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81/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICE-DIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI. |
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110/2024 |
2024-12-05 |
Resposta |
Em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues, solicitando que realize a manutenção no calçamento da rua João Pessoa no Bairro Getúlio Vargas ( BGV), limpeza na via, corte de grama e limpeza das bocas de lobo, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, será incluído na programação da secretaria, quanto ao recalçamento não temos recurso para contratação. |
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111/2024 |
2024-12-05 |
Resposta |
Em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando a capinagem e recuperação da pista de atletismo da Praça Saraiva, uma vez que o recuo de 100 m se encontra tomado pelo capim, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a solicitação será incluída no cronograma da secretaria. |
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112/2024 |
2024-12-05 |
Resposta |
Em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, solicitando a revitalização da praça Municipal Marcilio Dias ( troca de brinquedos e praça de esportes, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, todas trocas de brinquedos desta secretaria estão sendo feito com emendas parlamentares destinadas, essa secretaria não possui recurso para renovação de praça |
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113/2024 |
2024-12-05 |
Resposta |
Em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara, solicitando a criação de um estudo para a implementação de um memorial dedicado aos acontecimentos das enchentes que afetaram a cidade de Rio Grande, vimos informar que o Executivo irá realizar estudos para atender o solicitado |
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114/2024 |
2024-12-05 |
Resposta |
Em atendimento à proposição da Vereadora Regininha , solicitando a limpeza no trapiche do Bairro Mangueira, situado na continuidade da Rua Maria Rosa, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a demanda foi encaminhada para o setor responsável. |
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115/2024 |
2024-12-05 |
Resposta |
Em atendimento à proposição da Vereadora Regininha, solicitando que sejam instalados postes de iluminação pública próximo a para de ônibus localizado na BR-392, na estrada do bairro Santa Rosa, entre os quilômetros 19 e 20, vimos informar que o local é de domínio do DNIT com responsabilidade da Ecosul não podendo ter intervenção do município. |
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80/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 080 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 120.000,00. |
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106/2024 |
2024-12-04 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº476/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize a colocação de telas atrás das traves dos gols existentes em praças e campos comunitários da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não dispõe de recursos para a compra do material para realizar o serviço. |
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107/2024 |
2024-12-04 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº434/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando avaliação técnica na drenagem na Rua Carlos Nunes, no Bairro Bolaxa, perto da Escola Ana Neri, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria do Cassino, o fato já é de conhecimento da Secretaria e o estudo técnico já foi realizado. No entanto, para a solução do problema se faz necessário o investimento em uma grande quantidade de tubos para serem instalados ao longo de toda extensão da rua, o que não será possível atender no momento em virtude de indisponibilidade orçamentária |
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108/2024 |
2024-12-04 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº306/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que realize tratativas junto ao Ministério da Saúde, afim de Implantar uma UBS 24 Horas, o qual está no Cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac) eixo Saúde do Governo Federal, sugerindo que a mesma seja instalada na Vila da Quinta, vimos informar que encaminhamos em anexo Parecer da SMS, em resposta ao solicitado. |
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109/2024 |
2024-12-04 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº102/24, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que a elaboração de projeto e execução da construção de uma quadra poliesportiva, com cercamento e iluminação no Bairro Atlântico Sul, vimos informar que a mesma será analisada juntamente a equipe de trabalho da SMC. |
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331/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Ciclofaixa na rua Vereador Athaydes Rodrigues Parque Guanabara. |
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332/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Extensão de rede elétrica na rua 7 bairro profilurb 2. |
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333/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adotar horário de verão (expediente pela manhã), nas secretarias municipais, especialmente naquelas que realizam atividades de cunho administrativo, respeitando a jornada de trabalho contratual, isto é, a jornada ordinária dos servidores, em que mesmo em horário especial deve-se manter plantão nas secretarias a fim de garantir atendimento permanente à população. |
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494/2024 |
2024-12-04 |
Requerimento |
