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14/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei (Legislativo) |
DENOMINA RUA CEZAR FERNANDES EMANUELLI UM LOGRADOURO PÚBLICO. |
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31/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE UM ENFERMEIRO PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO. |
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55/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RS – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE MONTENEGRO – PROMOVEU CONTRA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ECONOMISA – ECONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO SA E PROJETOCIDADES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, NA QUAL SE DISCUTE A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH DO LOTEAMENTO BELA VISTA. |
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56/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
MOÇÃO DE REPÚDIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL, COM O INTUITO DE SENSIBILIZAR OS PARLAMENTARES A FIM DE IMPEDIR A APROVAÇÃO DA PEC N.º 37/2011, A QUAL DETERMINA QUE A APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 4º DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PASSE A SER INCUMBÊNCIA PRIVATIVA DAS POLÍCIAS FEDERAIS E CIVIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, RETIRANDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PRERROGATIVA DE CONDUZIR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. |
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57/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
VOTO DE CONGRATULAÇÕES À ESCRITORA CARINA LUFT, AUTORA DO LIVRO “FETICHE”, PUBLICADO EM 2010, E QUE TERÁ SEU LANÇAMENTO NA FEIRA DE FRANKFURT, ALEMANHA, EM OUTUBRO DESTE ANO. |
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58/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DO BANCO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO N.º 033 E 053/2013. |
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59/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO/AUMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES. |
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64/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
REVISAR TODOS OS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES PARA QUE SEJAM ADEQUADOS À LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM ESPECIAL À RESOLUÇÃO N.º 39/98, DO CONTRAN. |
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65/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
ESTUDAR A VIABILIDADE DE FAZER CALÇADA NA RUA SÃO LEOPOLDO, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO IMIGRAÇÃO. |
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66/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
ESTUDAR A VIABILIDADE FAZER CALÇADA PARA ACESSO DE PEDESTRES NA RÓTULA ENTRE A AVENIDA ERNESTO POPP E A RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, BAIRRO BELA VISTA. |
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67/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
IMPLANTAR O ATENDIMENTO POR MEIO DE SENHAS PARA ORGANIZAR A ORDEM DE CHEGADA DOS USUÁRIOS NA PEDIATRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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68/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
CONTATAR A 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE CEDÊNCIA DE UMA SALA DE AULA NA EEEF OSVALDO BROCHIER, LOCALIDADE DE SANTOS REIS, PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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93/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Informação |
CIENTE DA ATUAL FALTA DE SECRETÁRIA PARA O CONSELHO TUTELAR, PERGUNTO: A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS? PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O EFETIVO INÍCIO DESSE PROFISSIONAL? COMO SE DARÁ O PROCESSO SELETIVO? |
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94/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Informação |
COM RELAÇÃO A UM BURACO ABERTO NO INÍCIO DA ESTRADA CYLON ROSA, DIVISA COM A RST 124, SOBRE O CANTEIRO CENTRAL, FAIXA DE DOMÍNIO DO DAER, PERGUNTO: A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO? QUEM EFETUOU A PERFURAÇÃO? QUAL O OBJETIVO? EXISTE PRAZO PARA CONCLUSÃO E LIBERAÇÃO DO MUNICÍPIO? |
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95/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Informação |
QUANTO À FALTA DE PROFESSORES NAS ÁREAS DE PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, GEOGRAFIA E CIÊNCIAS, INFORMAR: ALÉM DESSAS, EXISTEM OUTRAS ÁREAS DESCOBERTAS? QUAIS OS MOTIVOS PELA FALTA DE PROFISSIONAIS? POR QUE NÃO FOI SUPRIDA A NECESSIDADE? QUANDO SERÁ REALIZADO NOVO CONCURSO? EXISTE PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL? |
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96/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Informação |
QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CEZAR DUTRA-ME, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO?
