| materia |
53/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Claiton C. Dornelles requer, após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento aos atletas Juliane Passos e Matheus Freitas e seu Treinador Igor Luis Vieira pelo excelente desempenho demonstrado no Campeonato Natural Body Building Balneário Camboriú, realizado no dia 8 de novembro de 2025.
O evento reuniu atletas de diversas regiões do Brasil, destacando-se pela seriedade e pelo incentivo ao esporte natural. Os homenageados demonstraram dedicação, disciplina e elevado nível técnico, representando com honra e mérito o município e contribuindo para a valorização do esporte e da saúde. |
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149/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates
Cunha. para que através da Secretaria de Obras do Interior execute uma obra na Estrada do
Rincão, na travessa para os Azambuja , que dá acesso à Quitéria. Vale salientar que a
máquina necessária é uma Ponkan e a mesma se encontra no momento na sede do municipio,
então pedimos que assim que ela estiver no interior sejas executada os serviços necessários que é
"baixar a lomba e arrancar as pedras da estrada do Rincão, conforme mencionado acima",
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste
requerimento, a fim de que sejam tomadas as devidas providências com a maior brevidade
possível. |
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150/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Antonio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie para esta casa o Projeto de Lei concedendo o Título de Cidadão Jeronimense, a Sra. Carla Waszaki Fantin. |
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151/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, nomeação da pracinha localizada na Rua Ivo José de Barcelos, esquina com a Rua Walter Alberto Matte, no Bairro São Thomás, conferindo-lhe o nome do senhor Juvenilde Ferreira (Patroleiro Nilton), em justa homenagem à sua memória e contribuição para a comunidade. |
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194/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
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| sessao |
40 |
2025-11-24 |
Ordinária |
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| materia |
176/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 176 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a APAE de São Jerônimo e da outras providências. |
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| materia |
177/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 177 / 2025 - Altera a Lei Municipal 4532/2025 e dá outras providências. |
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| materia |
178/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 178 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
179/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 179 / 2025 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
180/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 180 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
181/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 181 / 2025 -Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar parceria com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-Graduação S/A e dá outras providências. |
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| materia |
182/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 182 / 2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar Convênio com o Centro Universitário UniFatecie e dá outras providências. |
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| materia |
183/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 183 / 2025 -Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora DILCÉIA LIMA MACIEL. |
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| materia |
184/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 184 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
185/2025 |
2025-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 185 / 2025 - Autoriza a Permissão de Uso de Parte do Passeio Público da Praça Central a COOPERATIVA DE CRÉDITO GERAÇÕES-SICREDI GERAÇÕES e dá outras providências. |
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| materia |
195/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 176 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
196/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 177 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
197/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 178 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
198/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 179 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
199/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 180 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
200/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 180 / 2025 - Anexo 02 |
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| materia |
201/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 180 / 2025 - Anexo 03 |
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| materia |
202/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 181 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
203/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 182 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
204/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 183 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
205/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 184 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
206/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 185 / 2025 - Anexo 01 |
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| materia |
207/2025 |
2025-11-21 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei 185 / 2025 - Anexo 02 |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-18 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 43/2025. |
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| norma |
4603/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4603/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4604/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4604 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
4605/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4605 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
4606/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4606 / 2025 -Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
4607/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4607 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento de Informação ao Prefeito |
O Vereador Claiton C. Dornelles, após ouvido o Plenário, Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre o processo da obra realizada no Ginásio Municipal Plácido Cunda dos Santos, detalhando os seguintes dados:
- Prazo de instalação do piso modular para Atividades Poliesportivas;
- Se está atualizada a Lei que regulamenta a utilização do Ginásio para uso geral;
- Estimativa de reinauguração do Ginásio para ser aberto ao público;
Jutificativa Oral. |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-17 |
Ata Ordinária |
ATA ORDINÁRIA Nº 39/2025 |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento á mesa diretora |
Requerimento a Mesa Diretora
O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a mesa diretora que seja entregue Moção de Congratulações a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Jeronimo, Pelo seu aniversário de 93 anos a se realizar no dia 06 de Dezembro de 2025!
Justificativa: Oral |
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| materia |
145/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrantes da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie para esta casa o Projeto de Lei concedendo o Título de Cidadão Jerominense, a Sra. Dilcéia Lima Maciel. Segue em anexo Biografia. |
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| materia |
146/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar que o Executivo Municipal adote as providências necessárias para a pavimentação de trechos específicos na zona rural, considerados pontos estratégicos para assegurar melhores condições de acessibilidade, mobilidade e segurança aos estudantes, idosos, pacientes e demais moradores que utilizam esses trajetos diariamente.
A presente solicitação abrange os seguintes locais:
1. Morrinhos – Trecho em frente à EMEF Eva Pereira Alves até a UBS da comunidade;
2. Gramal – Trecho em frente à EMEF Engenheiro José Maria de Carvalho até a UBS local;
3. Quitéria – Trecho em frente à Unidade Básica de Saúde.
Esses pontos são fundamentais por concentrarem fluxo intenso de estudantes, usuários da saúde, pessoas idosas e moradores que dependem diariamente desses serviços públicos. A pavimentação garantirá mais segurança, conforto, trafegabilidade e condições adequadas de deslocamento, especialmente em períodos de chuva, quando o acesso se torna mais difícil e perigoso.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores e posteriormente, especial atenção do Executivo para que seja realizado estudo técnico e posterior execução das melhorias necessárias, sempre visando uma melhoria na qualidade de vida das pessoas da zona rural. |
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| materia |
147/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e a Secretária de Obras, que faça a manutenção das estrada da Carlota e a estrada dos Fagundes, devido as chuvas estão sem condições de trafegar nelas, nessa estrada passam ônibus escolares, e esta sem condições até ponte de madeira está quebrada podendo causar um acidente, o pedido em razão das intensas chuvas que deixaram ambos os trechos sem condições adequadas de tráfego. Ressalta-se que ônibus escolar utilizam essas vias e que a ponte de madeira encontra-se danificada, oferecendo risco de acidente.
Justificativa Oral. |
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| materia |
148/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
Os Vereadores Fernando Cairuga Camboim, Amaro Jeronimo Vante de Azevedo, Danrlei Massena, Evandro Oliveira, Elisa Mara Rocke de Souza e Leni Sampaio Ribeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de fornecer “kit Lanche” aos pacientes e acompanhantes que utilizam do transporte do Município para tratamento de saúde através do Sistema Único de Saúde – SUS, em outros Municípios, tais como Porto Alegre e Santa Cruz do Sul.
A presente indicação se justifica pelo fato de que os munícipes em sua grande maioria são pessoas com baixo poder aquisitivo e financeiro e que por muitas vezes se deslocam para outras cidades para fazerem seus tratamentos de saúde sem dispor qualquer dinheiro, permanecendo sem alimentação o dia todo, sem contar que, por muitas vezes, são tratamentos dolorosos e essa iniciativa de fornecer o “kit lanc |
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| materia |
171/2025 |
2025-11-17 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 171/2025. |
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171/2025 |
2025-11-17 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 171/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 32/2025. |
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172/2025 |
2025-11-17 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 172/2025. |
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| materia |
172/2025 |
2025-11-17 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 172/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 32/2025. |
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| materia |
173/2025 |
2025-11-17 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 173/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 32/2025. |
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| materia |
174/2025 |
2025-11-17 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 174/2025. |
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174/2025 |
2025-11-17 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 174/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 32/2025. |
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| materia |
175/2025 |
2025-11-17 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº 175/2025. |
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