓRIOS DAS FISCALIZAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS ÚLTIMOS 5 MESES. |
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300/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°300/20213, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE COMO OBTER MAIORES RECURSOS DO FUNDEB VISANDO MELHORAR A RENDA DOS PROFESSORES ACTS, E AINDA, SE O FUNDEB PODE AUXILIAR NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS PROFESSORES QUE ATUAM EM SETORES PÚBLICOS FORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E FUNDAÇÃO CULTURAL EM PROJETOS EXTRACURRICULARES. |
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