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97/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Informação |
SE A EMPRESA TIM, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL, TEM ANTENA LOCALIZADA NO MORRO SÃO JOÃO E SE PAGA ALUGUEL PELO USO DA ÁREA. SE AFIRMATIVO, QUAL O VALOR? SE NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DA ISENÇÃO E QUAL O CONTRATO EXISTENTE? |
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98/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Informação |
QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO E QUAL A LEGISLAÇÃO QUE É SEGUIDA PARA A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NUMA VIA DE TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO? AINDA, O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO É CONSULTADO? |
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99/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Informação |
SOBRE A NOTÍCIA DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, CUJO OBJETIVO ERA A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO CERCAMENTO DA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA DO PARQUE CENTENÁRIO, PERGUNTO: QUAL O MOTIVO DA REVOGAÇÃO? |
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| materia |
237/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA MACEIÓ, FRENTE À CASA N.º 276 E RUA NATAL, FRENTE AO N.º 121, NO BAIRRO GERMANO HENKE. |
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| materia |
238/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RUA SANTO ANTÔNIO, ENTRE A RUA CORONEL APOLINÁRIO DE MORAES E AVENIDA ERNESTO POPP. |
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| materia |
239/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AV. ERNESTO POPP, EM FRENTE AO CORPO DE BOMBEIROS. |
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| materia |
240/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
MANUTENÇÃO NA ESTRADA PAPA JOÃO XXIII, BAIRRO FAXINAL |
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| materia |
241/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
TROCAR LÂMPADAS DOS POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS EM FRENTE AOS NÚMEROS 135 E 172 DA RUA DOS IMIGRANTES, BAIRRO SENAI. |
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| materia |
242/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
COLOCAR SOBRAS DE ASFALTO EM BURACOS DA AV. JÚLIO RENNER, DA ENTRADA DE ACESSO AO BAIRRO ESTAÇÃO ATÉ AS PROXIMIDADES DA LINHA DE TREM. |
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| materia |
243/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
TROCAR DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, UM EM FRENTE AO GINÁSIO E O OUTRO PRÓXIMO À ESQUINA DE ACESSO AO MUTIRÃO BOM JESUS, BAIRRO SENAI. |
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| materia |
244/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
COLOCAR TRÊS CARGAS DE ATERRO NOS FUNDOS DA EMEI JOSÉ FLORES CRUZ, BAIRRO AEROCLUBE. |
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| materia |
245/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
TROCAR UMA LÂMPADA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA UNIÃO, SEGUNDO POSTE AO ENTRAR NESSA VIA, BAIRRO AEROCLUBE. |
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| materia |
246/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
COLOCAR UM NOVO ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS DA RUA SÃO LEOPOLDO, EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, BAIRRO IMIGRAÇÃO. |
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| materia |
247/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
FAZER CAPINA NOS MEIOS-FIOS E ROÇADA DAS LATERAIS DA RUA SÃO LEOPOLDO, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO IMIGRAÇÃO. |
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| materia |
248/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
REALIZAR MELHORIAS NA ENTRADA DO BAIRRO ESTAÇÃO, NA RUA DOS GERÂNIOS, PELA AV. JÚLIO RENNER. |
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| materia |
249/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
VERIFICAR AS CONDIÇÕES DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO ESTAÇÃO E, QUANDO NÃO HOUVER, COLOCAR NOVAS PLACAS. |
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| materia |
250/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
CONSERTAR BUEIRO NA RUA MARIA ANTÔNIA MACHADO, ESQUINA COM A RUA JOÃO CÂNDIDO, BAIRRO CENTENÁRIO. |
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| materia |
251/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
