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7/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências”. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 193, de 2021, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos. |
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10/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, FICANDO INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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34/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
Eu, Vereador Joá José Porto dos Santos, Presidente da Mesa Diretora, venho através deste conforme Regimento Interno Artigo 153, comunicar a ausência do Vereador Claudir Sonemann Feijó, pois o mesmo se encontra internado no Instituto Ortopédico de Goiânia - IOG, no período de 13/05/2025 e segue sem previsão de alta, conforme Declaração de Internação em anexo. Sendo assim é regimental que se aprove este Requerimento concedendo Licença médica ao nobre Vereador. |
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35/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
• Para que seja realizada no templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Madureira, uma Sessão Solene no dia 22 de agosto de 2025 as 19:00h, em comemoração aos 50 anos da Comunidade Assembleiana em Canarana. |
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219/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação da ponte sobre o rio Tanguro, localizada na MT-020, no trecho que dá acesso à região do Tanguro. |
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220/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, sejam promovidas ações específicas nos bairros da cidade, especialmente no final do dia, com o objetivo de divulgar as oficinas culturais já ofertadas pelo município às crianças e adolescentes. |
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24/2025 |
2025-05-15 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ANGELICA LIESE LEOBET”. |
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206/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal providencie, com a máxima brevidade possível, a nomeação ou contratação de um técnico em enfermagem para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila do Culuene, considerando a necessidade urgente de ampliação do atendimento básico de saúde na referida comunidade. |
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207/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal providencie, com a máxima brevidade possível, a perfuração de mais um poço artesiano na Vila do Culuene, visando assegurar o abastecimento de água à população local, especialmente durante os períodos de estiagem. Caso, no momento, não seja possível realizar tal obra devido às conhecidas limitações financeiras do município, solicita-se que a demanda seja devidamente planilhada e incluída no planejamento orçamentário para futura execução. |
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208/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude e implemente a criação de uma Gratificação Especial, de caráter indenizatório, destinada ao profissional médico veterinário responsável pela realização de cirurgias de castração de animais domésticos (gatos e cachorros) no município, como forma de viabilizar e operacionalizar com eficácia o serviço do Castramóvel ou realize processo seletivo com tal fim. |
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209/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal notifique a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGERBARRA, solicitando que esta inicie, com a máxima urgência, a fiscalização dos serviços públicos delegados, em especial os reparos asfálticos realizados pela empresa Águas Canarana, devido à constatação de diversos remendos de má qualidade em vias públicas do município. |
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210/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal providencie, com a máxima brevidade possível, a construção de um muro ou gradil rígido no entorno da Escola Municipal de Educação Básica Coronel Vanick, com o objetivo de garantir a segurança e integridade dos alunos, professores e servidores da unidade escolar. |
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211/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal providencie, com urgência, o asfaltamento e a devida drenagem do trecho da Rua Caibaté, compreendido entre a saída do bairro Jardim Flamboyant I e a entrada lateral do Jardim Flamboyant II, o qual ainda se encontra sem pavimentação asfáltica. |
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212/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal providencie a instalação de placas com os dizeres: "Proibido Jogar Lixo – Sujeito à Multa", contendo o brasão do município e a inscrição "Prefeitura Municipal de Canarana", no final da Rua Concórdia, nas margens da Rodovia BR-158, Serra Dourada, com o objetivo de coibir o descarte irregular de lixo e entulhos no local. |
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213/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realize o devido licenciamento ambiental para remoção de uma árvore de grande porte, localizada no final da Rua Concórdia, às margens da Rodovia BR-158, no bairro Serra Dourada, nas proximidades do Empório Corujão da Serra. |
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214/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal promova a criação do Banco Municipal de Leis, com estrutura própria e gestão interna, visando garantir o acesso pleno, atualizado e confiável à legislação vigente do município de Canarana. |
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215/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal providencie a criação de um programa de estágio direcionado a estudantes de pós-graduação em Direito, com a finalidade de prestar apoio técnico qualificado à Procuradoria Jurídica do Município. O estágio deverá abranger, entre outras atribuições, o auxílio na criação, atualização e organização do Banco de Leis Municipais, bem como no acompanhamento jurídico das ações institucionais do município, incluindo análise legislativa, elaboração de minutas, pareceres e suporte nos procedimentos administrativos e judiciais. |
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216/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a identificação e planilhamento dos canteiros centrais que ainda não contam com cobertura de grama, como os situados em trechos da Avenida Goiás, Avenida Santa Catarina e Avenida Sete de Setembro, entre outros, de modo que o plantio possa ser devidamente planejado e executado durante a próxima janela de chuvas. |
