| norma |
62/2021 |
2021-07-12 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL GERAL DE 2021 NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT |
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| norma |
1420/2021 |
2021-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1421/2021 |
2021-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
24 |
2021-07-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-07-09 |
Veto |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias |
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no document
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| materia |
2/2021 |
2021-07-09 |
Veto |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias |
0 |
no document
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| materia |
112/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS EDINHO BÉIA, A NECESSIDADE DE SE FAZER LIMPEZA NO CAMPINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PONTE PRÓXIMO A ASSCOIAÇÃO DE MORADORES. |
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| materia |
3/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Transforma a Unidade de Controle Interno Municipal em Controladoria Geral do Municipio, e dá novas atribuições e outras providencias |
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| materia |
111/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO DOS ADVOGADOS DEVIDAMENTE INSCRITOS NA SUBSEÇÃO DE DIAMANTINO/MT. |
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| norma |
49/2021 |
2021-07-07 |
Portaria |
CANCELADA |
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| materia |
108/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UMA ACADEMIA DA MELHOR IDADE NA RUA “E”, PERTO DA CASA DO SENHOR GILSON PENHAVEL MARMOS, PARA ATENDER AOS MORADORES DO BAIRRO COHAB MORUMBI. |
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| materia |
109/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR UMA CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AQUELES PACIENTES QUE VÊM DA ZONA RURAL PARA TRATAMENTO MÉDICO E NÃO TÊM ONDE FICAR. |
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| materia |
110/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE DE IMPLANTAR O SISTEMA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS AOS IDOSOS ACAMADOS, DEFICIENTES EM CASA,. |
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| materia |
364/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA CRISTÃ E O DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO.. |
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| norma |
47/2021 |
2021-07-05 |
Portaria |
Concessão de licença-prêmio por tempo de serviço do período aquisitivo 2010/2015 em pecúnia ao servidor Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira. |
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| norma |
48/2021 |
2021-07-05 |
Portaria |
Concessão férias do período aquisitivo de 2019/2020 a servidora Marli Dias Duartes Coimbra. |
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| norma |
1418/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO O "PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO MÃO SOLIDÁRIA E COVID19, DESTINADOS AS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1419/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO BELA VISTA. |
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| sessao |
23 |
2021-07-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
107/2021 |
2021-07-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIEMTE, A NECESSIDADE DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM FUNCIONAMENTO A ENERGIA SOLAR E A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA COM CAPACIDDE DE DEZ MIL LITROS, NO ACAMPAMENTO TEIXEIRA. |
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| materia |
104/2021 |
2021-07-01 |
Indicação |
INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO OS MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE CARGA PESADA (CARRETEIROS). |
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| materia |
105/2021 |
2021-07-01 |
Indicação |
INDICAÇÃO A EMPRESA ÁGUAS DIAMANTINO, PARA QUE NÃO PERMITA O CORTE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, PELO PERÍODO DE DE 180 DIAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. |
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| materia |
29/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias |
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| norma |
46/2021 |
2021-06-30 |
Portaria |
Exonera a senhora Gisele Dias da Silva, do cargo em Comissão de Assessora Parlamentar e revoga a Portaria nº 005/2019 e nº 039/2019. |
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| materia |
1/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Resolução |
APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS PARA DISCIPLINAR E ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS DE TRABALHO DO SETOR DE CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT. |
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no document
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| materia |
50/2021 |
2021-06-29 |
Requerimento |
RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 361/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT PELO PERIODO DE 180 DIAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVD-19. |
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| norma |
80/2021 |
2021-06-29 |
Resolução |
ALTERA O ART. 92, §§ 1º E 2 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT. |
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| norma |
1417/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
47/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DA PREFEITURA COM A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAL JUNTO AO HOSPITAL SAO JOÃO BATISTA - ASSOCIAÇÃO MADRE PAULINA. |
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| materia |
48/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUERENDO QUE SEJA CONVOCADO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ATINENTE A PASTA A QUAL OCUPA, DO PERÍODO EM QUE ASSUMIU A MESMA ATÉ A PRESENTE DATA, A CONVOCAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA ESCLARECIMENTOS DO EXERCÍCIO DESSE PERÍODO. |
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| materia |
49/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUEREMOS SEJA INSTITUÍDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM O OBJETIVO DE APURAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS REPASSADOS, COM FUNDAMENTO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO 025/2019, PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT À ASSOCIAÇÃO SANTA MADRE PAULINA |
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| materia |
102/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDIÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL LOUREIRO NETO, A NECESSIDADE DE MUDAR A REDAÇÃO DO §1°, do Art. 137, DA LC 59/2019, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 137 – (...):
§1°- A cobrança da dívida ativa deve obrigatoriamente ser iniciada pela via amigável, descrita no inciso I deste artigo, devendo ser observado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da inscrição em dívida ativa, sendo vedada a cobrança na forma dos incisos II e III antes de decorrido esse prazo.