ROÇAR AS LATERAIS DA RUA SÃO LEOPOLDO E PROVIDENCIAR O CONSERTO DA PONTE EXISTENTE NA RUA SÃO LEOPOLDO, BAIRRO IMIGRAÇÃO. |
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| materia |
252/2013 |
2013-04-25 |
Pedido de Providências |
PATROLAR, ENSAIBRAR E COLOCAR BRITA NA RUA GRÉCIA, BAIRRO IMIGRAÇÃO. |
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| sessao |
17 |
2013-04-25 |
Ordinária |
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| materia |
92/2013 |
2013-04-24 |
Pedido de Informação |
QUANTO AO RECURSO NO VALOR DE R$ 292.500,00 PARA IMPLANTAÇÃO DA RÓTULA NA AV. JÚLIO RENNER E PROLONGAMENTO DA RUA HELMUTH DA COSTA VIANNA, JÁ EMPENHADO, CONTRATADO E ASSINADO EM 2012. SOLICITO INFORMAR: JÁ FOI INICIADO O PROCESSO LICITATÓRIO? SE JÁ, EM QUE FASE SE ENCONTRA E QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DA OBRA? |
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| materia |
236/2013 |
2013-04-24 |
Pedido de Providências |
CONSERTAR BURACO NA RUA TORBJORN WEIBULL, ESQUINA COM A RUA VISCONDE DE MAUÁ. |
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| materia |
91/2013 |
2013-04-23 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO FOI INSTALADA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NOS LOCAIS INDICADOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 046/13. EXISTE PREVISÃO DO ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO N.º 304, DO CONTRAN, QUE DETERMINA QUE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO SEJAM DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. |
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| norma |
5767/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FUNDARTE COMO ENTIDADE COORDENADORA E EXECUTORA DA 1ª FESTA DA INTEGRAÇÃO DOS FILHOS DE MONTENEGRO (QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 1º A 05 DE MAIO, VISANDO O REPASSE FINANCEIRO DE R$ 83.450,00). |
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| norma |
5768/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL (REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DA EMEF HENRIQUE PEDRO ZIMMERMANN). |
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| norma |
5769/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 111.660,66 (DEVOLUÇÃO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO FERROVIÁRIO). |
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| norma |
5770/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI (PROGRAMA DE PARCELAMENTO). |
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| norma |
5771/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) ODONTÓLOGO. |
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| materia |
28/2013 |
2013-04-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2013 |
2013-04-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ENSINO MÉDIO E TÉCNICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
54/2013 |
2013-04-18 |
Requerimento |
ANALISAR A VIABILIDADE DE QUE OS VALORES ORÇADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA "NOVA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES" SEJAM REDISTRIBUÍDOS E DIRECIONADOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DE RUAS E AMPLIAÇÃO DA REDE TRIFÁSICA NO INTERIOR. |
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| materia |
81/2013 |
2013-04-18 |
Pedido de Informação |
EM RELAÇÃO À RETIRADA DO MOBILÁRIO DE UMA SALA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, QUAL FOI O MOTIVO? UMA VEZ INFORMADO PELO GOVERNO MUNICIPAL QUE OS FUNCIONÁRIOS RECEBEM VALE-REFEIÇÃO E, POR ISSO, NÃO PRECISAM ALMOÇAR NO AMBIENTE, PERGUNTAMOS: QUANDO FOI INSTITUÍDO O VALE-REFEIÇÃO NA PREFEITURA? |
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| materia |
82/2013 |
2013-04-18 |
Pedido de Informação |
TENDO EM VISTA QUE FOI APROVADO O PROJETO DE LEI N.º 101/11, A FIM DE IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIAS AO AR LIVRE EM QUATRO LOCAIS, PERGUNTO: ONDE FORAM INSTALADOS OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS? POR QUE NÃO FORAM INSTALADOS CONFORME DETERMINAVA O PROJETO DE LEI? EXISTE ALGUM PROJETO DE INSTALAÇÃO EM ANDAMENTO? ANEXAR NÚMERO DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS E DESTINO DOS MESMOS. |
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| materia |
83/2013 |
2013-04-18 |
Pedido de Informação |
TENDO EM VISTA OS CORTES DE ÁRVORES QUE VEM OCORRENDO NO PARQUE CENTENÁRIO E NO ENTRONCAMENTO DA RUA DR. BRUNO DE ANDRADE COM AV. JÚLIO RENNER, PERGUNTAMOS: QUAL O MOTIVO DOS CORTES, QUEM REALIZOU, COM ORDEM DE QUEM E QUAL O DESTINO DA MADEIRA RESULTANTE? ANEXAR DOCUMENTOS. |
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