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217/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, utilizando como exemplo a cidade de Pontal do Araguaia, realize estudo e implante um sistema de identificação eletrônica (chipagem) de animais domésticos, especialmente cães e gatos, como medida de controle populacional, prevenção de abandonos, furtos e promoção do bem-estar animal em Canarana. |
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| materia |
218/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a contratação de profissional médico especialista em otorrinolaringologia para atendimento na rede pública de saúde do Município de Canarana. |
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| norma |
23/2025 |
2025-05-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º salário a servidora Eni Teresinha da Silva” |
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| norma |
127/2025 |
2025-05-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis. |
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| norma |
1932/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| materia |
194/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de serviços de manutenção na Rua Perimetral, no trecho não asfaltado, localizada no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
195/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Carlos Fávaro, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, ao município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, para a aquisição de:
I – uma ambulância de grande porte, equipada com suporte avançado de vida;
II – um aparelho de tomografia computadorizada. |
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| materia |
196/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de uma cozinha com refeitório na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) localizada na comunidade de Serra Dourada. |
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| materia |
197/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a construção de uma sala que será utilizada como secretaria na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Serra Dourada. |
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| materia |
198/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a realização de limpeza geral no cemitério localizado na comunidade da Matinha. |
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| materia |
199/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar a instalação acessos à cadeirantes nas ruas e avenidas próximas aos PSFs, CRIDAC e Hospital Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
200/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar formalmente pedido para que o DNIT possa autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder a adequação e manutenção na Rua Concórdia sentido Água Boa com entrada na BR 158 (adequação conforme CTB) e dá outras providências”. |
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| materia |
201/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar a instalação de um poço artesiano juntamente com uma caixa d’água na Comunidade Rural da Milagrosa e dá outras providências”. |
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| materia |
202/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar a instalação de redutores de velocidade nos acostamentos da MT 326 no Setor Industrial e dá outras providências”. |
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| materia |
203/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar na iluminação pública na rua Carazinho nas proximidades do cruzamento com a rua Tuparandi, o mesmo acontecendo também na própria rua Tuparandi e dá outras providências”. |
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| materia |
204/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para que o poder executivo municipal elabore um projeto com a planta baixa para construção de uma ARENA típica de RODEIO no Parque Luiz Cancian, com arquibancadas fixa e permanente, com pelo menos 70 metros de diâmetro na arena. |
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| materia |
205/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que se possa providenciar manutenção na iluminação da quadra de esportes e no padrão de energia elétrica do Distrito de Serra Dourada e dá outras providências”. |
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| norma |
21/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º salário a servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato” |
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| norma |
22/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ROSANI AVELINO DOS SANTOS”. |
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| sessao |
7 |
2025-05-05 |
Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
A família de Laurindo Southier pelo seu falecimento.
Família Pioneira de Canarana, aqui chegaram em 13 de julho de 1973, muito contribuiu com a história e desenvolvimento de Canarana. A Família Southier nossa homenagem e gratidão pela história construída. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:015/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que: Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis. Seja tramitado em regime de urgência. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que: Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Solicito informações quanto ao motivo de a Lei nº 1.787, de 17 de outubro de 2023 que: “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”, ainda não estar em vigor, bem como a previsão de quando a referida lei será atendida.
Justificativa: são inúmeros os acontecimentos envolvendo as creches de nosso município que seriam facilmente resolvidos caso as câmeras de monitoramento já estivessem em pleno funcionamento. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Canarana-MT para o Quadrienio 2026/2029.” |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 34/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão. |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| materia |
193/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a implantação de faixas elevadas de pedestres na entrada da cidade, nas imediações do Hotel Raios de Sol e do Ypê Confort. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis. |
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