| materia |
175/2025 |
2025-11-17 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 175/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 32/2025. |
1 |
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| materia |
189/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| materia |
190/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| materia |
191/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico. |
1 |
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| materia |
192/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| materia |
193/2025 |
2025-11-17 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| sessao |
39 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-11 |
Resoluções |
Resolução nº 12/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-11 |
Resoluções |
Resolução nº 13/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.450,00. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-11-11 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 42/2025. |
1 |
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| norma |
4596/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4596/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4597/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4597/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4598/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4598/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 23.658,75 (Vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4599/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4599/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4600/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4600/2025 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4601/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4601/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o Coral São Jerônimo e dá outras providências. |
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| norma |
4602/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4602/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-10 |
XXXXXXXXXXXXXX |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, através da Secretaria de Saúde que envie para essa casa cópia da CNH dos condutores dos veículos de emergência de São Jerônimo e relatório se os mesmos possuem cursos para conduzir veículos de emergência e suas categorias e tome providências em relação ao atendimento de deslocamento de emergência da ambulância no interior, que está sem acompanhamento de téc. de enfermagem. A obrigatoriedade de um téc. de enfermagem para acompanhar pacientes em ambulâncias no Brasil é Regido por um conjunto de normas principalmente a Resolução do CONFEN n°588/2018 e a Portaria GM/MS n° 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde que definem a composição mínima da tripulação de acordo com o tipo de ambulância e a complexidade do atendimento.
Justificativa: Oral. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-10 |
XXXXXXXXXXXXXX |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja criado o Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural.
Justificativa: Oral. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão Projeto de Resolução nº011/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Orçamento Projeto de Resolução |
Certifico que o Projeto de Reasolução nº 11/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 31/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento de Informação ao Prefeito |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, através da Secretaria de Saúde que envie para essa casa cópia da CNH dos condutores dos veículos de emergência de São Jerônimo e relatório se os mesmos possuem cursos para conduzir veículos de emergência e suas categorias e tome providências em relação ao atendimento de deslocamento de emergência da ambulância no interior, que está sem acompanhamento de téc. de enfermagem. A obrigatoriedade de um téc. de enfermagem para acompanhar pacientes em ambulâncias no Brasil é Regido por um conjunto de normas principalmente a Resolução do CONFEN n°588/2018 e a Portaria GM/MS n° 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde que definem a composição mínima da tripulação de acordo com o tipo de ambulância e a complexidade do atendimento. Justificativa: Oral. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 12/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.450,00. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão Projeto de Resolução nº012/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Orçamento Projeto de Resolução |
Certifico que o Projeto de Resolução nº 12/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 31/2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-10 |
Ofício Recebido do Prefeito |
Ofício SG.nº 39/2025 - Pedido de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 170/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-10 |
Ata Ordinária |
ATA ORDINÁRIA Nº 38/2025 |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Conceda MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES para senhora Neusa Maria Goularte de Souza, ativista no combate ao racismo e todo tipo de preconceito que promova a discriminação de pessoas na sociedade pela cor da pele, gênero ou orientação sexual. |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Homem Destaque aos Seguintes Homenageados:
Vereador Renato Ferreira - PSDB: Ismael José Muller
Vereador Amaro da Maré - PDT: Keller De Freitas Leal
Vereador Antônio Machado - PL: Sergio Luis Lucas Lindner
Vereador Paulo Sérgio - PP: Alvicio Da Silva Serpa
Vereador Roger Marques - REPUBLICANOS: Saturnino Vieira Marques
Vereadora Professora Leni - PL: Jose Vinicius Rodrigues De Lima
Vereadora Elisa Mara - PSDB: Andryus Dos Santos Almeida
Vereador Fernando Cairuga - PSDB: Eduardo Blauth
Vereador Claiton Dorneles - PSDB: Gerson Da Boa Nova Machado
Vereador Evandro Oliveira - REPUBLICANOS: Pastor Flávio Ramos Silva |
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49/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita a Mesa Diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Sr. Werner André de Menezes “Pai Werner D’Aganju” em reconhecimento ao trabalho realizado a mais de 50 anos da Sociedade Africanista e Centro Espiritualista Umbandista Reino de Oxalá e Xangô. |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento á mesa diretora |
Os Vereadores Evandro Oliveira e Roger da Silva Marques, integrantes da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam a mesa diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Templo Luz de Oxalá e Yemanjá, instituição que há mais de uma década desempenha papel fundamental na preservação das tradições afro-brasileiras, na promoção da paz espiritual e no fortalecimento da solidariedade comunitária. |
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142/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e à Senhora Secretária Municipal de Educação a disponibilização de profissional com bacharelado em Educação Física, para oferecer atividades e exercícios funcionais nas comunidades do interior, voltadas a pessoas com dificuldade de mobilidade, considerando a ausência de atendimento fisioterapêutico nessas localidades.
Justificativa Oral |
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| materia |
143/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que seja providenciado a retirada do lixo acumulado próximo à UBS e Associação da Quitéria. |
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| materia |
144/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques , na forma regimental, após ouvido o Plenário solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto um Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE APOIO À REGULARIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO.
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar e as associações de produtores rurais representam a base do desenvolvimento econômico e social de São Jerônimo, gerando emprego, renda e promovendo a integração das comunidades do interior.
No entanto, muitas dessas entidades enfrentam dificuldades para manter sua documentação em dia, o que as impede de acessar recursos, convênios e programas governamentais que poderiam fortalecer a produção local.
Com este Anteprojeto, busca-se oferecer o apoio técnico e institucional do Município para que as associações possam se regularizar, fortalecer sua gestão e ampliar sua participação nas políticas públicas de fomento à agricultura familiar.
O apoio previsto é de natureza orientativa e técnica, sem gerar ônus financeiro direto, garantindo segurança jurídica, transparência e fortalecimento do associativismo rural.
Portanto, esta proposição visa promover o desenvolvimento sustentável, a organização comunitária e a valorização do trabalho dos produtores rurais, pilares fundamentais para o progresso de nosso município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Requerimento e saliento que o Anteprojeto na íntegra segue em anexo. |
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| materia |
159/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº159/2025. |
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| materia |
159/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 159/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 31/2025. |
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| materia |
164/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº164/2025. |
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| materia |
164/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 164/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 31/2025. |
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| materia |
166/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº166/2025. |
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| materia |
166/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 166/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 31/2025. |
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| materia |
167/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 167/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 31/2025. |
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| materia |
168/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº168/2025. |
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| materia |
168/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 168/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 31/2025. |
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| materia |
169/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº169/2025. |
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| materia |
169/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 169/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 31/2025. |
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| materia |
173/2025 |
2025-11-10 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 173/2025. |
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| materia |
187/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico |
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| materia |
188/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
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| sessao |
38 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
180/2025 |
2025-11-09 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO. |
1 |
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