Requer que a Prefeitura Municipal realize o conserto do carrossel e a realização de corte de grama na pracinha da escola Frederico Ernesto Buchholz. |
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117 |
2024-12-04 |
Sessão Ordinária |
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78/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 078 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º, DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.500/2007. O PRESENTE PROJETO DE LEI JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, POSSIBILITANDO QUE O SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO QUE CONTRIBUI PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA POSSA TER A MESMA BASE CONTRIBUTIVA DOS SERVIDORES QUE SÃO VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. |
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| materia |
79/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 079 que ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 523.932,02. |
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| materia |
95/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ Á DENOMINAÇÃO DE AMÉRICO PAPALÉO (1907-1989) A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. |
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| materia |
96/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 6.988 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PREMIO ATLETA DESTAQUE. |
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| materia |
102/2024 |
2024-12-03 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº307/24, em atendimento à proposição dos Vereadores José Antonio da Silva e Fábio de Oliveira Domingues, solicitando que realize estudos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS Porte II), Bairro Bernadeth, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o Município já possui contrato firmado com a empresa Sulcredi Construções Ltda, por meio do edital de licitação: Concorrencia 024/2024, para a construção da nova UBSF Bernadeth, com previsão de inicio das obras em 06/01/2025, conforme ordem de inicio assinada. |
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103/2024 |
2024-12-03 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº478/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize instalação de ganchos para utilização de equipamentos de TRX e corda naval em praças da cidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos para investimento nesses equipamento. |
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104/2024 |
2024-12-03 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº479/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize cercamento do velódromo da Praça Saraiva, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, a secretaria não possui recursos para realização do soliciado. |
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| materia |
105/2024 |
2024-12-03 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº311/24, em atendimento à proposição dos Vereadores Lucinao Figueireso e Julio Cesar Pereira da Silva, solicitando que conceda permisão para uso de mais três lotes lindeiros ao lote já concedido a Comunidade Evangélica Som das Águas, vimos informar que o pedido não poderá ser atendido esse ano, pois a legislação eleitoral veda a cessão de bens públicos no ano eleitoral. |
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| materia |
492/2024 |
2024-12-03 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa legislativa a cópia do projeto atual referente às obras da Rua Luiz Leivas Otero, no Cassino. |
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| materia |
493/2024 |
2024-12-03 |
Requerimento |
Requer que seja concedido Voto de Louvor ao senhor Alex Mendes de Oliveira, que no dia 11 de abril de 2025, completa 19 anos de trabalho no cartório junto à 163ª Zona Eleitoral de Rio Grande, onde se dedicou e se comprometeu, servindo a comunidade Rio-grandina, bem como no ano de 2024 em plena calamidade devido as enchentes em nosso município, ajudou na coordenação do abrigo administrado pelo Ministério Público Estadual, localizado no Ginásio FM - Grêmio Ball (na Rua General Vitorino 447). |
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| sessao |
116 |
2024-12-03 |
Sessão Ordinária |
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5/2024 |
2024-12-02 |
Emenda |
Altera o Art. 5° e revoga a letra "b" do § 2° do Art. 7°, do presente projeto:
Art. 5° - "A delegação, mediante permissão precedida de licitação, somente será possível se a relação entre o número de funerárias existentes e o número de habitantes do município do Rio Grande for inferior a 1 (um) para cada 80.000 (oitenta mil), observando o disposto no art. 4°", que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5° - A delegação, mediante permissão precedida de licitação, será possível conforme a necessidade de oferta e procura dos serviços funerários, observadas pela "Comissão de Serviços Funerários" observando o disposto no Art. 4°",
Art. 7° - (...) inalterado
§ 1° - (...) inalterado
§ 2° - (...) inalterado
a) - (...) inalterado
b) Estar em conformidade com o art. 5° desta lei, revogado;
c) (...) inalterado
d) (...) inalterado |
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| materia |
202/2009 |
2024-12-02 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, REQUEREM, APOS OUVIDA A CASA, NA FORMA
REGIMENTAL, SEJA OFICIADO O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCACAO DE
REVESTIMENTO DEFINITIVO E DE LIXEIRAS NA CALCADA DA RUA GEN. NETTO, EM FRENTE
AOS CORREIOS. |
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204/2009 |
2024-12-02 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER, APOS OUVIDA A CASA, NA FORMA
REGIMENTAL, PARA QUE SEJA SOLICITADO AO HOSPITAL DA SANTA CASA E HOSPITAL DA
