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462/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5). |
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463/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer informações detalhadas acerca do contrato de locação de veículos que atendia a Prefeitura Municipal, especialmente os setores da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador.
A solicitação decorre de relatos e constatação de déficit na disponibilidade de veículos para uso das equipes mencionadas, que têm enfrentado dificuldades para execução de suas atividades. Fomos informados de que a empresa responsável pela locação dos veículos teria recolhido sua frota em razão de inadimplemento por parte do Executivo.
Diante disso, solicito:
1. Cópia do contrato de locação vigente e/ou rescindido;
2. Informações sobre os motivos do recolhimento dos veículos pela empresa;
3. Previsão de regularização e retomada do serviço;
4. Informações sobre os valores arrecadados pelos setores mencionados oriundos de recursos federais, estaduais, multas e taxas e onde estes recursos foram aplicados com as devidas comprovações;
5. Especificação da aplicação destes recursos, inclusive, por exemplo, os provenientes de multas pagas pela CORSAN. |
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464/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do tema "Atenção às Pessoas com Altas Habilidades de Rio Grande". |
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465/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública pra tratar sobre a contenção de Áreas de Risco nos bairros e vilas do Município de Rio Grande. |
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54 |
2025-06-16 |
Sessão Ordinária |
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102/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. |
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460/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo assinam, requerem que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal de n° 733/2025 que dispõe sobre o sistema portuário brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. |
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1504/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, passe a adotar nos contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) a exigência de experiência. |
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2/2025 |
2025-06-12 |
Razões do Veto |
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, oportunidade em que enviamos VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício nº 102/2025-CMRG, que “DENOMINA “PRAÇA DOS ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a imagem do local, em anexo, e o parecer da Superintendência de Cadastro, nada temos a contrapor em relação ao nome sugerido, ESTIVADORES; entretanto, em diálogo com a Superintendência de Planejamento, há um consenso que o local não se trata de uma praça em amplo sentido, podendo ser confundida, nos processos de planejamento, como uma área de praça pública enquanto equipamento de lazer da região.
Dessa forma recomendamos que o nome a ser dado ao local, que já é de uso das pessoas que circulam no seu entorno, seja RECANTO DOS ESTIVADORES. |
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1502/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de assumir a gestão plena da saúde no Município. |
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1503/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Estude a possibilidade de inscrever-se no Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS) o qual visa ampliar a pavimentação em rodovias estaduais.
Após, que estude a possibilidade de realizar o calçamento da estrada de Santa Isabel, bem como que seja finalizada a construção da Ponte localizada na Santa Isabel e o calçamento da ilha da Torotama, Ilha do Leonidio e Ilha dos Marinheiros. |
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19/2025 |
2025-06-11 |
Moção |
Que seja enviado ao Ministério da Pesca e Arquitetura e Ministério do Meio Ambiente e mudança do clima, moção de repúdio ao Artigo 2°, parágrafo 3° da Portaria MMA N° 445/2014. Que impede o desembarque de pescados capturados incidentalmente. |
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100/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Declara de utilidade Pública o Rotary Clube Rio Grande Litoral". |
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101/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
Institui o mês Junho Violeta no âmbito do Município do Rio Grande, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. |
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459/2025 |
2025-06-11 |
Requerimento |
O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de audiência pública a fim de tratar sobre políticas públicas relacionadas ao Esporte, incentivo da cultura desportiva, infra estrutura escolares para pratica de esporte, infra estrutura de ambiente públicos para pratica de esporte, incentivo a projetos sociais com cunho esportivo, capitação de projetos que incentivem o atleta, apoio publico privado as escolas de esportivas e suas modalidades dentre outros assuntos envolvendo o esporte como um todo. |
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1492/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de inclusão das disciplinas de Instituição de Direito e Noções de Economia na grade curricular dos dois últimos anos do ensino fundamental da rede municipal. |
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1493/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de cessão não onerosa dos prédios públicos históricos, que não estão utilizados, para pessoas físicas, entidades ou empresas privadas, tendo como contrapartida a recomposição e manutenção do bem. |
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1494/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de locação e imóvel para melhor adequar as instalações do Centro de Estimulação Precoce Michele Peixoto. |
