| materia |
182/2025 |
2025-11-09 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
extracted
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| materia |
183/2025 |
2025-11-09 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico |
1 |
extracted
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| materia |
184/2025 |
2025-11-09 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico |
1 |
extracted
|
| materia |
185/2025 |
2025-11-09 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico |
1 |
extracted
|
| materia |
186/2025 |
2025-11-09 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico |
1 |
extracted
|
| materia |
170/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 170 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
171/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 171 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
172/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 172 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
173/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 173 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
174/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 170 / 2025 - Anexo 01 |
1 |
extracted
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| materia |
174/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 174 / 2025 -Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
175/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 171 / 2025 - Anexo 01 |
1 |
extracted
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| materia |
175/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 175 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
176/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 172 / 2025 - Anexo 01 |
1 |
extracted
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| materia |
177/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 172 / 2025 - Anexo 02 |
1 |
extracted
|
| materia |
178/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 172 / 2025 - Anexo 03 |
1 |
extracted
|
| materia |
179/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 173 / 2025 - Anexo 01 |
1 |
extracted
|
| materia |
180/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 173 / 2025 - Anexo 02 |
1 |
extracted
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| materia |
181/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 173 / 2025 - Anexo 03 |
1 |
extracted
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| materia |
182/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 174 / 2025 - Anexo 01 |
1 |
extracted
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| materia |
183/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 174 / 2025 - Anexo 02 |
1 |
extracted
|
| materia |
184/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 174 / 2025 - Anexo 03 |
1 |
extracted
|
| materia |
185/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 174 / 2025 - Anexo 04 |
1 |
extracted
|
| materia |
186/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 174 / 2025 - Anexo 05 |
1 |
extracted
|
| materia |
187/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 175 / 2025 - Anexo 01 |
1 |
extracted
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| materia |
188/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 178 / 2025 - Anexo 02 |
1 |
extracted
|
| materia |
189/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 175 / 2025 - Anexo 03 |
1 |
extracted
|
| materia |
190/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 175 / 2025 - Anexo 04 |
1 |
extracted
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| materia |
191/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 175 / 2025 - Anexo 05 |
1 |
extracted
|
| materia |
192/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 175 / 2025 - Anexo 06 |
1 |
extracted
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| materia |
193/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 175 / 2025 - Anexo 07 |
1 |
extracted
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| materia |
194/2025 |
2025-11-07 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 175 / 2025 - Anexo 08 |
1 |
extracted
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| materia |
41/2025 |
2025-11-04 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 41/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
173/2025 |
2025-11-04 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
OF.GP.Nº 33/2025 - Retira o Projeto de Lei nº 165/2025. |
1 |
extracted
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| norma |
4590/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4590/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 60.504,91 (Sessenta mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4591/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4591/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4592/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4592/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal. |
1 |
extracted
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| norma |
4593/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4593/2025- Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4594/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4594/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4595/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
4595/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Firmar Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de São Jerônimo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-03 |
Resolução de Mesa Diretora |
Resolução de Mesa nº 03/2025 - Autoriza a Câmara de Vereadores a filiar-se com a UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 11/2025 - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00. |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-03 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.SG.Nº 26/2025 - Encaminha pedido de urgência especial do Projeto de Lei Nº 165/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca Netto e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-03 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.SG.Nº 32/2025 - Encaminha Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 167/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-11-03 |
Ata Ordinária |
ATA ORDINÁRIA Nº 37/2025 |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Sr. Lourenço Garcia Netto.
Justificativa: Pelos serviços prestados a Comunidade. |
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| materia |
137/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
As Vereadoras Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Elisa Mara, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a reestruturação do Regime próprio de Previdência Social Dos Servidores Efetivos do Município de São Jerônimo – RPPS, para ampliar o período de Licença-Maternidade Segue em anexo o Anteprojeto de Lei.
Justificativa Oral |
1 |
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| materia |
138/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos, realize a manutenção da Rua 7 de Setembro, devido ao grande número de desníveis e buracos existentes na via, e nas proximidades da boca de bueiro.
Justificativa: O pedido tendo em vista que a referida rua é uma das principais vias de acesso à entrada principal que leva os moradores e visitantes à área da Beira-Rio, necessitando portanto, de manutenção urgente para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança.
São Jerônimo, 03 de novembro de 2025.
Vereador Evandro Oliveira
Bancada do Republicanos |
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| materia |
139/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, Fernando Cairuga Camboim, integrantes da Bancada do PDT, PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a elaboração e envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que disponha sobre a desapropriação de imóveis e casas abandonadas no município, com a finalidade de destiná-los para moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social, que não possuam condições adequadas de habitação, garantindo o direito à moradia digna previsto na Constituição Federal. |
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| materia |
140/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Poder Executivo que envie o Projeto de Lei que institui o “Programa Porteira Adentro” no município de São Jerônimo. Segue a justificativa abaixo e o anteprojeto em anexo.
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de São Jerônimo, o Programa “Porteira Adentro”, com o objetivo de promover o desenvolvimento do meio rural por meio do apoio direto aos produtores na manutenção e melhoria da infraestrutura de suas propriedades.
A proposta visa atender uma demanda histórica das comunidades do interior, especialmente da agricultura familiar, cuja atividade depende diretamente das condições de acesso, logística e infraestrutura básica. O programa busca oferecer suporte técnico-operacional, contribuindo para o escoamento da produção, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida das famílias que vivem e produzem no campo.
A iniciativa legislativa encontra respaldo no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que assegura aos Municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local. O projeto não invade esfera de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, uma vez que não cria cargos, funções ou estrutura administrativa, tampouco impõe obrigações diretas e automáticas à administração.
A execução do programa está condicionada à regulamentação do Poder Executivo, à disponibilidade de maquinário e pessoal, bem como ao respeito às dotações orçamentárias vigentes, observando-se os princípios da legalidade, da reserva administrativa e da separação dos Poderes.
Ao propor esta iniciativa, pretende-se fortalecer o vínculo entre o poder público municipal e os produtores rurais, reconhecendo a importância do setor agropecuário para a economia local e
promovendo políticas públicas eficazes, sustentáveis e socialmente justas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste projeto, considerando seu impacto positivo na promoção da cidadania e no desenvolvimento do meio rural no Município de São Jerônimo. |
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