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51/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica a manutenção, com ensaibramento e nivelamento, da Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, no bairro São José. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica a realização de estudo técnico para a viabilidade da construção de uma ponte de concreto para travessia de veículos e pedestres entre a Rua 779 Armindo Bueno e o galpão de pesca do Bairro Itapema, localizado no antigo “Amarelinho”. |
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53/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica a ampliação do galpão de pesca do bairro Pontal |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica a colocação de piso adequado no local conhecido como galpão de pesca, no antigo “Amarelinho”. |
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55/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica o envio do IPTU e da COSIP no mesmo talão de cobrança, reunindo os dois tributos em uma única correspondência |
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56/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica o manilhamento e a adequação do traçado viário no cruzamento da Rua 2720 Cambeva com a Rua 2725 Suari, no bairro Pontal. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica o fechamento/cobertura de vala de drenagem na Rua 655 Joaquim Peres, em frente aos lotes públicos de n. 08 a 24 da quadra 57. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica a instalação de uma boca de lobo na Rua 1960 das Palmeiras, esquina com a Rua 1877 Trinta Réis. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica a arborização na Praça do Bairro São José, com o plantio de árvores adequadas para proporcionar sombra e melhor conforto ambiental aos frequentadores. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica a manutenção dos brinquedos instalados na Praça do Bairro São José, tendo em vista que os equipamentos encontram-se necessitando de reparos, apresentando desgaste natural decorrente do tempo de uso e da exposição constante ao sol e à chuva. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica que se providencie a estruturação de pátio público destinado ao estacionamento e apoio de caminhoneiros, mediante articulação e eventual parceria com empresas instaladas na área portuária e retroportuária do município de Itapoá |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica a ampliação e melhoria da iluminação pública na Rua 651 Ângelo de Sousa, no trecho compreendido entre a Rua Walter 700 Crisanto e a Rua 730 da Graça, no bairro Samambaial. |
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| norma |
674/2026 |
2026-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, pregoeiro oficial e a respectiva composição da comissão de contratação da Câmara Municipal de Itapoá, nos termos do artigo 8º da Lei 14.133/2021. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Maria Semilda da Cunha Reinert, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Patrícia Machado Pereira, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-04 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 95, de 28 de novembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – PPP-Itapoá,
disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-04 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 09, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a Lei Complementar n. 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Aparecida Donizete da Silva, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, por sua expressiva trajetória em nosso Município. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Edinéia dos Santos, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do Município. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-04 |
Ofícios da Câmara |
Solicitação de informações sobre a oferta de EJA – Ensino Médio no Município de Itapoá. |
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| norma |
677/2026 |
2026-03-04 |
Portaria |
Exonera cargo em Comissão de Assessor Jurídico Clei Vargas. |
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| norma |
678/2026 |
2026-03-04 |
Portaria |
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Manoel Valdeci Santos. |
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| norma |
1504/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. |
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| norma |
1505/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc. |
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| norma |
1506/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$94.791,00, para a Câmara Municipal de Vereadores. |
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| norma |
1507/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina. |
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18/2026 |
2026-03-03 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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55/2026 |
2026-03-03 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N.55/2026 DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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4 |
2026-03-03 |
Reunião Comissões Permanentes |
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59/2026 |
2026-03-02 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-02 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 61/2025 DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA EM 02 DE MARÇO DE 2026 |
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| norma |
676/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Carlos Eduardo Tureck Gomes de Lima. |
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2026-03-02 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá. |
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9/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária n. 954, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a proibição do uso e da venda de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre o projeto e o cronograma de execução do Centro de Convivência do Idoso |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Thauani Zanetti, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018, em reconhecimento à sua expressiva trajetória profissional, social e representativa, bem como à relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e comunitário do município. |
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14/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requerem informações detalhadas acerca da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Fundamental no Município de Itapoá, bem como informações sobre a articulação com a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina quanto à oferta da EJA – Ensino Médio, modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) |
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35/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a instalação de Bike Stations (estações de apoio e manutenção para bicicletas) no Município |
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36/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a retirada dos 5 (cinco) bancos instalados na Rua 10 Irassu da Silva, Bairro Barra do Saí, bem como a instalação de placa de sinalização no início da via, indicando tratar-se de área com concentração de comércios, especialmente peixarias, a fim de orientar motoristas e organizar o fluxo de trânsito no local. |
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37/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica o estudo da viabilidade de instituir o fornecimento de Kit Alimentação aos pacientes e acompanhantes que realizam Tratamento Fora de Domicílio (TFD) pelo SUS |
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38/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a manutenção do asfalto no cruzamento da Avenida 1107 João Horácio Vieira com a Rua 1582 Theodoro Klaumann, ambas situadas no Bairro Centro, executando as medidas cabíveis necessárias. |
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39/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica nova manutenção e readequação da Rua 150 dos Carajás, no bairro Barra do Saí, executando as medidas necessárias. |
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40/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a instalação de um ponto de água no barracão de pesca da Barra do Saí. |
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41/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a instalação de sistema de drenagem na Praça do Centro. |
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42/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica o ensaibramento da Rua 1960 das Palmeiras, no bairro Continental. |
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43/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a revitalização da Rua 950 Expedicionários, trecho entre as ruas 611 do Príncipe e 885 Aratubaia. |
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44/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a revitalização da Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, trecho entre a Rua 821 Oscar Niemeyer e a Avenida 563 Celso Ramos. |
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45/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a poda da vegetação do curso da rua e o ensaibramento da Rua 1161 Elci da Costa Oliveira (Estrada da Fazenda). |
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