(...) |
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| materia |
103/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDIQUE AO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL LOUREIRO NETO, A NECESSIDADE DE APRESENTAR NESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA REVOGAR O TÍTULO II (ARTIGOS 10 A 14), BEM COMO AJUSTAR OS PERCENTUAIS CONTIDOS NO ART. 18, TODOS DA LC 45/2018, NOS SEGUINTES TERMOS:
Art. 1° – Ficam desconstituídos os encargos legais da dívida ativa Municipal, revogando-se os Artigos 10 ao 14 da Lei Complementar 45/2018.
Art. 2° - O Artigo 18, incisos I e II passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18. Os recursos financeiros do Fundo Especial de Honorários serão utilizados seguinte forma:
I – 10% (dez por cento) destinados ao rateio entre o Procurador-Geral e os Procuradores Jurídicos;
II – 90% (noventa por cento) para aquisição de livros, revistas, periódicos, softwares, mobiliários, materiais de informática, equipamentos em geral, treinamentos, cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, despesas com transporte, diárias e outras despesas que guardem relação com a representação judicial ou extrajudicial do Município.
(...) |
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| sessao |
22 |
2021-06-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
100/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO A SINFRA A NECESSIDADE DE SE ABRIR DUAS ROTATÓRIOS NA RODOVIA SENADOR ROBERTO CAMPOS NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO. |
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| materia |
101/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO AO DNIT, NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA BR 364 NO TRECHO DE 20KM QUE COMPREENDE DA USINA DE ÁLCOOL ATÉ O TREVO QUE DESCE A AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PASSANDO POR DECIOLÂNDIA. BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS DOIS QUEBRA-MOLAS EXISTEN NA BR NO PERIMETRO DE DECIOLÂNDIA |
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| norma |
40/2021 |
2021-06-25 |
Portaria |
Designa a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar na Câmara Municipal de Diamantino no ano de 2021. |
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| norma |
41/2021 |
2021-06-25 |
Portaria |
Institui Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho para Progressão na Carreira dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo do âmbito do Poder Legislativo e dá outras providencias. |
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| norma |
42/2021 |
2021-06-25 |
Portaria |
Concessão de adiantamento de gratificação natalina à servidora Aline Simony Stella. |
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| norma |
43/2021 |
2021-06-25 |
Portaria |
Concessão de 30 (trinta) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2020/2021 à servidora Katia Aparecida do Prado Konrad |
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| norma |
44/2021 |
2021-06-25 |
Portaria |
Dispõe de 20 (vinte) dias de gozo das férias da servidora Maria Madalena da Silva Neves e dá outras providências, período aquisitivo de 2020/2021. |
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| norma |
45/2021 |
2021-06-25 |
Portaria |
Concessão de 20 (vinte) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2020/2021 ao servidor Luiz Carlos Rodrigues de Ameida. |
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| sessao |
4 |
2021-06-23 |
Solene |
— |
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| materia |
363/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA PARA RUA AÍDA ALVES FALCÃO DA SILVA DO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
49/2021 |
2021-06-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA DRª. LARISSA CARDOSO LUCENA |
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| materia |
50/2021 |
2021-06-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DR. ALEXANDRE ARGUELIO |
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| materia |
51/2021 |
2021-06-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DO CTC - CENTRO DE TRIAGEM DO COVID-19 |
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| materia |
52/2021 |
2021-06-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A PASTORA SENHORA TACIANA LUCAS MARINHO |
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| materia |
53/2021 |
2021-06-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO PASTOR EVERTON RODRIGUES DA CRUZ |
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