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10 |
2025-06-16 |
Ordinária |
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15/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
- Projeto de Lei Complementar: ”Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. ” |
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16/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
- Projeto de Lei Complementar: Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de Prestação de Contas de Verbas Indenizatórias concedidas com base na Lei Complementar n.º 238 de 24 de março de 2025 e dá outras providências.” |
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21/2025 |
2025-06-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao Maestro Senhor EDILSON LUCIO CORDEIRO pelos relevantes serviços prestados à sociedade Canaranense num período de 10 (dez) anos, final dos anos 90 e início dos anos 2000, em que esteve à frente da Banda Municipal Átila Rodrigues Falcão. |
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24/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:024/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei: ” Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.” |
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25/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:025/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ” |
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26/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:026/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
-Projeto de Lei: “Dispõe sobre a criação do programa HABITA MAIS CANARANA, por meio de incentivos fiscais e subsídios para a implantação de loteamento social, com a finalidade de possibilitar a população do município o acesso ao direito fundamental à moradia, estabelece diretrizes para concessão dos incentivos fiscais e dos subsídios e dá outras providências. ” |
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44/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 47/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão. |
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45/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 48/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão. |
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46/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 49/2025, que: “Dispõe sobre a criação do programa HABITA MAIS CANARANA, por meio de incentivos fiscais e subsídios para a implantação de loteamento social, com a finalidade de possibilitar a população do município o acesso ao direito fundamental à moradia, estabelece diretrizes para concessão dos incentivos fiscais e dos subsídios e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão. |
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47/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: ” Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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48/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ” |
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49/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei: “Dispõe sobre a criação do programa HABITA MAIS CANARANA, por meio de incentivos fiscais e subsídios para a implantação de loteamento social, com a finalidade de possibilitar a população do município o acesso ao direito fundamental à moradia, estabelece diretrizes para concessão dos incentivos fiscais e dos subsídios e dá outras providências. ” |
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240/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
“Dispõe sobre a solicitação de padronização do canteiro central da Avenida Sete de Setembro no Bairro Jardim Tropical II, com plantio de grama e arborização, além da construção da ciclovia central, de acordo com o que é existente em outras Avenidas e a instalação de uma academia ao ar livre e dá outras providências”. |
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241/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que seja designado uma equipe de engenharia da Secretaria de Agricultura para apoiar na solução de problema na distribuição de água no Assentamento Suyá e dá outras providências ”. |
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242/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que seja analisado a possibilidade de atendimento odontológico nos Distritos seja de forma permanente em determinados dias ou em campanhas rotineiras e dá outras providências ”. |
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243/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que seja desencadeado uma campanha para a manutenção emergencial dos meios-fios e a pintura desses iniciando nas avenidas e após nas ruas e dá outras providências ”. |
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7/2025 |
2025-06-12 |
Emenda Modificativa |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025, Altera a Lei Complementar nº 193, de 2021, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificada a minuta e o Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação.
Altera a Lei Complementar nº 220, de 2023, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos.
Art. 1º Acrescenta o § 3º ao artigo 46 da Lei Complementar nº 220 de 05 de setembro de 2023.
Sala de Sessões; 12 de junho de 2025
Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel
Vereador |
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238/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Para que o Prefeito Municipal apresente a esta Casa de Leis projeto que: Dispõe sobre a proteção e o atendimento a vítimas de violência sexual no âmbito do Município de Canarana – MT, com ênfase em crianças e mulheres, segue sugestão de minuta em anexo. |
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239/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
A ser encaminhada ao Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro:
Para que seja destinada emenda especial para infraestrutura de Canarana/MT com foco em investimentos na área da Saúde e em infraestrutura urbana, especificamente para:
• Execução de obras de pavimentação asfáltica, visando melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade urbana, especialmente em regiões que ainda carecem de infraestrutura básica;
• Na área da Saúde: investimento na estrutura da rede municipal de saúde, visando a melhoria no atendimento à população;
• Aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos munícipes que necessitam de atendimento médico especializado em outros municípios. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-11 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025: “Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica modificado o Art. 8º § 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º § 1º Serão aceitos como documentos comprobatórios: nota fiscal ou cupom fiscal com CPF do servidor e CNPJ do prestador, emitidos por farmácias, clínicas médicas, laboratórios, consultórios odontológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, entre outros serviços relacionados a saúde.
Sala de Sessões, 11 de junho de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente |
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1/2025 |
2025-06-10 |
Relatório Mensal Contas Câmara Municipal |
Prestação de Contas da Câmara Municipal do mês de maio/2025 - |
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| materia |
236/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Nininho, a adoção de providências no sentido de viabilizar a instalação de unidades regionais de perícia médica do Estado nas regiões do Baixo Araguaia, com sede no município de Confresa, e do Médio Araguaia, com abrangência sobre os municípios de Canarana, Água Boa e demais cidades circunvizinhas. |
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| materia |
237/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Para que seja feita a manutenção na pista de Motocross, anexo ao Parque de Exposições Luiz Cancian. |
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| norma |
128/2025 |
2025-06-09 |
Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA. |
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| sessao |
4 |
2025-06-09 |
Extraordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-05 |
Edital de Convocação - Câmara |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de junho, com início às 15h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para:
• Apreciar sobre a extinção do Mandato do Vereador Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, e Convocação do Suplente.