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1495/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de contratação emergencial de psicólogos e pediatras para suprir demanda no Centro de Estimulação Precoce Michele Peixoto. |
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1496/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de fixar convênios com os institutos de educação superior para atender demandas da área de saúde, especialmente psicólogos; terapeutas ocupacionais; fisioterapeutas; nutricionistas; odontologistas; oftalmologistas; dentre outros. |
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1497/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Solicita a secretaria competente que seja feito um estudo para a desobstrução da vala existente entre as ruas Leopoldo Froes e Otelo Gonçalves no Bairro São João. |
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1498/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei instituindo a introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino, conforme minuta de projeto sugerida a seguir:
Minuta sugerida para criação do Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino do Município do Rio Grande, e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município do Rio Grande, a diretriz de introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I – alimentos orgânicos, aqueles definidos pela Lei Federal no 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
II – alimentos de base agroecológica, os provenientes de sistemas de produção sustentáveis, sem uso de agrotóxicos, transgênicos ou insumos químicos sintéticos, observando os princípios da agroecologia.
Art. 3º A implementação das diretrizes estabelecidas nesta Lei será realizada conforme a capacidade orçamentária, técnica e administrativa do Município, priorizando os seguintes objetivos:
I – promover a saúde e segurança alimentar dos estudantes;
II – estimular a agricultura familiar local e regional;
III – fomentar práticas alimentares sustentáveis e de educação alimentar.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei por meio de decreto, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, ouvido o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), estabelecendo:
I – as metas progressivas de inclusão dos alimentos orgânicos ou agroecológicos;
II – os critérios de aquisição e certificação dos produtos;
III – os mecanismos de monitoramento e avaliação da execução da política pública.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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1499/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCD’s. |
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| materia |
1500/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria dos Direitos dos Animais, realize um mutirão de cadastramento no Programa "SinPatinhas". |
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1501/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que revitalize, transformando a Praça localizada no Bairro Cohab 4 na esquina das ruas Dinarte Luz Alves e Luis Loureiro Feio para ser um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas, PCDs e seus familiares, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos. |
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53 |
2025-06-11 |
Sessão Ordinária |
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7/2025 |
2025-06-10 |
Emenda |
Redação:
Art. 4 Esta Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação . (NR) |
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| materia |
456/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Requer autorização para deslocamento a Porto Alegre para cumprir agendas nos dias 12 e 13 de junho de 2025. |
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| materia |
457/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo assinam, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, nos dias 12 e 13 de junho, onde será cumprida agenda no Palácio Piratini, Assembleia Legislativa, Secretaria de Desenvolvimento e CEEE. |
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| materia |
458/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao comando da primeira companhia da Brigada Militar, venho respeitosamente solicitar que seja intensificado o patrulhamento policial diário no Bairro Cibrazem, especialmente nas ruas A, B, C e na rua Roberto Socoowski. |
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| materia |
1488/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica a criação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo de promover a equidade no acesso aos serviços de saúde para a população negra, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
1489/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica que seja estudado a viabilidade de realização da festa do Peixe no Balneário Cassino. |
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1490/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica que seja realizada a pavimentação da Rua Almirante Anphiloquio Reis, no Bairro Getúlio Vargas. |
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| materia |
1491/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica a realização de estudo de viabilidade técnica e legal para a elaboração de um plano diretor, de iniciativa da Associação de Moradores da Ilha dos Marinheiros, com vistas à sua implementação ainda no presente exercício. |
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| sessao |
52 |
2025-06-10 |
Sessão Ordinária |
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99/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Dá o nome de Naira Islanda Barros Machado a Praça de lazer do bairro Boa Vista 1, no município do Rio Grande." |
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455/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados, após ouvida a Casa na forma regimental requerem que seja formada uma Comissão Especial de Vereadores para acompanhar o processo para instalação de água e luz no Loteamento Stella Maris. |
