| materia |
227/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. |
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| materia |
228/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
229/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 1714, de 20 de novembro de 2006, que institui o sistema de pontuação para classificação de cadastros nos programas habitacionais da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB. |
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1490/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza das margens da Rua Frederico Rank, situada no bairro Rio Negro. |
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1491/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza das margens da Rua Lino Roesler, situada no bairro 25 de Julho. |
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1492/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão na lista de futuras pavimentações do Executivo a rua Carlos Urban situada no bairro Schramm. |
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1493/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a realização de limpeza e manutenção dos banheiros localizados na Praça Henrique Loyola, bem como a execução de serviços de limpeza geral e roçada em todo o perímetro da praça, situada no bairro Serra Alta. |
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1494/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando em caráter de urgência, a implantação de medidas de sinalização viária horizontal e dispositivos de segurança na Estrada Cruzeiro, nas proximidades do número 2425, bairro Cruzeiro, ainda:
• Implantação de Linhas de Estímulo de Redução à Velocidade (LRV);
• Instalação de tachões (tachas refletivas) ao longo do trecho;
• Instalação de espelho convexo para ampliação do campo visual na área de manobra. |
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1495/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de limpeza e manutenção nas calçadas na Rua 23 de Setembro, bairro Centro. |
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1496/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Lionel Afonso Keil, situada no bairro 25 de Julho. |
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1497/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Raulino Scharf, situada no bairro 25 de Julho. |
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1498/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Jorge Weiss e Wilhlem Beckert, Dona Francisca. |
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1499/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo. |
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| materia |
1500/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos a fim de delimitar estacionamentos, na Rua Alberto Weiss, bairro Oxford. |
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| materia |
1501/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar faixa de pedestres, na Rua José Linke, próximo ao número 648, bairro Schramm. |
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| materia |
1502/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria Municipal, enviando minuta de Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que disponha sobre a instituição do Programa Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. |
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1503/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Carlos Urban, situada no bairro Schramm. |
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| materia |
1504/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a limpeza, capina e instalação de placa “Proibido Jogar lixo”, em terreno público, situado a Rua Lindolfo Ohde,
próximo a casa, 21 (esquina) bairro Oxford – Vila União. |
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1505/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a instalação de tachões na esquina da Rua Capitão Ernesto Nunes com a Rua Largo Hugo Fischer com o objetivo de proibir a conversão a esquerda no sentido centro-bairro. |
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| materia |
1506/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que proceda a notificação através de seus fiscais à Sociedade Desportiva Bandeirantes para que realizem a manutenção e reconstrução das calçadas no entorno da sua sede. |
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1507/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que proceda a notificação através de seus fiscais à Sociedade Desportiva Bandeirantes para que realize com a devida urgência a limpeza, poda e manutenção da cerva vida de bambu existente com a divisa da Rua Lindolfo Hastreiter. |
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| materia |
1508/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que realizem estudos visando a inclusão em projeto de implantação de praça pública do terreno situado atrás da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Kruger, Bairro Oxford. |
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13/2026 |
2026-04-10 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 13ª Reunião Ordinária de 2026. |
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| materia |
226/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. |
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| materia |
1481/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência, a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Oto Ernesto Behr, localizada no Bairro Oxford. |
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| materia |
1482/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando com urgência, a realização de serviços de desobstrução de boca de lobo na Rua Oto Ernesto Behr, nas proximidades do novo acesso ao CRAS, localizado no Bairro Oxford. |
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| materia |
1483/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Bernardo Mallon, Bairro Rio Negro. |
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| materia |
1484/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Bernardo Mallon, Bairro Rio Negro. |
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| materia |
1485/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Estevão Buschle, proximidade do Cemitério Jardim, Bairro 25 de Julho. |
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| materia |
1486/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos a fim de implantar o Projeto LIA (Lazer, Inclusão e Acessibilidade), assim como já acontece em outros municípios. |
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| materia |
1487/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de dispor de tubos PVC, como lixeira. |
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| materia |
1488/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e SAMAE, solicitando que verifique-se a possibilidade em atender demanda quanto à tubulação, na Rua Tereza Conrad, próximo ao número 1297, Bairro Oxford. |
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| materia |
1489/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Rua Francisco Beckert, Colonial. |
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| materia |
1480/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando adoção de providência para que, haja:
I – Reajuste das gratificações previstas na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e na Lei nº 3.853, de 7 de dezembro de 2017, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 4.786, de 1º de junho de 2023;
II – Criação e regulamentação de novas gratificações relacionadas às responsabilidades técnicas, ainda não contempladas na legislação vigente. |
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| materia |
1478/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização em trecho abaixo citado, Bela Aliança. |
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| materia |
1479/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se a possibilidade de passagem do caminhão pipa, Estrada Carlos Schroeder, Bairro Alpino. |
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| materia |
1476/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de ensaibramento e patrolamento na Rua Francisco Telma Chapiescky, Bairro Centenário. |
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| materia |
1477/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de ensaibramento, patrolamento e umectação (molhar) na Rua José Adão Hinz, Bairro Centenário. |
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| sessao |
13 |
2026-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
87/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Moção de Aplausos ao SAMAE - Sede São Bento do Sul, por seus 60 anos de fundação. |
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| materia |
1471/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique-se demanda levantada quanto à coleta de recicláveis, na Rua João Qüint Júnior, Schramm. |
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| materia |
1472/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto em calçada, conforme pedidos da população. |
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| materia |
1473/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento, ensaibramento e limpeza de vegetação nas laterais, da Rua Herberto Weihermann, Colonial. |
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| materia |
1474/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique-se demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores, Bairro Rio Natal. |
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| materia |
1475/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Estrada Carlos Muller, próximo ao número 827, Cruzeiro. |
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| sessao |
7 |
2026-04-06 |
Reunião das Comissões Técnicas |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-02 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata da 03ª Reunião Extraordinária de 2026 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-02 |
Outras Matérias Discutíveis |
Apuração de denúncia por suposta infração político-administrativa. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-02 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2026. |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Solicitando a substituição de página da Indicação nº 1446/2026. |
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