Gabinete da Presidência, 05 de junho de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente |
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| materia |
232/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, em diálogo e parceria com as etnias indígenas do Parque Nacional do Xingu (povos do Xingu) e da Terra Indígena Pimentel Barbosa (povo Xavante), bem como com suas respectivas associações representativas, promova a criação de um programa estruturado de etnoturismo no município, com vistas ao fortalecimento do turismo cultural, sustentável e identitário. |
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| materia |
233/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize um estudo técnico para a implementação da coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Canarana, considerando sua viabilidade técnica, logística e orçamentária. |
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| materia |
234/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, em parceria com a empresa concessionária de energia elétrica e os setores de urbanismo e infraestrutura, providencie a numeração e identificação dos postes de iluminação pública e internet no município, com o objetivo de facilitar o mapeamento urbano, o monitoramento de equipamentos e a abertura de chamados tanto pelos munícipes quanto pelos órgãos públicos. |
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| materia |
235/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal realize estudo técnico e elaboração de projeto para identificação e sinalização das ruas do município por meio de placas padronizadas de identificação, com o objetivo de viabilizar, se necessário, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar. |
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| norma |
9/2025 |
2025-06-03 |
Ato do Presidente |
Cria Comissão Processante destinada a apurar denúncias sobre supostas infrações éticas e de quebra de decoro parlamentar |
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241/2025 |
2025-06-03 |
Lei Complementar |
“Autoriza o Município de Canarana-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras Providências”. |
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| norma |
1933/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.763/2023, que autoriza a locação das dependências do Parque de Exposição “Luiz Cancian”, e dá outras providências”. |
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| norma |
1934/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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1935/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
” Autoriza o Poder Executivo a realizar obras para Ampliação do Edifício Sede da Fundação Pró Memória de Canarana, e dá outras providências”. |
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| norma |
1936/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre Autorização do Poder Executivo para Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Conforme Disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Também nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá Outras Providências”. |
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1937/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: ”Dispõe sobre a autorização para firmar Acordo de cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC, e dá outras providências”. |
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1938/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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1939/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
” Altera a Lei n° 1.927 de 08 de abril de 2025 e dá outras providencias. ” |
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1940/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: ”Acrescenta artigo e altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.767 de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Zoneamento do solo urbano no Município de Canarana/MT, e das outras providências”. |
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| norma |
1941/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre desmembramento e afetação de via pública, na área Institucional 03 localizada no Loteamento denominado Residencial e Comercial Alto do Cerrado, e dá outras Providências”. |
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1942/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
- Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre desmembramento de área e afetação de rua, na área denominada Loteamento Industrial III, Zona Urbana de Canarana Mato Grosso, e dá outras Providências. ” |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-02 |
Emenda Modificativa |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 220 de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Canarana/MT, e das outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificado o Artigo 11- B do Artigo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11-B: As Áreas Institucionais, a critério da Administração Municipal demonstrado o interesse público, com anuência do Grupo Técnico Permanente vinculado à Secretaria de Viação e Obras Públicas e autorizado pela Câmara Municipal poderão ser: total ou parcialmente permutadas, ou compensadas, mediante as seguintes formas e condições: |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A Professora Senhora ANAIR BORGES SEIBERT
pelos relevantes serviços prestados à sociedade Canaranense num período de 35 (trinta e cinco) anos.
Justificativa: Tal moção se deve, pois, há de se ressaltar que a nobre servidora municipal é merecedora de tal Moção uma vez no decorrer de sua trajetória na em sua função sempre demonstrou em suas ações ser uma profissional de garbo, de galhardia, com um imenso senso de tirocínio onde sempre a vimos buscar as melhores soluções para o fortalecimento da educação em seu nível maior possível e isso fez e faz com que sempre alcance seus objetivos e consiga receber tais adjetivos, parabéns pela sua conquista e que muitas outras venham, parabéns pela sua aposentadoria! |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-02 |
Moção |
Moção de Aplauso
A Professora Eliane Marques Benedito pela sua aposentadoria após mais de 25 anos de serviço prestado a Educação, em especial em Canarana. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-02 |
Moção |
Moção de Pesar a Família Ganassini pelo falecimento da Senhora Lenir Ganassini. |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-02 |
Moção |
Moção de Pesar a Família Giacomoli e Feijó pelo falecimento da Senhora Neiva Giacomoli Feijó. |
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| norma |
8/2025 |
2025-06-02 |
Ato do Presidente |
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE VEREADOR EM VIRTUDE DE PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. |
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| sessao |
9 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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