FURG DE RIO GRANDE, PARA QUE OS MESMOS TOMEM A INICIATIVA DA REALIZACAO DO
TESTE DA ORELINHA E DEMAIS EXAMES INERENTES A PREVENCAO DE DOENCAS AUDITIVAS EM
RECEM-NASCIDOS. |
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328/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder aos servidores públicos municipais a reposição/reajuste na tabela de remuneração, bem como a reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação da categoria. |
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329/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, estude a possibilidade de implantar um Centro de Atenção Psicossial (CAPS), no Balneário Cassino. |
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330/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal que seja feita a cedência do prédio ao lado da Escola Santana situado na Rua Pinto Bandeira n° 1559, bairro América, para que a escola possa abrir mais uma unidade de educação infantil, cuja carência se faz necessária na localidade em tempo integral, bem como o local está abandonado a anos causando transtornos a comunidade. |
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491/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve o presente requerimento solicita, após a apreciação e aprovação desta Casa, na forma regimental, a concessão de um Voto de Louvor ao Senhor Ricardo Nogueira, em reconhecimento ao seu trabalho exemplar e à dedicação como Capitão de Fragata, no comando dos Navios-Patrulha Benevente e Babitonga, do Rebocador de Alto-Mar Tritão e dos Navio de Apoio Oceânico Mearim. |
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| sessao |
115 |
2024-12-02 |
Sessão Ordinária |
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16/2008 |
2024-11-29 |
Requerimento |
SOLICITA UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA TRATAR, JUNTO A DIRECAO DA
PETROBRAS E O GOVERNO DO ESTADO, A VINDA DA GASOLINA PREMIUM PETROBRAS PARA RIO
GRANDE. |
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77/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.565, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DA MARINHA – UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, À CONSTRUÇÃO DE UMA VILA RESIDENCIAL DE PRAÇAS DA GUARNIÇÃO DO COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL E REVOGA A LEI N° 3.488, DE 02 DE JUNHO DE 1980. |
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326/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Implantação de um CAPS no Balneário Cassino. |
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327/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social, estude a possibilidade de implantar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Balneário Cassino. |
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4/2024 |
2024-11-27 |
Emenda |
Insere Parágrafo Único ao Art. 23 do PLE 98/2023, que passa a valer com a seguinte redação:
"Art. 23 A Central de Óbitos funcionará no sistema de rodízio com ordem "inicial" de atendimento a ser estabelecida pela Comissão de Serviços Funerários.
Parágrafo Único: É obrigação da empresa funerária prestar atendimento gratuito à família do falecido quando esta possuir uma renda per capita de até 1/2 salário mínimo vigente, cobrindo as despesas com o sepultamento, fornecimento de urnas e destinação de restos mortais, na forma desta Lei ou qualquer outra legislação aplicável à espécie." |
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76/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 076 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, CAPUT, ART. 2º, CAPUT, INCISO I E § 1º, ART. 3º, INCISOS I E III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 8.875/2022. |
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324/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que de continuidade ao projeto ORLA com a finalidade de Solucionar os problemas de alagamentos a exemplo do que aconteceu na última enchente na cidade do Rio Grande. |
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325/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade em caráter urgência de retomada do projeto da Orla com a finalidade de minimizar ou solucionar os problemas de alagamentos. |
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488/2024 |
2024-11-27 |
Requerimento |
Requer que seja formada uma Comissão para se deslocar a Porto Alegre afim de participar da Audiência Pública que será realizada no Auditório da FAMURS. |
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489/2024 |
2024-11-27 |
Requerimento |
Requer que realize a colocação de placas de chapa soldadas nas paradas de ônibus ao longo da Av. Presidente Vargas, uma vez que as mesmas foram roubadas e avariadas. |
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490/2024 |
2024-11-27 |
Requerimento |
Requer que seja aprovado voto de LOUVOR ao Sr. Daniel Ionkoski Gonçalves, pelos 55 anos de atividade de feirista e sendo o mais antigo em atividades da nossa cidade de Rio Grande. |
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114 |
2024-11-27 |
Sessão Ordinária |
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93/2024 |
2024-11-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
“TORNA A EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO”
Art. 1º - Fica declarado como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio Grande, a EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS.
Art. 2º - Para fins disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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94/2024 |
2024-11-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
FICA DENOMINADA DE JORNALISTA JAYME COPSTEIN UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
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