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1483/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indica que seja estudado a viabilidade de instalação de Câmera de Monitoramento no entorno da infraestrutura de iluminação do projeto "Luzes de Iemanjá". |
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1484/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
O Vereador Nilton Machado abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal após ouvida a Casa na forma regimental, estude a possibilidade para que a Guarda Municipal efetue rondas no hortifrutigranjeiros, no local onde as embarcações ficam atracadas, afim de proporcionar segurança as mesmas, tendo em vista que vários motores e pertences tem sido furtados de dentro das embarcações. |
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1485/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de formalizar convênio com instituições públicas ou privadas para a realização de exames de média e alta complexidade aos cidadãos rio-grandinos. |
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1486/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica o retorno da ambulância que anteriormente prestava atendimento à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Povo Novo, solicitamos também a ampliação do horário de atendimento desta UBSF, estendendo-se, por exemplo, das 17h às 23h, a exemplo do que já ocorre em unidades como a da Vila da Quinta. |
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1487/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
O Vereador baixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade técnica e financeira para obtenção de financiamento destinado à construção de ECOPONTOS estrategicamente distribuídos em todas as regiões do município. De modo que estes ECOPONTOS sirvam como locais para entrega voluntária de pequenos volumes de materiais inservíveis, os quais buscam eliminar o descarte irregular na cidade. esta indicação visa promover políticas públicas de gestão sustentável de resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental vigente. |
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51 |
2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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454/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 70 anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural/Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (EMATER-RS/ASCAR). |
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| materia |
1481/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
indica, após ouvida a Casa na forma regimental, a prefeitura Municipal que determine a secretaria competente que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da continuidade da Rua Trajano Lopes, Emei Abel Troca até a esquina com a João Moreira. |
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1482/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Construção de QUIOSQUES para a realização de feiras, apresentação de trabalhos diversos dos artesãos e produtores rurais na Praça de Águeda, localizada na Vila da Quinta, no nosso município. |
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82/2025 |
2025-06-05 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 216/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando a abertura do mercado público aos finais de semanas e feriados, vimos informar que a SMAP está dialogando com os comerciantes para que se organizem na nova cultura de abrirmos os chalés e quartos aos feriados e finais de semana. |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-05 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº599/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando estude a possibilidade de transformar o Posto de Saúde Doutora Rita Lobato em uma Unidade de Atendimento 24 horas, vimos informar que conforme manifestação da SMS, e hoje a UBSF atende até as 23hs, sendo das 17 as 23hs, livre demanda, dando suporte a urgência e emergência no centro e bairros adjacentes. Salientamos que esta municipalidade mantêm convênio com o hospital Santa Casa para manutenção do Pronto Socorro, ao qual deve atender a demanda de urgência e emergência 24hs por dia. Contamos também com uma UPA porte III, localizada no bairro Junção, que atende também 24 hs por dia e também a UBSF no bairro Profilurb que a partir das 19hs atende por livre demanda. Assim sendo esta municipalidade, vem buscando investir na atenção básica em saúde, com a ampliação das unidades de estratégia em saúde da família, visto que a rede de urgência e emergência já esta estruturada com 3 unidades 24hs todos os dias da semana, uma unidade mista até as 23hs de segunda a sexta e 2 UPAS, além do pronto socorro da Santa Casa que deve acolher a todos os pacientes que la buscar atendimento. A demanda registrada na indicação ficará para análise desta Secretaria em posterior momento. |
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84/2025 |
2025-06-05 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1425/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, solicitando o reparo de alicerce da base do fosso da Casa de Bombas da Rua Almirante Barroso, nas proximidades da balsa, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a demanda será analisada e encaminhada para atendimento, conforme as condições operacionais e a necessidade identificada. |
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85/2025 |
2025-06-05 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº24/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando a construção de uma Barreira de contenção na orla da praia na Ilha da Torotama, vimos informar que conforme manifestação da SMI, o projeto está contemplado no programa da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e está sendo conduzido pelo GPPE. |
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