| materia |
94/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, que seja realizada a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e placas de advertência nas proximidades das seguintes propriedades na estrada vicinal do PDS-Bordolândia. |
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| materia |
95/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, seja concluído com urgência o levantamento com encascalhamento, já iniciado, das estradas vicinais do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Bordolândia. |
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| materia |
96/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, que seja realizada a implantação de bocas de lobo com caixas coletoras de resíduos sólidos nas vias públicas do município, especialmente em locais com maior incidência de alagamentos e acúmulo de lixo. |
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97/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que sejam realizados estudos visando a criação de um aplicativo móvel destinado aos cidadãos de Bom Jesus do Araguaia. O aplicativo terá como objetivo principal receber opiniões e sugestões da população sobre diversos aspectos da gestão municipal, incluindo, mas não se limitando a:
- Funcionalidades do Aplicativo:
- Obras: permitir que os cidadãos opinem sobre o andamento das obras públicas em andamento ou planejadas.
- Limpeza da Cidade: receber denúncias sobre locais que necessitam de limpeza ou manutenção.
- Funcionamento de Lampadas: permitir que os cidadãos reportem problemas com iluminação pública.
- Botão do Pânico: um recurso específico para mulheres denunciarem casos de maus-tratos e feminicídios de forma segura e anônima, se desejado. |
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| materia |
98/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para que determine à Secretaria competente que viabilize a construção de uma ponte sobre o Córrego do Gavião entre os Distritos de Campinas do Araguaia e Novo Paraiso. |
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99/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para Encaminhe a esta Casa Legislativa um projeto de lei que estabeleça normas para o reconhecimento, a proteção, a preservação e a valorização do patrimônio histórico-cultural do Município, abrangendo bens materiais e imateriais, públicos ou privados, de relevante interesse histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, documental, paisagístico ou cultural para a comunidade local. |
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| materia |
100/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
, INDICA ao Executivo Municipal, para Encaminhe a esta Casa Legislativa um projeto de lei que estabeleça normas para o reconhecimento, a proteção, a preservação e a valorização do patrimônio histórico-cultural do Município, abrangendo bens materiais e imateriais, públicos ou privados, de relevante interesse histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, documental, paisagístico ou cultural para a comunidade local. |
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| materia |
24/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS QUANDO O CADASTRO MUNICIPAL APRESENTAR PESSOA FALECIDA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
25/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINACEIROS A ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICO DE BARRA DO GARÇAS – APOBAG, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; |
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| materia |
90/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a aquisição de um ônibus destinado exclusivamente à Secretaria Municipal de Esportes. |
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| materia |
91/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para que seja realizada a pavimentação asfáltica de aproximadamente 1000 mts da via que se inicia na MT-322, passa em frente ao Cemitérios Municipal Recanto das Flores e se estende até a Cooperativa Mista de Produtores Rurais – COOPERBONJA. |
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| materia |
86/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Assistência Social e Primeira-Dama, Sra. Tatiana Oliveira, solicitando que sejam realizadas melhorias na estrutura física do prédio do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. |
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| norma |
106/2025 |
2025-06-30 |
Lei complemetntar |
DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-23 |
ATA SESSÃO ITINERANTE |
ATA DA 1° SESSÃO ITINERANTE DA 25° SESSÃO LEGISLATIVA 7° LEGISLATURA 16/06/2025 (Campinas do Araguaia) |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, QUE CUMPRA COM A LEI MUNICIPAL N.º 595/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-23 |
DECRETO |
“Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”. |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a reforma das calçadas de passeio da Avenida Marco Aurelio Fullin |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja criado lugares apropriados para descarte de ossadas e restos de animais mortos no município. |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a reforma do parquinho infantil da Escola Municipal Professora Lazara Maria Pereira da Silva, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças. |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir uma praça pública com parquinho infantil no Setor Aeroporto, neste. |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
indicar ao Executivo Municipal a instalação de arcos de entrada com a mensagem “Bem-vindo(a) a Bom Jesus do Araguaia” nas principais vias de acesso ao município:
• Saída para Serra Nova Dourada;
• Saída para Nova Conquista, que dá acesso à BR-158 pela MT-322. |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
indicar que, com a inauguração do novo Pronto-Atendimento Municipal, o Poder Executivo aproveite esse novo espaço para implantar atendimentos com médicos especialistas no próprio município. |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, para que diminua o diâmetro da rotatória, da Avenida Marco Aurélio Fullin saída para Alô Brasil. |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para que disponibilize um caminhão caçamba para os pequenos produtores rurais buscar milho nos finais de semana em tempo de safra |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para que disponibilize a PC para cavar tanques para a criação de peixes |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para que construa casinhas/cobertura para os alunos nos pontos de ônibus. |
0 |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para que adquira cadeiras para os acompanhantes do Pronto Atendimento. |
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| sessao |
9 |
2025-06-23 |
Sessão Ordiniária |
— |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E ADIANTAMENTO DE VIAGEM A PRESTADORES DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS E AÇÕES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E ADIANTAMENTO DE VIAGEM A PRESTADORES DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS E AÇÕES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para que adquira um terreno e construa o prédio próprio da Sub Prefeitura de Campinas do Araguaia |
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| materia |
68/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA que providencie uma entrada de veículos em frente os comércios da BR158, em Campinas do Araguaia. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, que providencie autoclave (equipamento usado para esterilizar instrumentos e materiais termo resistentes utilizados em procedimentos odontológicos, através de vapor saturado sob pressão), 03 armários de aço e 01 geladeira para Unidade Multiprofissional Descentralizada de Reabilitação de Campinas do Araguaia. |
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| materia |
70/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, que providencie a coleta de entulhos/lixo em Campinas do Araguaia, como também faça divulgação antecipada do cronograma, a fim de que toda a população seja devidamente informada sobre os dias da prestação desse serviço essencial. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, que providencie a instalação de internet na Unidade Multiprofissional Descentralizada de Reabilitação de Campinas do Araguaia. |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado um aparelho de ultrassonografia e um aparelho de endoscopia para o atendimento da população na rede pública de saúde. |
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| sessao |
1 |
2025-06-16 |
SESSÃO ITINERANTE |
— |
2 |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, a inclusão, no Plano Plurianual (PPA), da reforma e ampliação da Unidade de Saúde e da construção de uma praça pública em Campinas do Araguaia. |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para que adquira um terreno e construa o prédio próprio da Sub Prefeitura de Campinas do Araguaia |
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no document
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| materia |
61/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja instalada mais câmeras de segurança no Distrito de Campinas do Araguaia, com o objetivo de aumentar a segurança pública e prevenir crimes. |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja instalados quebra-molas nas ruas que já foram asfaltadas no Distrito de Campinas do Araguaia, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança dos pedestres e motoristas. |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada da região do Projeto de Assentamento - PA Guerreiro, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir a segurança dos usuários. |
0 |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja viabilizada a aquisição de instrumentos musicais destinados às oficinas de musicalização do Distrito de Campinas do Araguaia. |
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| norma |
105/2025 |
2025-06-09 |
Lei complemetntar |
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE MÍDIA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) |
“DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS
DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS
TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Institui a "Corrida de Rua” no município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
“Altera denominação de via pública da zona urbana do Distrito de Campinas do Araguaia, município de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.” |
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no document
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| materia |
8/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
“Altera denominação de via pública da zona urbana de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) |
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE MÍDIA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS ". |
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